3.27.2015

SOBRE O AUMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Seguem notas de nossa manifestação na Sessão Extraordinária de ontem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero uma informação. Na pauta anunciada por V.Exa. agora não está a política do salário mínimo. Eu queria uma informação de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ele seria, de qualquer maneira, retirado de pauta, de ofício, se se tivesse chegado ao item da pauta. Na reunião do Colégio de Líderes, pela maioria dos Líderes, se aceitou a solução de que haveria uma medida provisória que está sendo editada hoje com vigência a partir do Diário Oficial de amanhã, e que o inteiro teor do projeto original aprovado estará dentro da medida provisória. Consequentemente, será aberto prazo de emenda previsto no Regimento, e as emendas que existirem podem ser reapresentadas. Mas a medida provisória tem vigência imediata. Assim foi feito o acordo no Colégio de Líderes, para que se permitisse que o texto do Deputado Paulo Pereira da Silva estivesse em vigor antes do Dia do Trabalho, dia 1º de Maio, e consequentemente pudesse ser levado em consideração para efeito da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa foi a decisão e, com isso, a Presidência assumiu no Colégio de Líderes o compromisso de que retiraria de ofício. Não foi necessário, porque a sessão se concluiu sem se chegar ao item da pauta. Mas, de qualquer maneira, eu não pautei para a sessão seguinte, e não pautarei, a menos que a medida provisória não esteja no Diário Oficial de amanhã.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não, um de cada vez, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só lembrar que a medida provisória pode ser emendada com as mesmas emendas do projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pode ser emendada com as mesmas emendas durante 5 dias.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, não há nenhuma preocupação mais com o 1º de Maio, porque o salário mínimo aumenta em 1º de janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lamentar que na sessão de hoje tenha sido retirado de pauta o projeto do salário mínimo, a pretexto de a política ser no dia 1º de maio. O salário mínimo não aumenta mais em 1º de maio, aumenta em 1º de janeiro. Portanto, já ocorreu isso. Foi um passa-moleque nos aposentados e pensionistas. Nós vamos emendar a medida provisória, para repetir as duas emendas.
— em Plenário Da Câmara Dos Deputados

PROJETO QUE TRATA DO PLANO DE CAROS E SALARIOS DO PODER JUDICIÁRIO

Sobre o PL 7920 Cargos e Salários do Judiciário
Foi aprovado o PL 7920, conclusivamente, conforme compromisso firmado, após uma grande negociação com o intuito de se evitar pedido de vista. Após 5 cinco sessões o PL irá ao Senado Federal.
25/03/2015
Informamos que, na data de hoje, aprovamos nosso Parecer ao Projeto de Lei 7920, “Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”, na Comissão de Constituição e de Justiça desta Casa.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal - São Paulo
Vice-Líder do PTB
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
25/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
— em Plenário Da Câmara Dos Deputados

Trabalho realizado desde 1986

ORIENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ E EQUIPE: Aposentadoria por Idade – Tempo de Contribuição – Auxilio Acidente – Aposentadoria Invalidez – Contagem de Tempo – Acordos Internacionais – Emenda
Constitucional das Domésticas – Agendamento – Avaliação de Processos – Aposentadoria Especial para Deficientes. Quintas-feiras das 14h às 17h Sábados das 08h às 12h Av. Eng. George Corbisier, 1127 – Jabaquara (próximo Estação Jabaquara do Metrô defronte a garagem de ônibus).
 — em Escritório do Dep.Arnaldo Faria de Sá








DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ CHEGANDO DE BRASÍLIA E JÁ ASSINANDO OS ESTATUTOS!

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ CHEGANDO DE BRASÍLIA E JÁ ASSINANDO OS ESTATUTOS!

O Deputado Arnaldo Faria de Sá atende carinhosamente todas as solicitações de envio do ESTATUTO DO IDOSO! Um por um, Arnaldo Faria de Sá dedica sua atenção aos que lhe pedem o exemplar.
Peça já os eu também, através do telefone 11.5015.0500 e e-mail deputadoarnaldo@hotmail.com


26/03/2015 EMENDAS ALTERANDO A MP 672 - SALARIO MINIMO

Deputado Arnaldo Faria de Sá protocolou emendas à Medida Provisoria 672, que trata do reajuste do salário mínimo.
Arnaldo Faria de Sá procura, com a apresentação da emenda 1, equiparar o reajuste dado ao salário minimo aos aposentados e pensionistas do RGPS. Com sua emenda 2, procurar redirecionar a discussão do reajuste ao Congresso Nacional.
 — em Congresso Nacional Brasileiro


26/03/2015 O Deputado Arnaldo Faria de Sá participou ontem (26/03/2015) da sessão solene em comemoração ao 50º aniversário de emancipação da cidade de Embu-Guaçu.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá participou ontem (26/03/2015) da sessão solene em comemoração ao 50º aniversário de emancipação da cidade de Embu-Guaçu.
Na ocasião o Deputado parabenizou e referenciou a todos ex-prefeitos e ex-vereadores que trabalharam desde a emancipação do municipio e tambem ao atual prefeito e atuais vereadores que participaram da condução de desenvolvimento de Embu-Guaçu e fez questão de lembrar a todos presentes que esteve presente na cidade desde sua emancipação e sempre estará presente acompanhando e participando desse importante municipio vizinho de São Paulo.
 — em Câmara Municipal de Embu Guaçu 

PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE ORIGINOU A LEI DA GUARDA COMPARTILHADA É DESTAQUE NO PROGRAMA GLOBO REPÓRTER DA REDE GLOBO
programa exibido dia 24/03/2015
Guarda compartilhada é realizada por apenas 6% das famílias no Brasil
YOUTUBE.COM

25/03/2015 ARNALDO RELATA PROJETO QUE TRATA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 049.1.55.O
Hora: 20h6
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 25/03/2015

IV - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) – A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 487 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 7.224-A, DE 2006
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.224-A, de 2006, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão; tendo parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação deste e do de nº 4.232/04, apensado, com substitutivo (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tendo apensados (6) os PLs nºs 341/11, 4.232/04, 6.288/13, 6.376/13, 5.838/09 e 7.823/10.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) – Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta.
Requeremos, nos termos regimentais, a retirada de pauta, da presente sessão, do PL nº 7.224, de 2006.
Assina o Deputado José Guimarães, Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o requerimento de retirada de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para orientação de bancada, como vota o Bloco do PMDB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se acham, os contrários se manifestem. (Pausa)
REJEITADO.


25/03/2015 A VACA TOSSIU

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 048.1.55.O Hora: 14h40 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 25/03/2015



O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado João Campos, PSDB, Goiás.
Enquanto S.Exa. vem à tribuna, passo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá para um rápido registro.
O SR. LEO DE BRITO - Sr. Presidente, peço 1 minuto para registrar um pronunciamento de minha autoria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar uma nota que coloquei hoje nas redes sociais:
O Governo usa e abusa de Medidas Provisórias! O Governo baixou hoje Medida Provisória que trata do salário mínimo, com força de lei, para impedir a continuidade de votação dos destaques que estenderiam aos aposentados o mesmo aumento dado ao salário mínimo. Mas serão surpreendidos, porque apresentaremos emendas a essa Medida Provisória de igual teor garantindo aumento para aposentados e pensionistas. Esse é o coelho da páscoa, da cartola, que faz a vaca tossir!!!
Dizer que essa medida provisória éem respeito ao 1º de maio é total falta de respeito, primeiro porque haveria possibilidade de, até 1º de maio, estar votado o projeto aqui nesta Casa; depois, porque o salário mínimo não aumenta mais no dia 1ºde maio, mas no dia 1º de janeiro. Nós 3 últimos anos, a Presidenta baixou, por decreto, o valor do salário mínimo para impedir que a gente pudesse contemplar aposentados e pensionistas. Mais uma vez, lamentavelmente, a vaca tossiu e a vaca vai para o brejo.

24/03/2015 ARNALDO APRESENTARÁ EMENDAS À MP 672 - REAJUSTE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Discursos e Notas Taquigráficas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 046.1.55.O
Hora: 21h2
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 24/03/2015

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu penso que há acordo para a votação do texto integral do PL 6.128; não penso que haja acordo para o acolhimento de emenda. Então, deixem-me ver com o Relator, para orientar direito.
O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lamentar que na sessão de hoje tenha sido retirado de pauta o projeto do salário mínimo, a pretexto da política a ser lançada no dia 1º de maio. O salário mínimo não aumenta mais em 1º de maio, aumenta em 1º de janeiro. Portanto, já ocorreu isso. Foi um passa-moleque nos aposentados e pensionistas.
Nós vamos emendar a medida provisória, para repetir as duas emendas apresentadas a esse projeto.

24/03/2015 DISCUSSÃO PL 719 DE 2015

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 046.1.55.O
Hora: 21h24
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 24/03/2015


O SR. PRESIDENTE
 (Eduardo Cunha) - Item 4:
PROJETO DE LEI Nº 719, DE 2015
(DO SR. WILLIAM WOO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 719, de 2015, que altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital — PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Pendente de parecer das Comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Para oferecer parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado William Woo está apresentado com juridicidade e boa técnica legislativa, e é constitucional. E, sem dúvida nenhuma, é importante a prorrogação do prazo para a apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo PADIS. Nosso parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Discussão.


24/03/2015 SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 046.1.55.O
Hora: 21h18
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 24/03/2015


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu penso que há acordo para a votação do texto integral do PL nº 6.128; não penso que haja acordo para o acolhimento de emenda. Então, deixem-me ver com o Relator, para orientar direito.
O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, meu querido Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lamentar que na sessão de hoje tenha sido retirado de pauta o projeto do salário mínimo, a pretexto de a política ser no dia 1º de maio. O salário mínimo não aumenta mais em 1º de maio, aumenta em 1º de janeiro.
Portanto, já ocorreu isso. Foi um passa-moleque nos aposentados e pensionistas. 
Nós vamos emendar a medida provisória, para repetir as duas emendas. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rejeitamos todas as emendas e votamos o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Rejeitamos todas as emendas, mesmo as com parecer favorável, para não tumultuar, e votamos o projeto original. Há consenso para isso? (Pausa.) 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Foi votada a urgência, acordada no Colégio de Líderes. Foi votada a urgência por unanimidade aqui.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PSC-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quer dizer que o Líder José Guimarães apoiou isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Apoiou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Apoiou.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Então, vamos levar à votação com essa forma.
Em votação a Emenda de Plenário nº 3, com parecer...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu deixo para depois do projeto a orientação. Vamos para as emendas primeiro? Só para se ordenar, para ficar do jeito que está entendido.
Em votação a Emenda de Plenário nº 3, com parecer favorável.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram, e os contrários se manifestem. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Levanta a mão todo mundo! O acordo é para rejeitar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) -REJEITADA.
O SR. PRESIDENTE (O SR. EDUARDO CUNHA (Bloco/PMDB-RJ.) - Em votação as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram, os contrários se manifestem. (Pausa.)
REJEITADAS.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei nº 6.128, de 2009.
Concedo a palavra a quem desejar fazer orientação de bancada.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Alguém deseja orientar a bancada?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar! Vamos votar, Sr. Presidente!
O SR. GENECIAS NORONHA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação, então, o Projeto de Lei nº 6.128...
A SRA. JANDIRA FEGHALI - Orientação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu perguntei se alguém queria orientar, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Deputada Jandira Feghali faz questão de orientar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu apenas gostaria de registrar que este projeto é de autoria do ex-Deputado Flávio Dino, atual Governador do Maranhão. E nós obviamente votaremos sim, aprovando um projeto de autoria de S.Exa. que ajuda muito o processo que hoje está em debate aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Colocamos sim, então, para todos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para todo mundo. Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei nº 6.128, de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas as proposições apensadas e as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.

24/03/2015 AUMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 046.1.55.O
Hora: 20h0
Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 24/03/2015


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero uma informação. Na pauta anunciada por V.Exa. agora não está a política do salário mínimo. Eu queria uma informação de V.Exa. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ele seria, de qualquer maneira, retirado de pauta, de ofício, se se tivesse chegado ao item da pauta.  Na reunião do Colégio de Líderes, pela maioria dos Líderes, se aceitou a solução de que haveria uma medida provisória que está sendo editada hoje com vigência a partir do Diário Oficial de amanhã, e que o inteiro teor do projeto original aprovado estará dentro da medida provisória. Consequentemente, será aberto prazo de emenda previsto no Regimento, e as emendas que existirem podem ser reapresentadas. Mas a medida provisória tem vigência imediata.  Assim foi feito o acordo no Colégio de Líderes, para que se permitisse que o texto do Deputado Paulo Pereira da Silva estivesse em vigor antes do Dia do Trabalho, dia 1º de Maio, e consequentemente pudesse ser levado em consideração para efeito da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa foi a decisão e, com isso, a Presidência assumiu no Colégio de Líderes o compromisso de que retiraria de ofício. Não foi necessário, porque a sessão se concluiu sem se chegar ao item da pauta. Mas, de qualquer maneira, eu não pautei para a sessão seguinte, e não pautarei, a menos que a medida provisória não esteja no Diário Oficial de amanhã.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não, um de cada vez, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só lembrar que a medida provisória pode ser emendada com as mesmas emendas do projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pode ser emendada com as mesmas emendas durante 5 dias.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, não há nenhuma preocupação mais com o 1º de Maio, porque o salário mínimo aumenta em 1º de janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não, Deputado.

18/03/2015 DEPUTADO ARNALDO COBRA VOTAÇÃO DO PL 4434 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 036.1.55.O
Hora: 18h6
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/03/2015



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor da matéria, Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá irá falar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria lembrar um detalhe: este requerimento não prejudica em nada a questão relativa à votação do salário mínimo. Nós queremos garantir a votação. Esse requerimento de preferência é para a matéria seguinte à do salário mínimo. Está garantida a votação do projeto do salario mínimo. Desde a semana passada já havia um compromisso para votá-lo ontem. Vimos o que aconteceu: o Governo tentou obstar a votação, impedir que votássemos a questão do salário mínimo, utilizando a questão da empregada doméstica, que tinha apelo. Dava-se a impressão de que estávamos prejudicando a empregada doméstica. Já foi resolvida a questão da empregada doméstica, e hoje, novamente, tentam impedir a votação dos destaques da Comissão do Trabalho que possibilitam a aposentados e pensionistas terem um aumento real. Esse é o grande sonho, essa é a grande expectativa de todos eles. Nós não podemos continuar fazendo de conta que nos preocupamos com os aposentados e pensionistas. Temos que realmente demonstrar, através da digital de cada Parlamentar, se queremos ou não respeitar os aposentados e pensionistas.
Muitos dos que estão aqui certamente devem ter pai e mãe, e por eles devem pensar — a não ser aqueles que são filhos de chocadeira, que não devem ter pai nem mãe, e, portanto, não estão preocupados com essa situação. Os aposentados e pensionistas estão perdendo mais de 90% do valor real dos seus benefícios, sem contar a escalada inflacionária dos últimos meses.
Precisamos votar esta matéria e garantir aos aposentados e pensionistas, que aguardam, pelo Projeto de Lei nº 4.434, de 2008 — portanto, desde 2008 —, a possibilidade de terem a revisão e atualização dos seus benefícios. E esperaram em vão até agora.  A oportunidade que se abre é esta, neste momento. Esta é a única janela que temos para podermos votá-lo. Sabemos que o Governo sempre colocará obstáculos ao Projeto de Lei nº 4.434/08 e que não lhe dará a devida urgência.
Mas, regimentalmente, tem uma coisa importante: se essa votação for aprovada, nós iremos derrotar todo o kit obstrução que quer impedir a votação desses destaques. Então, além de estar defendendo os aposentados, essa votação de preferência garante, após o Item 1 — portanto, após a votação do salário mínimo —, que a gente derrote todo o kit obstrução. A partir daí, vamos ver a cara de quem quer defender o aposentado e a cara de quem quer se esconder atrás de um voto que não defende o aposentado e o pensionista. Pelo aposentado e pelo pensionista, parabéns, Deputado Mendonça Filho! É a oportunidade de mostrarmos, neste momento, quem está a favor e quem está contra o aposentado e o pensionista.
Sim à preferência do DEM.
 O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Calma! Ainda não há orientação. Como Líder, concedo a palavra ao Deputado Rubens Bueno, pelo PPS. Depois, eu chamo para a orientação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, estou inscrito para defender o requerimento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É só um e um! 

18/03/2015 PRONUNCIAMENTO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 035.1.55.O
Hora: 13h18
Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/03/2015

Sumário

Usou da palavra pela ordem, durante o debate, o Sr. Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP).


O SR. PRESIDENTE (Deputado Delegado Éder Mauro) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu queria só registrar um detalhe importante sobre o que foi falado aqui, agora, pelo Naval. Eu acho que não temos que ter divisão entre Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil, nós temos que somar todo mundo. E mesmo somando todos,ainda somos poucos para cuidar do problema da insegurança no nosso País.  A PEC de que ele falou está pronta para ser votada em plenário; eu fui o Relator. E também vamos brigar muito para votar a PEC 300. O Deputado Lincoln Portela tem nos ajudado muito para resolver parte da questão, do problema. (Palmas.)

3.17.2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 033.1.55.OHora: 11h6Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 17/03/2015


O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Logo em seguida, Deputado Luis Carlos Heinze, para que nós possamos dar sequência à lista de inscritos.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, que será também o Relator desta matéria extremamente importante referente ao pacto federativo.
Sem dúvida nenhuma, nós temos que tomar consciência de que as grandes manifestações do último domingo demostram realmente a necessidade de se valorizar os Estados e os Municípios.  Não adianta só transferir responsabilidades e deixar Estados e Municípios à própria sorte nessa situação. O Governo Federal tem que aprender que o cidadão não mora aqui na ilha da fantasia, Brasília, mas na sua cidade. E é lá que precisa de mais apoio.
Aliás, um comentário adicional: no último domingo, na manifestação aqui em Brasília, o que fez a segurança do Palácio do Planalto? Proibiu os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes para tentar dirigir a crise aqui para o Congresso Nacional. O povo se manifestou aqui, em frente ao Congresso. O Congresso, de braços abertos, recebe todo mundo, mas a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de virem para a Praça dos Três Poderes, porque é lá a crise, não é aqui, não. A crise mora lá.
Então, na verdade, esse pacto federativo vem demonstrar que realmente precisamos reencontrar uma nova sistemática, uma nova solução.
E tenho certeza que V.Exa., Deputado André Moura, que, neste momento, brilhantemente preside os trabalhos e também será o Relator, terá oportunidade de ver tudo. O SUS está falido e joga isso nas costas dos Municípios e dos Estados, quando na verdade o problema está aqui em Brasília.
A segurança depende de um fundo constitucional de segurança, que até agora não foi votado, e joga-se a culpa nos Estados e nos Municípios. Às vezes a segurança acaba sendo também de responsabilidade do Município, que tem que sustentar a sua guarda municipal, tem que pagar o local para ser sede da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem que dar combustível para esta e para aquela polícia.
Na verdade, tudo isso sobrecarrega a situação do Município, sem dizer da questão educacional, que lamentavelmente não se repassam os recursos para que se possa fazer o devido atendimento à chamada pátria educadora. Pátria enganadora, essa é a verdade, lamentavelmente; não tem nada de pátria educadora.
É preciso saber o que está acontecendo com o FIES. É um absurdo o FIES, não tem jeito! Os estudantes que acreditavam nessa hipótese estão perdendo a possibilidade de continuar seus estudos. Já estamos no mês de março, e ainda não há solução. Não dá para acessar a Internet, não dá para acessar o computador.
Então, na verdade, eu acho que o pacto federativo tem que mudar tudo isso. Não adianta mais a atual sistemática do Governo Federal, que está falida. E o Congresso Nacional acaba de ter oportunidade de tentar encontrar uma saída, uma solução.
Vale a pena lembrar, inclusive, que o Congresso Nacional, no final do ano passado, foi obrigado a votar uma lei para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, senão, já teria motivo para ser decretado o impeachment da Presidenta Dilma.
Portanto, quero cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, que se manifestou brilhantemente ontem, em entrevista tanto no Roda Viva quanto na Globo News, mostrando que a culpa não está aqui, não; a culpa está do lado de lá. Não venham transferir a culpa para cá. Mas nós estaremos à disposição para poder resolver essas questões.
E não adianta ofender as pessoas idosas. A Presidente Dilma dizer que a corrupção é uma senhora idosa! Que vá buscar outro exemplo, outro adjetivo! É lamentável que ela, que já é idosa, venha dizer que a corrupção é uma senhora idosa. Na verdade, é uma senhora fanfarrona! É Lamentável. Não dá para acreditar que se pegue esse exemplo de uma senhora idosa para tentar justificar a incompetência e a corrupção existentes de forma generalizada neste País. E V.Exa. sabe,como eu, que somos Sub-Relatores da CPI da PETROBRAS, de tudo aquilo que está acontecendo.
Portanto, Deputado André Moura parabéns! Desejo-lhe sucesso no seu trabalho. Tenho certeza de que não existiria melhor Parlamentar talhado para essa finalidade, por ter sido um brilhante Prefeito e por conheceras dificuldades das nossas cidades.
E, se vamos resolver essas questões, que se incluam também, no pacto federativo, não apenas as questões de Estados e Municípios, mas as pessoais também, porque o que se faz com aposentados e pensionistas neste País é uma verdadeira brincadeira, um achincalhe, como o de chamar a corrupção de senhora idosa.
Quero ainda chamar a atenção para o fato de que, na próxima manifestação nacional, a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes, tentando dirigir a crise aqui para a porta do Congresso Nacional, como se nós fôssemos culpados pelo que está acontecendo. A culpa é do Governo, um Governo que mentiu durante a campanha, que disse que não iria mexer em direitos trabalhistas, usando até a expressão nem que a vaca tussa. O pior: a vaca tossiu, e a vaca está indo para o brejo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Eu agradeço as palavras do Deputado Arnaldo Faria de Sá, conscientes que somos da importância da matéria, Deputado, e principalmente da ajuda e da contribuição que V.Exa. dará à nossa relatoria sobre essa matéria tão importante para do pacto federativo, pelo conhecimento e experiência que V.Exa. tem por ser, sem sombra de dúvida, um dos mais preparados e brilhantes Deputados que nós temos nessa Legislatura e na história deste Parlamento. Então, não temos dúvida de que a ajuda de V.Exa. seráde fundamental importância para a nossa relatoria sobre o pacto federativo. Vamos precisar, e muito, da contribuição de V.Exa.

17/03/2015 Discurso de Arnaldo Faria de Sá na Sessão da Câmara dos Deputados


            O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Logo em seguida, Deputado Luis Carlos Heinze, para que nós possamos dar sequência à lista de inscritos.
            O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, que será também o Relator desta matéria extremamente importante referente ao pacto federativo, sem dúvida nenhuma, nós temos que tomar consciência de que as grandes manifestações do último domingo demostram realmente que há necessidade de se valorizar os Estados e os Municípios.

Não adianta só transferir responsabilidades e deixar Estados e Municípios à própria sorte nessa situação. O Governo Federal tem que aprender que o cidadão não mora aqui na ilha da fantasia Brasília, mora na sua cidade. E é lá que precisa de mais apoio.
            Aliás, um comentário adicional: no último domingo, na manifestação aqui em Brasília, o que fez a segurança do Palácio do Planalto? Proibiu os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes para tentar dirigir a crise aqui para o Congresso Nacional. O povo se manifestou aqui em frente ao Congresso. O Congresso, de braços abertos, recebe todo mundo, mas a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de virem para a Praça dos Três Poderes, porque é lá a crise, não é aqui, não. A crise mora lá.
            Então, na verdade, esse pacto federativo vem demonstrar que realmente precisamos reencontrar uma nova sistemática, uma nova solução.
E tenho certeza que V.Exa., Deputado André Moura, que, neste momento, brilhantemente preside os trabalhos e também será o Relator, terá oportunidade de ver tudo. O SUS está falido e joga isso nas costas dos Municípios e dos Estados, quando na verdade o problema está aqui em Brasília. A segurança depende de um fundo constitucional de segurança que até agora não foi votado. E joga-se a culpa nos Estados e nos Municípios. Às vezes a segurança acaba sendo também de responsabilidade do Município, que tem que sustentar a sua guarda municipal, tem que pagar o local para ser sede da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem que dar combustível para esta e para aquela polícia. E, na verdade, tudo isso sobrecarrega a situação do Município, sem dizer da questão educacional, que lamentavelmente não se repassam os recursos para que se possa fazer o devido atendimento à chamada pátria educadora. Pátria enganadora, essa é a verdade, lamentavelmente; não tem nada de pátria educadora.
É preciso saber o que está acontecendo com o FIES. É um absurdo o FIES! Não tem jeito, os estudantes que acreditavam nessa hipótese estão perdendo a possibilidade de continuar. Já estamos no mês de março, e ainda não há solução. Não dá para acessar a Internet, não dá para acessar o computador.
            Então, na verdade, eu acho que o pacto federativo tem que mudar tudo isso. Não adianta mais a atual sistemática do Governo Federal, que está falida. E o Congresso Nacional acaba de ter oportunidade de tentar encontrar uma saída e uma solução. Lembramos inclusive que o Congresso Nacional, no final do ano passado, foi obrigado a votar uma lei para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, senão, já teria motivo para ser decretado o impeachment da Presidenta Dilma.
            Portanto, Sr. Presidente, quanto ao pacto federativo, quero cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, que se manifestou brilhantemente ontem, em entrevista tanto no Roda Viva quanto na Globo News, mostrando que a culpa não está aqui, não; a culpa está do lado de lá. Não venham transferir a culpa para cá. Mas nós estaremos à disposição para poder resolver essas questões.

Não adianta ofender as pessoas idosas.
            Presidente Dilma, dizer que a corrupção é uma senhora idosa, vá buscar outro exemplo, outro adjetivo. É lamentável que ela, que já é idosa, tente dizer que a corrupção é uma senhora idosa. Na verdade, é uma senhora fanfarrona. Lamentavelmente. Não dá para acreditar que se pegue esse exemplo de uma senhora idosa para tentar justificar a incompetência da corrupção existente de forma generalizada neste País. V.Exa. sabe, como eu, que somos Sub-Relatores da CPI da PETROBRAS, de tudo aquilo que está acontecendo.
            Portanto, Deputado André Moura parabéns, sucesso no seu trabalho. Tenho certeza de que não existiria melhor Parlamentar talhado para essa finalidade, por ter sido um brilhante prefeito que conhece as dificuldades das nossas cidades. A gente vai resolver essas questões e que se inclua, no pacto federativo, não apenas as de Estados e Municípios, mas as questões pessoais também, porque o que se faz com aposentados e pensionistas neste País é uma verdadeira brincadeira, um achincalhe, como chamar a corrupção de uma senhora idosa. Não posso acreditar, Sr. Presidente.
            Quero ainda chamar a atenção para o fato de que na próxima manifestação nacional a segurança do Planalto não pode impedir os manifestantes de acessarem a Praça dos Três Poderes, tentando dirigir a crise aqui para a porta do Congresso Nacional, como se nós fôssemos culpado pelo que está acontecendo. A culpa é do Governo, um Governo que mentiu durante a campanha, que disse que não iria mexer em direitos trabalhistas, usando até a expressão “Nem que a vaca tussa”. O pior: a vaca tossiu e a vaca está indo para o brejo.
            O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Eu agradeço as palavras do Deputado Arnaldo Faria de Sá, consciente que somos da importância da matéria, Deputados, e principalmente da ajuda e da contribuição que V.Exa. dá à nossa relatoria, nessa matéria tão importante para do pacto federativo pelo conhecimento e experiência que V.Exa. tem, sem sombra de dúvida, um dos mais preparados e brilhantes Deputados que nós temos nessa legislatura e na história deste Parlamento.
            Então, não temos dúvida de que a ajuda de V.Exa. será de fundamental importância na nossa relatoria aqui no pacto federativo. Vamos precisar e muito da contribuição de V.Exa.