11.03.2015

03/11/2015 SANÇÃO MP 676 REGRA 85/95

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 335.1.55.OHora: 17h54Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 03/11/2015



O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que é extremamente importante nós estarmos, neste momento, aguardando a decisão da Presidência da República a respeito da medida provisória que trata da fórmula 85/95. Sem dúvida nenhuma, a expectativa é muito grande, porque há a possibIlidade de que alguns vetos naquela proposta possam inviabilizar tudo aquilo que foi votado aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, conclua, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O prazo é até amanhã para que ocorra a sanção da medida provisória, que foi convertida em projeto de lei de conversão. Esperamos com ansiedade a edição da Presidente, porque muita gente está aguardando a sanção dessa lei para poder requerer a sua aposentadoria sem a perda desse maldito fator previdenciário, que, em alguns casos, para os homens, chega a uma redução de 30% a 40%, e, no caso das mulheres, de 40% a 50%. Esse fator previdenciário já foi derrubado por esta Casa há algum tempo, na Legislatura anterior, depois foi vetado, e nós não conseguimos derrubar o veto.
Sr. Presidente, nossa luta é para que esta sanção possa ocorrer. Esperamos que ela ocorra até amanhã, para, a partir daí, liberar. Muitas pessoas estão aguardando a possibilidade de se aposentar sem a perda provocada pelo fator previdenciário.
Portanto, Sr. Presidente, com ansiedade aguardamos a manifestação presidencial a esse respeito, para fugir desse maldito fator previdenciário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termosdo art. 8º da Resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 685, de 2015, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Verificação concedida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem dirigida ao relator.
O art. 2º diz que o requerimento deverá ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2015. Já se passou essa data, Sr. Presidente. Então, o Relator tem que explicar qual será a adaptação que irá ocorrer aqui. Se o prazo era até o dia 30 de outubro de 2015, já se ultrapassou essa data. Portanto, nós estamos equivocadamente votando um texto com uma data já superada. Eu queria perguntar ao Relator como vai ficar essa condição.
Eu deixo essa questão aqui e quero que ela seja respondida antes que eu possa votar essa matéria que está sendo, neste momento, colocada em votação. Se é estabelecido que o pagamento do valor consolidado para quitação deve ser efetuado até o dia 30 de outubro, essa data já se passou. Nós estamos no dia 3 de novembro. Portanto, eu quero que o Relator explique esse detalhe.

20/10/2015 Inauguração do Juizado Especial Federal do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Críticas ao Governo Federal pelo silêncio sobre a notícia do fim do Programa Farmácia Popular.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 316.1.55.OHora: 16h28Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 20/10/2015

Sumário

Inauguração do Juizado Especial Federal do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Críticas ao Governo Federal pelo silêncio sobre a notícia do fim do Programa Farmácia Popular.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que ontem foi inaugurado o Juizado Especial Federal de São João da Boa Vista, um anseio de toda aquela região. Sem dúvida nenhuma, agora ficará mais fácil o acesso à Justiça para todos aqueles que precisam entrar com ações contra a Previdência Social.
Particularmente, a inauguração do Juizado Especial é uma satisfação para mim, porque vivi durante algum tempo naquela cidade, onde me formei, na Fundação Sanjoanense de Ensino, hoje UNIFEOB. Sem dúvida nenhuma, é um trabalho extremamente importante o que faz a Justiça Federal.
Mas, Sr. Presidente, quero também lamentar que até agora não tenha havido um desmentido do Governo sobre o fim da Farmácia Popular. Muita gente está reclamando, muita gente está preocupada, porque sabe que não terá condições de adquirir seus medicamentos. A situação é complicada, é muito difícil.
Todos esperam uma resposta, no sentido de que vai ser mantida a Farmácia Popular, em atenção àqueles que dela precisam. E quem acha que não é preciso manter o programa que vá para o inferno, Sr. Presidente.

15/10/2015 Transcurso do Dia do Professor. Congratulações a diretores e filiados da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 312.1.55.OHora: 12h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Transcurso do Dia do Professor. Congratulações a diretores e filiados da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos os professores pela brilhante luta que fazem, apesar da dificuldade. E aquela que, infelizmente, é chamada de "pátria educadora" deixa muito a desejar com relação aos professores.
Particularmente, quero fazer um registro pela APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, lembrando a Wally, sua Presidente; a saudosa Zilda, que foi Presidente também; e quem batalhou muito nesta Casa, a Profa. Hilda e a Profa. Dalva. Nossos parabéns a todos os professores, apesar do desconhecimento e do destrato que dão a todos eles.
Obrigado, Sr. Presidente.

15/10/2015 Homenagem à Aeronáutica brasileira em razão da passagem do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Transcurso do Dia do Professor. Principais desafios para a valorização dos docentes.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 312.1.55.OHora: 12h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Homenagem à Aeronáutica brasileira em razão da passagem do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Transcurso do Dia do Professor. Principais desafios para a valorização dos docentes.

 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro a V. Exa. que determine ampla divulgação no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação de nosso pronunciamento em que registramos a homenagem à Aeronáutica brasileira e a seu patrono, Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, ao Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e ao nosso Comandante do IV Comando Aéreo Regional - IV COMAR, Major-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, pelo Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, que se realiza em 23 de outubro.
Em 23 de outubro de 1906, Santos Dumont fez um voo de 70 metros com o avião construído por ele no Campo de Bagatelle, em Paris, França. O 14-Bis não necessitava de veículo auxiliar, e dessa vez ele estava disposto a se elevar do solo somente com o aparelho. Possuía 4,81m de altura e ficou 7 segundos no ar. Essa invenção o deixou famoso em todo o mundo.
Gostaríamos de parabenizar todos os profissionais que pilotam aviões, sejam eles comerciais, de transporte, privados ou militares, as pessoas que, assim como Santos Dumont, o Pai da Aviação, aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um oficio que aproxima pessoas e distâncias, transporta esperança e conduz progresso, promove paz e segurança, arriscando-se nos céus e levando a eterna aspiração de liberdade dos homens.
Com certeza, é uma das invenções mais maravilhosas do século XX. Parabéns, Força Aérea Brasileira! Parabéns, aviador brasileiro!
A Medalha Mérito Santos Dumont.
A Medalha Mérito Santos Dumont foi instituída na Aeronáutica em 1956, em homenagem ao visionário Alberto Santos, por ocasião do cinquentenário do voo do 14-Bis. A distinção é entregue a personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras que tenham prestado destacados serviços à Aeronáutica.
Considerado o maior inventor do Brasil, Alberto Santos Dumont abriu mão dos direitos de patente de suas invenções e, por essa razão, até os dias de hoje é apontado como exemplo do sentimento de cooperação entre os povos.
Dia do Professor.
Neste dia 15 de outubro, queremos homenagear os professores e professoras de todo o Brasil, em especial os do Estado de São Paulo. Nossos cumprimentos aos professores paulistanos que, embora ainda não tenham o merecido reconhecimento por parte das autoridades, dedicam suas vidas ao cumprimento da importante missão de transmitir conhecimentos, fortalecer vínculos, despertar talentos, acolher e agregar toda a comunidade escolar a favor da educação.
A Constituição Federal, no capítulo que trata da educação, art. 206, determina entre os oito princípios em que devem se basear o ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar e o piso salarial profissional nacional. Depois o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou a criação do FUNDEB, cujo nome já diz tudo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Desde então, todos os projetos de lei sobre educação colocam a expressão "salários dignos para os profissionais de ensino". Entretanto, nem a força da chamada Lei Maior conseguiu até hoje impor à União, Estados e Municípios os salários dignos para os profissionais da educação.
É necessário lembrar também a grave questão dos aposentados do ensino público. Aos ingressantes no serviço público até 2003, apesar de terem direito a paridade salarial entre ativo e inativo, existem artifícios que permitem afrontar esse direito constitucional sem qualquer penalidade para os governantes.
Nossos cumprimentos também pela passagem do Dia do Professor as nossas queridas e fiéis amigas Profas. Dalva Freitas Soares e Hilda Rodrigues do Tanque, também da APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo. Profa. Dalva, muita saúde a você, professora amiga e guerreira. Parabéns, APAMPESP! Parabéns, professores aposentados e pensionistas, por essa data tão significante! Continuem sempre entusiasmados nessa caminhada, guiando seus alunos pelo mundo das letras, dos números, das artes, da ciência, da natureza, da convivência, dos valores éticos, do respeito ao outro. Parabéns pelo seu dia!
Oração do Professor (transcrita):

"Senhor, mesmo ciente das minhas limitações
Carrego sobre mim
A sublime missão do mestre.
Que eu saiba cumprir
Com a mansidão dos humildes
E o dinamismo dos vencedores
A tarefa que me foi confiada.
Onde existem trevas, que eu possa ser luz
Para conduzir mentes à fonte do saber.
Dá-me, Senhor,
A força de modelar corações
E formar atuantes gerações
Com palavras de fé e esperança,
Com lições que resgatem a confiança
Daqueles que buscam
Decodificar a palavra liberdade.
Ensina-me, Senhor,
A cultivar em cada ser que me for confiado
A consciência de cidadão
E o direito de uma ativa participação
Na história do país.
Como mestre que sou,
Eu creio que a educação
É o resgate do homem oprimido.
Por isso, Senhor,
Faze-me um instrumento do saber
Para que eu saiba cumprir o dever
De ser luz onde quer que eu esteja.
E, tal qual nas tuas parábolas,
Possa também eu
Conduzir meus discípulos
Para uma justa sociedade,
Onde falando o mesmo vocabulário,
Os homens possam transformar o mundo
Com a força da expressão igualitária.
Dá-me uma partícula da tua sabedoria
Para que um dia
Eu possa ter a certeza
De que cumpri com lealdade
A difícil tarefa de cultivar mentes
Abertas e independentes
Dentro do contexto social.
Só assim, Senhor,
Eu terei o orgulho de um vencedor
Que soube conquistar e honrar
O nobre título de mestre!"


Rita Marciano Mourão

15/10/2016 Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Lions Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 311.1.55.OHora: 9h0Fase: HO
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Lions Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

Ata da 311ª (tricentésima décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa Solene, matutinada 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 15 de outubro de 2015. Às 9h11, o Sr. Nilson Leitão, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente informou que a sessão destinou-se à homenagem ao Dia Internacional do Lions Club; prestou as devidas homenagens; e convidou para compor a Mesa as Sras. e os Srs. Flávia Morais, Deputada Federal; Eugênio Krominski, Presidente do Conselho de Governadores do DMLB; Dr. Fabrício Oliveira, Diretor Internacional AL 2006/2008 - Orador Oficial; Dr. Fábio De Almeida, Diretor Internacional AL 2013/2015; Dra. Rosane Teresinha Jahnk, Diretora Internacional AL 2004/2005; Dr. Whady Lacerda, Diretor Internacional AL 2002/2004; Dr. Zander Campos Da Silva, Diretor Internacional AL 1984/1986; e Dr. Isaias Costa Dias, Presidente do Comitê de Honra do Distrito LB-2. O Sr. Presidente convidou todos a ouvir o Hino Nacional, executado pela Banda da Polícia Militar do Distrito Federal, sob a regência do Tenente Paz de Sousa. Após a exibição do vídeo institucional, o Sr. Presidente proferiu discurso do Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados. Nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Sra. Flávia Morais e concedeu a palavra ao Sr. Nilson Leitão, autor do requerimento. Reassumiu a Presidência o Sr. Nilson Leitão e concedeu a palavra aos Srs. Celso Maldaner, pelo PMDB; Raimundo Gomes de Matos, pelo PSDB; Flávia Morais, pelo PDT; Major Olimpio, pelo PSOL; e Adilton Sachetti, pelo PSB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Mauro Mariani; Domingos Sávio; Arnaldo Faria de Sá; Heráclito Fortes; Roney Nemer; Pr. Marco Feliciano; e Alfredo Garcia, integrante do Lions da cidade de Sinop. O Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. componentes da Mesa Fabrício Oliveira, Rosane Teresinha Jahnk, Zander Campos da Silva, Isaias Costa Dias e Eugênio Krominski. Às 11h02, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, que foi reaberta às 11h03. Usou da palavra para complementação de seu discurso e entrega de certificados de reconhecimento o Sr. Eugênio Krominski. O Sr. Presidente registrou a presença de convidados, reiterou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 11h09, encerrou a sessão.
Nilson Leitão

Presidente

Capitão Augusto
Secretário


As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

13/10/2015 Protesto contra o adiamento pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de apreciação de vetos presidenciais de interesse de aposentados e pensionistas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 306.1.55.OHora: 15h44Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 13/10/2015

Sumário

Protesto contra o adiamento pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de apreciação de vetos presidenciais de interesse de aposentados e pensionistas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida alguma, nós temos um carinho especial por aposentados e pensionistas. Lamento que, segundo informações do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, a votação de vetos vai ficar para novembro. Eu não entendo isto: se há obrigação constitucional, por que o Presidente não quer convocar a sessão?
Nós queremos derrubar o veto relativo à proposta de extensão do aumento real do salário mínimo para os aposentados e pensionistas, que estão em uma situação muito difícil, muito complicada. A redução dos seus benefícios é, a cada ano, avassaladora, e inventam essa história de aumentar o consignado para tentar resolver o problema. Isso é mera enganação!
Nós queremos aumento real para os aposentados e pensionistas. Aqueles que não quiserem isso assumam a sua parcela de responsabilidade. Os aposentados não aguentam mais!
E ainda vão perder o acesso à Farmácia Popular. Lamentavelmente, Sr. Presidente, não dão aos aposentados o que reclamam, e eles ainda perdem aquilo que já têm, como os remédios gratuitos da chamada Farmácia Popular, que está comprometida, com o orçamento do ano que vem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos que tentar minimizar o problema dos aposentados e pensionistas e não permitir que as coisas que eles têm, que são poucas, sejam perdidas e que não sejam atendidos naquilo que reclamam.
Portanto, é nossa preocupação derrubar o veto e garantir aumento real para os aposentados, sem quebrar a Previdência. Há aquela velha ladainha de que tudo o que se faz para aposentado quebra a Previdência. Quando roubam por aí - como nos escândalos da PETROBRAS, nos escândalos disso e daquilo -, ninguém se lembra disso, mas, quando vão dar alguma coisa para o aposentado, vem aquela velha ladainha de que vão quebrar a Previdência.
Nós não vamos quebrar a Previdência coisíssima nenhuma! Queremos garantias para os aposentados e pensionistas! E quem não quiser que vá para o inferno, Presidente!

08/10/2015 COMPETÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 303.1.55.OHora: 17h51Fase: CP
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 08/10/2015

Sumário

Decisão do Supremo Tribunal Federal em admissão da competência plena do Congresso Nacional para discussão e votação de projeto de lei sobre extensão da aposentadoria aos 75 de idade para toda a magistratura. Extensão do benefício aos delegados e policiais civis.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna para fazer um registro. Decisão administrativa do Supremo Tribunal Federal admitiu competência plena ao Congresso Nacional para discutir e votar projeto de lei que define a extensão da aposentadoria aos 75 (setenta e cinco anos) para toda a magistratura, juízes e desembargadores, conforme já aprovado pelo Congresso e em vias de sanção pela Presidente da República.
Também está contido nesse projeto a alteração da legislação da Polícia Civil, permitindo que os delegados de polícia e demais policiais se enquadrem nessa legislação.
Era o registro.

07/10/2015 DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sou contra o encerramento da discussão e do encaminhamento, porque, claramente, ficou demonstrada aqui a necessidade de se fazer alguns ajustes e acertos. Se for feito o encerramento da discussão e do encaminhamento, estará impedida a apresentação de qualquer destaque que possa oportunamente ser discutido.
Em razão disso, Sr. Presidente, acho que o Líder Jovair Arantes já expendeu na tribuna a sua total abertura no sentido de buscar alguma modificação, complementação.
Lamento inclusive que o requerimento de preferência tenha sido apresentado no sentido de que nessa preferência seja votado o texto original sem contemplar o PLV. Em razão dessa colocação, eu entendo que não há necessidade de seu encerramento.
Lamentavelmente, a questão do RDC deixa na minha mente algumas dúvidas, até porque isso começou com um decreto presidencial que permitia à PETROBRAS contratar nesses moldes, o que gerou essa história da Lava-Jato. Depois, RDC para a Copa do Mundo - e nós vimos a questão das arenas -, RDC para as Olimpíadas e agora RDC para as prisões. É muito preocupante essa facilitação num momento em que nós queremos combater a corrupção.
Então, é importante, Sr. Presidente, que nós não encerremos a discussão, para dar oportunidade de se fazer a devida e aprofundada avaliação e, a partir daí, ver quais são os destaques que deverão ser apresentados para essa votação.
Sem dúvida nenhuma, queremos a melhor votação, mas tem razão o Líder Jovair Arantes. Não pode se impor a tática da votação da MP no seu texto original, porque isso impedirá que os Parlamentares, Deputados ou Senadores, façam as suas emendas e elas sejam discutidas como foram na Comissão Especial. Só depois de aprovado pela Comissão Especial que o texto veio a este plenário.
É verdade, Sr. Presidente, que eu tenho algumas discordâncias em relação a textos do PLV, mas não posso concordar com o encerramento da discussão e com a votação do texto original.
Por isso sou contra o encerramento da discussão e do encaminhamento, para que os Parlamentares que quiserem possam ter a oportunidade de apresentar seus destaques e tentar fazer suas correções. Eu entendo que é preciso continuar essa discussão para encontrar uma saída, uma solução e uma alternativa, lembrando que, sem dúvida nenhuma, é importante discutirmos com os pares aquilo que pode prevalecer. O Líder Jovair Arantes está à disposição de todos.

07/10-2015 VOTAÇÃO DE PROPOSTA

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Anúncio de apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência. Informação à Casa sobre rejeição pelo Tribunal de Contas da União, por unanimidade, das contas de 2014 do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, respeitosamente, recorrer da decisão de V.Exa.
Aproveito para informar a esta Casa que o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitou as contas da Presidenta Dilma.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Recebo o recurso de V.Exa.
Está cancelada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ele não pode ser retirado. Já está em votação. Já foi iniciado o processo de votação. Eu posso retirar o requerimento, eu posso retirar o pedido de preferência. Ele não pode ser retirado, porque já se iniciou o processo de votação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Presidente, é melhor V.Exa. assumir... O requerimento de preferência nominal resolve o problema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deixe-me falar, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - E já passou de 257.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deixe-me falar, Deputado Arnaldo. Há vários precedentes aqui de requerimentos em que está havendo votação e, antes de se concluir a votação, é feita a sua retirada.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não poderia decidir de forma diferente, porque os precedentes são vários.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, a votação já ultrapassou o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mesmo ultrapassando. Isso não é PEC.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já ultrapassou o quórum, Presidente, que é 257. Já ultrapassou. Não pode, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, eu sou capaz de listar aqui uma centena de precedentes iguais a esse. Eu não tenho como decidir de forma diferente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero que V.Exa. dê embasamento à sua decisão. Do contrário, vou recorrer da decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está certo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já ultrapassou o quórum. Não pode ser retirado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. pode recorrer, mas o precedente da Casa é esse.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Está bem. Mas qual é o precedente em que V.Exa. está se lastreando? Qual é o precedente?
O SR. DANIEL VILELA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vários requerimentos de votação que são retirados antes do encerramento da votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, "vários" é subjetivo. Objetivamente, qual? Diga um único precedente.
O SR. DANIEL VILELA (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para reforçar a nossa retirada, a nossa orientação está errada no painel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu me comprometo com V.Exa. a listar todos os requerimentos que tiveram precedentes idênticos até o fim da sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o momento é agora. Se V.Exa. admitir a retirada do requerimento, V.Exa. estará infringindo o Regimento. 
Eu mantive o pedido de verificação. Eu poderia retirar a verificação. Se for feito um grande acordo, eu até posso - eu - retirar o pedido de verificação, mas o requerimento não pode ser retirado depois de ter sido, inclusive, atingido o quórum, Sr. Presidente.
É lamentável essa informação. Acho que alguém está laborando em erro com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas pode, Deputado. Eu listarei os precedentes.
Vou indagar, em primeiro lugar...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "não", lembrando que é extremamente importante o não encerramento da discussão para oportunizar a possibilidade de um acordo e assim, regimentalmente, serem apresentados os destaques necessários.
Lembro que a partir de hoje o PP, o PTB, o PSC e o PHS estão se desligando do Bloco do PMDB. Sem dúvida nenhuma, encaminhamos o voto "não", para que possamos, a partir daí, tentar buscar a costura desse acordo - o Líder Jovair Arantes, que é coincidentemente Relator da matéria, já declarou da tribuna que está disposto a fazê-lo.
Eu tenho sérias críticas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, mas entendo que há a possibilidade de caminharmos para buscar um acordo. Em razão disso, o PTB encaminha o voto "não", Sr. Presidente.

07/10/2015 DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, permite, sim, que a medida provisória original seja emendada.
Houve um período em que esta Casa excluía da votação do PLV as chamadas matérias estranhas. Posteriormente, decisão da própria Presidência da Casa delegou a segundo plano essa decisão, e o Plenário é que deverá decidir se aceita ou não.
A origem da MP até deixa margem à dúvida, porque fala do RDC. Vamos ver como começou o RDC? Começou com um decreto de 1998, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo que as contratações e as licitações da PETROBRAS fossem feitas no modo RDC, em agosto de 1998.
Foi esse decreto que, depois, deu origem ao RDC, o mesmo RDC que permitiu que as obras da Copa do Mundo fugissem da Lei nº 8.666, que permitiu que as Olimpíadas fugissem da Lei nº 8.666. Portanto, lá atrás, em 1998, está o nascedouro do RDC. Esta é a verdade que precisa ser dita, alto e bom tom, para que todos entendam.
E que entendam também que é execrável essa condição do RDC, iniciada nesse famigerado decreto de 1998, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. E foi lá, na abertura dada à PETROBRAS, que aconteceram todos esses escândalos da famosa Lava-Jato.
Então, Sr. Presidente, o PDV pode, sim, ter emendas apresentadas, quer por Deputados, quer por Senadores, e votadas na Comissão Especial.
Portanto, Sr. Presidente, eu particularmente sou contra o RDC desde a origem do decreto de 1998 da PETROBRAS, mas regimentalmente é cabível essa condição.
E nós temos, Sr. Presidente, que encontrar alternativas e soluções regimentais através do DVS para suprimir o que quisermos do PLV. Mas que ele é constitucional, ele é.
Crítica da Lei nº 8.666 e da sua parceirização da RDC, eu também tenho essa mesma postura e já falei isso desde o primeiro encaminhamento. Mas está, sim, dentro dos preceitos constitucionais essa condição do PLV. E desafio alguém que me prove o contrário.

07/10/2015 DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, estou utilizando um dispositivo regimental para tentar corrigir uma falha da Mesa, porque não podia ser retirado o requerimento de encerramento de discussão após ter sido atingido o quórum. O art. 181 possibilitaria à Presidência encerrar a discussão por falta de quórum ou por amplo acordo.
Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, o Regimento me permite apresentar esse requerimento. É uma tentativa, uma possibilidade de buscar um eventual acordo para votarmos a matéria, porque o próprio requerimento de preferência quer derrotar todo o PLV ao dar a preferência à medida provisória original, que só quer RDC para presídios. RDC lembra Olimpíadas; lembra Copa do Mundo; lembra o que está acontecendo na FIFA; lembra a Operação Lava-Jato, da PETROBRAS. Então, eu tenho certo receio quanto ao RDC, ainda que no PLV tenha sido mantido o RDC original da medida provisória.
Eu disse há pouco, Sr. Presidente, que isso, na verdade, é uma pedalada, e as pedaladas estão sendo julgadas agora pelo Tribunal de Contas da União. Aliás, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve o Ministro Augusto Nardes na relatoria do processo. E o parecer, que já está sendo lido, é contundente.
Sr. Presidente, não queremos pedaladas nesta Casa. E, por não querermos pedaladas aqui, estou usando o dispositivo regimental para mostrar a esta Casa que é possível, com a apresentação de DVS e outros destaques necessários, corrigir distorções.
Eu até concordo - não com a veemência que tenho visto -, com alguns dos artigos questionados. Mas lembro que todos eles são originários de uma emenda de um Deputado, de uma emenda de um Senador. E reafirmo o que eu disse na tribuna na sessão anterior: o RDC nasceu de um decreto presidencial de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente, permitindo fossem escancaradas as portas da PETROBRAS para isso.
Como eu não quero escancarar as portas dos presídios, para facilitar essas duvidosas questões que poderão acontecer, vou pedir a votação nominal dessa preferência. E não concordo com a derrocada total do PLV, que é o que vai acontecer se essa preferência não for adotada. Por isso, eu quero, com a votação nominal, deixar marcado quem quer submeter a questão ao... Isso colocaria este Plenário em condição de submissão total ao Executivo.
Por isso, Sr. Presidente, estou pedindo a votação nominal, para garantir ou não a preferência. Essa é a nossa posição.

07/10/2015 DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Ausência de registro no painel eletrônico da obstrução anunciada pelo orador.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente, eu votei obstrução e não foi registrado. Meu nome está lá. Eu votei obstrução e não está registrado. Eu votei agora.
Eu votei obstrução e não está registrado. É disso que eu estou reclamando.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Repúdio a expressão usada em relação ao orador pelo Deputado Afonso Florence.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu já decidi. Não cabe contradita.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Quero repudiar a afirmação de que se trata de artifício. Está no Regimento essa possibilidade. É outra sessão, não é nenhum artifício. Lamento que o meu amigo Florence venha me taxar de artificial.

07/10/2015 - DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h28Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Acerto do Senado Federal na aprovação da Medida Provisória nº 676, de 2015, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, com a extensão da flexibilização do fator previdenciário até o ano de 2018.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto não temos quórum, queria informar a esta Casa que o Senado acabou de aprovar a Medida Provisória nº 676, de 2015, estendendo a flexibilização do fator previdenciário até o final de 2018, considerando também as frações e aprovando as emendas anteriormente aprovadas pela Câmara, aquela da desaposentação e do seguro-desemprego para o trabalhador rural.
Queria parabenizar o Senado por ter respeitado a Casa num momento em que não é usual o Senado assim o fazer. Lembro, inclusive, que a Medida Provisória 672 teve uma emenda de redação que alterou o mérito e que permitiu à Presidente vetar o aumento real para os aposentados.
Obrigado, Sr. Presidente.

07/10/2015 - DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Presidência quanto ao caráter público do crime de agressão ao Deputado Takayama, nos termos do Estatuto do Idoso. Pedido à Presidência de determinação aos órgãos da Casa de assistência ao Parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a esse respeito, informo que, pela idade do Deputado Takayama, ele não precisa apresentar ou não queixa. Obrigatoriamente, o Estatuto do Idoso determina que é crime de ação pública, não é mais crime de ação privada - pela idade dele.
Eu queria que V.Exa. determinasse a departamentos da Câmara dos Deputados que desse assistência ao Deputado Takayama, lembrando que é crime de ação pública, não privada. Mesmo que ele não queira, será aberto processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já determinei.

 

07/10/2015 - DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Orientação da respectiva bancada. Saudação a partidos políticos pelo ingresso no bloco parlamentar de filiação do orador. Cumprimentos ao PMDB, ao ensejo da saída do bloco parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai votar contra, inclusive informando que o Líder Jovair Arantes, Relator, está disposto a atender a algumas solicitações no sentido de retirar algumas das suas propostas, concordando com alguns DVS apresentados.
Por isso, nós encaminhamos contrariamente à retirada de pauta, lembrando que a origem do RDC é um decreto de 1988 do então Presidente FHC para a PETROBRAS, que depois virou inspiração para o RDC, e foi o motivo, inclusive, da Lava-Jato.
Portanto, Sr. Presidente, sabendo que há necessidade de alguns acertos, encaminharemos, neste momento, contra a retirada.
Saúdo o novo bloco, que conta com o PP, o PTB, o PSC e o PHS, dizendo que, na verdade, com essa somatória, será o bloco que irá encabeçar as orientações, porque tem o maior número de Deputados. Cumprimento o PMDB, que sai do Bloco. Que tenha uma boa vida.

07/10/2015 - DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Polícia Legislativa do Senado Federal quanto à infringência do Estatuto do Idoso por funcionário a serviço do Senador Delcídio do Amaral, no ato de agressão ao Deputado Takayama.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao caso do Deputado Takayama, eu queria chamar a atenção da Polícia Legislativa do Senado Federal, Casa onde foi registrada a ocorrência, para o fato de que houve infração ao Estatuto do Idoso.
O Deputado Takayama tem 67 anos. O Estatuto do Idoso estabelece que as penas são agravadas quando a violência é praticada contra idoso. Aquele leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral vai ter que se explicar, porque, sem dúvida nenhuma, foi uma agressão lamentável a um idoso. Repito, está previsto no Estatuto do Idoso o agravamento da pena quando a agressão é contra idoso.
Eu quero declarar nossa solidariedade ao Deputado Takayama, como outros Deputados já fizeram aqui. Espero que o leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral tenha o destino que deve ter, porque, lamentavelmente, não se faz isso com ninguém, muito menos com alguém de idade. Lamento inclusive que esta Casa não tenha votado hoje as matérias relativas ao idoso.
Sem dúvida nenhuma, quero lamentar o que aconteceu com o Deputado Takayama. Espero que aquele moleque seja mais responsável!

10.15.2015

07/10/2015 Orientação da respectiva bancada. Saudação a partidos políticos pelo ingresso no bloco parlamentar de filiação do orador. Cumprimentos ao PMDB, ao ensejo da saída do bloco parlamentar.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Orientação da respectiva bancada. Saudação a partidos políticos pelo ingresso no bloco parlamentar de filiação do orador. Cumprimentos ao PMDB, ao ensejo da saída do bloco parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai votar contra, inclusive informando que o Líder Jovair Arantes, Relator, está disposto a atender a algumas solicitações no sentido de retirar algumas das suas propostas, concordando com alguns DVS apresentados.
Por isso, nós encaminhamos contrariamente à retirada de pauta, lembrando que a origem do RDC é um decreto de 1988 do então Presidente FHC para a PETROBRAS, que depois virou inspiração para o RDC, e foi o motivo, inclusive, da Lava-Jato.
Portanto, Sr. Presidente, sabendo que há necessidade de alguns acertos, encaminharemos, neste momento, contra a retirada.
Saúdo o novo bloco, que conta com o PP, o PTB, o PSC e o PHS, dizendo que, na verdade, com essa somatória, será o bloco que irá encabeçar as orientações, porque tem o maior número de Deputados. Cumprimento o PMDB, que sai do Bloco. Que tenha uma boa vida.

07/10/2015 - Incidente com o Deputado Takayama

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Polícia Legislativa do Senado Federal quanto à infringência do Estatuto do Idoso por funcionário a serviço do Senador Delcídio do Amaral, no ato de agressão ao Deputado Takayama.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao caso do Deputado Takayama, eu queria chamar a atenção da Polícia Legislativa do Senado Federal, Casa onde foi registrada a ocorrência, para o fato de que houve infração ao Estatuto do Idoso.
O Deputado Takayama tem 67 anos. O Estatuto do Idoso estabelece que as penas são agravadas quando a violência é praticada contra idoso. Aquele leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral vai ter que se explicar, porque, sem dúvida nenhuma, foi uma agressão lamentável a um idoso. Repito, está previsto no Estatuto do Idoso o agravamento da pena quando a agressão é contra idoso.
Eu quero declarar nossa solidariedade ao Deputado Takayama, como outros Deputados já fizeram aqui. Espero que o leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral tenha o destino que deve ter, porque, lamentavelmente, não se faz isso com ninguém, muito menos com alguém de idade. Lamento inclusive que esta Casa não tenha votado hoje as matérias relativas ao idoso.
Sem dúvida nenhuma, quero lamentar o que aconteceu com o Deputado Takayama. Espero que aquele moleque seja mais responsável!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Presidência quanto ao caráter público do crime de agressão ao Deputado Takayama, nos termos do Estatuto do Idoso. Pedido à Presidência de determinação aos órgãos da Casa de assistência ao Parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a esse respeito, informo que, pela idade do Deputado Takayama, ele não precisa apresentar ou não queixa. Obrigatoriamente, o Estatuto do Idoso determina que é crime de ação pública, não é mais crime de ação privada - pela idade dele.
Eu queria que V.Exa. determinasse a departamentos da Câmara dos Deputados que desse assistência ao Deputado Takayama, lembrando que é crime de ação pública, não privada. Mesmo que ele não queira, será aberto processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já determinei.

07/10/2015 Pesar pela não realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Defesa de rejeição do veto a dispositivo sobre a extensão da regra de correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Contrariedade à extinção do Programa Farmácia Popular.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 14h50Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Pesar pela não realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Defesa de rejeição do veto a dispositivo sobre a extensão da regra de correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Contrariedade à extinção do Programa Farmácia Popular.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lamentar que, mais uma vez, hoje não tenhamos tido quórum para votação de vetos. Eu não entendo. Houve uma rearrumação total, mas parece que desarrumou tudo, porque não houve quórum por duas vezes seguidas para poder votar o veto do Judiciário e o veto da extensão do aumento real para os aposentados e pensionistas, que foi vetado pela Presidente depois de uma manobra sórdida feita pelo Senado. O texto estava no caputdo artigo, e, por uma emenda de redação - não existe isso -, foi deslocado para uma alínea, e essa alínea foi vetada pela Presidente.
Portanto, nós queremos votar, sim, para poder derrubar esse veto e garantir aos aposentados um aumento real de seus benefícios, já que está muito difícil.
E lamento que, ainda que não dê nada, acabem com a farmácia popular. Essa era a única oportunidade para o coitado do velho que tinha que ir à farmácia pegar vários medicamentos. Acabou o Programa Farmácia Popular.
Gozado: depois que acabou a eleição, acabou tudo. A Presidente usou a frase "nem que a vaca tussa" para dizer que não ia mexer nos direitos dos trabalhadores. E o pior é que a vaca tossiu e está indo para o brejo.

01/10/20/15 #arnaldodefendesistemaS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 297.1.55.OHora: 16h54Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 06/10/2015

Sumário

Pesar pela não apreciação do veto presidencial a proposição sobre concessão de aumento real a proventos de aposentadorias e pensões. Repúdio à tentativa do Governo Federal de apropriação de recursos do chamado Sistema S.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente, o Congresso não votou hoje o veto que trata do aumento real para aposentados e pensionistas. Nós esperamos que amanhã possamos apreciá-lo.
Ao mesmo tempo, quero protestar, nesta tribuna, contra a atitude do Governo de "passar a mão" no dinheiro do Sistema S.O Sistema S funciona muito bem. As escolas do SENAI e as do SENAC são altamente procuradas. O Governo já não faz a parte dele com o PRONATEC e ainda quer atrapalhar o SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAT, SENAR, entidades que têm obtido bons resultados.É lamentável que o Governo, além de não fazer nada, queira atrapalhar quem faz alguma coisa. Tirem a mão do Sistema S! Não se metam naquilo que não sabem! Deixem o Sistema S fazer alguma coisa! E o Governo, que não faz nada, que vá fazer a parte dele. Do contrário, que vá para o inferno!