2.24.2016

23/02/2016 DISCUSSÃO PL 3123 TETO REMUNERATÓRIO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 18h12Fase: OD
 Data: 23/02/2016

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Marcus Pestana. (Pausa.)
Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a proposta inicialmente pode até ser boa, mas muitas coisas complicadas estão embutidas nela.
Na verdade, não se resolve a questão do teto numa canetada. Há detalhes com os quais precisamos tomar cuidado. Por exemplo, quando se quer limitar o salário dos auditores, que são tratados de forma sub-reptícia nesta matéria, não se pode esquecer que são eles que conseguem melhorar a arrecadação deste País. 
Sr. Presidente, nós criamos o abono de permanência: a pessoa que pode se aposentar e continua trabalhando está dando lucro para o Estado, para a União. Esse parecer proíbe essa condição! É uma coisa absurda, inimaginável!
E vem o Relator e considera quase todas as emendas inadequadas financeiramente! Por que ele as considera assim? Nem o termo inadequado ele usou. Ele usou o termo incompatível; deveria ser inadequada, para, dessa forma, ser impedida de ser destacada!
Na verdade, Sr. Presidente, nós precisamos responsabilizar o açodamento por uma situação extremamente esdrúxula! A lei permite, por exemplo, que os advogados da União tenham verba honorária, e aqui, da forma como está, acabou a verba honorária; deixou de existir!
O parâmetro para o teto nos Estados é o salário do Governador! O Governador abaixa o seu salário e, ao abaixar o seu salário, ele reduz o salário de todo mundo! Os AFs, os agentes fiscais de renda, por exemplo, estão totalmente prejudicados, mas o Governador pode, maliciosamente, abaixar o seu salário, porque ele tem as suas verbas de representação. Dessa forma, ele consegue resolver a sua sustentabilidade, e aquele servidor público estadual estará irremediavelmente perdido!
Eu acredito que é preciso, sim, nós resolvermos a questão do teto, mas não pode um Governo sem-teto querer resolver teto! Este Governo não tem moral, não tem credibilidade para resolver a questão do teto dessa maneira!
E esta Casa não pode entrar no roldão desta questão — e há uma situação econômico-financeira extremamente difícil no País — e achar que, com essa questão de abate-teto, vai resolver a situação econômico-financeira!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, várias inconstitucionalidades foram corrigidas. Mas agora o Relator de Plenário supera o Relatório da CCJ, o Relatório da CTASP — sepulta esses Relatórios —, vem aqui com outro Relatório, preparado adredemente,e quer que tudo seja aprovado. Inclusive, Sr. Presidente, no momento oportuno, no começo da votação, eu vou apresentar uma questão de ordem sobre as inconstitucionalidades que estão contidas nesse Relatório. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já disse e repito: a maior inconsistência que está aqui é aquela que não permite que o abono seja considerada um ganho do Estado ou da União, colocando-a na bacia geral das almas. É isso que estabelece este projeto. 
A emenda que eu apresentei foi declarada incompatível financeiramente. Então, fica incluída a possibilidade de se admitir a minha proposta de excluir o abono, mas a emenda foi considerada incompatível. Ou está errado aqui ou está errado ali. É preciso que essa questão seja resolvida. Se ela é incompatível, ele não pode acolhê-la no texto. Se ele a acolher no texto, ele tem que retirar a incompatibilidade do seu relatório. 
Na verdade, quase nada se percebe daquilo que está aqui contido, porque o relatório foi distribuído há cerca de 20 minutos, para discutirmos matérias tão importantes, tão relevantes. 
Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que a possibilidade de se votar "não" no dia de hoje estabelece pelo menos a oportunidade de se apresentarem destaques à emenda aglutinativa, várias oportunidades de mudarmos esse relatório. 
Esse relatório Sr. Presidente, não é adequado.

23/02/2016 DISCUSSÃO PL 3123 TETO REMUNERATÓRIO


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 17h18Fase: OD
 Data: 23/02/2016


VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra o comparecimento de 260 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015
(DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 8 a 12, 16 e 17, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7 e 14, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 13 e 15 (Relator: Deputado Lucas Vergílio); da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15 (Relator: Deputado André Fufuca). A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor. Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do Regimento interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 3.123 de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nosso requerimento de pedido de retirada de pauta é porque até agora não se conhece o substitutivo. E, pelo que se comenta aqui e ali, o substitutivo corta tudo. Na verdade, o servidor, que já não tem nenhum tipo de reajuste, que tem abate-teto, ainda vai perder uma série de condições. É preciso conhecer antecipadamente qual é o substitutivo, porque depois de iniciada a discussão, encaminhada e encerrada regimentalmente, sabe-se que o Governo terá facilidade de fazê-lo — e aí é o atropelo — e se votará segundo os interesses do Governo. Aliás, a Presidente anunciou ainda no ano passado de forma bastante esplendorosa que ia reduzir os seus salários. Eu pergunto: até agora ela os reduziu? Não os reduziu! Ficou apenas naquela promessa. Aliás, de promessas esse Governo é bem competente e bem incapaz. Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós precisamos poder falar aquilo que é a expectativa maior de todos aqueles que aguardam uma definição da crise econômico-financeira deste País. Só se fala em aprovar a DRU — Desvinculação de Receitas da União, para tirar 120 bilhões das contribuições sociais, emaprovar a CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, para que o aumento da carga tributária seja suportado por todas as pessoasna reforma da Previdência, como se ela fosse a culpada de todos os problemas do Brasil. Os culpados dos problemas do Brasil são os escândalos e roubos da PETROBRAS e dos fundos de pensão. Aliás, ainda hoje estivemos numa reunião da CPI dos Fundos de Pensão. Há casos escabrosos de que se tem conhecimento. Então, Sr. Presidente, não é cortando ainda mais a situação dos servidores, limitando, criando abate-teto e uma série de limitações que nós vamos resolver a situação. Ela precisa ser discutida, mas, para ser discutida, precisa ser colocada claramente. O que nós vamos discutir? Ninguém conhece o assunto. O relatório vai ser apresentado agora pelo Relator, um relatório pronto, acabado. Vai nos restar espernear aqui ou ali. Por isso eu gostaria que tivéssemos a oportunidade de debater.
Respeitando aquilo que está estabelecido no chamado acordo de Lideranças, a discussão será iniciada. Ela não será encerrada! Ela não será encerrada! Eu vou concordar com o bom andamento dos trabalhos, no sentido da retirada deste requerimento, mas vou me inscrever para encaminhar o requerimento que trata do adiamento da discussão. Eu não admito que possamos neste momento querer buscar culpados, quando os verdadeiros culpados estão lá no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios. Não são os servidores os culpados pela crise em que este País está metido. Ontem vimos pelas novas ações da Operação Lava-Jato onde estão os culpados, os que venderam feericamente uma maravilha, uma solução inimaginável, e vimos o buraco em que estamos.
Repetindo aquilo que já coloquei, Sr. Presidente, não vou aceitar, em hipótese nenhuma, que os previdenciários, os segurados da Previdência sejam responsabilizados por esta crise em que está metido o País e da qual será duro sair.
Respeitando o jogo parlamentar, vou retirar este requerimento, para colaborar com os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O requerimento foi retirado.

23/02/2016 EM DEFESA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 17h10Fase: GE
 Data: 23/02/2016



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar aqui registrada e lamentar a posição do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, um ex-sindicalista, o ex-Deputado Marcolino, que deseja acabar com as subdelegacias regionais do trabalho sul, leste, oeste e norte da cidade de São Paulo, que atendem muito bem os trabalhadores, principalmente neste momento em que o desemprego atinge mais de 10 milhões de pessoas. Não dá para admitir que um sindicalista queira complicar o atendimento ao trabalhador. Conversei com vários auditores fiscais do trabalho e sei que ele vem a Brasília hoje para fazer essa proposta.
Espero que o Ministro Miguel Rossetto acorde para a realidade e não concorde com essa proposta de acabar com as subdelegacias sul, leste, oeste e norte, que atendem de forma exemplar os trabalhadores, neste momento em que principalmente o seguro-desemprego é muito importante.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui lamentar e deixar registrado que somos contra a desativação de subdelegacia regional do trabalho.

23/02/2016 NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NÃO À CPMF!!!!!!!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 15h46Fase: GE
 Data: 23/02/2016


O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, do Bloco/PTB de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que a nova Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Cecília Marcondes, tomou posse ontem. Eu tenho certeza de que ela faráum brilhante mandato ao lado do Vice-Presidente Mairan Maia e da Corregedora Therezinha Cazerta.
Eu estive presente na posse representando a nossa Casa, que, sem dúvida nenhuma, foi extremamente concorrida. A posse foi um grande trabalho realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tomou posse o novo Presidente, Dimas Ramalho, que foi Deputado Federal e nosso colega nesta Casa; o Vice-Presidente Sidney Beraldo; e o Corregedor Renato Martins. Foi uma posse também bastante concorrida no Largo São Francisco, como a do TRF, na Assembleia Legislativa, mostrando efetiva participação.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para lamentar que se queira culpar a Previdência por toda essa crise econômica que estamos vivendo. Os responsáveis pela crise são a PETROBRAS e os fundos de pensão e não os trabalhadores
Hoje, há quase 10 milhões de desempregados. Se eles estivessem empregados, haveria recurso suficiente para a manutenção da Previdência. Nós não podemos prejudicar ainda mais os trabalhadores. Eles não deram causa a nada. A culpa é da situação econômica. Não se pode querer culpar os aposentados e pensionistas por essa situação. Lamento que alguns pares desta Casa acabem embarcando nessa canoa furada.
Eu queria cumprimentar a bancada do PT, que, mesmo sendo da base do Governo, já disse que não aceita essa reforma. Nós não podemos compactuar com isso. Infelizmente, aqui há muito filho de chocadeira, que não deve ter pai nem mãe.
Não à reforma da Previdência! Não à CPMF!

18/02/2016 Posicionamento em favor dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 009.2.55.OHora: 13h22Fase: OD
 Data: 18/02/2016



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero advertir o Plenário de que é capaz que sexta-feira à noite este texto seja reapresentado aqui no plenário. Tomem cuidado!
O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não consegui votar. Sou o Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós temos que cumprimentar a inclusão desta proposta no PLV, através da decisão de Plenário,porque os antigos funcionários administrativos da Previdência Social, quando houve a fusão dela com a Receita Federal, ficaram no limbo. Esta proposta garante que aqueles funcionários da Previdência tenham o direito de continuar exercendo a sua função. Aliás, ninguém temmelhor condição do que eles para fazer essa valorização.
Tanto a Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Federal — UNASLAF, quanto as outras entidades têm trabalhado arduamente, ao longo desses anos todos, visando o efetivo enquadramento daqueles funcionários da Previdência no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, mas, na verdade, isso não tem sido possível. Esta emenda do Deputado Daniel contempla essa possibilidade.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos a manutenção do texto, porque ele terá a oportunidade de representar, sem dúvida nenhuma, a solução de uma pendência que existe desde quando houve a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A partir daí, aqueles funcionários que não eram auditores ficaram durante longo tempo no limbo.
A UNASLAF tem feito um brilhante trabalho nesta Casa, e nós esperamos que a manutenção do texto possa resgatar essa dignidade.
Sem dúvida nenhuma, essa proposta da medida provisória pode ter o amplo objetivo de melhorar a situação administrativa, mas há que se tomar cuidado, porque nas rebarbas isso acaba trazendo vários problemas.
O que nós queremos, na verdade, é a manutenção do texto. Ele ficará da seguinte maneira:
Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata a Lei, com a redação conferida pelo art. 9º destLei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original (...), e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico dSeguro Social e Analista de Seguro Social, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal (...)
Houve a fusão, mas ficou confuso, e a manutenção dessa proposta, sem dúvida, vai resolver.
Várias vezes estivemos na tribuna para tentar resolver a questão dos Auditores Fiscais do Trabalho. Eles me pediram inclusive que retirasse o DVS para uma emenda que estava parcialmente contemplada pelo PLV e, agora, nós temos que garantir essa situação.
Portanto, o nosso encaminhamento é pela manutenção do texto.

17/02/2016 Reforma da Previdência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 007.2.55.OHora: 15h14Fase: PE
 Data: 17/02/2016

Sumário

Críticas à proposta de reforma da Previdência Social com previsão de idade mínima para aposentadoria não diferenciada entre homens e mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Kaio Maniçoba) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos muito preocupados. Antes mesmo de haver uma proposta de reforma da Previdência, que nós iremos rejeitar na íntegra,o Governo já vem anunciando que vai enviar a esta Casa a proposta que não se sabe qual é. Mas ouve-se aqui e ali que querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será só por idade e para todos aos 65 anos, tanto para o homem quanto para a mulher. Eles se esquecem de que a mulher tem a chamada jornada dupla: trabalham na rua e trabalham em casa. Muitas delas até têm jornada tripla, trabalham em dois lugares e ainda trabalham também em casa.
Não dá para entender, Sr. Presidente, essa falta de sensibilidade, quando acabamos de aprovar, no final do ano passado, a regra 85/95, que é uma alternativa a esse maldito fator previdenciário.
Não a essa reforma, Sr. Presidente!

16/02/2016 Registros de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 005.2.55.OHora: 17h2Fase: GE
 Data: 16/02/2016

Sumário

Posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariedade à proposta de reforma da previdência.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. É um prazer e uma satisfação imensa falar sob a sua presidência.
Eu queria registrar que, ontem, em São Paulo, tomou posse no Tribunal de Justiça o novo Presidente, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o Vice-Presidente, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Luiz Antonio de Godoy; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; e o decano Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. Também tomou posse o novo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Mário Devienne Ferraz;e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
As posses foram bastante prestigiadas, com a presença inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski; do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; edo Governador Geraldo Alckmin. Eu representei a Câmara dos Deputados na solenidade. Desejo a todos um profícuo trabalho em defesa da Justiça bandeirante e da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa insatisfação com a propalada reforma da previdência, que só será proposta para suprimir direitos e para alongar o tempo para a aposentadoria, uma coisa totalmente execrável.
No final do ano, foi aprovada uma emenda de minha autoria que garantia a fórmula 85/95. Não podemos admitir esta história. Vou lutar ferreamente. Não admitirei que essa reforma dificulte a vida do trabalhador brasileiro.
Há mais de 10 milhões de desempregados neste País. Querem mais o quê? Querem aumentar o tempo de contribuição? Como, se já nem é possível contribuir, porque não existe emprego? É lamentável essa postura. Nós lutaremos contra a reforma da previdência.

03/02/2016 Acabe-se o roubo, a corrupção!!!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 001.2.55.OHora: 15h52Fase: GE
 Data: 03/02/2016

Sumário

Críticas à Presidenta Dilma Rousseff por defesa da necessidade de reforma da Previdência Social. Contrariedade à aprovação da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento que em sua fala a Presidente da República ontem tenha insistido na reforma da Previdência. Precisam ser feitas outras coisas, não a reforma da Previdência.
A Desvinculação de Receitas da União - DRU, que está para ser votada, vai levar 120 bilhões de reais das contribuições sociais. Ora, se a Previdência está quebrada, por que tirar 120 bilhões de reais da seguridade social? Não dá para concordar com isso, vamos trabalhar contra essa DRU. É lamentável que a grande maioria dos Parlamentares não tenha se dado conta de que a DRU vai tirar 120 bilhões de reais das contribuições sociais.
Sr. Presidente, não dá para aceitar que, para tapar o roubo, o rombo, o desvio, a corrupção, tenha que ser criada a CPMF. Não dá para acreditar! Toda a CPMF não vai cobrir o rombo da PETROBRAS.
Acabem com o roubo, acabem com a corrupção que vai sobrar dinheiro para não precisar fazer reforma da Previdência e para não criar CPMF!
Obrigado, Sr. Presidente.

03/02/3016 Vigência de Medidas Provisórias, prazo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 002.2.55.OHora: 17h36Fase: OD
 Data: 03/02/2016

Sumário

Questão de ordem sobre a não possibilidade de disciplinamento dos efeitos jurídicos de medida provisória por projeto de lei. Pedido de desconsideração do Projeto de Lei nº 2.750, de 2015, relativo à Medida Provisória nº 665, de 2014.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, suscito questão de ordem com base no art. 62, § 3º, da Constituição, que diz que, se as medidas provisórias não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, deverá o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes; e com base no Regimento Comum, art. 11, que diz que, finalizado o prazo de vigência da medida provisória, inclusive o seu prazo de prorrogação, para ela será elaborado um projeto de decreto legislativo.
Não há dúvida, Sr. Presidente, desta condição. No entanto, está tramitando o Projeto de Lei nº 2.750, de 2015, na pauta da Câmara dos Deputados, para regular os efeitos da Medida Provisória nº 665, de 2014.
Sr. Presidente, não pode se dar por projeto de lei essa regulação, até porque o projeto de lei vai à sanção presidencial. Vai à sanção presidencial aquilo que foi objeto de uma medida provisória? A regulação tem que ser feita por projeto de decreto legislativo, que é promulgado pela Casa.
Formulo a questão de ordem a V.Exa. para que não seja considerado o Projeto de Lei nº 2.750. A matéria não pode ser tratada em projeto de lei, tem que ser tratada em projeto de decreto legislativo.
E mais, Sr. Presidente, há urgência para a votação da matéria, que não pode ser apreciada pela Casa na forma como foi apresentada. Isso tem que ser feito por projeto de decreto legislativo, e não por projeto de lei.
Esta é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou recolher a questão de ordem de V.Exa. e a responderei depois, por escrito. Mas antecipo que o entendimento da Mesa é diverso. Vou manifestá-lo por escrito em respeito a V.Exa. e lerei a decisão na sua presença antes da votação da matéria.

03/02/2016 CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS E ALIQUOTAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 003.2.55.OHora: 20h30Fase: OD
 Data: 03/02/2016

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PTB, eu quero votar "sim", porque eu entendo que é necessário que se admita que a Receita, desde 1995, portanto há mais de 20 anos, não corrige o valor dos imóveis. Ao não corrigir, ela acaba dando margem à compra paralela. Passa por menos, passa por fora, justamente para poder fugir disso. Essa é a grande verdade. Essa falta de correção estimula as pessoas a fazer um negócio paralelo.
Vamos acabar com essa história de mascarar. Vamos buscar a realidade. Vamos corrigir o imóvel e vender com aquele efetivo ganho de capital.
Portanto, Sr. Presidente, para que aqueles que querem uma transação correta, honesta, tranquila, sem questão, vamos permitir a correção do imóvel. Não corrigir o imóvel é forçar a questão das vendas paralelas. Para acabar de uma vez por todas com essa situação, vamos votar "sim" para a correção do imóvel, que desde 1995 está congelada. Os impostos não estão congelados. Por que congelar isso aqui?
Voto "sim".

16/02/2016 REGISTROS DE ARNALDO FARIA DE SA

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 005.2.55.OHora: 17h2Fase: GE
 Data: 16/02/2016

Sumário

Posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariedade à proposta de reforma da previdência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. É um prazer e uma satisfação imensa falar sob a sua presidência.
Eu queria registrar que, ontem, em São Paulo, tomou posse no Tribunal de Justiça o novo Presidente, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o Vice-Presidente, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Luiz Antonio de Godoy; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; e o decano Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. Também tomou posse o novo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Mário Devienne Ferraz; e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
As posses foram bastante prestigiadas, com a presença inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski; do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; e do Governador Geraldo Alckmin. Eu representei a Câmara dos Deputados na solenidade. Desejo a todos um profícuo trabalho em defesa da Justiça bandeirante e da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa insatisfação com a propalada "reforma da previdência", que só será proposta para suprimir direitos e para alongar o tempo para a aposentadoria, uma coisa totalmente execrável.
No final do ano, foi aprovada uma emenda de minha autoria que garantia a fórmula 85/95. Não podemos admitir esta história. Vou lutar ferreamente. Não admitirei que essa reforma dificulte a vida do trabalhador brasileiro.
Há mais de 10 milhões de desempregados neste País. Querem mais o quê? Querem aumentar o tempo de contribuição? Como, se já nem é possível contribuir, porque não existe emprego? É lamentável essa postura. Nós lutaremos contra a reforma da previdência.
Obrigado, Presidente.

17/02/2016 PRONUNCIAMENTO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 007.2.55.OHora: 15h14Fase: PE
 Data: 17/02/2016

Sumário

Críticas à proposta de reforma da Previdência Social com previsão de idade mínima para aposentadoria não diferenciada entre homens e mulheres.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos muito preocupados. Antes mesmo de haver uma proposta de reforma da Previdência, que nós iremos rejeitar na íntegra, o Governo já vem anunciando que vai enviar a esta Casa a proposta que não se sabe qual é. Mas ouve-se aqui e ali que querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será só por idade e para todos aos 65 anos, tanto para o homem quanto para a mulher. Eles se esquecem de que a mulher tem a chamada jornada dupla: trabalham na rua e trabalham em casa. Muitas delas até têm jornada tripla, trabalham em dois lugares e ainda trabalham também em casa.
Não dá para entender, Sr. Presidente, essa falta de sensibilidade, quando acabamos de aprovar, no final do ano passado, a regra 85/95, que é uma alternativa a esse maldito fator previdenciário.
Não a essa reforma, Sr. Presidente!

11.03.2015

03/11/2015 SANÇÃO MP 676 REGRA 85/95

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 335.1.55.OHora: 17h54Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 03/11/2015



O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que é extremamente importante nós estarmos, neste momento, aguardando a decisão da Presidência da República a respeito da medida provisória que trata da fórmula 85/95. Sem dúvida nenhuma, a expectativa é muito grande, porque há a possibIlidade de que alguns vetos naquela proposta possam inviabilizar tudo aquilo que foi votado aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, conclua, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O prazo é até amanhã para que ocorra a sanção da medida provisória, que foi convertida em projeto de lei de conversão. Esperamos com ansiedade a edição da Presidente, porque muita gente está aguardando a sanção dessa lei para poder requerer a sua aposentadoria sem a perda desse maldito fator previdenciário, que, em alguns casos, para os homens, chega a uma redução de 30% a 40%, e, no caso das mulheres, de 40% a 50%. Esse fator previdenciário já foi derrubado por esta Casa há algum tempo, na Legislatura anterior, depois foi vetado, e nós não conseguimos derrubar o veto.
Sr. Presidente, nossa luta é para que esta sanção possa ocorrer. Esperamos que ela ocorra até amanhã, para, a partir daí, liberar. Muitas pessoas estão aguardando a possibilidade de se aposentar sem a perda provocada pelo fator previdenciário.
Portanto, Sr. Presidente, com ansiedade aguardamos a manifestação presidencial a esse respeito, para fugir desse maldito fator previdenciário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termosdo art. 8º da Resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 685, de 2015, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Verificação concedida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem dirigida ao relator.
O art. 2º diz que o requerimento deverá ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2015. Já se passou essa data, Sr. Presidente. Então, o Relator tem que explicar qual será a adaptação que irá ocorrer aqui. Se o prazo era até o dia 30 de outubro de 2015, já se ultrapassou essa data. Portanto, nós estamos equivocadamente votando um texto com uma data já superada. Eu queria perguntar ao Relator como vai ficar essa condição.
Eu deixo essa questão aqui e quero que ela seja respondida antes que eu possa votar essa matéria que está sendo, neste momento, colocada em votação. Se é estabelecido que o pagamento do valor consolidado para quitação deve ser efetuado até o dia 30 de outubro, essa data já se passou. Nós estamos no dia 3 de novembro. Portanto, eu quero que o Relator explique esse detalhe.

20/10/2015 Inauguração do Juizado Especial Federal do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Críticas ao Governo Federal pelo silêncio sobre a notícia do fim do Programa Farmácia Popular.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 316.1.55.OHora: 16h28Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 20/10/2015

Sumário

Inauguração do Juizado Especial Federal do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Críticas ao Governo Federal pelo silêncio sobre a notícia do fim do Programa Farmácia Popular.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que ontem foi inaugurado o Juizado Especial Federal de São João da Boa Vista, um anseio de toda aquela região. Sem dúvida nenhuma, agora ficará mais fácil o acesso à Justiça para todos aqueles que precisam entrar com ações contra a Previdência Social.
Particularmente, a inauguração do Juizado Especial é uma satisfação para mim, porque vivi durante algum tempo naquela cidade, onde me formei, na Fundação Sanjoanense de Ensino, hoje UNIFEOB. Sem dúvida nenhuma, é um trabalho extremamente importante o que faz a Justiça Federal.
Mas, Sr. Presidente, quero também lamentar que até agora não tenha havido um desmentido do Governo sobre o fim da Farmácia Popular. Muita gente está reclamando, muita gente está preocupada, porque sabe que não terá condições de adquirir seus medicamentos. A situação é complicada, é muito difícil.
Todos esperam uma resposta, no sentido de que vai ser mantida a Farmácia Popular, em atenção àqueles que dela precisam. E quem acha que não é preciso manter o programa que vá para o inferno, Sr. Presidente.

15/10/2015 Transcurso do Dia do Professor. Congratulações a diretores e filiados da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 312.1.55.OHora: 12h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Transcurso do Dia do Professor. Congratulações a diretores e filiados da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos os professores pela brilhante luta que fazem, apesar da dificuldade. E aquela que, infelizmente, é chamada de "pátria educadora" deixa muito a desejar com relação aos professores.
Particularmente, quero fazer um registro pela APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, lembrando a Wally, sua Presidente; a saudosa Zilda, que foi Presidente também; e quem batalhou muito nesta Casa, a Profa. Hilda e a Profa. Dalva. Nossos parabéns a todos os professores, apesar do desconhecimento e do destrato que dão a todos eles.
Obrigado, Sr. Presidente.

15/10/2015 Homenagem à Aeronáutica brasileira em razão da passagem do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Transcurso do Dia do Professor. Principais desafios para a valorização dos docentes.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 312.1.55.OHora: 12h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Homenagem à Aeronáutica brasileira em razão da passagem do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Transcurso do Dia do Professor. Principais desafios para a valorização dos docentes.

 

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro a V. Exa. que determine ampla divulgação no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação de nosso pronunciamento em que registramos a homenagem à Aeronáutica brasileira e a seu patrono, Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, ao Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e ao nosso Comandante do IV Comando Aéreo Regional - IV COMAR, Major-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, pelo Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, que se realiza em 23 de outubro.
Em 23 de outubro de 1906, Santos Dumont fez um voo de 70 metros com o avião construído por ele no Campo de Bagatelle, em Paris, França. O 14-Bis não necessitava de veículo auxiliar, e dessa vez ele estava disposto a se elevar do solo somente com o aparelho. Possuía 4,81m de altura e ficou 7 segundos no ar. Essa invenção o deixou famoso em todo o mundo.
Gostaríamos de parabenizar todos os profissionais que pilotam aviões, sejam eles comerciais, de transporte, privados ou militares, as pessoas que, assim como Santos Dumont, o Pai da Aviação, aprenderam a dominar a arte de voar e souberam transformá-la em um oficio que aproxima pessoas e distâncias, transporta esperança e conduz progresso, promove paz e segurança, arriscando-se nos céus e levando a eterna aspiração de liberdade dos homens.
Com certeza, é uma das invenções mais maravilhosas do século XX. Parabéns, Força Aérea Brasileira! Parabéns, aviador brasileiro!
A Medalha Mérito Santos Dumont.
A Medalha Mérito Santos Dumont foi instituída na Aeronáutica em 1956, em homenagem ao visionário Alberto Santos, por ocasião do cinquentenário do voo do 14-Bis. A distinção é entregue a personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras que tenham prestado destacados serviços à Aeronáutica.
Considerado o maior inventor do Brasil, Alberto Santos Dumont abriu mão dos direitos de patente de suas invenções e, por essa razão, até os dias de hoje é apontado como exemplo do sentimento de cooperação entre os povos.
Dia do Professor.
Neste dia 15 de outubro, queremos homenagear os professores e professoras de todo o Brasil, em especial os do Estado de São Paulo. Nossos cumprimentos aos professores paulistanos que, embora ainda não tenham o merecido reconhecimento por parte das autoridades, dedicam suas vidas ao cumprimento da importante missão de transmitir conhecimentos, fortalecer vínculos, despertar talentos, acolher e agregar toda a comunidade escolar a favor da educação.
A Constituição Federal, no capítulo que trata da educação, art. 206, determina entre os oito princípios em que devem se basear o ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar e o piso salarial profissional nacional. Depois o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou a criação do FUNDEB, cujo nome já diz tudo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Desde então, todos os projetos de lei sobre educação colocam a expressão "salários dignos para os profissionais de ensino". Entretanto, nem a força da chamada Lei Maior conseguiu até hoje impor à União, Estados e Municípios os salários dignos para os profissionais da educação.
É necessário lembrar também a grave questão dos aposentados do ensino público. Aos ingressantes no serviço público até 2003, apesar de terem direito a paridade salarial entre ativo e inativo, existem artifícios que permitem afrontar esse direito constitucional sem qualquer penalidade para os governantes.
Nossos cumprimentos também pela passagem do Dia do Professor as nossas queridas e fiéis amigas Profas. Dalva Freitas Soares e Hilda Rodrigues do Tanque, também da APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo. Profa. Dalva, muita saúde a você, professora amiga e guerreira. Parabéns, APAMPESP! Parabéns, professores aposentados e pensionistas, por essa data tão significante! Continuem sempre entusiasmados nessa caminhada, guiando seus alunos pelo mundo das letras, dos números, das artes, da ciência, da natureza, da convivência, dos valores éticos, do respeito ao outro. Parabéns pelo seu dia!
Oração do Professor (transcrita):

"Senhor, mesmo ciente das minhas limitações
Carrego sobre mim
A sublime missão do mestre.
Que eu saiba cumprir
Com a mansidão dos humildes
E o dinamismo dos vencedores
A tarefa que me foi confiada.
Onde existem trevas, que eu possa ser luz
Para conduzir mentes à fonte do saber.
Dá-me, Senhor,
A força de modelar corações
E formar atuantes gerações
Com palavras de fé e esperança,
Com lições que resgatem a confiança
Daqueles que buscam
Decodificar a palavra liberdade.
Ensina-me, Senhor,
A cultivar em cada ser que me for confiado
A consciência de cidadão
E o direito de uma ativa participação
Na história do país.
Como mestre que sou,
Eu creio que a educação
É o resgate do homem oprimido.
Por isso, Senhor,
Faze-me um instrumento do saber
Para que eu saiba cumprir o dever
De ser luz onde quer que eu esteja.
E, tal qual nas tuas parábolas,
Possa também eu
Conduzir meus discípulos
Para uma justa sociedade,
Onde falando o mesmo vocabulário,
Os homens possam transformar o mundo
Com a força da expressão igualitária.
Dá-me uma partícula da tua sabedoria
Para que um dia
Eu possa ter a certeza
De que cumpri com lealdade
A difícil tarefa de cultivar mentes
Abertas e independentes
Dentro do contexto social.
Só assim, Senhor,
Eu terei o orgulho de um vencedor
Que soube conquistar e honrar
O nobre título de mestre!"


Rita Marciano Mourão

15/10/2016 Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Lions Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 311.1.55.OHora: 9h0Fase: HO
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 15/10/2015

Sumário

Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Lions Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

Ata da 311ª (tricentésima décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa Solene, matutinada 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 15 de outubro de 2015. Às 9h11, o Sr. Nilson Leitão, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente informou que a sessão destinou-se à homenagem ao Dia Internacional do Lions Club; prestou as devidas homenagens; e convidou para compor a Mesa as Sras. e os Srs. Flávia Morais, Deputada Federal; Eugênio Krominski, Presidente do Conselho de Governadores do DMLB; Dr. Fabrício Oliveira, Diretor Internacional AL 2006/2008 - Orador Oficial; Dr. Fábio De Almeida, Diretor Internacional AL 2013/2015; Dra. Rosane Teresinha Jahnk, Diretora Internacional AL 2004/2005; Dr. Whady Lacerda, Diretor Internacional AL 2002/2004; Dr. Zander Campos Da Silva, Diretor Internacional AL 1984/1986; e Dr. Isaias Costa Dias, Presidente do Comitê de Honra do Distrito LB-2. O Sr. Presidente convidou todos a ouvir o Hino Nacional, executado pela Banda da Polícia Militar do Distrito Federal, sob a regência do Tenente Paz de Sousa. Após a exibição do vídeo institucional, o Sr. Presidente proferiu discurso do Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados. Nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Sra. Flávia Morais e concedeu a palavra ao Sr. Nilson Leitão, autor do requerimento. Reassumiu a Presidência o Sr. Nilson Leitão e concedeu a palavra aos Srs. Celso Maldaner, pelo PMDB; Raimundo Gomes de Matos, pelo PSDB; Flávia Morais, pelo PDT; Major Olimpio, pelo PSOL; e Adilton Sachetti, pelo PSB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Mauro Mariani; Domingos Sávio; Arnaldo Faria de Sá; Heráclito Fortes; Roney Nemer; Pr. Marco Feliciano; e Alfredo Garcia, integrante do Lions da cidade de Sinop. O Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. componentes da Mesa Fabrício Oliveira, Rosane Teresinha Jahnk, Zander Campos da Silva, Isaias Costa Dias e Eugênio Krominski. Às 11h02, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, que foi reaberta às 11h03. Usou da palavra para complementação de seu discurso e entrega de certificados de reconhecimento o Sr. Eugênio Krominski. O Sr. Presidente registrou a presença de convidados, reiterou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 11h09, encerrou a sessão.
Nilson Leitão

Presidente

Capitão Augusto
Secretário


As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

13/10/2015 Protesto contra o adiamento pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de apreciação de vetos presidenciais de interesse de aposentados e pensionistas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 306.1.55.OHora: 15h44Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 13/10/2015

Sumário

Protesto contra o adiamento pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de apreciação de vetos presidenciais de interesse de aposentados e pensionistas.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida alguma, nós temos um carinho especial por aposentados e pensionistas. Lamento que, segundo informações do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, a votação de vetos vai ficar para novembro. Eu não entendo isto: se há obrigação constitucional, por que o Presidente não quer convocar a sessão?
Nós queremos derrubar o veto relativo à proposta de extensão do aumento real do salário mínimo para os aposentados e pensionistas, que estão em uma situação muito difícil, muito complicada. A redução dos seus benefícios é, a cada ano, avassaladora, e inventam essa história de aumentar o consignado para tentar resolver o problema. Isso é mera enganação!
Nós queremos aumento real para os aposentados e pensionistas. Aqueles que não quiserem isso assumam a sua parcela de responsabilidade. Os aposentados não aguentam mais!
E ainda vão perder o acesso à Farmácia Popular. Lamentavelmente, Sr. Presidente, não dão aos aposentados o que reclamam, e eles ainda perdem aquilo que já têm, como os remédios gratuitos da chamada Farmácia Popular, que está comprometida, com o orçamento do ano que vem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos que tentar minimizar o problema dos aposentados e pensionistas e não permitir que as coisas que eles têm, que são poucas, sejam perdidas e que não sejam atendidos naquilo que reclamam.
Portanto, é nossa preocupação derrubar o veto e garantir aumento real para os aposentados, sem quebrar a Previdência. Há aquela velha ladainha de que tudo o que se faz para aposentado quebra a Previdência. Quando roubam por aí - como nos escândalos da PETROBRAS, nos escândalos disso e daquilo -, ninguém se lembra disso, mas, quando vão dar alguma coisa para o aposentado, vem aquela velha ladainha de que vão quebrar a Previdência.
Nós não vamos quebrar a Previdência coisíssima nenhuma! Queremos garantias para os aposentados e pensionistas! E quem não quiser que vá para o inferno, Presidente!