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Terça-feira, Fevereiro 09, 2010

09/02/2010 - DECIDIDO!!!! VOTAÇÃO PEC 300 APÓS O CARNAVAL

Brasília - Em reunião do Colégio de Líderes realizada hoje, terça-feira, dia 09 de fevereiro, a Proposta de Emenda a Constituição n.º 300, de 2008, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que equipara os vencimentos das polícias e bombeiros militares à da Polícia Militar do Distrito Federal, será votada após o carnaval, possívelmente na Sessão do dia 24 de fevereiro. Arnaldo Faria de Sá, na Sessão realizada agora a tarde, assumiu o microfone e agradeceu ao presidente da Casa por ter pautado a proposta de sua autoria.

09/02/2010 Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara

Leia abaixo entrevista do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara:

Rádio Câmara – Deputado, esse ano foi um ano de luta dos aposentados. Em 2009 o Congresso sofreu muitas pressões em relação à luta dos aposentados. O senhor acha que aconteceu algum avanço a partir desta pressão?

Arnaldo Faria de Sá – Na verdade os aposentados têm que pressionar mesmo. Sem pressão eles não vão conseguir a recuperação das suas perdas. Um dos projetos, por exemplo, que beneficiam os aposentados ficou parado mais de seis meses na Comissão de Finanças, só saiu de lá porque nós exigimos que regimentalmente ele passasse para a comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, e esse projeto não quebra a Previdência Social, como muitos alardeiam que isso poderá acontecer. Ele paga a reposição e a recuperação das perdas sem atrasados, só daqui para a frente e um quinto a cada ano, de maneira a ser absorvida pela Previdência Social. E os aposentados já perderam de forma acumulada mais de 70, 80, chegando a quase 90% do valor de seus benefícios. E quem perdeu até 90% de seu benefício perdeu praticamente todo o seu valor, recebendo apenas o resíduo inflacionário. Não podemos continuar com essa situação que já vem desde o início do Plano Real, e que precisa ser corrigida de qualquer maneira. O governo teima em dizer que não tem dinheiro, mas tem dinheiro para Copa do Mundo, para Olimpíadas, para gastar dinheiro com o Fundo Monetário Internacional, pra fazer as obras do PAC que interessam eleitoralmente, entre outras. Temos que tratar com decência e dignidade os aposentados e pensionistas do Brasil, que é o mínimo que o governo deve fazer, até porque nas várias vezes que os aposentados estiveram no Congresso, muitos deles tinham 70, 80 anos e precisam de uma atenção e de um respeito não só do Executivo mas também do Legislativo. Até porque todo deputado deve ter um pai e uma mãe, e neles o parlamentar deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.

Rádio Câmara – Deputado, já passou pela comissão o projeto que extingue o Fator Previdenciário. Para quando o senhor avalia que este tema deva ir para votação em Plenário?

Arnaldo Faria de Sá – Esse projeto só será votado com muita pressão. O governo não quer o fim do Fator Previdenciário, mas quem quer o fim do Fator são os aposentados, os pensionistas que de 2000 a 2009 se aposentaram com alto prejuízo. Cerca de 30 a 40% para a vida toda, se for homem. Se for mulher o prejuízo chega a 50%. E se a aposentadoria ainda for especial, o prejuízo ainda chega a 60%. Imagine uma pessoa se aposentar e perder 60% do valor do seu benefício? É uma coisa inadmissível. Não dá para acreditar neste maldito Fator Previdenciário. Ele só foi criado no governo passado porque eles perderam na Reforma da Previdência o limite de idade. Aí vieram com esta obra escabrosa do Fator Previdenciário. Queremos derrubar o Fator, que ficou por 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação na mão do deputado Pepe Vargas, do PT, Retiramos ele de lá porque não houve decisão, e regimentalmente o levamos para a CCJ. Ele já foi votado na CCJ e agora aguardamos a votação em Plenário. Mas quero dizer a todos que só será votado em Plenário com muita pressão, porque a grande realidade é essa: o governo faz o jogo que quer no Legislativo, e está impondo a sua pauta, querendo não votar este projeto, mas ele já passou pelo Senado, já passou pela Comissão de Seguridade Social, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora está no Plenário, e lá teremos oportunidade de acabar com este maldito Fator Previdenciário.

Contamos com a sua luta, aposentado, junto com a nossa, do PTB, de acabar com o Fator Previdenciário.

Artigo Revista Sindicomis - Redução da Jornada de Trabalho

Deputado falou aos empresários da Fecomercio SP sobre redução de jornada de trabalho, Projeto de Lei de Terceirização, aumento do teto do Simples Nacional e Regulamentação da Profissão de Comerciário

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais (PEC – Proposta de Emenda à Constituição 231) é uma das medidas que mais prejudica o desenvolvimento do setor de Serviços. Esta é a análise do Conselho de Serviços da Fecomercio, que se reuniu no dia 16 de novembro na sede da Federação em São Paulo. O encontro teve a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, um dos principais porta-vozes nas decisões em defesa do setor de Serviços no Congresso Nacional. Para que a redução da jornada de trabalho não seja votada este ano, o deputado sugere que o setor trabalhe junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, que já se propôs a criar uma comissão para estudar a PEC 231. “Para o sucesso na comissão, é preciso o apoio de alguns líderes, como o deputado Sandro Mabel”, explicou Faria de Sá. Na reunião também foi discutido o Projeto de Lei (PL) da Terceirização, que tem como objetivo regulamentar os trabalhadores terceirizados. O PL, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1998, prevê contratos de terceirização tanto em prestação de serviços nas atividades meio quanto nas atividades fim. O projeto destaca que, se a empresa contratada cumprir com suas obrigações trabalhistas e tributárias, a responsabilidade será subsidiária. Caso contrário, a responsabilidade passa a ser solidária. Segundo o deputado Faria de Sá, o PL não deverá ser votado na Câmara este ano pela prioridade das pautas do présal e do orçamento para 2010. Outro tema discutido no encontro, apoiado pelo Conselho, foi o Projeto de Lei do aumento do teto do Simples Nacional, de autoria do deputado Faria de Sá. O PL visa aumentar o limite máximo da receita bruta para definição da microempresa para R$ 320 mil e os limites para empresa de pequeno porte entre R$ 320 mil e R$ 3,2 milhões, objetivando a opção ao Simples Nacional. “É uma medida de justiça aos empresários e tem o nosso apoio”, afirmou Haroldo Piccina, presidente do Conselho de Serviços da Fecomercio. Por fim, a reunião tratou do Projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de Comerciário de autoria do deputado José Airton Cirilo. O Conselho de Serviços é contra o projeto que fixa em dois salários mínimos o piso salarial nacional dos trabalhadores do comércio e determina, entre outros aspectos, a jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 36 horas semanais e hora extra de 100%.

Clipping PTB Policiais e bombeiros militares fazem ato pela aprovação da PEC 300

Ato em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o país pela aprovação da PEC 300, que propõe a criação de um piso salarial para os profissionais militares, tendo como base o salário dos profissionais de Brasília, o maior do país. O deputado capitão Assunção, do PSB capixaba, falou sobre a mobilização dos profissionais militares e a pressão sobre a Câmara. "Fizemos uma grande mobilização que começou as 10 horas da manhã em frente à Catedral e culminou na chegada à Câmara Federal com mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral. E essa manifestação aconteceu porque houve no final do ano passado o comprometimento do presidente Michel Temer de colocar em votação no começo deste ano a PEC 300." O autor, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, afirmou que a proposta evita distorsões, como um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. "Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do Governo Federal. E em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante. São Paulo, maior estado do país, tem uma proporção de início de carreira, de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, o início de carreira, é quatro R$ 4 mil. O que nós queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o país, tenham a mesma remuneração." Se aprovada a PEC 300, o piso salarial nacional de policiais militares e bombeiros militares deve ficar em torno de R$ 4 mil e 500.

Clipping PTB - Bombeiros e policiais fazem marcha em defesa da PEC 300

SEGURANÇA PÚBLICA

Bombeiros e policiais fazem marcha em defesa da PEC 300

Cerca de 5 mil bombeiros e policiais devem participar hoje de manifestação pela aprovação da chamada PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros em todo o País. Segundo o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral ao Congresso Nacional, na manhã de hoje. A proposta cria um piso salarial único entre os profissionais de segurança pública, tendo por base o salário dos profissionais de Brasília, que é o maior do País. O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), avalia que o piso salarial da carreira de bombeiros e militares deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. O autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lembra que, atualmente, os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. E, em comparação com os policiais militares de outros estados, diz, “a diferença é gritante”. Ao comparar São Paulo, que paga R$ 1 mil para esses profissionais em início de carreira, com Brasília, cujo piso inicial é de R$ 4 mil, Faria de Sá explica que a PEC busca acabar com essas distorções. Com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lembra o deputado, policiais de todo o País são chamados para compor a Força Nacional. Para o deputado, seria uma distorção um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. A PEC 300 foi campeã de ligações para o Disque Câmara em 2009. O Serviço recebeu 36 mil ligações de apoio à proposta.

Clipping PTB - Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses

A Câmara instala hoje comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses.

O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas:

PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência;

–– PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);

–– PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;

Clipping PTB - PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF

PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF

Eduardo Tramarim

Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.

O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.

Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.

O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou. Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.

Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares

Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Clipping PTB Câmara instalará comissão para analisar regras sobre lan houses

A Câmara instalou na quarta-feira (03/02) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses. O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas: – PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência; –PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS); – PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos; – PL 6868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que proíbe a venda de jogoseletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes; – PL 3446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que também exige cadastro dos usuários de lan houses; – PL 4794/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas. A comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.

Clipping PTB Deputados querem votar projeto que acaba com assinatura básica

O projeto que acaba com a assinatura básica do telefone fixo está parado desde março de 2008. A assinatura, que custa cerca de R$ 40 por mês, é um dos motivos que fizeram consumidores trocar o telefone fixo pelo celular nos últimos anos. Mas, nessa troca, há um contrassenso: em média, o minuto de ligação do celular pré-pago é 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo. A assinatura básica da telefonia fixa é o foco do Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), cujo texto prevê o fim do pagamento da taxa. No entanto, desde março de 2008, aguarda-se a instalação da comissão especial que irá analisá-lo. Desde então, cinco parlamentares apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão. Um deles foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em setembro do ano passado. Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação. Apresentei o requerimento porque é preciso resolver isso o mais rápido possível”, disse Faria de Sá, que acredita ser possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. “Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro.” O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) acrescenta que o tempo foi necessário para amadurecer o debate, mas concorda que está na hora de instalar a comissão. De acordo com Gomes, nos primeiros anos após a privatização do setor, a assinatura básica era justificada pela necessidade de as empresas investirem na expansão e na qualidade dos serviços. Hoje, com o investimento concluído e o lucro em crescimento, não há mais sentido para a cobrança, diz ele. Conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Flávia Lefèvre acredita que a aprovação do projeto é improvável. “É muito difícil sustentar que um serviço público essencial não tenha um valor fixo para garantir a prestação com qualidade”, aponta. Entretanto, diz ela, “não há justificativa legal para que a assinatura custe mais do que R$ 10”. (DC)

05/02/2010 Arnaldo Faria de Sá participa da abertura do Ano Judiciário

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, participou na última sexta-feira (5), na Sala São Paulo, da solenidade de abertura do Ano Judiciário Paulista 2010. A cerimônia também marcou a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, do novo Conselho Superior da Magistratura, e da nova diretoria da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que tem como presidente o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Participaram da solenidade, ainda, o vice-governador Alberto Goldman; os ex-governadores Cláudio Lembo e Luiz Antonio Fleury Filho; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o vice-presidente do STF, ministro Antonio Cezar Peluso; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; o ministro do STJ Antonio Hermann e Benjamin, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; o deputado estadual Fernando Capez; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o conselheiro do CNJ, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; o subprocurador-geral de Justiça para Relações Externas, Francisco Stella Junior; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, procurador Washington Epaminondas Medeiros Barra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo e defensora pública-geral Cristina Guelfi, entre dezenas de autoridades

04/02/2010 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá - Discurso

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o ilustre Deputado Mauro Benevides. (Pausa.)Ausente. Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos uma semana extremamente preocupante no que diz respeito à PEC 300. Lutamos muito. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deu parecer pela constitucionalidade e foi aprovada na Comissão Especial. Mas, na hora que está pronta para ir a plenário, tem gente que quer pegar carona e atrapalhar o andamento da PEC. Nós não somos contra as outras categorias que lutam pelo atendimento de seus interesses, mas busquem os seus interesses dentro da ordem regimental. Atrapalhar a PEC 300 é falta de respeito, falta de vivência dentro do Parlamento. Quero registrar lamentavelmente que um Deputado Distrital de Brasília, Cabo Patrício, que deveria estar cuidando desse problema de Brasília que está metido por aí, vem aqui, juntamente com o Senador Renan Calheiros, tentar impedir a votação da PEC 300, dizendo que ele é representante das Polícias Militares e da Associação Nacional de Praças. Ele não representa nada. Vai representar Brasília e deixa-nos aprovar a PEC 300, que as Polícias Militares e Bombeiros Militares esperam que seja aprovada rapidamente por esta Casa. Muito obrigado.

03/02/2010 PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, tem a palavra o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, fazer um apelo ao Presidente Michel Temer para que verifique a possibilidade de, na sessão extraordinária, colocar em votação a PEC nº 300, de 2008, que garante aos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil a mesma remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal. Essa é a grande expectativa, o sonho de todos eles. Lamentavelmente, reclama-se muito de segurança pública no País, mas não se reconhece a importância de um soldado da polícia militar ou do corpo de bombeiros militar. Nós queremos que todos tenham a mesma remuneração paga no Distrito Federal, que começa em mais de R$4 mil. Na maioria dos Estados ela é menor do que R$1 mil. Nós queremos segurança pública com garantia. Se já temos a Força Nacional de Segurança Pública — PNSP, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania — PRONASCI, vamos dar cidadania aos policiais e bombeiros militares para que possam dar um grande exemplo em segurança pública no nosso País. Não adiantam Bolsa Copa e Bolsa Olímpica. É salário efetivo digno para todos eles, para acabar com o bico de uma vez e garantir vida decente a todos os policiais e bombeiros militares. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

02/02/2010 PEC 300 Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos uma grande mobilização para votar a PEC 300, e lamentavelmente hoje, na sala da Presidência, numa reunião com o Senador Renan Calheiros, o Cabo Patrício, que é Deputado Distrital, ligado à PMDF, não se interessa pela PEC 300, presidindo a Associação Nacional dos Praças do Brasil — ANASPRA, disse que não quer votar essa PEC, mas sim uma aglutinativa junto com a PEC 446. Nós não queremos votar as duas juntas. Queremos votar a PEC 300 e depois a PEC 446. Não queremos fazer essa aglutinativa que não resolve o nosso problema. E claramente digo aqui, na presença dos Deputados Paes de Lira e Capitão Assumção: o Cabo Patrício, Deputado Distrital, devia estar cuidando de Brasília, mas está impedindo a votação da PEC n.º 300. Essa a denúncia que faço aqui para que todo o mundo tome conhecimento. Queremos a PEC 300! Fora Cabo Patrício!

02/02/2010 Defesa da PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá - Autor

O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, cumprimento todas as delegações de policiais e bombeiros militares que se encontram nesta Casa no dia de hoje; particularmente, a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, que, mesmo diante de todas as dificuldades, se fez presente na luta em defesa da PEC nº300, de 2008, merece, portando, o aplauso de todos nós (palmas nas galerias); e o subtenente Clóvis, que trouxe a idéia da PEC nº300, de 2008, para que a apresentássemos na Câmara dos Deputados. Foi uma luta muito difícil na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o Deputado Mendonça Neto foi Relator da matéria e permitiu que a aprovássemos, como lembrou o Deputado Mainha, sua admissibilidade. Depois, levamos o projeto à Comissão Especial. Na formação da Comissão Especial houve disputa que quase nos atrapalhou na composição, mas vencemos a batalha. Algumas emendas estapafúrdias quase atrapalharam o texto inicial. Depois de luta e discussão muito grande com o Major Fábio, nosso Relator, o Capitão Assumpção conseguiu um meio-termo. Exijo que esta PEC dê aos policiais e bombeiros militares do nosso País salário igual ao desses profissionais do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) Só um dado, Sr. Presidente, a maioria das polícias militares que aqui se fizeram presentes, paga ao seu profissional, em início de carreira, salário menor que mil reais. Em Brasília, um soldado raso, em início de carreira, tem salário que passa de R$4 mil. É isso que queremos para os policiais militares, porque, quando houver pagamento digno e decente para os policiais militares, nenhum deles vai mais precisar fazer bico. O bico é necessidade de sobrevivência dos policiais militares. Não queremos o bico! Queremos o policial, em tempo integral, dando segurança à nossa população. (Palmas nas galerias.) Esta nossa PEC não atende apenas aos policiais e bombeiros militares em atividade. Também garantimos sua extensão aos inativos e pensionistas. Todo mundo tem que ter o mesmo direito! É isso o que nós queremos. (Palmas nas galerias.) Agradeço aqui ao Deputado Sérgio Petecão, do Acre, que, no andamento da PEC, na fase final, permitiu que retirássemos um requerimento que iria atrapalhar sua tramitação. A PEC nº 300, de 2008, está pronta para ser votada. Não falta mais nada! Só falta a decisão política do Presidente Michel Temer de colocá-la em pauta. Nós vamos aprová-la! Vamos garantir isso a todos vocês! (Palmas nas galerias.) Queremos votar a matéria em 2 turnos, para resolver de vez a questão. Depois, vamos todos ao Senado exigir que tome a decisão o mais rápido possível. Posteriormente, vamos ter alguns embates nos Estados — sei disso — , porque alguns falam em segurança pública, mas não querem gastar nada com segurança pública, não querem pagar com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. (Palmas nas galerias.) Por isso, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, hoje, todos aqueles que passaram por esta tribuna defenderam a PEC nº 300, de 2008. Quero ver na hora do voto: vão que votar conosco e garantir essa oportunidade. É isso que queremos. (Palmas nas galerias.) Não queremos apenas o discurso! Queremos o voto em 2 turnos, para garantir essa condição. Tenho certeza, Sr. Presidente, Deputado Dr. Paulo César, de que todos nós estamos iniciando hoje nossa atividade com pé direito, garantindo aos policiais e bombeiros militares salário digno e decente. Assim, vamos poder exigir que a segurança pública tenha melhor qualidade e ofereça melhores condições para toda a população brasileira. Para isso, é preciso que tratemos com dignidade e decência nossos policiais e bombeiros militares. Estou há 6 mandatos no Congresso. Jamais, em momento algum, houve uma PEC que tivesse tanta mobilização e participação. O próprio acesso à página da Câmara na Internet mostra que a PEC nº 300, de 2008, teve mais de 5 milhões de acessos. (Palmas nas galerias.) Isso ocorreu graças à ajuda de Deputados que participaram da Comissão Especial, da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Foi votada sua constitucionalidade. Ninguém mais pode levantar dúvida sobre a constitucionalidade da PEC nº 300, de 2008. Quero que todos os policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas e portadores de deficiência tenham dignidade com PEC nº 300, de 2008 já, agora, junto com todos vocês. À luta! À vitória! (Palmas nas galerias.) (Muito bem!)

08/02/2010 Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Aposentado

Sessão no Senado em homenagem aos aposentados

Ao proferir seu discurso em Plenário, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/S) lembrou dos trabalhos que tem realizado junto com a ANFIP pela extinção do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. O deputado também fez duras críticas à falácia de que a aprovação da proposta de recuperação do valor das aposentadorias e pensões, prevista no PL 4434/08, poderá “quebrar” a Previdência. “Querem defender o déficit da Previdência Pública para fazer a previdência privada, mas o sistema não vai quebrar”, defendeu Arnaldo, que complementou ainda: “Queremos uma Previdência Pública que garanta o aposentado e as pensionistas. Eles (parlamentares) não querem votar, mas vamos exigir”, garantiu o deputado. Outra proposta defendida foi a PEC 270, que diz respeito à manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez.

Quinta-feira, Fevereiro 04, 2010

EXPRESSÃO NACIONAL - TV Câmara

Assista a participação do Deputado Arnaldo Faria de Sá, discutindo o Fator Previdência, juntamente com Dr. Floriano Martins - ANIFP, Warley Martins, Presidente da COBAP e o Deputado Federal Pepe Vargas, na TV Câmara de sua localidade nos seguinte dias e horários:

04/02/2010 Quinta-Feira 11:00 Horas

05/02/2010 Sexta-Feira 04:00 horas

06/02/2010 Sábado 03:00 horas e 23:30 horas

07/02/2010 Domingo 09:00 horas 15:00 horas

Quarta-feira, Fevereiro 03, 2010

02/02/2010 - PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Para uma breve intervenção, por um minuto, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar esta Casa, que está retomando os seus trabalhos. Espero que possamos mostrar à opinião pública que estamos aqui para trabalhar. Queremos votar a PEC nº 300, aquela que garante aos policiais militares e bombeiros militares o mesmo patamar de remuneração que recebem os militares de Brasília. É impossível termos criado a Força Nacional de Segurança, requisitando policiais e bombeiros militares de todos os Estados com uma divergência salarial tão grande. Se já existe problema nacional de segurança com cidadania, a grande segurança com cidadania é votar a PEC nº 300 garantindo aos policiais militares, aos bombeiros militares de todos os Estados a mesma remuneração que é paga aos militares de Brasília. Ninguém terásegurança pública digna e à altura se não remunerar de forma condigna todos os nossos policiais militares e bombeiros militares. Portanto, que esta Casa comece o ano com o pé direito, votando a PEC nº 300 dos policiais militares e bombeiros militares. Obrigado, Sr. Presidente.

02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá apresenta Requerimentos visando celeridade e votação de propostas

REQ-6158/2010 => PEC-270/2008

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ-6156/2010 => PEC-549/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.

REQ-6155/2010 => PEC-300/2008 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ-6154/2010 => PL-7699/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

REQ-6153/2010 => PEC-2/2003 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

REQ-6152/2010 => PL-4645/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.

REQ-6151/2010 => PEC-471/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".

REQ-6150/2010 => PEC-457/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.

REQ-6149/2010 => PL-42/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

REQ-6148/2010 => PEC-308/2004 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

REQ-6146/2010 => PLP-275/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 275 de 2001".

REQ-6145/2010 => PLP-330/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".

REQ-6144/2010 => PLP-277/2005 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer que seja inclusa na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar, 277, de 2005.

REQ-6143/2010 => PEC-245/2008 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".

REQ-6142/2010 => PEC-534/2002 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.

REQ-6141/2010 => PEC-195/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".

REQ-6140/2010 => PEC-385/2001 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".

REQ-6139/2010 => PEC-59/2007 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."

REQ-6138/2010 => PEC-308/2004 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."

REQ-6137/2010 => PEC-555/2006 SEPRO Aguardando Encaminhamento
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/2/2010
Ementa: Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.

02/02/2010 PEC 300 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

Segunda-feira, Fevereiro 01, 2010

01/02/2010 - Início dos Trabalhos Legislativos

Brasília - Arnaldo Faria de Sá, durante o recesso parlamentar esteve trabalhando em São Paulo, atendendo em seu escritório no Jabaquara, e também participando assuidamente na Rede TV, em companhia de Dr. Sidney de Oliveira (Ultrafarma), Dr. Márcio Coelho e ainda Dr. Marcelo Mingrone, o Deputado Arnaldo Faria de Sá presta esclarecimentos sobre aposentadorias. Nas segundas-feira, Arnaldo Faria de Sá esteve, também, atendendo na Farmácia da Ultrafarma na Avenida Jabaquara 1546 e aos sábados, como tem feito ao longo de seus mais de 24 anos, atendendo em seu escritório, na Avenida Engenheiro George Corbisiser, n.º 1.127, Jabaquara, além de cumprir uma agenda de compromissos pelo interior do Estado. Arnaldo Faria de Sá, também, no período de recesso parlamentar, esteve discutindo com prefeitos das regiões atingidas pelas enchentes, buscando, junto às autoridades competentes, a liberação de recursos para esses municípios.

Registro - Dezembro de 2009 - Federação Paulista de Futebol

Arnaldo Faria de Sá, participa de evento da OPB, quando da Premiação da medalha “Dr. Ulisses Guimarães”
(Arnaldo Faria de Sá recepcionado pela Sra. Luciana Bueno - Chefe do Cerimonial da Federação Paulista de Futebol).

Honrada por ter sido apresenta da a Vossa Excelencia.

Quarta-feira, Dezembro 30, 2009

MENSAGEM DE FINAL DE ANO

O Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÁ e equipe SP/DF, desejam a todos os seus colaboradores, amigos, eleitores, correligionários e simpatizantes, um Feliz Natal e um próspero 2010. Um Ano Novo de novas conquistas, principalmente para os menos favorecidos e, ressalta ainda o parlamentar, continuará como nunca e com sua marcante garra, sua luta em defesa dos interesses dos aposentados, pensionistas e idosos.

Durante o período de recesso parlamentar da Câmara dos Deputados, o Escritório na Avenida Engenheiro George Corbisier, 1.127, no Bairro Jabaquara, continuará funcionando normalmente, como também seu Gabinete Parlamentar em Brasília, regime de plantão, estará atendendo normalmente.

Agradecemos a confiança depositada no nosso nome, durante não apenas o ano de 2009, mas como anos anteriores, que venha 2010 pois estaremos trabalhando com a mesma seriedade, transparência e dedicação.

FELIZ 2010!

ARNALDO FARIA DE SÁ

Segunda-feira, Dezembro 21, 2009

16/12/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o Líder Cândido Vaccarezza permitiu que eu fizesse um registro.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra e satisfação que assumo à tribuna para registrar o Ato nº 11, de 2009, da Câmara Municipal de Óleo, assinado pelo seu ilustre Presidente, Vereador Dorival de Andrade, distinguindo-me com o título de Hóspede daquela cidade. Esse ato, Sr. Presidente, coloca à nossa disposição, a partir das 13h de todos os dias da semana, todos os equipamentos pertencentes à Casa para que possamos despachar com autoridades municipais, quer seja receber solicitações de orientações de aposentadorias, benefícios do INSS, ou outros fins, como, da mesma forma, dar andamento às atividades pertinentes ao cargo que desempenhamos com afinco aqui na Câmara dos Deputados. Para nós, é motivo de muito orgulho ter o reconhecimento de nossa atuação político-parlamentar, receber tão nobre e relevante título. Nossos agradecimentos ao Presidente da Câmara, Vereador Dorival de Andrade, ao qual estendemos nosso gabinete, aqui em Brasília, como também em São Paulo, para continuar nosso trabalhotransparente em defesa dos interesses dos cidadãos da importante cidade de Óleo. Faço um segundo registro, Sr. Presidente. Fomos honrados, também, com a assinatura do Decreto Legislativo n.º 2, de 2009, da Câmara Municipal de Presidente Alves, assinado por seu Presidente, Vereador Valdeir dos Reis, pelos relevantes serviços prestados à cidade, condecorado-nos com o título de Cidadão Alvense. Para nós, homens públicos, legítimos representantes do povo aqui nesta Casa, defender seus interesses é uma obrigação e receber esse importante título é o reconhecimento ao trabalho que realizamos diariamente, em visitas às nossas bases políticas, no contato diário com o cidadão, não o vendo como simples eleitor. Externo nossos agradecimentos ao Vereador Valdeir dos Reis e aos cidadãos da cidade de Presidente Alves. Solicito a V.Exa. que faça constar nos anais desta Casa cópias das respectivas concessões recebidas. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para registrar o aniversário de cidades do interior do nosso Estado de São Paulo esta semana. Ibirá, na Região de São José do Rio Preto, com população estimada em 12 mil habitantes, completou mais um ano de fundação no último dia 12. Cumprimento o Prefeito Nivaldo Domingos Negrão, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José João Mariano. Presidente Bernardes, com aproximadamente 15 mil habitantes, também no dia 12, completou mais um ano de fundação. Cumprimento o Prefeito Wilson Antonio de Barros e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Carlos Bacher. Guaiçara, na região de Bauru, com quase 12 mil habitantes, comemorou aniversário de fundação no dia 13 passado. Cumprimento o Prefeito Osvaldo Afonso Costa e o Presidente da Câmara Municipal Adriano Maitan. Ourinhos, na Região de Marília, com quase 105 mil habitantes, também comemorou aniversário de fundação em 13 de dezembro. Parabenizo o Prefeito Toshio Misato e o Vereador Antonio Amaral Júnior, Presidente da Câmara Municipal. Palmeiras d´Oeste, também no dia 13 passado, comemorou seu aniversário de fundação. Não poderíamos de deixar de cumprimentar o Prefeito José Carlos Montanari e o Vereador Edimar Antonio Dias. Caieiras, administrada pelo Prefeito Roberto Hamamoto, comemorou 51 anos de fundação no último dia 14. Cumprimento o Vice-Prefeito Gercinho, nosso amigo. Com aproximadamente 90 mil habitantes, Caieiras atravessa um momento de extrema dificuldade com as recentes chuvas que a atingiram e levaram o Executivo a decretar Estado de Emergência. Obras devem ser realizadas com a máxima urgência para que Caieiras possa, no período chuvoso, manter-se uma cidade normal. O desassoreamento do Rio Juquery é uma antiga reivindicação do Prefeito Hamamoto; a obra, quando realizada, evitará os constantes alagamentos nos mais diversos pontos da cidade. Os bairros mais atingidos foram Jardim São Francisco, Marcelino, Vitória, Pinheiros, Rosina e Laranjeiras, que, atéo momento, contam com 40 residências invadidas. Rogo às autoridades estaduais e federais ajuda a Caieiras. Bragança Paulista, dia 15, completou também seu aniversário de Fundação. Cumprimento o Prefeito João Afonso Solis, o Jango, e o Presidente da Câmara, Vereador João Carlos Carvalho. Bragança Paulista conta com aproximadamente 140 mil habitantes e está situada na região de Campinas. Não poderíamos deixar, também, de registrar o aniversário da cidade de Aparecida, que completará, no próximo dia 17, 81 anos de fundação. Administrada pelo competente Prefeito Antonio Márcio de Siqueira, tem como Presidente de seu Legislativo o Vereador Luiz Carlos de Siqueira. Aparecida também atravessa um momento de dificuldade, como a maioria das cidades interioranas do Estado de São Paulo, pois as recentes e constantes chuvas que atingem a região resultaram em enchentes naquela cidade. São esses os registros que temos a fazer, Sr. Presidente. DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR

16/12/2009 Votação PDC 1791 A 2009 FMI

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Item 4. Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791-A, de 2009, que aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países-membros.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto de decreto legislativo que aumenta a capacidade de investimento e renda do Fundo Monetário Internacional. E o Brasil vai participar da sua atual cota nominal de 1,4 da cota total para 1,783 do total de 4,250 milhões do poder de voto correspondente, que passaria de 1,42 para 1,715. Sr. Presidente, não entendo nada. Não há dinheiro para pagar o reajuste dos aposentados, mas há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional. Que história é essa? Interessa mais o Fundo Monetário Internacional ou os nossos aposentados e pensionistas? Esta Casa, se aprovar um projeto como este, estará sonegando o respeito que deve aos aposentados e pensionistas. Como há dinheiro para aumentar a cota do Fundo Monetário Internacional? Como há dinheiro para emprestar ao Fundo Monetário Internacional, e não há dinheiro para pagar a aposentados e pensionistas? Se os Srs. Parlamentares lerem com cuidado o que está escrito na exposição de motivos, jamais votarão esse projeto. Por isso, quero chamar a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares. Estamos investindo dinheiro no Fundo Monetário Internacional e retirando-o de aposentados e pensionistas. É uma história extremamente esdrúxula. Não dápara admitir fechar o ano com uma votação como esta. O mínimo que podemos fazer é retardar esta votação, mandá-la para um outro momento. Sabemos que o Governo está esperando o fim do ano legislativo para editar medida provisória para dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados. Por que está esperando fechar o ano legislativo? Porque quer evitar alguma crítica que possa acontecer no âmbito desta Casa. Mas, Sr. Presidente, jáestamos denunciando: o Governo vai editar medida provisória, pagando apenas 50% da variação do PIB a aposentados e pensionistas. É verdade que poderemos emendar essa medida provisória, porque teremos tempo para isso, mas o que vai acontecer — estou denunciando isto aqui — é que o Relator da medida provisória vai declarar inadmitida a emenda,e ela nem vai ser levada a voto. E vai permanecer a tese do Governo de dar apenas 50% da variação do PIB para os aposentados e pensionistas. Enquanto isso, V.Exas. estarão votando o aumento da cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional. Para isso há dinheiro. Para pagar a aposentados e pensionistas, não há dinheiro. A responsabilidade é de todos os senhores. Voto contra e espero a posição de cada um dos senhores.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar sobre a matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já falei.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem, os Líderes como encaminham? Todos a favor?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou inscrito para falar contra o projeto. Eu sou o segundo.
O SR. PRESIDENTE (MichelTemer) - Para encaminhar o voto contrário, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiz questão de me inscrever para encaminhar o voto contrário porque na primeira intervenção que fiz não foi possível abordar todos os aspectos. Agora, quero abordar alguns outros aspectos que reputo de extrema importância. A Junta de Governadores do Fundo Monetário Internacional aprovou as resoluções submetidas pela diretoria executiva, tendo merecido o voto favorável do Governador, representante do Brasil, Ministro da Fazenda Guido Mantega. E entre essas resoluções tem algo que chama muita atenção: a resolução permite a venda de 403 toneladas de ouro adquiridas depois da Segunda Emenda de 1973 e o investimento dos lucros dessas vendas na Conta de Investimento. É aquela mesma história de que eu falei na discussão. Diz agora o Deputado Virgílio Guimarães que isso não é dinheiro do Tesouro, é dinheiro de reservas. As reservas estão onde? Estão no Tesouro! Se temos reservas... E aí, ele repete o bordão já utilizado pelo Presidente Lula: é chique emprestar dinheiro para o Fundo Monetário Internacional. Pode até ser chique, o País pode estar em melhor situação, mas tem de reconhecer a situação difícil por que passa um aposentado ou um pensionista. O Projeto de Lei nº 01/07 desde 2007 não é votado nesta Casa, porque a Liderança do Governo não deixa que se vote esse projeto. Esse projeto está aqui, e o Deputado Júlio, que foi o Presidente da Comissão, sabe do que eu estou falando. A grande maioria parece que não se está dando conta do que está acontecendo. Os senhores lembram que esse projeto chegou quase a ir à pauta no mês passado e houve uma revolução aqui, porque nãose queria votar esse projeto, porque não há dinheiro. E agora? Como é que há dinheiro agora? As reservas fizeram o dinheiro nascer, aparecer, florescer? Eu quero que isso possa ser contemplado, o Fundo Monetário Internacional, mas primeiro sejam atendidos os aposentados e pensionistas do País. Apenas 50% da variação do PIB! Está todo o mundo dizendo que, por causa do PIB bom, o Brasil pode pôr dinheiro no Fundo Monetário Internacional. Então deem o PIB inteiro para os aposentados e pensionistas! Se estão louvando o tal do PIB, se estão elogiando o tal do PIB, se por esse PIB o Brasil é obrigado a participar de uma cota maior do Fundo Monetário Internacional, deem o PIB inteiro aos aposentados e acabem com a história! Por que é que querem dar apenas 50%? Querem que todos os aposentados recebam um salário mínimo, essa é a verdade! Assumam essa condição! Venham aqui e declarem que esta é a jogada, que este éo interesse: jogar todo o mundo na vala comum de um salário mínimo! E não venham dizer que não há dinheiro, porque aqui, está provado, dinheiro há; se é de reserva, se é de ouro, se é do diabo a quatro, não me interessa. Aqui há dinheiro para isso? Tem de haver dinheiro também para pagar aposentados e pensionistas! Mesmo tendo havido um acordo para a votação desse projeto, votarei contra ele, e tentarei impedir qualquer votação.Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota sim. E o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já encaminhei e discuti o voto não, e acho que o PTB me autoriza a manter essa posição, até porque, Sr. Presidente, não são apenas esses R$ 4 bilhões que estão fazendo parte de uma nova cota. O Brasil emprestou outros R$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Para o Fundo Monetário Internacional existe dinheiro, para os aposentados é o FIM, é o fim. É isso o que eles querem fazer: para o FMI tudo, para os aposentados nada, o FIM, que é o fim dos aposentados e pensionistas. Vamos lutar, Sr. Presidente, para tentar impedir a aprovação dessa matéria, porque sem dúvida nenhuma ela éextremamente danosa para aposentados e pensionistas, que esperavam que esta Casa tivesse a hombridade de, antes de encerrar os seus trabalhos, garantir a votação que interessa a todos os aposentados e pensionistas. Lamentavelmente, vamos encerrar o exercício sem votar o PL nº 01/07, que garantia a mesma extensão do percentual de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. É uma vergonha que tenha acontecido isso! Cobro dos pares essa posição! O voto do PTB é não.

15/12/2009 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lamento o falecimento, ontem, do Vereador Wellington Lopes da Silva, do PTB de Poá. Esse jovem Vereador tinha grandes possibilidades de ser Prefeito da cidade de Poá. Sem dúvida nenhuma, é uma perda irreparável. Cumprimento a nova Vereadora que vai substitui-lo, a advogada Jeruza Lisboa Pacheco, que tem uma grande identidade com a cidade. Passo a abordar outro assunto. Sras. e Srs. Deputados registro nossos cumprimentos à Ordem dos Parlamentares do Brasil, que entregou a Medalha Ulysses Guimarães no último final de semana. Cumprimento o Sr. Dennys Serrano pelo evento, extremamente importante, sem dúvida, e lembro seu pai, o saudoso João Serrano. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar o aniversário da Vila Santa Catarina, comemorado no último domingo, juntamente com o do Vereador Celso Jatene, da Câmara Municipal de São Paulo. Houve um grande evento. Cumprimento também o pessoal do Itaim Paulista pela grande reunião realizada no domingo passado — a Eliane, o Jorge, o Toninho e todos os envolvidos naquele evento extremamente importante.

Agradeço à população de Cajamar, em especial ao Pepe, ao Pietro e a seus filhos, aos ex-Prefeitos Messias e Miguel Haddad, a recepção e a grande reunião que tivemos naquela cidade. Saúdo a população de Itapira por finalmente ter sua agência do INSS, inaugurada na última segunda-feira. Estavam presentes o Secretário-Geral da Previdência Social e o Superintendente da Previdência da cidade São Paulo. A agência ocupará o último prédio remanescente das obras paradas de Santa Bárbara dOeste, Guaratinguetá e Rancharia. Sem dúvida, o fato éextremamente importante, assim como o trabalho realizado pela Previdência. Já anunciamos também que o Ministro da Previdência disse que a partir do dia 4 de janeiro entrará em vigor a aposentadoria em meia hora para o trabalhador rural. Cumprimento o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, na pessoa do seu Presidente, Sérgio Prado Mello, pelo 63º aniversário. As homenagens apresentadas no dia de ontem foram muito importantes. Cumprimento o Sr. Eduardo Anastasi pela grande reunião do PTB da zona oeste da Capital. Ontem foi realizado um grande evento na Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Agradeço as grandes homenagens recebidas ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da APAMAGIS, e ao Sr. Clodomil Antonio Orsi, serventuário da Justiça de São Paulo. Agradeço ao Coronel Freitas a informação positiva de que as obras do corredor de ônibus Diadema-Morumbi serão retomadas a partir do próximo dia 22, como resultado de uma grande batalha jurídica travada pela EMTU. Tenho certeza de que esse corredor será de grande valia para todos nós. Agradeço, por fim, ao Sr. Noé Massari, Presidente do PTB de Itapira, e ao Dr. Tomás todo o apoio dado ao nosso Estado, por ocasião da inauguração da agência do INSS. Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, ao encerrar, registro nossa preocupação com a notícia de que o Governo irá baixar medida provisória para não atender a reclamação de aposentados e pensionistas, pagando apenas a variação de 50% do PIB. Não concordamos com isso. Iremos apresentar emendas a essa medida provisória. Mesmo sabendo que o Relator da MP poderá declarar inadequada financeiramente essa emenda, iremos recorrer em plenário para votá-la. Também há outra medida provisória, que irá substituir o Projeto de Lei nº 01, de 2007, que está pronto para entrar na pauta, no plenário da Câmara dos Deputados. Essa éuma manobra para tentar impedir a votação dos projetos que interessam a aposentados e pensionistas. Estaremos atentos, vigilantes em relação à cobrança. Tenho certeza de que muitos aposentados e pensionistas ainda acreditam que esta Casa pode fazer alguma coisa. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

Quarta-feira, Dezembro 09, 2009

09/12/2009 Projeto de Lei - ALFAIATE

Brasília - Acaba de ser apreciado e votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei n.º 3655, de 2004, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá que regulamenta o exercício da Profissão de Alfaiate. Arnaldo Faria de Sá, presente ao Plenário da Comissão, defendeu com afinco a proposta de sua iniciativa, mais uma delas, em benefício de muitos trabalhadores brasileiros. Em sua Justificativa, Arnaldo Faria de Sà comenta que "...tais profissionais, apesar de dedicarem uma vida inteira em favor da comodidade e do conforto de todas as classes sociais, não tiveram ainda a profissão regulada de molde a conferir-lhes direitos, a exemplo do que ocorre com outras profissões. O próprio artesanato está desaparecendo, para dar lugar à "máquina" e aos que, nesse mesmo sentido, exploram o profissional habilitado. O recolhimento e disciplinação do exercício da profissão virá beneficiar a coletividade, e em especial o próprio aprendizado, capaz este de contribuir até para a minimização do problema do menor.A pujança, a capacidade, o alto padrão de desenvolvimento tecnológico alcançado pelo profissional brasileiro, justificam o presente projeto, que dispõe sobre o exercício da profissão de alfaiate, protegendo-o e amparando-o como ele de há tanto tempo faz jus.

09/12/2009 PEC dos Precatórios é Promulgada pelo Congresso Nacional

Em sessão solene presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quarta-feira (09), a Emenda Constitucional 62/09, que altera as regras para pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais da União, estados, Distrito Federal e municípios. Leu o texto o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), 1º secretário da Câmara.

A emenda cria um regime especial segundo o qual a quitação dos precatórios alimentares e de menor valor terá prioridade sobre os demais. O texto promulgado também obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual, para os estados, fica entre 1,5% e 2%. A emenda estabelece ainda que os valores das dívidas sofrerão atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança.

Conforme o estabelecido pela emenda, 50% dos recursos dos precatórios serão usados para pagamento conforme ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões, onde o credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida a receber terá seu crédito quitado primeiro. Também estão previstos pagamentos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.

Sexta-feira, Dezembro 04, 2009

03/12/2009 Anistia - Notícias - Agência Câmara

Comissão da Lei da Anistia ouve técnicos de ministérios

A Comissão Especial da Lei da Anistia ouve hoje representantes dos ministérios da Defesa, do Planejamento e da Justiça sobre a aplicação das leis que anistiam servidores públicos demitidos nos últimos anos. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
Foram convidados para o debate:

- o coordenador de Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Henrique Almeida Cardoso;

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;

- o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior.

Quinta-feira, Dezembro 03, 2009

02/12/2009 Registro e Defesa Médicos Peritos

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, 1 minuto.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o aniversário de Santa Bárbara D´Oeste no dia de amanhã. Cumprimento o Prefeito Mário Celso, a Secretária de Governo, Ana Leone, nossa companheira. Dou como transcrito o manifesto da Associação Nacional dos Médicos Peritos, em razão do problema vivido pela categoria. Eles acusam o Governo por não dar apoio a essa carreira nova, com 6 anos apenas de existência, responsável pela drástica diminuição das filas e fraudes na Previdência. Nessa terça-feira, 1º de dezembro, completam-se 2 meses do Movimento pela Autonomia e Excelência do Ato Médico Pericial.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR

Este movimento não se confunde, segundo eles, com uma operação padrão.

Entre os objetivos deste movimento, legítimo e legal, está o fim do prazo de 20 minutos para cada perícia, a melhoria de condições de trabalho em áreas como infra-estrutura, segurança e até mesmo condições sanitárias. Srs. Parlamentares, se nós do Congresso não dermos o apoio necessário a esta carreira, corremos o risco de ver voltar a terceirização dos serviços de perícia médica. Muito obrigado, Sr. Presidente Michel Temer.

02/12/2009 PEC 549, Projeto dos Aposentados e PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa da Câmara verificar a viabilidade de pautar a PEC nº 549/06, das carreiras policiais, dos delegados de Polícia. Vários deles estão aqui em Brasília aguardando uma definição a esse respeito. Quero pedir também que sejam pautadas a PEC nº534, das guardas municipais, para que passem a ter poder de polícia, a PEC nº 308, dos agentes penitenciários, extremamente importante, e a PEC nº 300, da remuneração dos policiais militares e bombeiros, cujo relatório já foi aprovado na Comissão Especial e há grande expectativa por sua apreciação. Finalmente, quero cobrar novamente, de forma repetitiva, permanente e constante, a solução para a situação dos aposentados e pensionistas. Esperamos que seja colocado em pauta o PL nº01/07, que estende o percentual do salário mínimo aos aposentados, bem como sejam votados em plenário o fim do fator previdenciário, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e a recuperação das perdas. Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

02/12/2009 Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a cidade de Presidente Alves por seu aniversário, na pessoa do Vereador Bady , nosso amigo. Que ele cumprimente a Prefeita, o Presidente da Câmara e todos os moradores da cidade. Cumprimento também a cidade de Araçatuba por seu aniversário, na pessoa no Fred, nosso representantes naquela cidade; cumprimento toda a população, o Prefeito Cido Sério, o Presidente da Câmara e todos os Srs. Vereadores. Este é um importante registro sobre a cidade de Araçatuba. Sr. Presidente, esses registros demonstram meu carinho por essas cidades e a atenção que elas merecem. Cumprimento o Álvaro, Presidente da rede de farmácias Drogaverde, por seu aniversário e pelo jantar realizado na semana passada, extremamente significativo. Por fim, cumprimento a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na pessoa do Vereador Pastor Carlos Evaristo, que nos concedeu o título de Cidadão Mogiano. Estaremos lá amanhã, às 15 horas, para receber esse título. Obrigado, Sr. Presidente.

01/12/2009 Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, por 2 minutos, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero expressar minha preocupação com a falta de resposta do Governo àproposta enviada pelas centrais sindicais, com o apoio da COBAP, a respeito do reajuste de 80% da variação do PIB mais a inflação para os aposentados e pensionistas, bem como à apreciação em plenário do projeto que extingue o fator previdenciário, projeto esse de que fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi aprovado por unanimidade, e que, sem dúvida alguma, é a expectativa de todo trabalhador brasileiro. E quero deixar registrado que esse projeto, se aprovado de forma definitiva, não causará nenhum prejuízo insustentável à Previdência Social. De 2000 a 2008, foi de 1 bilhão de reais por ano a média de economia da Previdência em relação à aplicação do fator previdenciário. É importante termos uma definição dessas questões para darmos certa tranquilidade aos aposentados quanto ao reajuste e à extinção do fator previdenciário, que pega muitos que se aposentaram com prejuízos entre cerca de 30% e 40% — no caso das mulheres, o prejuízo é de até 50% — , e depois tratamos do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, do qual fui Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, que diz respeito à recuperação das perdas de aposentadorias e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Ontem, estivemos na Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, para discutir essas questões. Quero agradecer ao Dr. Gustavo, que nos fez o convite, ao Cacá, que intermediou nossa participação, e a todos os aposentados e pensionistas, que esperam saia uma definição antes do fim do ano. Ressalte-se que não se trata de culpa só do Executivo, mas também desta Casa, que não decide essa questão, e todos os aposentados cobram. Todo Deputado deve ter um pai e uma mãe e por eles deve pensar, a não ser que seja filho de chocadeira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

01/12/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos registrar visita à cidade de Caieiras, onde fomos recepcionados pelo Vice-Prefeito Gersinho e pelo Vereador Álvaro Berti. Discutindo a questão do São Francisco, também estivemos na cidade de Campo Limpo Paulista, onde fomos recebidos pelo Prefeito Armando e pela Vereadora Rosalina, de nosso partido. Estivemos igualmente na cidade de Campo Limpo Paulista, sendo recebidos pelo Prefeito Armando e pela Vereadora Rosali, do nosso partido. Em Jarinu, discutimos com a Vereadora Débora questões relacionadas com as enchentes que a cidade sofreu. Agradecemos à Prefeita Fátima Lorencini e ao Vereador Paulo Piloto, grande líder local, a recepção que nos proporcionaram. Queremos registrar também a festa realizada pelo Sindicatos dos Panificadores de São Paulo, onde tivemos uma grande recepção — o Prefeito Coiti, de Ibiúna, esteve presente a essa festa. Por fim, queremos registrar jantar realizado no Sindicato das Pedras, dizer da grande movimentação existente e da esperança de um ano de 2010 excelente para todos eles. E cobrar do Governo uma decisão com referência à questão dos aposentados e pensionistas. Aguardamos, até o final deste ano, uma solução para esse problema. Obrigado, Presidente Marcelo Ortiz.

Quarta-feira, Dezembro 02, 2009

02/12/2009 Piso Nacional Policiais Civis e Militares - PEC 41/2009

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Agência Senado

02/12/2009 - 19h37

Piso salarial dos policiais é aprovado em primeiro turno; ainda falta uma votaçãoAcaba de ser proclamado o resultado do primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares. Foram 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Por acordo de líderes, a PEC deverá passar agora por mais três sessões de discussão e uma votação, que ocorrerão ainda hoje, suprimindo os prazos constitucionais.

Terça-feira, Dezembro 01, 2009

01/12/2009 Arnaldo Faria de Sá: maior homenagem aos idosos é aprovar as propostas de seu interesse

Arnaldo Faria de Sá: maior homenagem aos idosos é aprovar as propostas de seu interesse

Se depender do governo, o fim do fator previdenciário só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça

Luiz Paulo Pieri - Jornal da Câmara

A recomposição das perdas salariais dos aposentados, o fim do fator previdenciário e a remuneração dos policiais e bombeiros militares continuam sendo a tônica da atuação parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Autor da PEC 300/08, que fixa a remuneração dos bombeiros e PMs do Distrito Federal - a mais alta País - como piso para essas corporações em todos os estados, Faria de Sá também relatou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que acaba com o fator previdenciário e trabalha para que seja apreciado pelo Plenário da Casa.

Todo ano, o Congresso homenageia em sessão solene o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. Isso é suficiente?

AFS- Sempre disse que a maior homenagem que se poderia prestar aos aposentados é aprovar os projetos de seu interesse. Hoje temos na Câmara duas propostas que podem representar uma homenagem a todos os aposentados, que são o PL 1/07, que resolve tudo, pois concede às aposentadorias o mesmo reajuste do mínimo, e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), que também é fundamental para a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Nosso empenho agora é reforçar a ida da proposta ao Plenário, para sua aprovação. Entendo que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.

O que mais pode contribuir para melhorar as condições de vida dos aposentados?

AFS - Vamos empreender uma ampla campanha pela aprovação do PL 4434/08, do senador Paulo Paim, que já se encontra na CCJ da Câmara. Essa é uma das medidas que contribuirão para resgatar os benefícios da aposentadoria, já que prevê a sua recomposição mantendo o número de salários mínimos que o aposentado ou pensionista recebia quando foi concedido o seu benefício - o que não ocorre hoje.

A PEC 300, de sua autoria, foi aprovada pela comissão especial da forma como o senhor previa?

AFS - O relatório aprovado é bom, mas pecou ao suprimir a referência à PM do Distrito Federal. Mas vamos continuar lutando para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PM-DF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado.

O que o levou a apresentar a proposta?

AFS - Crime é crime em qualquer localidade do País, e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário regularmente que se faça justiça aos abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao trabalho que executam.

01/12/2009 Comissão da Anistia de Servidores ouvirá advogado-geral da União

Comissão da Anistia de Servidores ouvirá advogado-geral da União
Jornal da Câmara - CD

A comissão especial sobre as leis de anistia de servidores vai realizar audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre a anistia política, e a aplicação da Lei de Anistia 10559/02, além de expor sobre eventuais decisões adotadas para permitir a aplicação da lei. A reunião ainda não tem data marcada.

Segundo deputado que propôs a reunião, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os anistiados estão encontrando dificuldades quanto ao cumprimento do instrumento normativo. A lei regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos do Regime do Anistiado Político.

Trabalho da comissão

28/11/2009 - Informativo do PTB

Salários de militares e bombeiros

Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou proposta de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. A aprovação foi defendida pelo deputado Roberto Alves (PTB-SP) . Ele torce para que esse valor seja pago aos policiais em todo o País. “O estado do Rio de Janeiro paga pouco a esses profissionais, assim como estado de São Paulo, por isso muitos deles realizam trabalhos fora da corporação para complementar o salário. È necessário lutar para que todos os estados sejam beneficiados”.

28/11/2009 Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento

Escrituração contábil

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é autor de Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento

Econômico, Indústria e Comércio, que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manter escrituração contábil completa. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração é um procedimento contábil mais completo e envolve o registro de todas as operações financeiras. Arnaldo Faria de Sá explica que atualmente a legislação civil exige a escrituração contábil de todas as empresas sediadas no País, exceto dos pequenos empresários, que fazem uma escrituração de forma simplificada. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

27/11/2009 Informe do PTB

PTB pode lançar candidato a prefeito

Partido se organiza para deixar de apoiar o PSDB a partir de 2011 e concorrer às eleições

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) poderá ter um candidado à Prefeitura de Piracicaba em 2012. Essa foi a missão que o presidente estadual do partido, deputado Campos Machado, determinou ao vereador João Manuel dos Santos, presidente local da legenda, na inauguração do 17° Escritório Regional do PTB, ontem, em Piracicaba. “Para o próximo ano apoiaremos José Serra para a presidência da República. Mantenho minha palavra de apoio ao PSDB. A partir de 2011 não serviremos de vagão de trem para ninguém. Teremos nossos próprios candidatos e todos os petebistas terão de apoiar”. Para conseguir esse feito, o PTB se estrutura no Estado, também com o objetivo de resgatar sua história, que teve início com o presidente Getúlio Vargas, em 1945. “Até o final do ano, vamos inaugurar 22 escritórios regionais que oferecerão cursos para candidatos a vereador, prefeito e de marketing. Seremos o partido mais moderno e forte do Estado”. Ontem, também participaram da solenidade na Câmara dos Vereadores, os deputados federais Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marcheselli, o secretário-adjunto de esporte e turismo, Flavio Brizida, além de prefeitos e vereadores da região. O senador Romeu Tuma não compareceu. Após a cerimônia, o evento continuou na sede do escritório, na rua Benjamin Constant, 2.459. (AF)

30/11/2009 Repórter Diário - ABC/SP Fim do Fator Previdenciário - Votação

Votação sobre fim do fator previdenciário ficará para 2010

Aline Bosio - Repórter Diário ABC/SP

O projeto que pede o fim do fator previdenciário, aprovado recentemente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), só deverá entrar em votação no próximo ano. Até lá o governo tentará propor mudanças e aprovar um substitutivo para que os cofres públicos não sofram com o aumento dos pagamentos aos aposentados. Implantado no País em 1999, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga uma quantia maior para aqueles que adiam o pedido de aposentadoria, como se fosse um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. A ação já gerou uma economia na ordem de R$ 10 bilhões. Caso deixe de existir, as despesas do governo voltariam a crescer. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto do senador Paulo Pain (PT-RS), não há motivos para que o fator previdenciário continue a ser aplicado. "Dependendo da idade do trabalhador no pedido da aposentadoria, o fator corta, em média, 30% do valor do benefício. Isto tem gerado prejuízo aos aposentados", afirma. Sá acredita que, pela proximidade do fim do ano e por se tratar de um projeto polêmico, a matéria só deve ser votada em 2010. O projeto de Pain também prevê uma mudança no cálculo da aposentadoria. Segundo o texto, ela passaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição (36 meses). Atualmente o valor do benefício é calculado de acordo com as melhores contribuições feitas desde o início do Plano Real, em 1994. Ele é conhecido como média longa. Com a mudança, os trabalhadores poderiam contribuir com base no salário mínimo (R$ 465) e, apenas nos últimos três anos pagar o valor baseado no teto, que é de R$ 3,2 mil. Na Câmara, a adoção da média curta - como é conhecido o cálculo feito em cima dos últimos 36 meses - foi criticada por integrantes da situação, uma vez que ela poderia gerar um forte aumento das despesas para a Previdência. Uma alternativa que pode ser apreciada pelo governo é a combinação entre o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A fórmula 85/95 prevê a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição da aposentadoria. Desta forma, as mulheres teriam de alcançar a soma no valor de 85 e os homens de 95. Com este procedimento, um homem teria de ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar integralmente. "A alternativa que defendo é o fim do fator previdenciário. Podemos até negociar e alterar a questão da adoção da média curta, mas não abro mão do fim do fator e não aceito a fórmula 85/95", rebate o deputado Sá. O presidente da Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Antônio Alves da Silva, acredita que a tendência é a fórmula 85/95 ser aprovada. "O problema é que ela não extingue de vez o fator previdenciário, pois obriga as pessoas a contribuírem por mais tempo e pedirem a aposentadoria com uma idade mais avançada para conseguir receber 100% do benefício", lamenta. Silva explica que a Federação está estudando e debatendo se apoiará a aprovação da média curta ou da média longa. "Precisamos pensar com cuidado, pois uma (a média longa) beneficia o cidadão que perdeu o emprego e começou a contribuir com um menor valor, por exemplo, enquanto a outra beneficia quem se mantém trabalhando com um bom salário e boa contribuição", destaca. Assim como aqueles que querem se aposentar, a OAB também defende o término do fator previdenciário. "Vamos continuar acompanhando os trabalhos. Esperamos que venha a acontecer o fim do fator ou, no mínimo, uma alteração no modo do cálculo, pois o prejuízo está sendo grande para o segurado, que contribui durante anos e não recebe o equivalente ao que pagou", diz o presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB de São Paulo, Paulo Henrique Pastori.

28/11/2009 Aprovação da PEC 300

PMs e bombeiros

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) destacou a aprovação na comissão especial criada para analisar a PEC 300/08, de sua autoria, que equipara os salários dos PMs e bombeiros militares de todo o País com os valores pagos no DF. O texto aprovado, informou, mantém a equiparação salarial com o DF, mas também institui o piso de R$ 4,5 mil para a menor graduação e de R$ 9 mil para o menor posto. “Foi um grande acordo feito na comissão, o que é extremamente importante”, disse, ao informar ainda que aguarda a posição das centrais sindicais com a Confederação Brasileira dos Aposentados sobre um provável novo acordo envolvendo o problema dos aposentados, o reajuste de 80% do PIB mais inflação, e aprovação do fim do fator previdenciário.

28/11/200 Agência Câmara - PEC 300

Plenário decidirá sobre piso de policiais militares

A comissão especial sobre a PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais militares e bombeiros, concluiu na quarta-feira (25) a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de R$ 4,5 mil proposto pelo relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP–RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.

Para Faria de Sá, a equiparação é a escolha mais segura. “Um piso nominal pode perder o seu valor ao longo dos anos, por isso a minha ideia inicial era ter os policiais do DF como referência, porque são os mais bem remunerados do País”, afirmou. Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59.

Federais

As remunerações dos profissionais de segurança pública do DF são em geral mais altas do que nos estados porque são custeadas pela União e mantêm certa equivalência com as dos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira. Já o deputado Major Fábio considerou que a Constituição Federal veda a equiparação. Ele propôs o piso de R$ 4,5 mil e um segundo piso para o primeiro posto de oficial — 2º tenente — no valor de R$ 9 mil. Ele observou que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida. Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação.

Sexta-feira, Novembro 27, 2009

26/11/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, esperamos ansiosamente que, na semana que vem, o Governo dê uma resposta às reivindicações dos aposentados e pensionistas. Se não os responder, eles acabarão retornando a esta Casa para exigir uma posição mais urgente. Semana que vem, entraremos no mês de dezembro, e aí ninguém venha reclamar que as pessoas estão pressionando e exigindo o cumprimento dos seus direitos. É obrigação nossa dar uma resposta aos aposentados, tanto o Executivo quanto o Legislativo. Quero registrar que ontem foi aprovada, na Comissão Especial, a PEC nº 300, que equipara os pagamentos dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares à Polícia do Distrito Federal, decisão extremamente importante e aguardada por todos. Quero cumprimentar aqui o Rômulo pela reunião que fez com o Amilcare Dallevo, Presidente da RedeTV, em Brasília, ontem. Quero registrar também a festa de fim de ano do pessoal da contabilidade, por intermédio do Valdir Pietrobon que teve um trabalho muito importante este ano aqui no Congresso Nacional. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

25/11/2009 Cobrança da Votação dos Projetos de interesse de Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - ESTÁ ENCERRADA A DISCUSSÃO.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos aguardar o quorum para votarmos os requerimentos referentes à medida provisória. Srs. Deputados, venham ao plenário. Necessitamos de quorum para votar. Temos a medida provisória e depois propostas de emenda à Constituição.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto não atingimos o quorum para iniciar as votações da Ordem do Dia, aquelas que tratam da medida provisória e da PEC que será apresentada posteriormente, venho, mais uma vez, registrar nossa cobrança em relação à situação dos aposentados e pensionistas. Aguardamos que haja decisão favorável a essa situação. Não podemos votar porque não temos quorum. Se tivéssemos, já teria parado de falar. Enquanto não atingimos o quorum, estou apenas falando no sentido de ganhar tempo, cobrando aquilo que é a costura principal do nosso trabalho parlamentar: a defesa de aposentados e pensionistas. O Presidente da COBAP, Warley Martins, participou de uma reunião com as centrais sindicais, e estamos aguardando que haja possibilidade de que a proposta apresentada pelas centrais sindicais possa contemplar a situação de aposentados e pensionistas. Se isso não for possível, certamente teremos de trazer novamente grande número de aposentados a esta Casa, para que, então, possamos votar não só o Projeto de Lei nº 1, de 2007, que já está pronto para ser colocado na pauta, mas também o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que acaba com o fator previdenciário e já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, também poderemos votar o projeto de lei que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas e aguardar a medida provisória que irá tratar da reposição de perdas, bem como o projeto de lei que trata do reajuste anual, que, a partir deste ano, será em janeiro. Sem dúvida nenhuma, há grande expectativa por parte de todos os aposentados com relação ao que vai acontecer. A responsabilidade é do Executivo, sem dúvida nenhuma, mas a parcela de ação do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados é bastante importante. Portanto, Sr. Presidente, esperamos poder dar a todos os aposentados e pensionistas uma resposta positiva antes do Natal e do Ano Novo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Michel Temer.

25/11/2009 - Acordo Aposentados Pensionistas X Governo X Centrais

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que essa discussão tenha chegado neste ponto. Até há algum tempo, poucos discutiam a questão dos aposentados. Hoje, graças a Deus, um grande número de Parlamentares de vários partidos partiu em defesa deles. Até a grande imprensa, que nunca se preocupou com os aposentados, hoje está dando notícia referente a eles. Portanto, Sr. Presidente, se nós não votarmos essa medida provisória, nós esgarçaremos ainda mais a questão do acordo e haverá a possibilidade de se votar algo que interessa aos aposentados e pensionistas. Na semana passada, eles estiveram aqui, é claro, dormindo de forma insólita nos corredores de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, porque não lhes foram dada a atenção que nós estamos reclamando. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que essa votação irá permitir que nós facilitemos a perspectiva de votação... (Microfone desligado, automaticamente.) Sr. Presidente, concluindo, vamos votar não, justamente por isso. Queremos votar o PL nº 01/07; queremos que seja colocado em plenário a votação do fator previdenciário; esperamos, também, que a recuperação das perdas possam vir a plenário, até porque todos os aposentados esperam uma resposta desta Casa. A culpa não é só do outro lado, do Poder Executivo: a culpa é desta Casa, também. Tenho certeza de que todo o Deputado tem um pai e uma mãe e neles têm que pensar neste momento, a não ser que seja filho de chocadeira, aí, não precisa preocupar-se com os aposentados e pensionistas. Tenho certeza de que nós, ao retiramos de pauta esse projeto, teremos a oportunidade de discutir de forma propositiva e incluir na pauta os projetos que interessam aos aposentados e pensionistas que, sem dúvida nenhuma, são extremamente importantes neste momento. O ano está acabando e daqui há pouco o Governo vai emitir medida provisória goela abaixo, pagando o que quer, fazendo pouco caso, com toda falta de atenção aos aposentados e pensionistas. Por isso, queremos a retirada a pauta para garantir a votação dos aposentados e pensionistas, que é uma obrigação de todos nós. O voto é não, Sr. Presidente, e muito obrigado.

25/11/2009 Acordo Proposto pelo Governo

SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, enquanto fazem acordo, permite V.Exa. que eu fale por 1 minuto?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com satisfação, informo a Casa que as centrais sindicais se reuniram com o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas — COBAP, Warley Martins Gonçalves, e estão elaborando um texto para o novo acordo com o Governo. Logo após a votação do fator previdenciário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, fui procurado pelo Paulinho, da Força Sindical, e pelo Arthur Henrique, da CUT, e fizemos uma reunião juntamente com o Warley Gonçalves, para discutirmos a possibilidade de retomarmos a proposta. Na segunda-feira passada, houve uma reunião ampliada, com a participação de todas as centrais, para discutir a proposta de reajuste à base de 80% do crescimento do PIB mais a inflação nos anos 2010 e 2011, mantida a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que acaba com o fator previdenciário. Ficou em aberto apenas a possibilidade de alteração da chamada média curta, que é o cálculo com base nos 36 últimos meses de contribuição, estabelecendo a possibilidade de se fazer a média aritmética simples de 80% sobre os maiores salários, como estava na proposta anterior. A troca da média curta pela média longa é perfeitamente factível. E, na condição de Relator, acabarei aceitando essa proposta quando o projeto vier a plenário. Mas, sem dúvida, é uma possibilidade de avanço importante, até porque já estamos praticamente no final do mês de novembro e, no início de dezembro, teremos de votar o Orçamento, e o Governo deverá enviar medida provisória para esta Casa estabelecendo o reajuste dos aposentados, que será a partir de 1º de janeiro. Aliás, também essa foi uma conquista muito grande, porque o reajuste se dava em maio de cada ano. Conseguimos antecipá-lo, paulatinamente, para abril, março, fevereiro e, a partir deste ano, para janeiro. Esperamos que essa proposta seja levada adiante e possa atender aos anseios dos aposentados. Se não houver qualquer sinal do Governo no sentido de aceitar o acordo, a COBAP já informou que voltará a protestar nesta Casa exigindo respeito aos aposentados e pensionistas.

24/11/2009 Registro de Falecimento ex-Prefeito Celso Pitta

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização a V.Exa. para registrar o falecimento do ex-Prefeito de São Paulo, Celso Pitta, na última sexta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra. O velório foi no sábado. Fui Secretário do Governo de Celso Pitta e lamento o ocorrido. Ele teve câncer generalizado no intestino. Deixo nosso registro de condolências a toda a sua família. Estive na Assembléia Legislativa no último sábado, levando minhas condolências para sua família. Obrigado, Presidente Marco Maia.

25/11/2009 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá - Registros diversos

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Um minuto, por favor, Excelências. Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto, que está pedindo a palavra há muito tempo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a visita que fizemos à cidade de Ipaussu. Cumprimento o Prefeito Luizão e os Vereadores pelo brilhante trabalho feito naquela cidade; cumprimento o Prefeito de Óleo, Jordão Antônio Vidotto; o Presidente da Câmara; e os Vereadores presentes àquele importante trabalho realizado na cidade; cumprimento a cidade de Bernardino de Campos; o Vereador Bino, que também é Presidente do Centro de Convivência do Idoso. Nós liberamos recursos para a obra reivindicada, e ficamos contentes em ver solucionado o problema; cumprimento o Sr. Augusto Capodicasa, do programa Ação e Reação, de Santos, pela oportunidade que nos deu de explicar a questão do fator previdenciário. Aguardamos agora a proposta de acordo do Governo para resolver a situação dos aposentados e pensionistas, de uma vez por todas, acabando com o fator previdenciário. Obrigado, Presidente.

Quarta-feira, Novembro 25, 2009

25/11/2009 Diário ON LINE

Funcionalismo público de olho no Congresso

Às vésperas de um novo ano eleitoral, onde as tensões farão os nervos político-partidários ficarem à flor da pele, inúmeras matérias apresentadas pelo Poder Executivo ou por deputados federais ou senadores, de interesse específico dos servidores públicos, tramitam nas duas casas do Congresso Nacional.

No que diz respeito à restauração de conquistas retiradas com as reformas constitucionais deste e dos últimos governos, a atenção do funcionalismo está voltada para as PEC 555/06, 210/07, 36/08 e 270/08.

A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, com o fito exclusivo de eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

O texto foi apresentado em 22 de junho de 2006. Ao final da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a matéria foi desarquivada. Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 3 de outubro de 2007. O texto aguarda instalação de comissão especial, já criada em novembro de 2007, que dará parecer sobre o mérito da matéria.

Já a proposta 210/07, de 18 de dezembro de 2007, define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional do tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

Originariamente a proposta beneficiava somente os servidores das carreiras da magistratura e ministério público, ao alterar os artigos 95 e 128 da Constituição Federal. Mas o último ato da Comissão Especial que trata da matéria aprovou, em 7 de julho de 2009, o parecer onde, na versão final, amplia a perspectiva de que sejam percebidas outras rubricas além do subsídio. Os servidores que exercem atividades exclusivas de

Estado, como diplomatas, auditores, policiais e outras que recebem sua remuneração através de subsídio estão sendo contemplados com a mudança.

25/11/2009 Notícias - Agência Câmara

Comissão aprova treinamento de primeiros socorros para porteiros

Gilberto Nascimento

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga todos os condomínios a oferecer treinamento anual em proteção contra incêndio e em técnicas de resgate e primeiros socorros a porteiros e zeladores. Conforme o projeto, os condomínios também deverão dispor dos equipamentos necessários à prestação de socorro, como cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros. A quantidade desses equipamentos, de acordo com o texto, deverá ser fixada pelo governo federal, com base no número de moradores de cada condomínio. Na opinião do relator, a medida será benéfica tanto para os zeladores e os porteiros como para os moradores de condomínios.

25/11/2009 - PEC 300 - Relatório apresentado Aprovado

Brasília
Acaba de ser votado no Plenário da Comissão Especial, o Relatório à Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
Autor do destaque n.º 1, Arnaldo Faria de Sá justificou a apresentação de seu destaque "O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado", finalizou o autor da proposta.
Tramitação
A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

24/11/2009 Posição do PTB

Pinga-Fogo - Aposentados

Jovair Arantes (PTB-GO) defendeu a aprovação do projeto que garante, a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. O deputado informou que, durante a convenção nacional do PTB, o partido firmou compromisso com os deputados para que votem a favor do projeto. Jovair Arantes destacou que a proposta beneficiará todos os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

24/11/2009 GIRASSOL Versão Digital

Câmara dos Deputados Comissão Especial aprova aposentadoria integral por invalidez

A Comissão Especial que analisa a PEC-270/08, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Osvaldo Reis, aprovou por unanimidade quarta-feira, 11, a proposta que assegura aos aposentados por invalidez permanente proventos integrais e paridade plena, mesmo sendo admitidos até 16 de dezembro de 1998. A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que apresentou substitutivo ao texto original, acrescentando duas emendas.

“Estamos corrigindo uma injustiça que excluía do benefício integral uma parcela de servidores que são obrigados a deixar o trabalho por força de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, independente de sua situação funcional”, afirmou o deputado Osvaldo Reis. Ele elogiou a iniciativa da deputada Andreia Zito. “É uma parlamentar que, já no seu primeiro mandato, está escrevendo seu nome na Constituição”, disse. A deputada também destacou que a PEC “corrige uma injustiça”. A Comissão Especial foi instalada em 30 de junho de 2009 e realizou audiências públicas com diversas entidades representativas dos aposentados e o ministro da Previdência, José Pimentel. (Informações da Ascom/Osvaldo Reis)

24/11/2009 Informativo do PTB n.º 159

Aprovado fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei, do Senador Paulo Paim ,que acaba com o fator previdenciário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi o relator do projeto na CCJ. O deputado avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário. “ É preciso forçar a ida da proposta ao Plenário. Se depender do Governo, o fim do fator previdenciário só será discutido depois das eleições e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça”, disse. O fim do fator previdenciário foi aprovado em Abril de 2008 pelo Senado.

Também na tarde da última terça-feira, foi aprovada por comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$4,5 para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para primeiro posto de oficial – 2º tenente- no valor de R$ 9 mil. Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

24/11/2009 Informe da Liderança do PTB

Projeto adota escrituração contábil como regra (01'18'')

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto de lei (PL 4774/09) do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa.

Hoje, estas empresas usam o livro-caixa, que é mais simples, registrando apenas as entradas e saídas de dinheiro.

O relator, deputado Guilherme Campos, do DEM de São Paulo, disse que o objetivo é proteger estas empresas:

"Qualquer problema que elas passem no caso de um sinistro, um incêndio, qualquer outro tipo de infortúnio; se você não tiver a sua escrita fiscal atualizada não tem como você comprovar as suas devidas transações, seu ativo, seu passivo, tudo aquilo que é inerente à atividade empresarial. E com esse projeto de lei é preenchida esta lacuna, pois ficam todas as empresas, independente do tipo de regime - lucro real ou presumido - a manter estas escritas fiscais".

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá lembra que, em ações trabalhistas, o ônus da prova recai sempre sobre a empresa que não possui a escrituração. Segundo ele, o Código Civil já exige a escrituração contábil como regra geral.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

24/11/2009 Diário de São Paulo - Larissa Morais

PLANO INCLUI O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O Fator previdenciário, mecanismo que reduz as aposentadorias em até 40%, também foi discutido na reunião. Além do reajuste, a proposta também inclui também o fim do fator, em tramitação na Câmara. Na semana o Projeto de Lei 3.299/08, foi aprovado pela última comissão e agora segue para votação pelos deputados.

Os sindicalistas também defendem a média longa para o cálculo das aposentadorias, já utilizada hoje. Para chegar ao valor do benefício, o INSS considera todas as contribuições desde 1994. O PL 3299/08 prevê a média curta, ou seja, só seriam levados em conta os ultimos três anos antes da aposentadoria.

Outro ponto do acordo, é a imediata aprovação da política de recuperação do salário-mínimo até 2023. Já existe um projeto de lei no Congresso, mas até agora os aumentos vinculados ao PIB têm sido garantidos por medida provisóaria.

(transcrito do Jornal Diário de São Paulo de 24 de novembro de 2009 Economia Pág 13)

Terça-feira, Novembro 24, 2009

23/11/2009 JORNAL O PROGRESSO

Marçal Filho defende piso nacional para PMs

23.Nov.2009

DOURADOS - O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no País o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.

"Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e ao nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal", declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão.

Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do Estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. "Em Mato Grosso do Sul, essa remuneração é de R$ 1.700", relacionou o parlamentar.

"Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais", observou Marçal, para questionar em seguida. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?

Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.

Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do Estado, da qual recebeu o certificado de "Amigo da Polícia Militar", em solenidade ocorrida no Teatro Municipal.

24/11/2009 FOLHA DE SÃO PAULO

Dinheiro

Centrais querem 7,72% para aposentados

Índice de reajuste corresponde à inflação de 3,64% mais 80% do aumento do PIB de 2008; proposta será levada ao governo

Planalto havia proposto inflação mais 50% do PIB, o que daria 6,19%; Cobap diz que sai da negociação se governo não aceitar os 7,7%

As centrais sindicais, incluindo a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), chegaram ontem a uma proposta única de reajuste para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O índice é de 7,72% para 2010, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008.

O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Os aposentados e parte das centrais queriam um aumento igual a esse.

As centrais também exigem o fim do fator previdenciário, inclusive o fim do fator 85/95, que já havia sido aprovado pela CUT e pela Força Sindical em um acordo feito em agosto.

"O aumento [7,72%] é o máximo que podemos ceder. Se o governo não aceitar, sairemos da negociação", diz o presidente da Cobap, Warley Gonçalles.

"Não é a proposta ideal, mas é um índice factível de ser aprovado. Como todas as centrais estão apoiando essa proposta, acredito que o governo vai aceitar", disse Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Lula já disse que, se as centrais concordarem com índice que caiba nas contas, poderá dar um reajuste maior. O governo havia proposto aumento real de 50% do crescimento do PIB, o que daria 6,19%.

"Foi um recuo em relação à proposta inicial de reajuste, mas estamos avançando muito em outros pontos. A extinção do fator previdenciário é fundamental", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

As centrais também definiram que o cálculo do benefício deve ser feito pela média longa, que leva em conta as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994. "Não é justo aplicar a média curta, que usa as últimas 36 contribuições, como prevê o projeto que está no Congresso", disse Artur Henrique, presidente da CUT.

As centrais e a Cobap devem se reunir nos próximos dias com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para apresentar a proposta. O governo não comentou.

Para garantir a extinção do fator previdenciário, sem um novo índice redutor no lugar, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceita alterar o projeto do fim do índice que havia sido aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. "Alterar a regra da média curta para a longa, como querem as centrais e os aposentados, não é nenhum problema. O que não pode é o governo querer forçar uma regra que continue reduzindo o valor das aposentadorias."

Extrato

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse ontem que, a partir de janeiro, mais bancos poderão emitir o extrato com informações sobre os vínculos empregatícios e o tempo de contribuição dos segurados do INSS. Atualmente, só o Banco do Brasil tem permissão para emitir esse tipo de extrato. "Queremos a partir de janeiro estender esse convênio para toda a rede bancária do país." A Caixa está se preparando para emitir o extrato para os correntistas e também para os segurados que têm o cartão cidadão -que é utilizado para a consulta do saldo do FGTS. Também é possível consultar o extrato no site do INSS (http://www.previdenciasocial.gov.br/).

Segunda-feira, Novembro 23, 2009

19/11/2009 Aprovação de Relatório na CCJC

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Fernando Marroni. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana conseguimos uma vitória extremamente importante na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado o parecer por mim apresentado que acaba com o fator previdenciário. É um grande passo, sem dúvida nenhuma, mas ainda falta a aprovação do Plenário da Casa e depois a sanção do Presidente Lula. Agradecemos a confiança de todos aqueles que acreditaram em nosso parecer. Esse projeto ficou parado quase um ano na Comissão de Finanças. Agora, na Comissão de Constituição e Justiça, em pouco mais de 1 mês, nós demos cabo da nossa responsabilidade. Os aposentados se fizeram presentes em Brasília, todos eles lutando para que isso acontecesse. Aceitamos o compromisso do Presidente Michel Temer de que, logo após a votação do pré-sal, S.Exa. estudará a possibilidade de incluir na pauta os projetos de interesses de aposentados e pensionistas. Eles esperam ansiosamente por essas votações. É obrigação desta Casa respeitar os aposentados e os pensionistas, como aliás prega o Estatuto do Idoso. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

18/11/2009 PEC 308 dos Agentes Penitenciários

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. também que, nessa consideração, pudesse incluir a PEC nº308 dos Agentes Penitenciários. Eles estão há longo tempo esperando e já houve um contato com V.Exa. E V.Exa. disse que, quando houvesse uma oportunidade, também levaria ao Colégio de Líderes a PEC nº308, que tem a assinatura de concordância de todos os Líderes de todos os partidos. Por isso, peço a V.Exa. a gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Assim que nós esgotarmos essa matéria, nós levaremos isso ao Colégio de Líderes.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

18/11/2009 - Fator Previdenciário

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização de V.Exa., enquanto se discute a redação do Deputado João Campos, para registrar que ontem a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, votou o fim do fator previdenciário. Acho que é um grande passo. Não é o último passo, mas é um passo importante. Agora, teremos essa matéria para ser apreciada em plenário. Sabemos que, em plenário, deverá acontecer alguma emenda de Plenário no sentido de alterar aquilo que foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Estaremos atentos em plenário, já que sou Relator pela Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de garantir, nessa condição, o fim do fator previdenciário para todos os trabalhadores brasileiros. Quero deixar claro uma coisa: não é nenhuma quebra de previdência, porque durante os 10 anos em que esteve vigendo o fator previdenciário, a cada ano houve uma redução de cerca de 1 milhão nas custas da previdência. Portanto, não é tanto dinheiro como estão falando, apenas 1 milhão de reais. E esse 1 milhão para o Governo não é muito, mas para quem foi... (O microfone é desligado.)

18/11/2009 - Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro, antes de iniciar a Ordem do Dia, sobre a inauguração do escritório do PTB, em Registro, no último sábado. Meus cumprimentos ao Sr. Carlos Hanashiro e aos Prefeitos presentes Sandra, Jessé, Zetinho. Sem dúvida nenhuma, foi um evento bastante importante para a Registro e Vale do Ribeira.

Obrigado, Sr. Presidente.

Discurso de 18/11/2009 - Atendimento Previdenciário

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Carlos Alberto. (Pausa.) Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que ontem a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim do fator previdenciário, que será trazido para o plenário da Câmara dos Deputados. Queremos que isso ocorra o mais rapidamente possível para resolver de vez a questão de vários aposentados e pensionistas que aguardam ansiosamente uma solução. Registro que estivemos na última segunda-feira na Confederação de Comércio de São Paulo, discutindo vários projetos de interesse do setor. Certamente colocaremos à disposição dos Parlamentares todo esse trabalho, sem dúvida alguma, extremamente importante. No último domingo, estivemos em Bragança Paulista num atendimento sobre Previdência Social, preparado pela Vereadora Beth Chedid. Agradeço o apoio da Prefeitura e a oportunidade de atender mais de uma centena de pessoas e dado orientação sobre Previdência Social. Aguardamos que, no começo do ano, como prometeu o Ministro José Pimentel, a aposentadoria do trabalhador rural, em meia hora, seja também regulamentada. Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

Quinta-feira, Novembro 19, 2009

19/11/2009 Orientações sobre Aposentadoria, em Bragança Paulista, foi um grande Sucesso

Auxílio doença, contagem de tempo de contribuição, como dar entrada em sua aposentadoria, foram alguns dos assuntos tratados com a equipe do deputado. “São orientações preciosas dadas por profissionais competentes. O deputado é um militante na área da Previdência Social e, certamente essa prestação de serviço à população, foi muito positiva. Ninguém ficou sem orientação”, enfatizou Beth Chedid.

Para o atendimento, bastou comparecer ao Salão Nobre da prefeitura, na Avenida Antonio Pires Pimentel, n.º 2015, das 9h às 12h. Os interessados tiveram que levar CPF e RG, bem como a carteira de trabalho e/ou os carnês de contribuição. Quando o interessado já possuia um processo junto ao INSS, ele ainda levou o número desse documento.

Calcula-se que foram atendidos mais de cento e cinqüenta interessados, pois o salão Nobre da Prefeitura de Bragança Paulista estava lotado, como se pode observar pelas fotos.

Essa iniciativa foi uma parceria da vereadora Beth Chedid e o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá com total apoio da Prefeitura Municipal.

Parabéns pela iniciativa, e esperamos que mais ações como esta ocorram na cidade

(extraído do PORTAL DE BRAGANÇA)

19/11/2009 Jornal Zero Hora

Quinta-feira, 19 de novembro de 2009 Pag. 10

Política

DIRETO DE BRASÍLIA

Klécio Santos

Colateral

Arnaldo Faria de Sá é o Paulo Paim na Câmara. Assim como o senador petista, o deputado do PTB integra a base governista, mas não vê problemas em constranger o Planalto. Seu relatório favorável à extinção do fator previdenciário pode ir a plenário em meio às negociações do reajuste dos aposentados. O governo já tem a estratégia para sepultar ambas as propostas: editar uma Medida Provisória (MP), que está sendo gestada pelo presidente Lula.

O problema é que os aposentados não dão trégua. Dormem nos corredores do Congresso e a qualquer movimento governista tendem a gerar um desgaste eleitoral. Lula quer socializar esses prejuízos e dividir com os líderes aliados a responsabilidade pela aprovação da MP que deverá garantir somente 6,3% de reajuste nos benefícios. A proposta não satisfaz os aposentados, mas não há alternativa diante da ameaça de uma sangria ainda maior nas contas da Previdência. Para sepultar as iniciativas do senador, o governo conta com a ajuda do PSDB, preocupado em caso de uma eventual vitória na eleição presidencial em 2010. Trata-se de uma inusitada aliança entre adversários políticos, calçada no bom senso. Paim e Arnaldo estão bem cotados juntos aos aposentados. Em contrapartida, são personae non gratae no governo, principalmente junto à equipe econômica.

É por causa deles que todo mundo está numa saia-justa por ter de votar contra os interesses de uma categoria numerosa, organizada e quase sempre esquecida. Essa preocupação também deixa contra a parede o ministro da Previdência, José Pimentel, candidato ao Senado pelo Ceará.

18/11/2009 PEC 300

Segurança pública - Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para policiais militares e bombeiros

Karla Alessandra

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou ontem relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. A comissão volta a reunir-se hoje para analisar e votar três destaques.

Dois deles são do autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Eles reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação aos salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, encaminhada ao Senado.

Inconstitucional - O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida pelos policiais.

Mobilização - Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

“Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil”, disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu “um movimento ordeiro, como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares”.

Fundo único - Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque hoje para reverter o texto, lembrou que os salários do Distrito Federal já são pagos pelo governo federal, por meio de um fundo que, em sua opinião, deve ser ampliado a todo o País.

Na avaliação do parlamentar, a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os ‘bicos’ de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

18/11/2009 Informe do PTB - Fim do Fator Previdenciário

APOSENTADORIA - Fim do fator previdenciário passa na CCJ por unanimidade e vai a Plenário

Vania Alves

Em um plenário cheio de aposentados e após muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A votação foi possível graças à retirada, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Faria de Sá, que relata a matéria na CCJ, considerou inicialmente o parecer de Vargas inconstitucional, mas retirou essa avaliação de seu substitutivo para permitir a votação na comissão. Até a reunião de ontem, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação dos projetos do pré-sal.

De acordo com a liderança do governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar o parecer de Faria de Sá, que seguirá para o Plenário.

O deputado José Genoíno (PT-SP) disse ser favorável ao fim do fator previdenciário, mas considera necessário haver uma alternativa. Ele informou que a alternativa está sendo discutida entre governo, centrais sindicais e parlamentares da base. Quando o assunto for a Plenário, explicou, o PT deverá defender um substitutivo que ainda está sendo construído por Vargas. Segundo Genoíno, as prioridades do governo permanecem os projetos do pré-sal e o orçamento.

Arnaldo Faria de Sá, porém, afirmou é preciso agora forçar a ida da proposta ao Plenário. Se depender do governo, disse, o fim do fator só será discutido depois das eleições “e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça”.

Lotação - A votação do fim do fator previdenciário se deu num Plenário lotado de aposentados que se manifestavam a cada declaração de apoio a suas reivindicações.

Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo FHC e sua manutenção na era Lula.

Segundo Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar o setor. Mas, no momento, afirmou, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, “decorrência das reformas realizadas por FHC”.

Fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria.

A lógica é a seguinte: quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.

Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

Apesar de, na maioria das vezes, o fator previdenciário reduzir os benefícios em relação ao salário de contribuição, em alguns casos o cálculo é favorável ao trabalhador. A função básica do fator previdenciário, instituído no País em 1999, com a entrada em vigor da Lei 9.876, é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. E, ao mesmo tempo, equilibrar o fluxo de receitas.

Parlamentares rechaçam tese do governo de que o fim do cálculo provocaria um rombo na Previdência

A maior parte dos deputados da CCJ que defenderam o fim do fator previdenciário questionaram os argumentos do governo de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, o novo cálculo poderia comprometer as contas da Previdência.

Na avaliação de Flávio Dino (PCdoB-MA), “o melhor governo que este País já teve” tem de acabar com o fator. Ele afirmou que o fim do fator, assim como o aumento dos aposentados, não é orçamentariamente significativo, pois representaria um custo de R$ 5 bilhões anuais. Dino explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios, porque é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste ano, comparou, o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial.

Quarta-feira, Novembro 18, 2009

18/11/2009 Conselho Regional de Economia - ES

Comissão da Câmara derruba fator que achata aposentadoria

Qua, 18 de Novembro de 2009 07:08

A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

A aprovação aconteceu com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.

A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genuíno (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannuzio (SP).

Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. “O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga”, afirmou o relator do projeto do Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será “inócua”. “Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim”, explicou Faria de Sá.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT). Nessa fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência.

Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema.

Ele afirmou, no entanto, que a ideia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”. (Agência Estado)

Fator previdenciário

O que é. O fator previdenciário foi criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios daqueles que se aposentariam antes da idade mínima ou obrigar esses contribuintes a trabalharem mais tempo.

Cálculo. O fator leva em conta alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

Em resumo. Quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e menor o benefício. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria.

Previdência: briga com o governo

Fim do fator. A discussão em torno do fim do fator previdenciário preocupa o governo. Entre as conversas, estaria a substituição pelo chamado fator 85/95. O projeto leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, o que garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, a soma seria de 85.

Discussão.

A queda-de-braço entre governo e aposentados tem outro capítulo. O governo quer trocar tanto o projeto que prevê o fim do fator previdenciário, quanto a recomposição dos benefícios e o reajuste das aposentadorias igual ao salário mínimo por um aumento de 6,3%. Esse percentual repõe a inflação e acrescenta um aumento real de 2,5%. O reajuste seria concedido a partir de 1º de janeiro.

Pré-sal. Mas o ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo só será votada no Congresso depois da aprovação dos projetos relacionados ao pré-sal.

E agora? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do fator previdenciário, ou seja, foi apenas analisada a constitucionalidade do fim do fator. O governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo, ou seja, o modelo 85/95.

A Gazeta

18/11/2009 O GLOBO/EXTRA - CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

Isabel Braga e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que acaba com o fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reuniu vários projetos, prevê simplesmente o fim do fator, sem oferecer um sistema alternativo. ( Você concorda com a proposta que acaba com o fator previdenciário? )

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), o governo resolveu deixar a briga sobre o mérito da matéria para o plenário da Casa, onde pretende discutir um projeto alternativo, como a chamada fórmula 95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Nela, a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, essa soma seria de 85. Esta fórmula já é adotada pelos servidores.

" Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados. Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o governo desistiu de enfrentar a questão na CCJ não só porque sabia que ia perder, mas porque a sofreria também desgaste político.

- Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados - disse Coruja.

projeto for aprovado no plenário da Câmara, ele vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer ficou irritado com volta do projeto à Câmara

Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:

- Só se houver entendimento. Ou será muito difícil - disse ele.

" Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso? "

Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:

- Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?

O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:

- O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$ 1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte - afirmou.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que o fator foi uma solução "efêmera" encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias. Já governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.

- Existe uma agenda, o "Kit Paim" (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso - analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Projeto havia mudado de comissão

O projeto de lei sobre o fator previdenciário estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas foi para a CCJ a pedido de Arnaldo Faria de Sá. No entanto, ele foi encaminhado sem o parecer do relator na CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista havia adicionado ao texto a fórmula 95. Para quem não atingisse essa combinação, seguiria valendo o fator.

O fator previdenciário foi criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios dos que se aposentavam antes das idades mínimas (65 para homens e 60 para mulheres) ou fazê-los trabalhar por mais tempo. O fator era construído a partir da alíquota de contribuição, o tempo de contribuição para a Previdência, a idade do trabalhador e a expectativa de vida. ( Entenda o que é o fator previdenciário )

Pelo fator, a idade média de aposentadoria é de 53 anos, sendo que o trabalhador tem um redutor médio de 38% no benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e, neste caso, se aplica o fator previdenciário, reduzindo muito o valor do benefício. Ou se aposenta por idade, nesse caso com o benefício integral.

Reajuste de aposentados ainda em discussão

Além de debater o fim do fator previdenciário, o Congresso ainda terá que chegar a um acordo com o governo sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. O presidente Lula já bateu o martelo em reunião com ministros e líderes do PT na Câmara em torno do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de cerca de 6%, com ganho real de 2,5%. Os aposentados que ganham o mínimo, no entanto, terão aumento real de 5,1%.

Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) já admitiu que o governo deve editar uma MP para fixar o aumento caso não seja votado um projeto sobre o aumento diferenciado. No início do mês, o governo havia evitado a votação do reajuste manobrando para que a pauta da Câmara ficasse trancada, o que gerou muito protesto dos aposentados.

Segundo a Previdência, 8,2 milhões de aposentados ganham acima do piso. O custo desse reajuste diferenciado seria de R$ 3 bilhões em 2010, contra R$ 6,9 bilhões da extensão do reajuste do mínimo a todos os benefícios.

18/11/2009 ESTADÃO.COM.BR Fim do fator previdenciário ainda depende do plenário

Edna Simão, da Agência Estado

BRASÍLIA - O projeto que extingue o fator previdenciário, aprovado nesta terça-feira, 17, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário. Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer. A discussão do relatório de Faria de Sá durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável dos José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator do projeto de Paim. Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim", explicou Faria de Sá. Para Genoino, que votou a favor do fim do fator previdenciário, o PT sempre foi contra a criação do fator previdenciário no governo de Fernando Henrique. "A oposição está fazendo uma disputa eleitoral", frisou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo apresentará uma alternativa ao fim do fator previdenciário quando o debate estiver no plenário. "Não tem sentido quebrar a cabeça na CCJ, se o assunto ainda vai passar pelo plenário. Nossa prioridade é aprovar os projetos do pré-sal e o Orçamento", disse Genoino. Durante a reunião da CCJ, o deputado Pannunzio destacou que os aposentados devem ficar atentos à votação no plenário. "Estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário". O fator previdenciária foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.

18/11/2009 ESTADÃO.COM.BR

Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara. Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo. Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos. O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).

ACORDO
O polêmico relatório de Faria de Sá só foi levado à votação graças a um acordo entre o parlamentar e governo. O relator retirou do texto artigos relacionados à inconstitucionalidade do projeto substitutivo de Pepe Vargas. Com a manobra, mesmo sabendo que os aposentados não querem negociação, o governo pode insistir na aprovação da proposta de Vargas, que é fruto de um acordo feito com algumas centrais sindicais no mês de agosto. Além disso, o governo quer que os aposentados abram mão de projetos como o que vincula a concessão da aposentadoria a uma quantidade específica de salários mínimos e o concede a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Em troca, o governo está disposto a conceder um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (o que, de acordo com projeção de inflação, resultaria num aumento real de 2,5% por ano). Segundo Vargas, se o acordo firmado não for cumprido e os projetos que oneram as contas públicas forem aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar os benefícios concedidos e quem vai sair perdendo é o aposentado. Isso porque existe a possibilidade de se editar uma medida provisória estabelecendo o reajuste. "Hoje, para quem ganha acima do mínimo tem reajuste pelo INPC", comentou Pepe Vargas. Faria de Sá afirma que não aceitará nenhuma alternativa. "O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga", afirmou o relator. Apesar de ter retirado de seu relatório, Faria de Sá considera inconstitucional a criação do novo critério de cálculo que considera a idade e os anos de contribuição.

17/11/2009 PORTAL EXAME

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. Criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, o fator previdenciário, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia calculada em 10 bilhões de reais. Se for extinto, a despesa volta a crescer. O projeto ainda terá que ser submetido ao plenário da Câmara.

17/11/2009 www.fimdofatorprevidenciario.com.br - PTB

Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade hoje, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.

A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.

Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!

17/11/2009 Agência Câmara

Deputados: fim do fator não provocará rombo na Previdência

Durante a votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a maior parte das intervenções em defesa do fim desse dispositivo que reduz valor das aposentadorias questionou os argumentos de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, isso poderia comprometer as contas da Previdência.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que "o melhor governo que este País já teve" tem de acabar com o fator. Ele afirmou que a aprovação, assim como o aumento dos aposentados não é orçamentariamente significativo. Ele explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios porque só é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.

Dino afirmou que o fim do fator significaria R$ 5 bilhões a mais. Segundo ele, este ano o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial. "O governo está se engasgando com R$ 5 bilhões, e isso tem de ser resolvido", disse.

O deputado afirmou que o mesmo vale para o aumento dos aposentados. De acordo com o parlamentar, a diferença entre o que se pretende e o que o governo quer manter é de apenas 2.8 pontos percentuais.

17/11/2009 AGÊNCIA CAMARA

Relator negocia e CCJ aprova o fim do fator previdenciário

Janine Moraes
Relator da proposta, Faria de Sá retirou o julgamento da constitucionalidade de alternativa ao fator previdenciário, apresentada em outra comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.

O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas. Até a reunião da CCJ desta tarde, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação do marco legal do pré-sal.

De acordo com a Liderança do Governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar a proposta, que, agora, seguirá para ser votada pelo Plenário.

Alternativa ao fator

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o governo, centrais sindicais e a bancada do governo.

O parlamentar adiantou que, quando o assunto for para o Plenário, o partido deverá defender um substitutivo que está sendo construído por Vargas. Genoíno não quis dizer se isso poderá acontecer ainda este ano. Ele afirmou que agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.

Mas o deputado Faria de Sá disse que é preciso agora forçar a ida da proposta para o Plenário, para sua aprovação. Ele afirmou que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições, e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.

FHC X Lula

A votação do fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sua manutenção na era Lula.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a aprovação da Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar a Previdência.

Mas, no momento atual, afirmou o deputado, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, em sua opinião, decorrência das reformas realizadas por FHC.

Para Genoíno, o governo FHC criou o fator para aumentar a idade com que as pessoas se aposentavam e não pelos motivos apontados por Pannunzio. Inúmeros deputado se manifestaram contra a politização do debate, defendendo que o importante era a votação do fim do fator.

Terça-feira, Novembro 17, 2009

17/11/2009 Agência Câmara - Fim do Fator Previdenciário aprovado na CCJC

Tempo real - 17/11/2009 16h17

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Diógenis Santos

Com o plenário lotado por aposentados, a CCJ aprova fim de dispositivo que diminui aposentadorias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

A CCJ continua reunida no plenário 1.

17/11/2009 Agência Câmara

Tempo real - 17/11/2009 16h47

Aposentados fazem manifestação no Salão Verde

Um grupo de aposentados, liderados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), faz manifestação neste momento em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara, em defesa da aprovação do PL 01/07, que equipara o percentual do reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo ao que é dado ao piso. Com cartazes e palavras de ordem, eles dizem que vão permanecer na Câmara até que seja votada a proposta. De acordo com o presidente da confederação, Warley Martins, eles pretendem ir para as galerias do plenário.

17/11/2009 CCJC APROVA RELATÓRIO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

Brasília - Por unânimidade, o Plenário da CCJ aprovou o Relatório do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ao PL 3299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário.

O PARECER foi aprovado por unânimidade!!!! Mais uma conquista dos aposentados e pensionistas.

Segunda-feira, Novembro 16, 2009

13/11/2009 STF decide sobre a Recomposição das Câmaras

STF adia para 2012 aumento no número de vereadores

Câmaras do ABCD passariam de 108 para 151 parlamentares com a PEC

Diego Sartorato

diego.sartorato@bomdiaabcd.com.br

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por oito votos a um, manter a liminar que deixa para 2012 o aumento no número de vagas para vereadores nas Câmaras com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores, em setembro.

A decisão é referente a um pedido da Procuradoria-Geral da União, que vê inconstitucionalidade em um dos artigos da lei aprovada, mas contempla também pedido similar feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A PEC dos Vereadores restabelece as vagas de vereador que foram extintas pela Justiça Eleitoral a partir do pleito de 2004. Seriam 7,7 mil criadas em todo o país, 43 delas só no ABCD. O número de parlamentares na região saltaria de 108 para 151.

O relator da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e os suplentes da região queriam a posse imediata, a partir da aprovação das novas vagas, uma vez que as emendas à Constituição valem a partir de sua publicação.

Há a interpretação, no entanto, de que não se pode considerar eleitos os suplentes alterando retroativamente o cálculo do coeficiente eleitoral das eleições de 2008. Assim, eles terão de concorrer nas próximas eleições municipais para tentar preencher as novas vagas.

Ainda será realizado o julgamento definitivo sobre a inconstitucionalidade de partes da PEC, mas a posse dos suplentes está praticamente descartada.

Suplentes queriam posse imediata, após aprovação da PEC.

13/11/2009 PEC 270 PARECER APROVADO

Comissão Especial aprova aposentadoria integral por invalidez

A Comissão Especial que analisa a PEC-270/08, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Osvaldo Reis, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, a proposta que assegura aos aposentados por invalidez permanente proventos integrais e paridade plena, mesmo sendo admitidos até 16 de dezembro de 1998. A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que apresentou substitutivo ao texto original, acrescentando duas emendas.

13/11/2009 REDENOTICIAS.COM

Fim do Fator Previdenciário será votado na próxima terça-feira

Fator Previdenciário – aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Warley Martins, em nome da Confederação Brasileira dos Aposentados, Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votação do fim do Fator Previdenciário na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto tem início às 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: “Teremos surpresas”.

Nesta quarta-feira (11/11), o presidente da Cobap, Warley Martins, e os diretores José Carlos Vieira e Silberto Raimundo da Silva, participaram da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília. Cerca de 50 mil trabalhadores de todo o País estiveram presentes no evento para reivindicar diminuição da carga horária de trabalho para 40 horas semanais e pelo fim do Fator Previdenciário.

Apesar da extinção do Fator Previdenciário atingir especialmente quem ainda vai se aposentar, a Cobap abraçou a causa desde o começo de sua discussão. “Nós aposentados somos vítimas da crueldade aplicada através do Fator Previdenciário. Sabemos das dificuldades e da injustiça cometida com quem dedica a vida ao trabalho”, afirma o presidente da Cobap.

Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e Conlutas, também participaram do evento. As entidades também apóiam os demais projetos que fazem justiça aos aposentados brasileiros.

13/11/2009 Associação Brasileira de Notícias

Aposentado e pensionista votarão com a oposição

Feichas Martins [*]

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O Palácio do Planalto manobra para evitar a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estende o índice de reajuste do salário mínimo para as pensões e os proventos previdenciários, alegando que faltam recursos financeiros para tal reajuste pleiteado pelos aposentados e pensionistas. O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, espécie de porta-voz parlamentar dos aposentados e pensionistas brasileiros, tem dado entrevistas alegando que a pauta será desobstruída para votação dos projetos do pré-sal e a Câmara dos Deputados não terá como deixar de votar a matéria previdenciária.

Segundo Arnaldo Faria de Sá, o Governo tem dinheiro para as olimpíadas de 2014 e para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -, mas nega recursos para corrigir os valores defasados dos proventos e das pensões, o que configura uma crueldade contra milhões de brasileiros.Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula sempre deram as costas para os aposentados e pensionistas e rasgaram o Estatuto do Idoso. Não é novidade nenhuma que os aposentados sofram nova derrota e continuem à míngua.Todas as matérias referentes à previdência social que dizem respeito à melhoria das condições dos aposentados e pensionistas no Brasil estão congeladas no Congresso Nacional, ao passo que aquelas que aumentem arrecadação para os cofres da previdência – principalmente as loterias e demais jogos - tramitam sem problemas.Para a oposição, nada mais fácil do que explorar esse filão imenso e inesgotável de injustiças e indiferenças contra os aposentados e pensionistas, nas eleições de 2010, porque o governo Lula age como se não necessitasse do voto desse eleitorado.

05/11/2009 NOTICIAS

MP que tranca a pauta impediu discussão da matéria

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da Medida Provisória 466/09, pediu ontem prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado à MP, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.

Como o pedido é regimental e a MP tranca os trabalhos, sua análise foi adiada e os deputados não puderam discutir o PL 1/07, que beneficia os aposentados que ganham mais que um salário mínimo.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo está fazendo manobra para prejudicar os aposentados. “Ficou claro que uma medida provisória de fácil tramitação foi retirada de pauta para impedir a votação do PL 01/07 que é um compromisso do presidente Michel Temer, mas o governo vai ter muito desgaste porque a Casa está cheia, mais de mil aposentados estão aqui aguardando a votação do projeto”, disse.

13/11/2009 PEC 300

A PEC original, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. O texto de Major Fábio, apresentado na quarta-feira (4) à comissão especial, prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Entretanto, Átila Lins lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já havia analisado a PEC, considerando que ela não fere a Constituição. “Isso gerou alguma controvérsia [na comissão especial]. Não sei se será de bom alvitre que fixemos um salário inicial exatamente no valor de R$ 4,5 mil, porque, colocando-se no texto constitucional esse valor, amanhã, se houver alguma alteração, esse texto vai se exaurir com o tempo”, analisou.

PEC da Música - O parlamentar ainda alertou que, se a PEC da Música (PEC 98/07) for aprovada com seu texto original, isso causará prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com o deputado, a PEC pretende dar imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira em todo o País, não levando em consideração a exclusividade da ZFM nesse caso. “Essa expansão territorial vai fazer com que a vantagem comparativa da Zona Franca desapareça e, com isso, desapareçam as empresas e os empregos”, disse.

13/11/2009 AGÊNCIA CÂMARA - Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Luiz Alves

Major Fábio (E): vinculação direta aos salários de PMs do DF seria inconstitucional.

Comissão especial votará proposta no dia 17 de novembro. Para ser aprovado, o texto também precisará ser votado pelo Plenário.

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.

Defesa da vinculação

O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.

"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado."

Tramitação

A comissão especial votará o parecer do Major Fábio no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Sexta-feira, Novembro 13, 2009

13/11/2009 Agência Câmara - Servidores aposentados por invalidez podem voltar a ter direito a receber os proventos integrais.

Servidores aposentados por invalidez podem voltar a ter direito a receber os proventos integrais.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

A comissão alterou artigos da Constituição que entraram em vigor a partir da última Reforma da Previdência (EC 41/03). Em 2003, a Emenda 41 acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público. Apenas servidores que entraram antes de 2003 têm a possibilidade de se aposentar com os proventos integrais, se obedecerem aos requisitos da Constituição.

A EC 41/03 determinou que o valor da aposentadoria por invalidez deveria ser calculada pela média das remunerações e não fixou regra de transição. Só foi garantida a aposentadoria pela integralidade para as futuras aposentadorias voluntárias por idade e tempo de contribuição de servidores admitidos até a data de sua publicação. Na prática, a aposentadoria proporcional significa grande possibilidade de o servidor ter o seu salário diminuído ao se aposentar, além de perder a paridade com os servidores da ativa.

Número reduzido

De acordo com Arnaldo Faria de Sá, a proposta aprovada é viável pelo número reduzido de aposentadorias por invalidez. Em 2008, do total de 583.367 servidores públicos federais em atividade, houve o montante de 10.654 aposentadorias, das quais apenas 1.395 foram por invalidez permanente. Isso corresponde a 13,1% do total de aposentadorias e 0,24% da força total de trabalho.

De acordo com o relator, a situação é contrária ao princípio constitucional da igualdade. "É inaceitável que o indivíduo acometido por situação de invalidez, que mais precisa de cuidados e atenção do Estado, seja tratado com mais rigor limitativo de seus proventos do que o servidor saudável", argumentou. De acordo com Faria de Sá, se a finalidade essencial dos sistemas previdenciários é a proteção do hipossuficiente, "aqui teríamos essa finalidade invertida".

Veja as alterações propostas pelo relator

A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destaca que os servidores aposentados por invalidez têm a sua renda diminuída quando mais precisam. "Devido à lei, não podem arrumar um novo emprego; justamente no momento que eles precisam mais de uma renda maior, essa renda diminui. Então, acho que foi uma questão de justiça a apresentação dessa PEC."

O presidente da comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), também destacou o aspecto de justiça representado pela PEC. "Estamos corrigindo uma injustiça que excluía do benefício integral uma parcela de servidores que são obrigados a deixar o trabalho por força de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, independentemente de sua situação funcional", afirmou.

Tramitação

A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário, em dois turnos. Se for aprovada, segue para o Senado.

Quinta-feira, Novembro 12, 2009

12/11/2009 FATOR PREVIDENCIÁRIO - PROGRAMA DO PTB

Brasília
O Programa do PTB será exibido hoje em cadeia nacional a partir das 20:00 horas.
O tema a ser discutido será O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO onde o Deputado Arnaldo Faria de Sá debaterá sobre a matéria.

11/11/2009 CONGRESSO EM FOCO

11/11/2009 - 20h02

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez

PEC, destinada aos servidores públicos, será votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado

Rodolfo Torres

Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez. Agora, a matéria será analisada no plenário da Casa.

“Se considerarmos o ano de 2008, de um quantitativo de 583.367 servidores públicos federais em atividade, tivemos o montante de 10.654 aposentadorias, das quais apenas 1.395 foram por invalidez permanente, o que corresponde a 13,1% do total de aposentadorias e de 0,24% da força total de trabalho”, afirma o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria e Sá (PTB-SP).

De acordo com o Grupo de Aposentados por Invalidez do Banco Central do Brasil (BCB), muitos aposentados estão acamados, com menos de 50% de seus proventos originais, “no momento em que mais precisam de recursos na compra de medicamentos caros, inexistentes nas redes públicas de saúde”.

A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destaca que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.

Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria tem de ser apreciada por duas comissões na Câmara e uma no Senado, antes de ir ao plenário das Casas. No plenário, a matéria precisa da adesão de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores (308 e 49, respectivamente) em dois turnos de votação.

10/11/2009 Arnaldo Cobra Vergonha do Congresso

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade a inviabilidade de votação demonstrada na tarde e na noite de hoje foi uma resposta para o que aconteceu na semana passada com os aposentados. Eles esperam que insistamos e persistamos nessa posição e que busquemos uma forma de negociar para garantir uma data de votação para o PL 01/07, e também garantir a votação do projeto do fim do fator previdenciário, que está na Comissão de Constituição e Justiça — a recuperação das perdas, que também está na Comissão de Constituição e Justiça — para que aí, sim, busquemos um grande entendimento em favor de todos os aposentados. Os aposentados estão todos em dificuldades financeiras, estão todos pendurados no maldito empréstimo consignado. Todos eles esperam ansiosamente uma resposta desta Casa. A resposta desta Casa pode ser dada. Não precisa ser agora, não, mas vamos estabelecer um acordo. Vamos votar essa medida provisória, votar os projetos do pré-sal e depois votar o reajuste dos proventos dos aposentados, o que sem dúvida nenhuma é o grande sonho e a grande expectativa de todos eles. Estamos acompanhando. Esperamos que tenhamos vergonha e decidamos.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a votação.

O SR. JOFRAN FREJAT (PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerrada a votação. Sim, 2; não, 217; abstenção, 2. Total: 221 votos. Rejeitado o Requerimento.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB em obstrução.

O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O requerimento não foi votado, Sr. Presidente. O requerimento não foi votado.

O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o requerimento não foi votado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. O PTB está em obstrução. Faça o favor de registrar.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. Por favor, não está registrado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está lá. Está registrado a sua fala.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Precisamos pensar no futuro, e confesso que cada vez mais fico tentado a constituir uma Comissão para rever um pouco o Regimento, naturalmente para ser aplicado em 2011. Porque em 2011 não se sabe qual será o Governo, de modo que, seria muito útil, porque aqui o Plenário se acende quando estamos discutindo o mérito da matéria, quando não se discute o mérito da matéria o Plenário fica muito apagado. Enfim, uma mera consideração

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota não. PTB.

Se o Governo acha que é possível resolver a questão, é fácil: para destrancar a pauta, é só editar outra medida provisória cancelando esta que está trancada. Quem sabe tanto de Regimento como o Governo sabe que é só emitir uma outra medida provisória, cancelando esta, que a pauta estará destravada. Portanto, eu tenho certeza de que o que nós queremos é destravar a pauta, garantindo o direito de votar o PL nº 01/07, de interesse dos aposentados. Podemos até concordar em desobstruir a pauta, votar a Medida Provisória nº466, votar o pré-sal e depois tirar os aposentados do sal, votando o PL nº 01/07, porque essa é grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas. Pelo partido, a orientação é não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe a ironia que estamos vivendo: estamos votando a medida provisória dos sistemas elétricos isolados. E quantos estão isolados sem energia nenhuma? É lamentável que votemos a regulação dos sistemas elétricos isolados quando grande parte da população de 5 Estados brasileiros estão isolados, sem energia elétrica nenhuma. É lamentável. Falta energia para alguém.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que o Deputado Genoíno realmente mudou de lado, porque ele já defendeu em mandatos anteriores essa questão e, naquela época, ele defendia, porque era Oposição. Hoje, ele está na Situação e acaba se contradizendo.

Portanto, a contradita que apresentamos é que, com base no art. 186, o requerimento foi feito com 1/10 do Plenário ou Líderes que o represente. Portanto, o art. 186 está cumprido, e, sem dúvida nenhuma, está cumprido também o art. 185.

Portanto, Sr. Presidente, contraditando a questão de ordem do Deputado José Genoíno, aditada pelo nobre Deputado Miro Teixeira, nós entendemos que a decisão da Mesa anteriormente tomada éa correta: cabe o requerimento de quebra do interstício apresentado regimentalmente e apresentado ao Plenário.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O de prorrogação por 1 sessão. Vou esperar o Deputado Lobbe Neto, depois convoco sessão extraordinária.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o Deputado Lobbe Neto transferiu para mim. V.Exa. autoriza?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, já estamos aqui há bastante tempo no trabalho de obstrução. E sem nenhum subterfúgio. O jogo é claro: queremos votar a matéria dos aposentados. Podemos até definir a votação do pré-sal, compromisso do Presidente Michel Temer, mas temos que definir a data de votação do PL nº 01, de 2007, que também é compromisso de S.Exa. O Presidente comprometeu-se com os aposentados e pensionistas, e só não foi votado semana passada porque, habilmente, usando o Regimento Interno, se utilizou do trancamento da pauta para evitar a votação. É verdade que temos uma discussão meio diferenciada neste momento, porque aqueles que eram contra os aposentados hoje são a favor e aqueles que no momento anterior foram a favor hoje são contra. Estou à vontade para falar porque naquele momento fui contra e no atual momento também sou contra essas táticas de prejudicar aposentados e pensionistas. Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que aqueles que acompanham este momento esperam uma decisão. E a decisão está no consenso que pode ser buscado. Votaremos a medida provisória, votaremos a matéria do pré-sal e o primeiro projeto a seguir que poderá ser votado é o dos aposentados e pensionistas. Aí dá para se fazer um grande acordo e evitar esse desgaste do trancamento de pauta num momento e da obstrução no outro momento. A obstrução, Sr. Presidente, está no Regimento, é permitida, é possível. Temos que fazer isso para forçar a barra e tentar garantir a votação que interessa a aposentados e pensionistas. Eles não estão pedindo muito, não. Estão pedindo que o acordo que o Governo quer celebrar novamente chame a COBAP para a mesa de negociação. E a COBAP vai dizer qual é a pretensão do aposentado e da pensionista. Tenho certeza de que seria a grande oportunidade de encerrarmos este ano de 2009 com chave de ouro. Na verdade, o que quer o Governo? Quer evitar a votação agora porque sabe que ano que vem é ano eleitoral. Nós queremos, até porque sabemos que os aposentados têm uma força eleitoral muito grande, que se faça nesta oportunidade uma posição de respeito aos aposentados e, acima de tudo, de valorização dos aposentados. Todo Deputado que aqui está tem pai e mãe e deve pensar neles nessa hora, a não ser que seja filho de chocadeira. Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que é possível buscar esse acordo. Votaremos a medida provisória, votaremos a matéria do pré-sal e, depois, na data aprazada, quando estiver desobstruída a pauta, numa sessão extraordinária, votaremos aquilo que interessa a todos os aposentados e pensionistas. Continuaremos em obstrução, em defesa do aposentado, em defesa da pensionista, em defesa dos mais prejudicados, até porque temos o direito de brigar por eles, porque eles brigaram por este País durante muito tempo. Parabéns, aposentados e pensionistas deste País! E que tenhamos vergonha na cara em representá-los aqui condignamente.

10/11/2009 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Continuando a votação do requerimento, para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não usarei nenhum subterfúgio: estou falando contra em represália ao que fizeram com os aposentados na semana passada. Ponto-e-vírgula. Agora, Sr. Presidente, vamos aos fatos. Houve um acordo do Governo com algumas centrais sindicais para ludibriar os aposentados. A COBAP, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, não concordou, não aceitou esse acordo;acordo que estabelecia a manutenção do fator previdenciário. Olha o absurdo: uma central sindical luta pela manutenção do fator previdenciário, que prejudica o futuro aposentado em cerca de 30% a 40%! Se for mulher, o prejuízo é de 50%; e se for aposentadoria especial, chega a 60%! Ora, a central sindical tem que lutar para derrubar o fator! E pior ainda: além de querer manter o fator, cria uma fórmula absurda, a Fórmula 95/85. O que é isso? A soma da idade mais o tempo de contribuição do homem tem que dar 95 para que ele possa se aposentar — num país em que não há emprego, ninguém vai se aposentar, ninguém vai alcançar 95! — , e a mulher, somando a idade mais o tempo de contribuição, tem que alcançar 85. Jamais a mulher, que tem dupla jornada, vai chegar aos 85. Quanta hipocrisia! E parece que ninguém aqui se dá conta do que está acontecendo. Propuseram um aumento de 50% do PIB em 2010, com base em 2008. Dará alguma coisa. Mas 50% do PIB em 2011, com base em 2009, será zero. Cinquenta por cento de zero é nada! É isso que querem que seja mantido. Nós não aceitamos esse acordo. Nós repudiamos esse acordo. Queremos votar aquilo que levou a virarem as costas para os aposentados na semana passada, impedindo a votação do PL nº 01/07. É isso o que queremos votar. O aposentado terá, sim, a oportunidade de recuperar... Lembrava o meu Líder, Deputado Luiz Carlos Busato, em exemplo que dava da tribuna, uma perda de 60%. É muito mais do que isso. Os aposentados já perderam de 80 a 90%, em média, porque passa dos 15 anos, Deputado Busato. O Governo não pode ter insensibilidade com cerca de 26 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Há dinheiro para a Copa do Mundo, há dinheiro para as Olimpíadas, mas não há dinheiro para pagar aposentado e pensionista. Querem, na verdade, votar o pré-sal, e os aposentados que fiquem no sal. Não vamos deixar que isso aconteça. Lutaremos aqui de forma determinada. Se o Governo tem o poder de trancar a pauta, os partidos de oposição e alguns Deputados que não fazem parte da base também têm oportunidade de se somar, como disse o Deputado Busato, ao não para o encerramento da discussão.

10/11/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão da matéria. Para falar contrariamente, Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.) Deputado José Carlos Aleluia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, estou aqui.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, agora que verifiquei que o Deputado José Carlos Aleluia tinha trocado com o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida V.Exa. fala.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que o assunto que trata dos sistemas isolados de energia elétrica já poderia ter sido resolvido na terça ou na quarta-feira da semana passada. Por que não foi resolvido? Porque havia a clara intenção de deixar a pauta travada com a medida provisória para impedir a votação do Projeto de Lei nº 01/07, que permite aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Na terça-feira, o partido do Relator pediu a retirada de pauta. Na quarta-feira, o Relator, cumprindo determinação vinda do Palácio, pediu prazo. E ficou claro qual o jogo sórdido armado aqui para impedir a votação. Se o Poder Executivo manda no Legislativo, trancando a pauta, o que resta à Oposição e a alguns Parlamentares da base que não concordam com essa situação? Obstrução! E essa obstrução tem um claro objetivo: o resgate da cidadania de aposentados e pensionistas. O Governo, com o desgaste da semana passada, está novamente acenando com a tentativa de um acordo. Mas quem chama para o acordo? As centrais sindicais. Não chamam os aposentados, aqueles que efetivamente têm de saber o que lhes interessa ou não e que no dia a dia reclamam essa situação. Foi uma falta de respeito, uma falta de vergonha, uma falta de dignidade o que esta Casa fez com os aposentados na quarta-feira passada. O plenário lotado, alguns beirando a 70, 80 anos, sem a mínima condição física, mas vêm até esta Casa exigir que essa votação pudesse ser sufragada. Poderiam até terem sido derrotados na votação da matéria que lhes interessava, mas não ardilosamente como aconteceu naquela semana. Essa é a razão, Sr. Presidente, por que me inscrevi para falar contra. Inscrevi-me para falar contra e não tenho nenhum interesse nas tais elétricas isoladas. Inscrevi-me para falar contra para denunciar que esta foi uma artimanha utilizada a fim de poder prejudicar os aposentados e pensionistas. E não é apenas nesse Projeto nº 01/07. O projeto que acaba com o fator previdenciário ficou 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação. Saiu de lá, Sr. Presidente, regimentalmente, porque exigi que fosse cumprido o nosso Regimento. E o projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça, na qual sou Relator. Já apresentei o meu relatório e está em pauta para ser votado o fim do fator previdenciário. Os aposentados querem também a recuperação das perdas salariais. Portanto, Sr. Presidente, claramente, sem jogo sujo, sem jogos sórdidos, sou contra essa MP pelo que fizeram com os aposentados e pensionistas.

Quarta-feira, Novembro 11, 2009

11/10/2009 PEC 391 dos Agentes de Saúde

Apresentado hoje o Relatório à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS".

Reunidos no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, membro da Comissão Especial da PEC 391-A de 2009, manifestou seu apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

10/11/2009 Registro de Arnaldo Faria de Sá -Defesa dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Continuando a votação do requerimento, para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra.

10/11/2009 Registro de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade a inviabilidade de votação demonstrada na tarde e na noite de hoje foi uma resposta para o que aconteceu na semana passada com os aposentados. Eles esperam que insistamo se persistamos nessa posição e que busquemos uma forma de negociar para garantir uma data de votação para o PL 01/07, e também garantir a votação do projeto do fim do fator previdenciário, que está na Comissão de Constituição e Justiça — a recuperação das perdas, que também está na Comissão de Constituição e Justiça — para que aí, sim, busquemos um grande entendimento em favor de todos os aposentados. Os aposentados estão todos em dificuldades financeiras, estão todos pendurados no maldito empréstimo consignado. Todos eles esperam ansiosamente uma resposta desta Casa. A resposta desta Casa pode ser dada. Não precisa ser agora, não, mas vamos estabelecer um acordo. Vamos votar essa medida provisória, votar os projetos do pré-sal e depois votar o reajuste dos proventos dos aposentados, o que sem dúvida nenhuma éo grande sonho e a grande expectativa de todos eles. Estamos acompanhando. Esperamos que tenhamos vergonha e decidamos.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a votação.

O SR. JOFRAN FREJAT (PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerrada a votação. Sim, 2; não, 217; abstenção, 2. Total: 221 votos. Rejeitado o Requerimento.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB em obstrução.

O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O requerimento não foi votado, Sr. Presidente. O requerimento não foi votado.

O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o requerimento não foi votado.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. O PTB está em obstrução. Faça o favor de registrar.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o PTB está em obstrução. Por favor, não está registrado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está lá. Está registrado a sua fala.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado.

10/11/2009 Em Defesa dos Aposentados e Pensionistas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vota não. PTB.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lógico que esta informação trazida ao plenário sobre o apagão é extremamente grave, mas este é um apagão que tecnicamente pode ser resolvido. O outro apagão de querer não reconhecer o direito dos aposentados é que incomoda e este apagão não pode continuar acontecendo. É preciso encontrar uma saída, uma alternativa. Se o Governo acha que é possível resolver a questão, é fácil: para destrancar a pauta, é só editar outra medida provisória cancelando esta que está trancada. Quem sabe tanto de Regimento como o Governo sabe que é só emitir uma outra medida provisória, cancelando esta, que a pauta estará destravada. Portanto, eu tenho certeza de que o que nós queremos é destravar a pauta, garantindo o direito de votar o PL nº 01/07, de interesse dos aposentados. Podemos até concordar em desobstruir a pauta, votar a Medida Provisória nº466, votar o pré-sal e depois tirar os aposentados do sal, votando o PL nº 01/07, porque essa é grande expectativa de todos os aposentados e pensionistas. Pelo partido, a orientação é não.

10/11/2009 3.º Registro de Arnadlo Faria de Sá - Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O de prorrogação por 1 sessão. Vou esperar o Deputado Lobbe Neto, depois convoco sessão extraordinária.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o Deputado Lobbe Neto transferiu para mim. V.Exa. autoriza?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.

10/11/2009 Registro de Arnaldo Faria de Sá -Defesa dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Continuando a votação do requerimento, para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra.

10/11/2009 Segundo Registro de Arnaldo Faria de Sá - Defesa dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Continuando a votação do requerimento, para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra.

10/11/2009 Defesa dos Aposentados

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão da matéria. Para falar contrariamente, Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.) Deputado José Carlos Aleluia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, estou aqui.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, agora que verifiquei que o Deputado José Carlos Aleluia tinha trocado com o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida V.Exa. fala.

Terça-feira, Novembro 10, 2009

09/11/2009 ABN NEWS NOTICIAS

09/11/2009 22:10 Aposentado e pensionista votarão com a oposição

Feichas Martins [*]

O deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, espécie de porta-voz parlamentar dos aposentados e pensionistas brasileiros, tem dado entrevistas alegando que a pauta será desobstruída para votação dos projetos do pré-sal e a Câmara dos Deputados não terá como deixar de votar a matéria previdenciária.

Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula sempre deram as costas para os aposentados e pensionistas e rasgaram o Estatuto do Idoso. Não é novidade nenhuma que os aposentados sofram nova derrota e continuem à míngua.

Todas as matérias referentes à previdência social que dizem respeito à melhoria das condições dos aposentados e pensionistas no Brasil estão congeladas no Congresso Nacional, ao passo que aquelas que aumentem arrecadação para os cofres da previdência – principalmente as loterias e demais jogos - tramitam sem problemas.

Para a oposição, nada mais fácil do que explorar esse filão imenso e inesgotável de injustiças e indiferenças contra os aposentados e pensionistas, nas eleições de 2010, porque o governo Lula age como se não necessitasse do voto desse eleitorado.

[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS - Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]

10/11/2009 Ítem 27 da Pauta da CCJC - PL 3299/2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 11/11/2009 LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h

27 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". (Apensado: PL 4447/2008 (Apensado: PL 4643/2009))

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados.
(Avulso Nº 2109)

Quinta-feira, Novembro 05, 2009

05/11/2009 Reajuste dos Aposentados - Declaração de Arnaldo Faria de Sá

Adiado reajuste para aposentados - Boletim Informativo do PTB

Os aposentados lotaram na última quarta-feira,4,as galerias do Plenário para pressionar pela votação de emenda do Senado ao PL 1/07, que concede a todos os aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo. A análise da matéria foi adiada. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ficou indignado com o adiamento da votação. “Eu acho que nós temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade. Todos temos culpa sobre o que aconteceu no Plenário, e não apenas situação ou oposição. Temos que dar alternativas aos aposentados, que vieram aqui por duas semanas seguidas para acompanhar a votação. Esta Casa deveria ter vergonha e responder à altura ao grande anseio de todos eles”.

05/11/2009 Piso Nacional dos Policiais- Boletim Informativo do PTB

Piso salarial para policiais

Foi apresentada na última quarta-feira,4, em comissão especial, relatório que propõe piso salarial de 4,5 mil para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08) .O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policias e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. O autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policias militares aos do Distrito Federal. “O relatório suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referenciado à PMDF”, disse.

05/11/2009 Boletim Informativo do PTB

Líder defende posição do PTB

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO) reafirmou em plenário na última quarta-feira,4, a posição do partido em relação aos projetos que beneficiam os aposentados. Ele disse já ter comunicado a decisão ao líder do Governo e aos líderes de outros partidos que o PTB estará firme em favor dos aposentados e que lutará pela aprovação do projeto de lei que está na Casa. “Esse compromisso foi firmado em convenção nacional realizada no ano passado. Por esse motivo convoco todos o Deputados do PTB para estarem em plenário no momento oportuno para votar essa matéria”. O líder justificou que o PTB tem acompanhado o Governo Lula, apoiando-o em todas as matérias que chegam a esta Casa e trabalhado no sentido de ajudar o Presidente da República a fazer do Brasil um país melhor para se viver, “mas não podemos entender que o Brasil possa melhorar sem resolver o problema dos seus aposentados”. Jovair esclareceu ainda que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tem trabalhado no sentido de encaminhar as votações pelo partido.” Para o PTB essa é uma questão fechada, nenhum deputado poderá votar contra os aposentados nesta Casa, pois já é uma decisão partidária”, finalizou.

05/11/2009 Desapontamento de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, em permuta com o ilustre Deputado Eliene Lima.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também à Deputada Eliene Lima. Sem dúvida nenhuma, quero registrar, indignado, o que esta Casa fez no dia de ontem com os aposentados e pensionistas. Havia a possibilidade de ser pautado o PL nº01/07, conforme compromisso do Presidente Michel Temer, mas o Governo se utilizou de artimanha regimental, transferindo a medida provisória de terça para quarta-feira, quando era de fácil aprovação, e na quarta-feira o Relator pediu prazo, que é regimental, evitando que a pauta fosse estancada e que fosse votado esse projeto que está desde 2007 parado na Casa. Eu acho que nós temos de assumir a nossa parcela de responsabilidade. Todos temos culpa sobre aquilo que aconteceu aqui, ontem, e não apenas situação ou oposição. Todos os envolvidos no mesmo projeto temos de votar essa condição, dar alternativas aos aposentados, muitos deles já carcomidos, sem condições de vir a Brasília, mas vieram por duas semanas seguidas, sucessivas. Esta Casa deveria ter vergonha e responder à altura ao grande anseio de todos eles. Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

04/11/2009 Indignação de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer um registro importante. Se hoje essas galerias estão cheias, todos podem ter opinião e sentir o que acontece, V.Exa. é o responsável, porque, quando Presidente, mandou retirar os vidros que impediam a proximidade da galeria com esta Casa. Parabéns, Deputado Inocêncio Oliveira, por esse ato! Segundo, quero registrar algo que me deixa indignado. Já ouvi, Sr. Presidente, conversas aqui e ali. A conversa que ouço é que o Relator vai pedir prazo. Para quê? Para não votar a medida provisória ou, então, que algum requerimento será apresentado para retirada da medida provisória. Para quê? Para que ela não possa ser votada. E, em não sendo votada, continuará travando a pauta. Travar a pauta para quê? Para não votar o PL 1, que interessa a aposentados e pensionistas. É essa a denúncia que temos de fazer: não querem votar aquilo que interessa aos aposentados e pensionistas. Obrigado, Presidente Inocêncio.

04/11/2009 Cobrança para ser Votado o PL 1/2007

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos uma medida provisória trancando a pauta, a MP 466. Espero que esta Casa vote rapidamente a medida provisória para destrancar a pauta. Daí poderemos votar o PL 01/07 — compromisso firmado pelo Presidente Michel Temer e de interesse dos aposentados e pensionistas — que estende o mesmo percentual do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Todos eles se encontram aqui e não podem esperar mais. Queremos votar, Sr. Presidente. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Mais uma vez, solicito a todos os aposentados que ocupam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados que, por favor, façam silêncio. Sejam solidários com os Deputados. Assim como apelou o Deputado Arnaldo Faria de Sá, particularmente tenho grande expectativa e esta Casa vai trabalhar o que for necessário para que o PL 01 seja votado no dia de hoje. Peço aos senhores e senhoras aposentados que, por favor, colaborem com a condução dos trabalhos na tarde de hoje.

03/11/2009 Registros de Arnaldo Faria de Sá e Apresentação Relatório PL 3299 Fim do Fator Previdenciário

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que já apresentei parecer ao PL nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário na Comissão de Constituição e Justiça. Também, na condição de Relator da PEC nº 270, que trata da recomposição dos benefícios da aposentadoria por invalidez daqueles que estão no prejuízo desde a Emenda nº 41, o meu relatório não apenas contempla a mudança a partir de agora, como permite a correção daqueles que tiveram concedida a sua aposentadoria por invalidez desde a época da Emenda nº 41 até hoje. Mais uma vez quero registrar que no final de semana estivemos presentes ao Congresso Brasileiro de Clubes. A preocupação de todos no evento, principalmente do Presidente do CBC, Arialdo Boscolo, e do Presidente do Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo, Edson, é com a preparação do Brasil para o chamado ano olímpico. O ano olímpico não será apenas em 2016, ele começa já! E precisamos arregaçar as mangas e começar a fazer todo o trabalho para garantir que o Brasil tenha um grande desempenho na Olimpíada de 2016. Outro fato que ocupou as discussões foi o fato de que a Secretaria Municipal de Esportes de São Paulo está tomando a área do Tietê, um clube centenário. Precisamos tentar reverter essa situação, que causa comoção em toda a comunidade. Eles também participaram do Congresso Brasileiro de Clubes, em Campinas. Registro ainda nossa presença no Congresso Internacional do Trigo. Todos estão preocupados não apenas com a produção nacional, mas com o que acabou de ser decidido na votação na Câmara dos Deputados no que tange à desoneração do PIS/COFINS do trigo e produtos afins, principalmente do pãozinho. Foi garantida a data que quiséssemos até 31 de dezembro de 2011, portanto teremos 2 anos para continuar lutando e, sem dúvida alguma o faremos, em busca da melhor alternativa. Muito obrigado, Presidente Michel Temer.

Quarta-feira, Novembro 04, 2009

04/11/2009 Site da COBAP - Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas

Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas

Relator Arnaldo Faria de Sá vota pela constitucionalidade do PL 3299; extinção do Fator Previdenciário será apreciada pelo Plenário da Câmara

Aposentados 04/11/2009

Por Richard Casal

A COBAP, graças à habilidade política do deputado Arnaldo Faria de Sá, obteve mais uma importante vitória para os aposentados e trabalhadores do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça apreciou em tempo recorde e deu parecer favorável ao projeto de lei 3299/2008, que prevê o fim por completo do Fator Previdenciário. O projeto agora está pronto para ser votado no plenário em sessão aberta e nominal pelos 513 deputados federais.

Arnaldo, que relatou de forma brilhante na CCJ, escreveu em seu relatório que o referido projeto é dotado de boa técnica legislativa. Seu parecer condenou por completo o substitutivo do deputado petista Pepe Vargas, que propunha a criação do Fator 85/95.

“Esse projeto substituto contém vícios de inconstitucionalidade e de injuricidade. Não é admissível por lei ordinária ficar limite de idade para a concessão de benefícios, salvo se houver anterior previsão constitucional expressa”, justificou Arnaldo Faria de Sá.

A COBAP estava certa! O relatório da CCJ demonstrou com clareza a fragilidade e irregularidades no acordo que algumas centrais sindicais pretendiam assinar com o Governo, compactuando para prejudicar os aposentados e os trabalhadores da ativa. Desde o início, a COBAP foi terminantemente contra esse acordo maligno e mascarado. A Confederação foi apoiada pelo FST, Nova Central, CTB, UGT e Conlutas.

Terça-feira, Novembro 03, 2009

22/10/2009 - Defesa da PEC 300 - Notícias

Ao condenar o ataque ao helicóptero da Polícia Militar que sobrevoava o Morro dos Macacos, no Rio de Janeiro, provocando a morte de três policiais e ferimentos em outros três no sábado (17), o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) cobrou a aprovação da proposta que aumenta a remuneração da categoria. “Aqueles policiais ganham um salário medíocre, que não dá para nada, numa refrega violenta de fogo cruzado, arriscando as suas próprias vidas”, destacou. Por isso, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que transforma o salário dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em piso das duas categorias nos demais estados. “Só quem ganha bem hoje entre os policiais e bombeiros do Brasil são os do Distrito Federal. Acho digno e importante, mas queremos que o policial do Rio também ganhe bem”, disse.

03/11/2009 PARECER DE ARNALDO FARIA DE SÁ AO PL 3299/2008 FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

PROMESSA CUMPRIDA!!!!!!!!!!!

O Deputado Arnaldo Faria de Sá declarou que iria proferir parecer ao PL 3299 nesta Semana (02 a 06-11)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROJETO DE LEI No 3.299, DE 2008

(Apensos: PLs nºs 4.447/2008 e 4.643/2009)

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga dos arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Autor: Deputado SENADO FEDERAL

Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei, oriundo do Senado Federal, que intenta alterar o caput e acrescentar o § 10 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, bem como revogar os arts. 3º, 5º. 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 1999, para modificar a forma de cálculo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na justificação, seu autor, Senador Paulo Paim, destaca que o fator previdenciário, calculado com a utilização da expectativa média de vida para homens e mulheres, foi introduzido com o fito de conter as despesas da Previdência Social. Em conseqüência, houve a redução do valor das aposentadorias ou o retardamento de sua concessão, provocando distorções no sistema. Destaca, ainda, que as alterações alvitradas pretendem resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários. Para cumprimento do disposto no art. 139, I, do Regimento Interno, a douta Presidência da Casa determinou a apensação à proposição em epígrafe do Projeto de Lei nº 4.447, de 2008, do Deputado Virgílio Guimarães, e do Projeto de Lei nº 4.643 de 1999, do Deputado José Airton Cirilo, por tratarem de matéria análoga e conexa. As proposições em epígrafe foram apreciadas, inicialmente, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que, unanimemente, concluiu por sua aprovação, nos termos do voto do relator, Deputado Germano Bonow. A Deputada Rita Camata, que ofereceu duas emendas modificativas à proposição principal, mas rejeitadas pelo relator, apresentou voto em separado. Em seguida, foram as proposições em apreço encaminhadas à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, em face do esgotamento do prazo regimental para exame naquele Órgão Técnico, a douta Presidência da Casa, por despacho, assinou-lhe o prazo adicional de dez sessões para cumprimento desse mister, o que não foi atendido. À vista disso, a douta Presidência da Casa, em novo despacho, ex vi do disposto no art. 52, § 6º, do Regimento Interno, determinou o envio dos autos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por ser o próximo Órgão Colegiado a pronunciar-se sobre a matéria. Não obstante tal fato, O Deputado Pepe Vargas da Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer às proposições em comento, concluindo por sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, por sua aprovação, na forma do substitutivo anexado. Não há, nos autos, nada que certifique a aprovação do parecer do Deputado Pepe Vargas, com substitutivo, o que significa dizer que, regimentalmente, a matéria não foi apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação. Ainda assim, esta relatoria examinará o referido substitutivo. A esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cabe, agora, analisar a matéria quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, a teor do que dispõe o art. 54, I, do Regimento interno. As proposições em exame estão submetidas ao regime de tramitação ordinária e sujeitas à apreciação do soberano Plenário. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Sobre os aspectos de competência deste Órgão Colegiado, verificamos que o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, principal, e os Projetos de Lei nºs 4.447, de 2008, e 4.643, de 2009, apensados, atendem as normas constitucionais relativas à competência privativa da União para legislar sobre seguridade social (art. 24, XXII, da CF), à atribuição do Congresso Nacional, com posterior pronunciamento do Presidente da República (art. 48, caput, da CF) e à legitimidade da iniciativa parlamentar concorrente (art. 61, caput, da CF). Quanto à juridicidade, as proposições acima aludidas estão, de igual modo, em conformação com os princípios e regras do ordenamento jurídico vigente. Ademais, seus textos se ajustam às prescrições da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, o que revela a boa técnica legislativa empregada. Não cabe, porém, dizer isso em relação ao substitutivo do relator da Comissão de Finanças e Tributação, eis que contém insanáveis vícios de inconstitucionalidade e de injuridicidade. Com efeito, o art. 3º do aludido substitutivo, na nova redação que pretende dar ao § 10 do art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, intenta estabelecer limite de idade para a aplicação do fator previdenciário, o que é inconstitucional e injurídico, visto que essa matéria só pode ser veiculada pela Constituição Federal. É dizer, não é admissível, por lei ordinária, fixar limite de idade para a concessão de benefício, salvo se já houver anterior previsão constitucional expressa. Além disso, os incisos VII e VIII do art. 4º, do mesmo substitutivo pretendem estabelecer obrigações ao Poder Executivo, o que viola o princípio da separação dos Poderes, insculpido no art. 2º da Constituição Federal. (Fórmula 95/85 – soma da idade e contribuição). Por derradeiro, o art. 6º do mencionado substitutivo, ao determinar a proibição da União de transferir recursos voluntários aos demais entes federados no caso de descumprimento do art. 4º, incorre, de igual modo, em vício de inconstitucionalidade e de injuridicidade, porquanto a Constituição Federal estabelece, expressamente, em seu art. 163, I, a competência da lei complementar para dispor sobre finanças públicas e assuntos correlatos. Assim, não pode a lei ordinária dispor sobre essa matéria, por tratar-se de reserva específica de lei complementar, consoante prevê o referido dispositivo constitucional. Pelas precedentes razões, manifestamos nosso voto da seguinte maneira:

i) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, principal, e dos Projetos de Lei nºs 4.447, de 2008, e 4.643, de 2009, apensados;

ii) pela inconstitucionalidade e injuridicidade do substitutivo do relator da Comissão de Finanças e Tributação, ficando, em decorrência, prejudicada a análise da técnica legislativa empregada.

Sala da Comissão, em 03 de novembro de 2009

ARNALDO FARIA DE SÁ Deputado Federal – São Paulo Relator

31/10/2009 JORNAL O POVO - CE

Câmara discute aumento salarial de PMs e Bombeiros

A proposta é unificar nacionalmente a remuneração das categorias, tendo como base o valor pago à PM do Distrito Federal

Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br

Tiago Coutinho tiagocoutinho@opovo.com.br

Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados. Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira. Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC & que também contempla o Corpo de Bombeiros & promete acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês. No Nordeste, o Ceará aparece em posição intermediária no ranking. Apesar de ficar atrás de Rio Grande do Norte e Maranhão, o Governo cearense paga melhor que Pernambuco e Piauí, por exemplo (ver quadro ao lado). As intenções da PEC 300 são ambiciosas. Conforme explicou ao O POVO o autor da Proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ``uma melhor remuneração pode acabar com os -vícios- da categoria e diminuir os -bicos- que policiais precisam fazer para sobreviver``. Conforme ele relatou, é comum PMs aproveitarem o período de folga no serviço público para cumprir expediente também no setor privado, embora a dupla jornada vá contra as regras do estatuto da categoria. Na pior das hipóteses, há ainda os que apelam para a corrupção e o envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tendo como ``álibi`` a baixa remuneração. Mesmo que tenha reconhecido que ``salário não resolve o problema``, o vice-presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM-CE, Flávio Sabino, avaliou que ``o cara vai pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito. Ele vai arriscar um bom emprego, bem remunerado, a qualquer custo?``. Com a entrega do parecer favorável à PEC prevista para amanhã, a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana na Comissão Especial, conforme explicou o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB). O passo seguinte será o encaminhamento ao Plenário da Casa, quando todos os parlamentares decidirão os rumos da proposta antes que ela siga para o Senado.

Pressão

De Norte a Sul do País, PMs e bombeiros têm unido forças para pressionar pela aprovação da PEC. No próximo sábado, em Fortaleza, a categoria se reúne para uma caminhada que começará na Avenida da Universidade (em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) e seguirá até a Praça do Ferreira, no Centro.

SALÁRIO INICIAL

QUANTO GANHA UM SOLDADO DA PM EM INÍCIO DE CARREIRA (VALORES BRUTOS)

Ceará: R$ 1.445, mais gratificações de R$ 370 ou R$ 780, a depender da adesão do PM a escalas de trabalho diferenciadas.

Pernambuco: R$ 1.361.

Bahia: R$ 1.229, mais auxílio alimentação (R$ 180) e auxílio fardamento (R$ 47).

Paraíba: R$ 1.424.

Sergipe: R$ 1.673,75. Um reajuste salarial já garantido pelo Governo sergipano elevará o valor para R$ 2.437 até dezembro de 2010.

Rio Grande do Norte: R$ 1.636. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou haver, ainda, uma bolsa federal de R$ 400. Embora O POVO tenha perguntado a que se refere o auxílio, não houve retorno até o fechamento desta edição.

Maranhão: R$ 2.037.

Alagoas: R$ 1.818,56.

Piauí: R$ 1.127.

Distrito Federal: R$ 4.129,73.

31/10/2009 Aposentados fecham cerco ao Congresso por aumento

CONGRESSO EM FOCO 31-10-2009

Representantes de aposentados prometem fechar o cerco ao Congresso esta semana para pressionar os deputados a aprovarem duas propostas que interessam à maioria dos 26 milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. O objetivo é forçar a Câmara a aprovar o projeto (PL 1/07) que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo e o que extingue (PL 3299/08) o índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade prevista em lei, o chamado fator previdenciário.

O primeiro item está na pauta do Plenário e pode ser votado amanhã (leia mais). O segundo deve ser votado hoje (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) promete levar centenas de aposentados à Casa nesta terça-feira e ameaça divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra essas duas propostas.

“Em 2010 teremos eleições. Será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara. Assim poderão votar de forma consciente, sem medo de se arrepender", afirmou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles.

A estratégia do grupo é usar a agenda eleitoral para minar a resistência dos deputados que costumam votar de acordo com as orientações do governo. O Ministério da Previdência é taxativamente contra a aprovação das duas proposições e articula, no caso do fator previdenciário, a aprovação de uma medida alternativa.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), cobra o cumprimento de um acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas. Na ocasião, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 2,5% a partir de 2010.

Para que essa proposta vá adiante, de acordo com o petista, foi acertado que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 01/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006 (leia mais).

Atrelamento ao mínimo

O texto original do PL 01/07 estabelece reajustes permanentes do mínimo e já foi aprovado pelos senadores com emendas. A proposta, que beneficia 8,1 milhões de aposentados, aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo. A nova regra valeria já em 2010.

O governo afirma que os cofres públicos perderiam R$ 3,5 bilhões apenas em 2008 caso o PL 01/07 já tivesse sido aprovado. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.

“Compreendemos as reivindicações, mas isso não é possível neste momento”, afirma Henrique Fontana. O petista explica que existe uma política de governo para valorizar as aposentadorias.

O relator do projeto que extingue o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), rebate o líder do governo e diz que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de submeter as duas propostas ao plenário. “Se cumprirem o acordo de votar o PL 01, tudo bem. Se não cumprirem, a pressão aumenta”, avalia.

Fim do fator previdenciário

No parecer que apresentará à CCJ, última etapa de tramitação da proposta antes do plenário, Arnaldo defende a extinção do fator previdenciário. “Meu voto será pela constitucionalidade do fim do fator previdenciário”, adiantou o deputado paulista ao Congresso em Foco. Segundo ele, o índice leva a perdas de até 40% nas aposentadorias dos homens e de até 50% nas das mulheres.

“Estamos mantendo o texto do Senado”, explica o relator. Caso o texto original do Senado - de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - seja aprovado pelos deputados, caberá ao presidente Lula decidir se o fator previdenciário será realmente enterrado. “Por ser próximo a ano eleitoral, o governo vai deixar as barbas de molho”, considera o deputado do PTB.

O relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador.

Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

03/11/2009 Noticias - Agência Câmara

Hoje - 03/11/2009 08h57

Seguridade discute regulamentação de aposentadoria especial

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.

O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele lembra que a Constituição (art. 40, § 4º) prevê a definição, em leis complementares, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Por falta de regulamentação, a norma não pode ser aplicada, o que prejudica servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Foram convidados para o debate:

- o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo;

- o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero;

- um representante do Ministério do Planejamento;

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.

30/10/2009 PL 1/2007

Pauta - 30/10/2009 17h28

Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativ

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Blogger do Arnaldo Faria de Sá PTB/SP

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