4.28.2015

28/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 087.1.55.OHora: 17h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 28/04/2015

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra o comparecimento de 252 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. 
Depois eu aprecio os requerimentos sobre a mesa.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 6.701-B, DE 2013
(DO SR. FABIO REIS)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.701-B, de 2013, que altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940,que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo; tendo parecer da: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (Relator: Dep. Laudivio Carvalho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferido em Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Baleia Rossi). Emendas de Plenário: tendo pareceres proferidos em Plenário: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação das Emendas (Relator: Dep. Laudivio Carvalho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas (Relator: Dep. Baleia Rossi). 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, c, combinado com art. 117, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição: PL nº 6.701-B, de 2013.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor da proposição, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(Pausa.)Ausente.
Não há orador inscrito para falar...
Vai falar? (Pausa.)
Pois não, eu deixo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou pedindo a retirada de pauta desse projeto porque o texto estabelece pena de reclusão para agentes penitenciários e diretores de presídios se entrar algum celular na unidade prisional.
Que culpa tem esse funcionário se entrar algum celular? Culpa nenhuma, até porque existe uma resolução do DEPEN que especifica as revistas que podem ser feitas. As inspeções estão proibidas por essa resolução. Ora, se ele não pode fazer a revista, como pode ser punido?
A unidade prisional não tem escâner, não tem bloqueador de celular, não tem nenhum tipo de impedimento. O DEPEN não permite a revista, e não há mecanismos para fazer as revistas. Não se pode, por exemplo, exigir que a pessoa dê um salto, que a pessoa se agache ou faça um desnudamento parcial. Isso é proibido. 
Nós concordamos que o DEPEN faça essa proibição, mas temos que pensar numa alternativa. Qual é a alternativa? É que todo estabelecimento prisional tenha o seu escâner ou aquele pórtico que faz revista. Não tendo isso, não se pode culpar o agente prisional ou o diretor da unidade, sem dizer que é proibido usar celular na cadeia e é obrigação do Governo colocar os bloqueadores de celular. Não existe bloqueador de celular em nenhuma unidade prisional. 
É fácil tentar estabelecer apenas a punição do agente penitenciário. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que nós precisamos encontrar a solução. Ou, então, esse projeto de lei revogue a resolução do DEPEN. O projeto de lei não trata da revista; quem trata da revista é a resolução do DEPEN, que impede qualquer possibilidade de uma revista pessoal. E se impede essa revista pessoal, como se pode punir com pena de reclusão o agente penitenciário? Por essa razão, há necessidade de que nesse projeto de lei se revogue a resolução do DEPEN que proíbe a revista. Ou encontrar outra saída que obrigue toda a unidade prisional a ter o pórtico, o bloqueador de celular. A partir daí poderá responsabilizar o agente penitenciário.
Sr. Presidente, eu vou ler o que diz o DEPEN, Resolução nº 5 de 28 de agosto de 2014: a revista pessoal e a inspeção com fins de segurança nas unidades prisionais ferem a integridade física, psicológica, e moral da pessoa da revistada. A revista pessoal deverá ser feita por meio de equipamentos eletrônicos, detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal.
Nenhuma unidade prisional tem isso. Além da questão, sem dúvida nenhuma, extremamente importante, do bloqueador de celular. E também é proibido o desnudamento parcial, como é proibido também agachamento ou saltos.
Isso está em vigor, é a Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Portanto, ou você resolve revogar essa resolução, e precisaria estar expressamente isso na lei, ou não se pode fazer essa aplicação criando pena de reclusão.
Portanto, pela retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento de retirada de pauta.
Orientação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o Democratas?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a autorização de V.Exa. Como eu faço parte do bloco e tenho uma posição divergente, que o PTB vota sim. Nós queremos, na verdade, encontrar a solução, porque a resolução conflita com o projeto.
O PTB vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não.

27/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 085.1.55.OHora: 19h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 27/04/2015


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, eu gostaria de fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que nós estamos cobrando novamente desta Casa para que possa ser colocado em votação o Projeto de Lei nº3.299, de 2008, que busca alterar esse maldito fator previdenciário, bem como o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das aposentadorias e pensões, cuja perda real tem sido muito acentuada, como tambéma PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos.
São três propostas que há muito tempo aguardam apreciação. Podemos aténos sujeitar a perder. O Governo que vote contra, mas tem que deixar as matérias virem para a pauta para decidirmos. E voltamos a cobrar do Senado que vote a PEC da aposentadoria por invalidez, que, no ano passado, foi votada por esta Casa e está lá aguardando o momento de ser apreciada.
Muitos aposentados e pensionistas reclamam que nós não estamos decidindo essa matéria. A culpa não é só do Executivo, mas também desta Casa. Nós todos aqui temos um pai e uma mãe, por isso, é um desrespeito, a não ser que alguns sejam filhos de chocadeira e não estão preocupados com a questão dos aposentados e pensionistas.
Muito obrigado.

22/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 078.1.55.OHora: 21h40Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 22/04/2015



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a mesa destaque de bancada.
Nos termos do art. 161, § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos destaque da expressão as Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias, contida na Emenda de Plenário nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, apresentada ao PL 4.330/04, com o objetivo de não aplicar as novas regras da terceirização ao segmento da Guarda Portuária, compondo o seguinte texto: 
Art. 21. O disposto nesta lei não se aplica à relação de trabalho doméstico e às Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias.
Assina o Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar favorável, concedo a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, essa emenda impede que possam ser terceirizados os serviços da Guarda Portuária. Nós não podemos permitir que as pessoas que trabalham na fiscalização dos portos brasileiros sejam terceirizadas.
O que essa emenda coloca é que, já tendo sido aprovada a terceirização, ela não possa ser feita nas Guardas Portuárias, até porque nós temos vários exemplos de Guardas Portuárias. Ainda na semana passada, a Guarda Portuária do Porto de Santos apreendeu um grande carregamento de drogas. Se essa guarda não é oficial, nós acabamos tendo um risco muito grande.
Portanto, a nossa emenda quer simplesmente preservar que a Guarda Portuária não possa ser terceirizada. E por que lutamos para que a Guarda Portuária não seja terceirizada? Porque é uma função de interesse público. E se é uma função de interesse público, logicamente, ao não terceirizar a Guarda Portuária, estaremos garantindo que aqueles que são hoje guardas portuários nos vários portos brasileiros possam efetivamente ter o compromisso, inclusive garantido de forma internacional. Internacionalmente já estão estabelecidas essas condições. Se a Guarda for terceirizada, acaba-se ferindo as questões internacionais.
Nos portos brasileiros chegam vários navios de outros países, navios internacionais.
Portanto, para garantir essa questão, jáprevista na legislação internacional, nós não podemos terceirizar as Guardas Portuárias. Nossa emenda é simplesmente nesse sentido.
Nós não discutimos se pode ou não haver terceirização. Nessa atuação específica de Guarda Portuária, a nossa emenda é para que ela não possa ser terceirizada.
Por isso, eu peço o apoio a todos os senhores para votarmos essa emenda, no sentido de que as Guardas Portuárias não possam ser terceirizadas. Esse é o apoio que peço a este Plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a deferência do nosso Líder, Deputado Leonardo Picciani, que permitiu que eu encaminhasse pelo Bloco.
O Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN encaminha o voto sim, porque entendemos que a preservação da Guarda Portuária é fundamental, sem qualquer terceirização.

22/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 077.1.55.OHora: 17h30Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 22/04/2015



O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Queria demonstrar ao Plenário a grande insatisfação de todos os aposentados e pensionistas. Muitos deles, inclusive, não entendem o que aconteceu. Quando da votação do salário mínimo, pedi as emendas que estendiam os aumentos da remuneração dos aposentados e pensionistas. E aí, então, naquele momento, houve uma manobra: editou-se uma medida provisória, impedindo-se a votação daquelas emendas, a pretexto de que a medida provisória precisava ser editada porque o salário mínimo entraria em vigor no dia 1º de maio. É mentira, porque o trabalhador não tem mais salário mínimo! O reajuste do salário mínimo ocorre no dia 1º de janeiro e jáhavia entrado em vigor esse ano. Mas, na verdade, era simplesmente este o objetivo: procrastinar, evitar a votação daquela emenda.
E aí veio a medida provisória. Já fizemos emenda à medida provisória. Mas enquanto não for votada na Comissão Especial, ela não tem condição de vir a plenário para ser apreciada. E olhem a coisa mais absurda que possa parecer: não se deu oportunidade de votar aquela emenda porque era questão de falta de recurso.
No entanto, ontem, fomos todos surpreendidos quando a Presidente Dilma sancionou o Orçamento que permite triplicar o Fundo Partidário. Para Fundo Partidário tem dinheiro, mas não tem dinheiro para pagar aposentados e pensionistas!
Essa, sem dúvida nenhuma, é uma má explicação, uma coisa que leva a um equívoco, a uma má atuação do Governo em relação a aposentados e pensionistas.
É lamentável que tenha dinheiro para os partidos e não tenha dinheiro para os aposentados e pensionistas. E nós sabemos o porquê. Agora, com toda essa questão da Operação Lava-Jato, vai sumir a doação de empresas para os partidos. Estão arrumando uma condição de, através do Fundo Partidário, poder cobrir os buracos que vão ficar. E o buraco na remuneração do aposentado continua alavancado, continua aumentando, vai todo mundo para a vala comum de um salário mínimo. Aliás, isso já estava previsto, desde a primeira reforma da Previdência Social, na época de FHC. E a gente vem lutando, tentando brigar, tentando encontrar uma saída, uma solução, uma alternativa, e é sempre a mesma ladainha. Não dá, porque a Previdência Social não suporta.
Ora, a previdência rural ésustentada pelo sistema da seguridade social. Os benefícios assistenciais são sustentados pelo sistema da seguridade social. A previdência urbana é altamente superavitária, mas se fazem esse jogo de que ela não aguenta, é justamente para impedir o aumento para aposentados e pensionistas. Eles não estão aguentando mais. É duro encontrar...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Um minuto para finalizar, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.
É duro encontrar um aposentado e um pensionista e ter que lhes explicar que a situação é esta. A inflação para eles, na terceira idade, é muito maior do que a inflação normal. Eles gastam uma fábula de dinheiro com medicamentos, e aío aumento da remuneração do aposentado e pensionista não vem.
Paralelo a isso, a questão do fator previdenciário não é votada, a questão da desaposentação no Supremo Tribunal Federal não é decidida, com o pedido de vista da Ministra Rosa Weber. E a situação do aposentado e da pensionista continua desesperadora.
E nós temos que cobrar de todo mundo, porque todo mundo é responsável. Todo Parlamentar tem um pai e uma mãe e sabe qual é a dificuldade de seu pai e de sua mãe, a não ser que seja filho de chocadeira. Aí não tem pai, nem mãe, portanto, não está nem preocupado com a situação de um aposentado, de uma pensionista.
Nós continuaremos cobrando desta tribuna: tem que haver mais responsabilidade, tem que haver mais respeito com o aposentado e pensionista, e não largá-los, deixá-los abandonados à própria sorte.
Esta Casa também é responsável, Presidente!

22/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 077.1.55.OHora: 15h44Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 22/04/2015



O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria deixar registrado que, nesse final de semana prolongado, nós acompanhamos várias entidades de aposentados e pensionistas, de trabalhadores de maneira geral, todos reclamando da questão do fator previdenciário, que ainda não tem uma solução, e esta Casa tem responsabilidade sobre isso. A questão da desaposentação depende do Supremo Tribunal Federal e está aguardando voto, após o pedido de vista da Ministra Rosa Weber.
Há também a questão da recomposição das perdas, tratada pelo Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que é desta Casa e que até agora não foi votado. Grande parte das pessoas nos pergunta: O que vocês estão fazendo? E têm razão as pessoas que nos cobram, porque a culpa não é só do Executivo, é também desta Casa.
Acho que todo Parlamentar tem um pai, tem uma mãe e sabe dessas dificuldades, a não ser aquele que é filho de chocadeira e não sabe o que é a dificuldade de um pai, de uma mãe, de um aposentado que está perdendo muito dinheiro nos seus benefícios.
Nós temos que mexer nessa situação. O Governo só quer mexer no outro lado, querendo aprovar a Medida Provisória nº 664, de 2014, para diminuir as pensões e complicar a vida dos pensionistas. Nós não podemos concordar que isso continue acontecendo.
Esta semana não teremos reunião para tratar da MP 664, e a reunião para tratar da MP 665, aquela que acaba com o seguro-desemprego, foi adiada. Sem dúvida nenhuma, a expectativa do trabalhador não é que exista essa disputa política entre Executivo e Legislativo. A situação dos aposentados e pensionistas pede uma solução, essa solução não vem, e a culpa, infelizmente, é de todos nós, que não mexemos naquilo que é necessário, não colocamos, como se diz popularmente, o dedo na ferida. Precisamos mexer nessa situação, porque é uma vergonha o que se faz com os aposentados e pensionistas deste País.
Obrigado, Sr. Presidente.

22/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 076.1.55.OHora: 12h42Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 22/04/2015

Sumário

Debate do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, sobre acréscimo de parágrafos aos artigos 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maior... mais

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Eu gostaria de combinar com os próximos oradores a possibilidade de prorrogarmos o tempo por no máximo 1 minuto. Aliás, o colega aqui me pediu que não tivéssemos essa prorrogação, mas não quisemos iniciar com o Deputado Onyx Lorenzoni. Portanto, a partir de agora teremos no máximo uma prorrogação.
O próximo inscrito é o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará pelo PTB.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Sr. Pepe Vargas, demais convidados, acho que este debate é importante. Nós precisamos encontrar uma solução. Não adianta fazer de conta que o problema não existe.
O Deputado Onyx Lorenzoni colocou bem aqui: nós precisamos criar unidades prisionais específicas para essas pessoas. Não podemos colocá-las no mesmo cárcere que hoje existe no Brasil, que sem dúvida nenhuma acaba sendo uma universidade do crime. Mas é preciso fazer alguma coisa.
Lembro alguns casos de São Paulo: Champinha, o menor de Embu-Guaçu que matou Liana Friedenbach; a guarda-civil metropolitana de São Paulo que, com seu filho no carro, foi bárbara e friamente assassinada por um menor; o garoto que estava na porta do seu condomínio, já entrando em casa, que entregou o celular, e mesmo assim foi abatido a tiros.
Precisamos encontrar uma solução. Nós precisamos ver o outro lado também. Estou falando de três casos, mas tenho aqui uma relação com mais de 50 casos em São Paulo. Imaginem se nós não fizermos alguma coisa. É preciso encontrar uma saída, uma alternativa. Não adianta defender indiscriminadamente o menor. Nós temos que responsabilizar não de forma genérica qualquer tipo de crime, mas os chamados crimes hediondos. Nós temos que ter uma posição, ou seremos responsáveis por esta continuidade.
É preciso pensar numa alternativa, numa solução. A Comissão Especial está aí para isso. Qual éa alternativa? Qual é a solução? Ficar como está não pode ser, até porque nós sabemos que nas periferias, nas chamadas boca de tráfico, o aviãozinho é o menor. Por que é o menor? Porque não responde criminalmente. Na verdade, esse éo caminho inicial para a criminalidade. E se o menor souber que existe alguma punição, ele irá tomar cuidado.
É verdade também aquilo que foi dito aqui anteriormente: quando uma quadrilha apresenta um menor como autor do crime, é para livrar a cara de alguém e deixar o resto da quadrilha à vontade. A partir do momento em que esse menor também for responsabilizado, ele não vai assumir graciosamente essa responsabilidade que vai lhe trazer uma pena. E essa pena tem de ser cumprida em unidade prisional diferenciada, não pode ser no mesmo sistema prisional brasileiro, que, sabemos, é de deixar abismado qualquer um que for visitar uma unidade prisional de qualquer Estado.
Precisamos encontrar uma saída, uma solução. A impunidade chega ao ponto de o assaltante levar o celular de uma pessoa e lhe mandar mensagem pelo Facebook dizendo que está de posse do celular. É uma coisa absurda! A degradação é total. E não estou falando de cidade do interior, estou falando da Capital de São Paulo, o mais rico Estado do nosso País.
É preciso que a gente faça alguma coisa. Muitas pessoas defendem a continuidade da situação atual. Eu pergunto: qual éa proposta delas? Qual é a solução que elas dão para a sociedade? Nenhuma. Ficar como está não resolve. Precisamos fazer alguma coisa. E esta Casa éque tem a responsabilidade de fazer alguma coisa, porque este projeto que está em discussão jáfoi aprovado pelo Senado. A Casa tem que tomar uma posição, porque, se não tomar, nós Parlamentares da Câmara dos Deputados seremos responsáveis por não termos feito nada.
É preciso fazer alguma coisa. Não dá só para passar a mão na cabeça, não. Passar a mão na cabeça não resolve, é ladainha sem solução. Nós precisamos encontrar uma alternativa. Talvez o primeiro passo seja este: redução da maioridade para 16 anos para crimes hediondos. Devemos começar por aí, condicionando o cumprimento da pena a estabelecimentos prisionais separados, porque é preciso salvar e recuperar o menor e encontrar uma solução para aquele que delinquiu dessa maneira.
Nós não podemos simplesmente achar que deixar como está resolve o problema. Não resolve. Eu atuo muito na periferia da cidade de São Paulo e conheço muitas comunidades carentes. Graças a Deus, várias delas não têm tanto índice de criminalidade. Não se pode querer atribuir a criminalidade apenas à questão econômica, social. Isso é fazer o jogo do avestruz.
Nós precisamos encontrar uma saída rápida e urgente. E na busca por alguma solução vêm aqueles defensores de menores sem apresentar nenhuma solução. Eu posso até admitir discutir, mas não discutir eu não admito. Épreciso fazer alguma coisa. A sociedade brasileira está intimidada, assustada. Se à noite qualquer um de vocês cruzar com um semelhante, vai ficar com medo dele e vice-versa, porque hoje em dia a insegurança é total.
Já chegamos ao ponto de as pessoas assaltarem e roubarem de bicicleta. Antes era de carro; depois, de moto; hoje, até de bicicleta. Está fácil, não tem punição nenhuma, não acontece nada. E nós seremos responsáveis se não fizemos alguma coisa. É preciso dar responsabilidade a quem não a exerce neste momento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Obrigada, Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falou pela Liderança do PTB.

16/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 074.1.55.OHora: 18h58Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 16/04/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 19 de abril é o Dia do Exército. Cumprimentamos as autoridades na pessoa do Comandante do Exercito, General de Exercito Eduardo Villas Boas, do Comandante do Comando Militar do Sudeste, General de Exercito João Camilo Pires de Campos, do Chefe do Estado-Maior do CMSE, General de Brigada Riyuzo Ikeda, do Comandante da 2ª Região Militar do Exército, General de Divisão Cláudio Coscia Moura, e do Comandante da 2ª Divisão do Exercito, General de Divisão Carlos dos Santos Sardinha.
O
 Dia do Exército Brasileiro se comemora no dia 19 de abril. Essa data assinala a criação do Exército Brasileiro, que aconteceu no dia19 de abril do ano de 1648, na Batalha dos Guararapes, no Estado de Pernambuco. A data é marcada pela primeira luta do povo brasileiro contra a dominação holandesa. Os indivíduos que treinam e lutam para defender os espaços e direitos de um país são os integrantes dessa corporação.
Neste momento devemos enaltecer o espírito patriótico brasileiro e divulgar a importância dessa Força Armada. O Exército pratica fortes treinamentos para operar em circunstâncias de guerra e de conflitos mais extremos. São responsáveis pela segurança da Pátria junto às fronteiras, juntamente com a Aeronáutica e a Marinha.
Além disso, o Exército participa de campanhas sociais, leva alimentos e faz serviços de atendimento médico às localidades do País que são muito isoladas, onde a população não tem acesso aos mesmos.
Exercito Brasileiro, parabéns pelo seu dia! Saiba que este Parlamentar estará sempre do seu lado.

16/04/2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 074.1.55.OHora: 17h6Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 16/04/2015




:;Gravado por José (4079) em 23/04/2015 17:54:39;:
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Finanças e Tributação, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela possibilidade de nós resolvermos uma questão eminentemente técnica, mas extremamente importante, e pela sua adequação financeira, o nosso parecer é favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como é matéria de lei complementar, será votação nominal.
Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. Favorável, é discussão da matéria.
Deputado Laerte Bessa...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma sugestão: como é projeto de lei complementar, abra o painel e as pessoas vão encaminhando durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pode ser.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe a gente discutir. Tem gente inscrita para discutir o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, eu vou chamar, se quiserem, claro.
Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.) 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos encaminhar durante a votação, Presidente. 

16/04/2015

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 074.1.55.OHora: 16h52Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 16/04/2015


PROJETO DE LEI Nº 1.404-A, DE 2011
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.404-A, de 2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa um pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição: PL 1.404-A/2011.
Assina o Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto foi amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tivemos, inclusive, a oportunidade de fazer audiência pública. 
E, sem dúvida nenhuma, essa questão de se combater pedofilia é extremamente importante. Portanto, o nosso parecer é favorável no mérito, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às emendas, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhando o Relator João Campos, da Comissão de Seguridade Social, as emendas são compatíveis, melhoram o projeto e, portanto, nosso parecer é favorável, em nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e de Justiça, concedo a palavra também ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto está dentro dos princípios legais e também da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
O nosso parecer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à votação.

15/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 071.1.55.OHora: 18h38Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2015


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Domingos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sóqueria justificar aqui a posição do PROS em não fazer parte desse acordo, seguindo o PSD. 
Nós mantemos firme a posição que já apresentamos ontem aqui,na tribuna desta Casa, acompanhando o PSD, o PSB e o PCdoB, de que aqueles que defendem verdadeiramente o trabalhador vão ter a oportunidade de mostrar isso na votação da Medida Provisória nº 665. Portanto, nós queremos votar a terceirização após a votação da Medida Provisória nº 665. 
Nós não compactuamos com o acordo firmado, para que assim isso nos permita, na semana que vem, apresentar requerimento de retirada de pauta para que nós possamos defender o trabalhador e para que os partidos que tanto nos hostilizaram na última semana possam dizer qual é a sua posição verdadeira na votação da MP 665.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, rapidamente, porque vou convocar sessão extraordinária para votar a medida provisória e outras matérias.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por acordo, V.Exa. pode encerrar a sessão agora e já convocar sessão extraordinária para votar a medida provisória.

15/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 071.1.55.OHora: 16h58Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2015

Sumário

Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Comunicação ao Plenário de acolhimento da candidatura do Sr. Gustavo do Vale Rocha. Esclarecimentos sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para, durante o momento de votação, lamentar que hoje nós não tivemos reunião da Comissão que aprecia aMP 664, para discutir a questão do código das pensões e o estabelecimento de carência temporal e matrimonial.
Nós queremos garantir essa votação, até porque dizem que as duas medidas provisórias do ajuste fiscal vão economizar cerca de 15 bilhões de reais e na semana passada nós demos um cheque em branco de 30 bilhões de reais para o BNDES, sem condições, e o próprio estabelecimento da questão de juros seráoportunamente feita pelo Ministério da Fazenda.
Portanto, nós queremos protestar aqui contra a forma como são tratados os aposentados e pensionistas neste País, principalmente os que estão, neste momento, aguardando uma definição, porque medida provisória tem força de lei, mas, na verdade, ela será alterada. E aqueles que vierem a falecer nesse período, entre a entrada em vigor da medida provisória e o PLV definitivo, terão alguns prejuízos. Nós queremos definir essa questão o mais rápido possível.
Hoje, na reunião da Comissão que examina a MP 665/14, na questão do seguro-desemprego, já se discutiu a possibilidade de sedeixar a votação para a próxima semana. Enquanto isso, estão precarizando a situação dos terceirizados. Os que esperavam uma solução acabaram não tendo solução também hoje. Estamos aguardando por uma definição.
Estranho que a área econômica não mostre uma posição clara a esse respeito. Sem dúvida, éimportante termos uma posição da área econômica a respeito das Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, que trazem um grande prejuízo para os trabalhadores brasileiros, que foram surpreendidos na virada doano, do dia 30 para o dia 31, com essas duas medidas provisórias. Sem dúvida nenhuma, elas representam um grande prejuízo para todos os trabalhadores brasileiros.
Esta Casa tem, em relação a essas medidas, que tomar uma posição o mais rápido possível, atéporque a culpa, hoje, que era só do Executivo, passa a ser também desta Casa. Nós aqui temos que lutar para consertar essa situação, até porque todos os Parlamentares têm pai e mãe e, por essa razão, têm que ter um pouco mais de respeito ao aposentado e ao pensionista, a não ser que sejam filhos de chocadeiras e não saibam o que é ter um pai, uma mãe, que passam por tanta dificuldade com a Previdência Social, com o fator previdenciário, com a ação relativa à desaposentação parada no Supremo. E há também à questão extremamente importante, que estamos querendo discutir aqui, do PL que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.
Queremos encontrar soluções rápidas e eficientespara esses problemas. A Casa tem que dar a sua resposta a todos os que precisam da definição dessa situação.
Não é possível que permanentemente se ande nas ruas e haja a cobrança constante de todo aposentado, de todo pensionista: Como está a situação do projeto que altera o fator previdenciário? Como está a situação do projeto que trata da recomposição das perdas? Como está a questão, no Supremo, da desaposentação?E sempre a mesma reposta: Vamos aguardar. Vamos tentar encontrar uma saída, uma solução. E, na verdade, essa saída, essa solução acaba não acontecendo.
Nós temos que dar respostas aos que esperam que esta Casa exerça a sua função, o seu poder, porque, ao não usar o seu poder, acaba sendo altamente questionada.
Portanto, eu espero que possamos juntar as Lideranças e dar essa resposta a essas pessoas. E também o Senado tem que votar a PEC que garante a integralidade dos proventos no caso de invalidez. Esta Casa votou a matéria no ano passado e atéagora o Senado, depois de 3 meses, ainda não definiu essa questão.
Há muita cobrança a respeito dessa questão e também da PEC nº 555, que acaba com a contribuição dos inativos à Previdência Social. Tem que haver uma solução rápida, eficaz e eficiente, porque todo mundo está cobrando. Esta Casa também tem a sua parcela de responsabilidade nisso.
Portanto, Sr. Presidente, V.Exa., os Líderes e nós Parlamentares temos que dar uma resposta rápida e eficiente aos aposentados e pensionistas.
Obrigado, Presidente Eduardo Cunha.

15/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 071.1.55.OHora: 14h44Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/04/2015

Sumário

Pesar pelo transcurso do 100º aniversário do Genocídio Armênio. Cumprimentos à comunidade armênia no Brasil.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Comitê Brasileiro do Centenário do Genocídio Armênio, através do Conselho Nacional Armênio — CNA Brasil, mandar um abraço a Kevork Zadikian, seu Presidente, e dizer que infelizmente não poderei estar presente ao evento a que fui convidado, pelo fato de estar em Brasília para votações importantes.
Registro nosso lamento pelo Centenário do Genocídio Armênio. Já tentamos aqui, através de projeto de lei, fazer seu reconhecimento. Infelizmente, por interferência do Governo turco, não foi possível.
Já expliquei a Simão Kerimian, nosso amigo, a impossibilidade de estar presente. E digo a todos eles, armênios, que são recebidos de braços abertos no Brasil e que existe em São Paulo uma estação de metrô importante que recebe o nome de Estação Armênia.
A toda a comunidade armênia nosso pesar pelo Centenário, lembrando que o Santo Padre, o Papa Francisco, acabou se referindo ao Genocídio Armênio.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

14/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 070.1.55.OHora: 19h58Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 14/04/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
 (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemorando os 18 anos da fundação do 8º Distrito Naval, cumprimentamos as autoridades, na pessoa do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Comandante em Chefe da Esquadra, o Vice-Almirante Liseo Zampronio; do Comandante do 8º Distrito Naval, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho; do Chefe do Estado Maior do 8º Distrito Naval, Capitão de Mar e Guerra Carlos Augusto Fonseca de Abreu; do Capitão de Mar e Guerra Ricardo Fernandes Gomes, Comandante da Capitania dos Portos de São Paulo; do Capitão de Fragata Marcelo Sá, Delegado da Delegacia de São Sebastião; do Capitão dos Portos da Capitania Fluvial Tietê Paraná, Capitão de Fragata Luiz Vasconcellos; do Capitão de Corveta Marcelo da Silva Sibelino, Delegado da Delegacia de Presidente Epitácio; do Diretor do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo, o Capitão de Mar e Guerra Ricardo Santana Soares.
Gostaríamos de parabenizar o 8º Distrito Naval pelos seus 18 anos de bons serviços prestados ao nosso querido Estado de São Paulo, desde a sua fundação, em 14 de abril de 1997.
E, como diz a Canção da Marinha, é sempre forte audaz e corajoso, todo naval a farda sabe honrar. Em tudo que produz é valoroso, ele nasceu para o marÉ no mar ou na terra. Viva sempre a Marinha de guerra.
Parabéns, Marinha do Brasil!
Bravo Zulu!

09/04/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 067.1.55.OHora: 17h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 09/04/2015

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015, adotado pela Comissão Mista para a Medida Provisória nº 661, de 2014, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com um voto contra, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está aprovada a Medida Provisória nº661, de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a mesa requerimento de destaque de bancada do PPS:
Senhor Presidente:
Requeiro a V.Exa., nos termos do Art. 161, V c/c § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 1º do PLVapresentado à Medida Provisória nº 661, de 2014, constante da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, para falar contra o destaque. (Pausa.)
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Geraldo Resende, na votação anterior, votou conforme a orientação do partido.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sei que todo mundo está com vontade de ir embora, mas eu queria chamar atenção para o fato de que esta medida provisória abre um crédito de 30 bilhões de reais em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, éum cheque em branco.
Na tal da tentativa de ajuste que o Governo quer fazer, ao acabar com as pensões e com o seguro-desempregodiz o Governo que vai economizar 18 bilhões. Ora, tudo isso para economizar 18 bilhões, e aqui estão dando 30 bilhões ao BNDES, e, ressalto, em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministério da Fazenda!
Não sei se o Ministro da Fazenda que quer aquele ajuste fiscal é o mesmo Ministro da Fazenda que quer aprovar esta medida provisória. Deve ser o mesmo Joaquim Levy.
Não dá para entender: se o ajuste fiscal todo vai dar ao Governo um ganho de 18 bilhões, aqui, em uma única tacada, 30 bilhões de reais, ou quase 10bilhões de dólares, estão sendo dados, num cheque em branco, ao BNDES.
E o pior são os jabutis que estão aqui, os jabutis que o Presidente tentou retirar mas este Plenário acabou recolocando dentro da medida provisória. Permite-se descontar dívida de cartão de crédito até na rescisão do contrato de trabalho. Acho que ninguém leu isto aqui. Quem ler certamente terá um pouco mais de cuidado e não votará esta medida provisória da forma como ela se encontra.
Está aqui:
O desconto mencionado neste artigo também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, cartão de crédito, financiamento ou arrendamento mercantil, até o limite de quarenta por cento.
Ora, verbas salariais são impenhoráveis. E neste texto nós estamos dando autorização para que 40% dessas verbas possam ser penhoradas para pagamento de dívidas de cartão de crédito. É absurdo que votemos uma coisa desta ordem.
Repito: o ajuste fiscal do Governo, que quer cortar pensões e o seguro-desemprego, resultará, se tudo for aprovado, numa economia de 18 bilhões de reais, e aqui nós estamos passando um cheque em branco de 30 bilhões de reais para o BNDES. 
Não é esta Casa irresponsável, não.