18/09/2014

Objetos & Memórias - Programa da JustTV - Deputado Arnaldo Faria de Sá -...

Homenagem ao Deputado Arnaldo Faria de Sá | 10.04.2014

BOM DIA BRASIL Pode Perguntar Explica Como Calcular O Fator Previdenciário

19/03/2014 - Deputado Arnaldo Faria de Sá - Entrevista TV Câmara - Fator...

JINGLE DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ 2014

Pela Advocacia Pública - Arnaldo Faria de Sá

Inserção Nacional PTB - Arnaldo Faria

Noticias em Geral : Adpesp homenageia deputado federal Arnaldo Faria de Sá
11/04/2014 19:13:11 (2372 leituras)
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) prestou homenagem ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, na noite desta quinta-feira (10), em sua sede, na região central da Capital. O legislador foi agraciado pelos esforços para a valorização da carreira de delegado de polícia, e, particularmente com relação a aprovação da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pela autoridade policial.

A mesa solene  foi composta pelo delegado geral, Luiz Mauricio Souza Blazeck, pela presidente da Adpesp, Marilda Pansontato Pinheiro, pelo diretor do Decap, Domingos Paulo Neto e pelo delegado de polícia Alexandre Zakir.

A solenidade contou com a participação do delegado de polícia adjunto Valmir Eduardo Granucci; do chefe de gabinete do delegado geral, Adolfo Domingos da Silva Júnior;  do delegado chefe da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário da Segurança Pública (APC/GS), Carlos Roberto Benito Jorge; dos diretores Mário Leite de Barros Filho (Academia de Polícia), Edson Minoru Nakamura (Departamento de Inteligência da Polícia Civil),  Elaine Maria Biasoli (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) e Youssef Abou Chahin (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania); do secretário geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Luiz Carlos de Almeida; do assessor parlamentar Fernando Beato, entre outras autoridades.

O delegado geral lembrou que “a homenagem não se trata somente de estima e apreço ao deputado, mas de reconhecida gratidão pelo amigo de todos da instituição.” Domingos corroborou com a opinião da autoridade policial, destacando a coragem de Arnaldo Faria de Sá: “Ele esteve sempre ao nosso lado, mesmo em nossos momentos mais difíceis”

Na sequência, Blazeck entregou uma placa ao deputado e Marilda  entregou-lhe uma láurea de agradecimento. Arnaldo Faria de Sá finalizou o evento destacando o importante trabalho da autoridade policial: “é preciso valorizar cada vez mais o delegado de polícia. Quero dividir essa homenagem com todos vocês”.
Bom dia a todos, agora faltam poucos dias para a eleição, vamos pedir o voto para nossos amigos, votem 1452!!!

1452

Arnaldo Faria de Sá 1452

Cargo em disputa: Deputado Federal
São Paulo
PTB / SP
Arnaldo Faria de Sá
Arnaldo Faria de Sá é candidato a Deputado Federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

Dados de Arnaldo Faria de Sá

Nome: Arnaldo Faria de Sá
Idade: 68 anos (30/12/1945)
Naturalidade: SP - São Paulo
Estado Civil: Divorciado(a)
Ocupação: Deputado
Escolaridade: Superior completo

Candidato a Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá 1452

Número: 1452
Nome para urna: Arnaldo Faria de Sá
Cargo a que concorre: Deputado Federal
Estado: São Paulo
Partido: Partido Trabalhista Brasileiro
Coligação: PTB
Arnaldo Faria de Sá

PROPOSTAS

Nossas propostas que, apresentadas, conseguimos sua aprovação nas duas Casas e a Sanção presidencial.

ARNALDO FARIA DE SÁ 1452


ProposiçãoOrgãoSituação
PL-4061/2008Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 7/10/2008
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional.
Despacho:
PL-7193/2010Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 28/4/2010
Ementa: Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Despacho:
PL-4640/2009Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/2/2009
Ementa: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.  Explicação: 
Despacho:
PLP-9/1987Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PTB/SP.
Data de apresentação: 19/8/1987
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 48 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Explicação: TOMANDO POR REFERENCIA, COM BASE DE CALCULO DO FATURAMENTO DA EMPRESA, O VALOR DA OTN VIGENTE NO MES DE JULHO DE CADA ANO, DEVENDO A RECEITA BRUTA ANUAL SER APURADA NO PERIODO DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO, PARA DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA).
Despacho:
PEC-138/2003Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Sandes Júnior - PP/GO e outros.
Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Explicação: Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 que passa a ser: " Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". PEC da Juventude. Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho:
PL-1521/1996Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PPB/SP.
Data de apresentação: 14/2/1996
Ementa: Regulamenta a radiodifusão livre e comunitária, e dá outras providências. Explicação: Poder Conclusivo das Comissões - Artigo 24, inciso II.
Despacho:
PL-3752/1997Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP.
Data de apresentação: 22/10/1997
Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes e dá outras providências.
Despacho:
PL-1332/2003Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Explicação: Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Despacho:
PL-1621/1996Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PPB/SP.
Data de apresentação: 12/3/1996
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985, QUE 'ALTERA A TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS APROVADA PELO ARTIGO 131 DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980'. Explicação: DISPENSANDO DA RENOVAÇÃO DA CEDULA DE IDENTIDADE E DO RECADASTRAMENTO, OS ESTRANGEIROS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 (SETENTA) ANOS, BEM COMO OS DEFICIENTES FISICOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Despacho:
PLV-12/2005 => MPV-234/2005Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 25/5/2005
Ementa: Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Explicação: Prorrogando até 11 de janeiro de 2007 o prazo para que as associações, sociedades, fundações, empresas e empresários se adaptem às normas estatutárias do Código Civil. Incluindo dispositivos sobre o funcionamento dos órgãos deliberativos e sobre a convocação das assembléias. Alterando a Lei nº 11.101, de 2005, estabelecendo que o juiz poderá autorizar a locação ou arrendamento de bens imóveis ou móveis nos processos de recuperação judicial das empresas, a fim de evitar a sua deterioração.
Despacho:
PL-1482/1989Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PJ/SP.
Data de apresentação: 23/2/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO. REGULAMENTANDO O INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXANDO O VALOR DO SALARIO MINIMO, AS FORMAS DE REAJUSTE, OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS FEITOS PELO EMPREGADOR E CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO SALARIO MINIMO).
Despacho:
PRN-2/2008Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros.
Data de apresentação: 23/6/2008
Ementa: Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.
Despacho:
PL-1667/1996Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PPB/SP.
Data de apresentação: 21/3/1996
Ementa: MODIFICA O 'CAPUT' DO ARTIGO 58 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO 1973, 'QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Explicação: POSSIBILITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRENOME POR APELIDOS PUBLICOS E NOTORIOS.
Despacho:
PL-2167/1989Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: ARNALDO FARIA DE SA - PJ/SP.
Data de apresentação: 7/8/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM.
Despacho:
PEC-416/2005Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Paulo Pimenta - PT/RS e outros.
Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho:
PL-7392/2010Transformado em Norma Jurídica
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 26/5/2010
Ementa: Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Despacho:

Arnaldo Faria de Sá - 1452



Líder da Minoria quer investigação sobre influência de doleiro sobre Fundo Postalis

 

Líder da Minoria quer investigação sobre influência de doleiro sobre Fundo Postalis

Lúcio Bernardo Jr.
Dep. Domingos Sávio
Sávio: o Postalis tem sido alvo de denúncias de irregularidades nas aplicações, com um rombo de mais de R$ 2 bilhões.
O líder da Minoria da Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vai pedir a investigação da suposta influência do doleiro Alberto Youssef sobre gestão do Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Fundo Postalis, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Youssef está preso desde a deflagração da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria a participação, entre outros, de políticos e ex-dirigentes da Petrobras.
Domingos Sávio destaca que, conforme reportagem publicada pela imprensa, há indícios de que um dos ex-diretores do Postalis supostamente envolvidos em operações financeiras fraudulentas Ricardo Oliveira Azevedo estaria sob influência de Alberto Youssef.
Denúncias de irregularidades
O deputado lembra que o Postalis tem sido alvo de inúmeras denúncias de irregularidades nas aplicações do fundo, que contabiliza um rombo de mais de R$ 2 bilhões, segundo a Associação dos Profissionais dos Correios. "Há indícios de ligação do doleiro que foi descoberto na Operação Lava Jato com o Fundo Postalis e que, portanto, há uma correlação entre o mesmo esquema que roubou a Petrobras e do qual participou esse doleiro, Alberto Youssef”, assinalou Sávio.
O líder apresentou em agosto requerimentos de informação dirigidos aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Garibaldi Alves, para saber as providências tomadas em relação às fraudes denunciadas no Postalis (RICs 4482/14 e 4483/14). "Com esse esvaziamento do Congresso, em razão das eleições, eu temo pelo futuro dos servidores dos Correios que precisam deste fundo para garantir as suas aposentadorias e seus direitos."
Os requerimentos de informação aguardam posição do relator na Mesa Diretora da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O Postalis é alvo de investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão no País.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

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Proposta limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

 

Proposta limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

Alexandra Martins
Acelino Popó
Para Popó, hoje as indenizações demoram para ser pagas e os valores não representam o prejuízo causado ao passageiro.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7128/14, apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que obriga os aeroportos a entregarem as bagagens invioladas ao passageiro, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.
O texto determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei7.565/86).
“A legislação em vigor é insuficiente para cobrir os prejuízos causados pelos atrasos na entrega das bagagens, bem como não estabelece prazo para o pagamento da indenização que determina”, reclama o deputado.
Tramitação 
A proposta foi apensada ao PL 6716/09, do Senado, que amplia a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. Ambos estão prontos para ser votados em Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

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NOTICIAS Projeto dos conselhos populares impede votações mais uma vez

 

Projeto dos conselhos populares impede votações mais uma vez

O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) impediu novamente a votação de qualquer matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.
A sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (3) foi encerrada logo após ter sido verificada a falta de quórum para votar um requerimento do DEM que pretendia inverter a ordem de votações para colocar o PDC 1491/14 como primeiro item a ser analisado.
O deputado Efraim Filho (DEM-PE), um dos autores do requerimento, insistiu que a Câmara delibere sobre o assunto. “Queremos um debate, para que a presidente diga por que escolheu o caminho do decreto e não o do diálogo, o de um projeto de lei, fazendo uma ponte com o Poder Legislativo”, disse Efraim Filho. “Seria mais produtivo e não teríamos paralisado o Congresso nesses 3 meses”, completou.
A Política Nacional de Participação Social foi criada em maio pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto federal (8.243/14) e desde então é objeto de críticas da oposição e de deputados da própria base do governo.
O decreto permite que a sociedade influencie a tomada de decisões do Poder Executivo e obriga órgãos públicos a considerar as decisões de instâncias de participação social, como por exemplo conselhos populares, para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas.
O deputado Edson Santos (PT-RJ) afirma que as críticas de que o decreto é bolivariano, não democrático e ofensivo ao legislativo não procedem. “Na opinião do PT, os questionamento não procedem, porque que todos os conselhos foram criados por lei e votados pelo Congresso. O que a presidente fez foi normatizar o funcionamento desses conselhos na relação com o Executivo”, sustentou. “Os conselhos já existem e já são instrumento de consulta do Executivo. O que a presidente fez foi regulamentar isso”, acrescentou.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o impasse em torno do PDC não é o verdadeiro motivo de não haver votações na Casa. “Nós não estamos votando nada é por ausência de parlamentar na Casa do povo. Todos os partidos entraram em obstrução e isso significa que todos os partidos estão preocupados com o registro de falta dos seu parlamentares. Nossa obrigação é votar mesmo em período eleitoral”, disse.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein

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Projeto de acesso à biodiversidade tranca pauta sem previsão de votação

 

Projeto de acesso à biodiversidade tranca pauta sem previsão de votação

Texto já recebeu 137 emendas, grande parte delas para incluir regras sobre agricultura e produção de alimentos, temas que não constam da proposta.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Henrique Fontana
Henrique Fontana: governo pediu urgência para assegurar a votação do projeto.
Apesar de apelos da comunidade científica e do setor agropecuário, o governo vai manter a urgência constitucional do projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14).
O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas ainda não tem relator, o que gera indefinição sobre a votação e pode inviabilizar a análise de outros projetos de lei no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão especial para discutir a norma também não foi criada.
A proposta quer desburocratizar o início das pesquisas e regular o pagamento de compensação sobre a exploração econômica de substâncias brasileiras ou processos tradicionais.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a urgência é a garantia de que o projeto será votado. Ele lembrou que o marco da mineração não voltou à pauta depois de ter o regime especial retirado pelo Executivo. O início das discussões, no entanto, vai ficar para depois das eleições.
“A urgência veio para criar essa prioridade, até porque os setores envolvidos podem ter uma crítica ao artigo A ou B, mas defendem a votação desse novo marco legal”, disse Fontana.
Cientistas
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a retirada da urgência. “A tramitação da proposição deve permitir a realização de audiências públicas com a participação da comunidade científica e de outros representantes da sociedade impactados pelo tema, no sentido de possibilitar uma análise mais cuidadosa do PL e seu consequente aperfeiçoamento”, diz o texto enviado ao Planalto em 17 de julho.
Não só os cientistas estão de olho no projeto, que também ganhou atenção especial dos deputados ligados ao agronegócio. O texto do governo especifica que as novas regras não valerão para as pesquisas ligadas à produção de alimentos e agropecuária, que continuarão regulamentadas pela Medida Provisória 2.186/01, mas a bancada ruralista apresentou várias emendas para mudar esse cenário. A inclusão do setor na proposta também é objeto de uma emenda do PV.
Agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que o setor já negociou com o Ministério da Agricultura uma norma sobre as pesquisas para a produção de alimentos e quer garantir que os temas sejam incluídos no projeto.
Entre as preocupações do setor está a possibilidade de cobrança de royalties do agronegócio sobre o uso de sementes ou espécies do exterior. “Todos os produtos que o Brasil exporta vêm do exterior. Se outros países donos dessas moléculas resolverem cobrar alguma coisa, é extremamente complicado”, disse Heinze.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi um dos que apresentou emendas relacionadas ao agronegócio. Uma delas inclui várias normas sobre o acesso ao patrimônio genético para desenvolvimento de alimentos ou agropecuária, que ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Hoje, todas as pesquisas são reguladas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
O texto da emenda também garante vários direitos ao agricultor, inclusive o de receber pela manutenção de técnicas agrícolas tradicionais e limita o pagamento de royalties pelo agricultor que explora patrimônio genético por dez anos.
Cgen
Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou uma emenda para acabar com o Cgen e transferir para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a gestão das pesquisas e exploração do patrimônio genético. O texto também inclui a agricultura no marco regulatório.
Freire criticou a atuação do Cgen que, segundo ele, faz poucas reuniões e não dá conta da demanda, ao contrário do CNPq, que tem eficiência reconhecida. “O CNPq é considerado uma das instituições mais sólidas na área de investigação científica e tecnológica entre os países em desenvolvimento, com larga tradição no Brasil em administração de projetos científicos”, diz o deputado.
Espécies nativas ou exóticas
Outra preocupação entre os deputados é sobre o escopo do projeto, ou seja, se vai se aplicar apenas à pesquisa e exploração de substâncias presentes na fauna e na flora nativa do Brasil ou às espécies importadas de outros países, mas que são cultivadas no Brasil (e, por isso, são chamadas de exóticas). A soja, por exemplo, não é uma espécie nativa, ao contrário do açaí ou do cupuaçu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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NOTICIAS Ex-diretor da Petrobras poderá ser ouvido novamente na CPMI

17/09/2014 - 20h50

Ex-diretor da Petrobras poderá ser ouvido novamente na CPMI

Os integrantes da CPMI já agendaram uma reunião com ministros do STF para a próxima terça-feira (23), às 18 horas, para solicitar informações sobre a delação.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa
Marco Maia assumiu o compromisso de continuar os trabalhos mesmo durante o período eleitoral, sem interrupção do processo investigatório.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que assim que forem esclarecidos os termos do acordo de delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, a CPMI pode voltar a ouvi-lo e questioná-lo de forma mais precisa sobre as denúncias de corrupção.
No início de seu depoimento desta quarta-feira na CPMI, Paulo Roberto Costa afirmou que usaria seu direito de permanecer em silêncio, independentemente de a sessão ser aberta ou fechada.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assinalou que o trabalho da CPMI foi frustrado pelo silêncio do depoente, no entanto o processo investigatório seguirá para outra fase. “Nós tentamos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a possibilidade de compartilhamento efetivo de informações sobre a delação premiada”, disse.
Ida ao STF
Os integrantes da CPMI já agendaram uma reunião com ministros do STF para a próxima terça-feira (23), às 18 horas, para solicitar informações sobre a delação e saber quando os parlamentares poderão ter acesso à integra do processo.
Os parlamentares negociam uma data para audiência com o procurador-geral Rodrigo Janot.
Rêgo afirma que a dificuldade de acesso a detalhes do acordo não prejudicará as funções da comissão a qual também já fez análises sobre o sigilo de dados bancários e telefônicos.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa
Paulo Roberto Costa se negou a responder todas as perguntas dos parlamentares argumentando ter direito de permanecer em silêncio.
Vital do Rêgo pediu a prorrogação até 23 de dezembro do prazo para a CPMI apresentar relatório. O prazo original para a conclusão dos trabalhos era em 23 de novembro. O objetivo do senador é dar continuidade às funções investigatórias e compensar o período do “recesso branco.”
O deputado Marco Maia assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos mesmo durante o período eleitoral, sem que haja interrupção no processo investigatório.
Depoimento 
Paulo Roberto Costa se eximiu de responder a todas as perguntas dos parlamentares com o argumento de que tem o direito de permanecer em silêncio. Um dos primeiros questionamentos foi do relator Marco Maia sobre o desvio de recursos a empreiteiras no âmbito da construção da refinaria Abreu e Lima.
Costa também manteve sua reserva de sigilo em relação às perguntas sobre detalhes do acordo de delação premiada e sobre seu suposto vinculo com o doleiro Alberto Youssef.
Os parlamentares chegaram a votar requerimento que pedia a transformação da sessão de aberta em fechada, mas por 10 votos a 8, os integrantes da CPMI decidiram manter a sessão aberta porque o depoente disse que manteria a posição mesmo que a reunião fosse fechada.
Durante e depois da reunião desta quarta, os líderes partidários manifestaram a frustração com a falta de esclarecimento das supostas denúncias de Costa às vésperas da eleição, como afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Estou preocupado com quem assaltou a Petrobras. Não é justo a população brasileira definir o seu voto sem saber quem, de fato, agiu como político ou como marginal, surrupiando a Petrobras".
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), foi outro que lamentou a falta de depoimento. "Lamento porque, ao não falar, continuam o espetáculo e a postura enganadora e mentirosa. A oposição tem uma grande aliada que é a grande mídia. Nós queremos a verdade em todas as circunstâncias".
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também protestou. "O PMDB não tem nada a esconder. O PMDB gostaria, sim, que o senhor Paulo Roberto aqui confirmasse ou desmentisse os nomes dos parlamentares que supostamente foram mencionados como participantes ou não de sua suposta delação. Porque pior do que deixar em aberto nomes de parlamentares que não foram citados, é citar ou vazar nomes de parlamentares que não têm, sequer, o direito de defesa porque não sabem, sequer, daquilo que estão sendo acusados às vésperas de um processo eleitoral".
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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10/09/2014

10/09/2014 NOTICIAS

09/09/2014 - 19h34

Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados com pagamento de fianças para liberação de prisão decorrente de infrações de trânsito. Na opinião do autor do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), “nada mais justo do que converter as punições pecuniárias impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema Único de Saúde”.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Roberto Britto
Roberto Britto: punições pecuniárias impostas aos infratores serão convertidas em recursos para o SUS.
“Se não conseguimos educar o enorme contingente de motoristas infratores por meio das sanções, podemos pelo menos transformar uma parte de suas ações em algo útil para a população brasileira”, afirma Roberto Britto.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, somente em 2011, o País registrou 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Essas ocorrências, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200 milhões.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o código determina que a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito.
Tramitação
A proposta tem análise conjunta com o PL 3920/08, do Senado, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, os projetos seguirão para votação no Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

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10/09/2014 NOTICIAS

10/09/2014 - 11h54

Projeto obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Arquivo/ Saulo Cruz
Rogério Peninha Mendonça
Mendonça quer transparência sobre arrecadação e distribuição dos recursos.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgar anualmente informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito e sobre a destinação desses recursos (PL 7748/14).
A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
O texto determina ainda que os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito divulguem relatórios periódicos e detalhados sobre os acidentes de trânsito nas cidades e rodovias.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger

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10/09/2014 NOTICIAS

10/09/2014 - 13h03

CPMI vai ouvir ex-diretor da Petrobras na próxima quarta

Após reunião com líderes de partidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira (10) que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa deve ser ouvido novamente pela comissão na próxima quarta (17).
Costa, que foi preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, fez acordo de delação premiada e já teria citado 31 parlamentares e outras autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja desta semana.
Vital do Rêgo disse que a CPMI vai protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ser parte integrante da ação penal sobre o caso. O objetivo é receber automaticamente todos os documentos da investigação. Foi feito um pedido específico de acesso às informações relativas à delação premiada.
De acordo com a Agência Senado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três senadores que não há como liberar acesso à delação premiada se ela estiver sob sigilo. Questionado sobre isso, Vital do Rêgo disse: "A CPMI tem os poderes constitucionais e eu tenho certeza que a PGR [Procuradoria Geral da República] sabe disso."
O senador afirmou que é um direito da CPMI ser parte da ação penal. Segundo ele, o sigilo dos documentos será preservado pela comissão.
O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a ampliação das denúncias é mais um motivo para a prorrogação dos trabalhos da CPMI, que deveria ser encerrada até o dia 7 de dezembro. "Vamos prorrogar o prazo de funcionamento até o final desta legislatura [31 de dezembro].”
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), pediu na CPMI a convocação do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, braço direito do doleiro Alberto Yousseff. Para o parlamentar, o depoimento é fundamental para que a comissão possa compreender o elo entre o doleiro e a Petrobras.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Daniella Cronemberger

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10/09/2014 NOTICIAS

09/09/2014 - 16h16

Câmara é referência internacional em interação com a sociedade, diz diretor-geral

Em encontro oficial no Salão Nobre, representantes de parlamentos de língua portuguesa relatam dificuldades para ampliar a participação popular em suas instituições.
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Reunião dos Secretários-Gerais da ASG-PLP. Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio
Sérgio Sampaio: Câmara repassou a outros parlamentos modelo de acesso a informações legislativas.
O trabalho da Câmara dos Deputados para aumentar a interatividade com a população foi apresentado nesta terça-feira (9) no 15º Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa. O evento é realizado na Câmara e se estende até amanhã (10).
Segundo o diretor-geral da Casa e presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP), Sérgio Sampaio, pelo fato de possuir serviços mais estruturados, a Câmara serve de referência para os demais países que falam português. "Posso citar o nosso Sistema de Informação Legislativa. Emprestamos a esses parlamentos o mesmo modelo, para que a sociedade possa fazer a gestão dos processos, o acompanhamento dos processos legislativos e das discussões”, declarou.
O coordenador do Laboratório Hacker – iniciativa desenvolvida pela Câmara para incentivar a transparência legislativa –, Cristiano Ferri, mostrou aos secretários-gerais de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor Leste e Cabo Verde instrumentos como o e-Democracia, ferramenta que possibilita ao internauta debater projetos de lei com deputados e opiniar sobre temas em análise.
Transparência
Em 2014, a participação da população nos canais de comunicação da Casa triplicou em relação ao período anterior: foram quase três milhões de interações.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Painel III - “A administração parlamentar angolana e os desafios resultantes da entrada em funcionamento da nova sede da Assembleia Nacional
Pedro Neri disse que os serviços da Câmara servem de exemplo para o parlamento angolano.
Conforme o secretário-geral da Assembleia Nacional de Angola, Pedro Agostinho de Neri, o encontro mostra a necessidade de ampliar a comunicação com o povo de forma a melhorar o trabalho legislativo. Ele demonstrou curiosidade a respeito da reação dos deputados brasileiros à transparência, que inclui a exposição de gastos parlamentares com a verba oficial.
Sérgio Sampaio explicou que a facilidade de informação permite ao deputado ser avaliado com mais transparência, mas não impede o uso político torto das informações.
Na avaliação de Pedro Neri, o nível de transparência da Câmara serve de ensinamento para o parlamento angolano. "A vida parlamentar fica mais exposta ao cidadão, porém essa é a realidade, o caminho mais correto”, disse. “Quanto menor for a assimetria entre a comunidade e os parlamentares, mais efetiva será a participação das pessoas na política", completou.
Dificuldades
A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Libéria das Dores Antunes Brito, relatou os percalços enfrentados para aumentar a participação popular no Parlamento de um país formado por dez ilhas e em que mais da metade dos cidadãos moram no exterior.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Painel II - “Parlamento em diálogo: comunicação com o cidadão”. Secretária-geral adjunta da Assembleia da República de Portugal, Ana Leal
A lusa Ana Leal criticou a estrutura descentralizada dos canais de comunicação da Assembleia de Portugal.
Por sua vez, a secretária-geral adjunta da Assembleia da República de Portugal, Ana Leal, afirmou que a comunicação do legislativo local não tem uma estrutura unificada. No entendimento dela, esse é o ponto mais fraco na atual conjuntura da assembleia portuguesa. "Se, de fato, houvesse uma centralização, haveria uma definição mais direta de política de comunicação. Houve a intenção há dois anos de fazer uma profunda reestruturação, porém esse processo não foi concluído."
Leal expôs a estrutura do parlamento português, que inclui um centro de acolhimento ao cidadão, com a possibilidade de retirada de publicações, exibição de filmes e espaço multimídia. A TV da Assembleia Portuguesa tem 12 anos e transmite basicamente as sessões, com algum espaço para documentários.
Agenda
As reuniões do 15º Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa prosseguem até esta quarta-feira no Salão Nobre da Câmara. A tônica do texto final deve tratar da cooperação entre os esses parlamentos para ampliar a participação popular.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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