25/08/2014

NOTICIAS

21/08/2014 - 09h45

Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde

Arquivo/ Leonardo Prado
Bernardo Santana de Vasconcellos
Vasconcellos: verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade.
O Projeto de Lei Complementar 346/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre os crimes de responsabilidade deixar de fazer os repasses obrigatórios para a área de saúde e não executar os serviços e obras que seriam custeados com os recursos recebidos.
Pelo texto, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), responderão pelo crime de responsabilidade contra a promoção, proteção e recuperação da saúde os seguintes agentes:
- políticos da União que deixarem de repassar à saúde os recursos federais ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o Ministério ou não transferirem aos demais entes da federação recursos da União previstos na Lei Complementar 141/13 (regulamenta os recursos a serem repassado à saúde pela União, pelos estados e municípios).
- agentes políticos dos poderes Executivos em todos os níveis (União, estados, Distrito Federal e municípios), assim como os gestores públicos de saúde, que deixarem de aplicar em ações e serviços públicos de saúde os recursos repassados. Incorre no mesmo crime quem der destinação inadequada a essas verbas.
“Tratando-se de dinheiro público é preciso endurecer o controle e a fiscalização no repasse e aplicação dos recursos, por meio, entre outros, de responsabilização dos respectivos gestores, coibindo-se manobras ou desvios”, afirma o parlamentar.
Pela legislação, compete à União destinar ao financiamento da saúde, a cada ano, o mesmo porcentual destinado no exercício anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e Distrito Federal devem aplicar no setor 12% da arrecadação com impostos, já os municípios têm de investir 15%.
“Passados 25 anos da criação do Sistema Único de Saúde, a demanda que vem das ruas revela, de forma gritante, que apesar dos brasileiros sofrerem uma das mais altas cargas tributárias do planeta, falta infraestrutura física, condições de trabalho e remuneração aos profissionais da rede pública”, critica Vasconcellos.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

19/08/2014 - 15h51

Portal da Câmara explica propostas de reformulação do ensino médio

Com o tema "reformulação do ensino médio", já está disponível no Portal da Câmara dos Deputados uma nova edição do Fique por Dentro. Neste link, a Consultoria Legislativa (Conle) apresenta um estudo sobre o Projeto de Lei 6840/13, sugerido pela comissão especial criada para debater o tema e apresentar propostas para a universalização desse nível do ensino.
Entre os aspectos previstos na proposta, constam a carga diária de sete horas e a reformulação completa dos currículos. Propõe-se a divisão das disciplinas em áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
O projeto determina ainda que o aluno do último ano poderá optar pela habilitação em uma dessas áreas ou por uma formação profissional. Além disso, depois de concluído o ensino médio, o estudante poderá voltar à escola para fazer uma nova habilitação.
Inadequação curricular
De acordo com os responsáveis pela publicação, a discussão sobre a necessidade de reformulação do ensino médio surgiu da percepção pelos parlamentares de que o atual sistema não prepara os estudantes nem para o mercado de trabalho nem para o ingresso na educação superior. Como consequência da inadequação curricular, apontam que 5,2 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, um quarto dessa população, não estudam nem trabalham.
Além do estudo da Conle, o "Fique por Dentro" traz projetos em análise na Casa, discursos de deputados e transcrição de eventos relacionados ao assunto, informações bibliográficas, textos eletrônicos, legislação comparada e reportagens e programas da TV e da Rádio Câmara.
O "Fique por Dentro" é produzido em conjunto pela Conle, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

 

Da Redação - RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTÍCIAS

21/08/2014 18h39

Câmara faz campanha em favor do voto consciente

A ideia é mostrar que existe uma correlação direta entre a escolha feita pelo eleitor e a qualidade da representação popular no parlamento
A visualização e/ou o uso deste material está condicionada pelos Termos de Uso do Câmara Notícias.
Como acontece a cada quatro anos, nas eleições deste ano serão escolhidos 513 deputados federais, responsáveis por votar leis, decidir sobre o orçamento do país e promover a fiscalização do governo. Mas você já sabe em quem votar para deputado federal? Está em dúvida? Pois é, pensando nisso, a Câmara está promovendo a campanha "voto consciente". Até cinco de outubro, quando acontece o primeiro turno das eleições, os veículos da casa – Rádio, TV, Jornal e Portal de Notícias – vão estimular os eleitores a se informarem sobre candidatos e partidos, suas propostas e de que forma é a atuação política de cada um. O material publicitário é composto de vídeos e programas de rádio, que serão distribuídos às emissoras parceiras. Também haverá peças eletrônicas para veiculação nas redes sociais.

Em outra iniciativa semelhante, a Tv Câmara vai colocar no ar a campanha "Vote Bem". Artistas, desportistas e personalidades conhecidas do grande público gravaram depoimentos estimulando a população a votar de forma consciente. Os vídeos, com duração média de um minuto, serão veiculados pela emissora durante todo o período eleitoral. Não houve cobrança de cachê pelos artistas. Esta é a segunda campanha do gênero promovida pela Câmara. A primeira ocorreu há dois anos, durante as eleições municipais.
Reportagem: Beto Seabra
Edição: Sandra Amaral

NOTÍCIAS

20/08/2014 - 11h29

Câmara confirma segunda semana de esforço concentrado

A sessão solene em homenagem a Eduardo Campos também foi confirmada para o dia 2.
A Câmara dos Deputados fará duas sessões deliberativas na primeira semana de setembro: uma no dia 2, às 19 horas, e outra no dia 3, às 9 horas. Os projetos que serão votados ainda não foram definidos e só devem ser acertados em reunião de líderes.
Alguns projetos entraram em discussão na primeira semana de esforço concentrado, em agosto, mas não foram votados por falta de acordo, como o cancelamento da política de participação social do governo federal (PDC 1491/14) e a flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14).
Na semana passada, os líderes do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta, além do projeto da participação social e da MP da Voz do Brasil, outras seis propostas polêmicas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00); o salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12); a perda automática de mandato do parlamentar condenado (PEC 313/13); o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 446/09); o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08).

EleiçõesTradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas deesforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. Entraves políticos podem, porém, impedir as sessões de votação. Em 2010, por exemplo, ano em que houve eleições gerais, a Câmara só conseguiu realizar o esforço concentrado no mês de agosto. Em 2006, houve votações nos dois meses.

Eduardo CamposA Câmara também marcou para o próximo dia 2, às 15 horas, a sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 em acidente aéreo ocorrido em Santos (SP).

Candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos ocupava o terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Já Valadares era assessor da campanha do PSB.

 

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Homenagem Dia do Soldado

PARABÉNS AOS NOSSOS BRAVOS GUERREIROS
PARABÉNS EXÉRCITO BRASILEIRO
PARABÉNS SOLDADOS DA PÁTRIA MÃE




CANÇÃO Maj. Alberto Augusto Martins - CANÇÃO DO SOLDADO
                                    
Nós somos da Pátria a guarda
Fiéis soldados,
Por ela amados,
Nas cores da nossa farda,
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.
Em nosso valor se encerra,
Toda a esperança,
Que um povo alcança;
No peito em que ela impera,
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor. (bis)

Como é sublime,
Saber amar!
Com a alma adorar,
A terra onde se nasce;
Amor febril,
Pelo Brasil,
No coração, não há quem passe! (bis)

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor.

Quem sente no peito invicto,
Ardor intenso,
Amor imenso;
Veste a farda convicto,
Que brilha a glória
Fulge a Vitória;
É dotado de alma forte,
Quem orgulhoso,
Bem desejoso,
Afrontar a própria morte,
Que brilha a glória,
Fulge a Vitória!

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor. 

19/08/2014

NOTICIAS

13/08/2014 - 17h16Atualizado em 14/08/2014 - 17h57

Deputados lamentam morte de Eduardo Campos, que será homenageado em sessão na Câmara

Lucio Bernardo Jr./Câmara
Bandeira a meio mastro em luto a Eduardo Campos
Em frente ao Congresso, bandeira a meio mastro em luto a Eduardo Campos.
A Câmara dos Deputados vai realizar, na primeira semana de setembro, sessão solene em homenagem ao candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, que morreu nesta quarta-feira, aos 49 anos. Ele era um dos sete ocupantes do avião que caiu em Santos (SP) pela manhã. Ainda não foram divulgadas as causas do acidente.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que Eduardo Campos era uma liderança em ascensão e lamentou a tragédia. “Nós, do Nordeste, conhecíamos tão de perto Eduardo Campos, suas qualidades. Era uma liderança com muito entusiasmo, muito espírito público e, de repente, uma morte brutal no seu melhor momento de vida pública”, disse Alves.
Henrique Alves não quis comentar as repercussões que a tragédia terá no processo eleitoral. “Não temos como fazer essa análise. Estamos todos voltados para o emocional, no sentimento de dor. Ninguém tem cabeça para isso”, disse.
O ex-deputado federal Pedro Valadares, que era assessor da campanha do PSB, também morreu no acidente aéreo.
Luto
Após o anúncio da morte de Eduardo Campos, foram canceladas as atividades do Congresso Nacional previstas para esta quarta-feira – as reuniões do Conselho de Ética da Câmara e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
Os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários divulgaram notas de condolência. Vários deputados também utilizaram as redes sociais para prestar solidariedade à família de Campos e manifestar a tristeza pela perda de um político jovem e em ascensão. Eduardo Campos deixa a esposa Renata Campos e cinco filhos.
Deputado estadual e federal, secretário de Estado, ministro e governador de Pernambuco, Campos era o líder da chapa que ocupa o terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, junto com Marina Silva. Ele é filiado ao PSB desde 1990.
Homenagens
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que era amigo de Eduardo Campos, que foi deputado federal por três mandatos. “Era a liderança de uma geração que estava crescendo com muito vigor e muito entusiasmo”, disse.
Colega de partido de Eduardo Campos, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), comparou a morte de Campos à perda do seu filho Pietro. “Perdi um irmão, um líder, um guia. Rezo pelos familiares do Eduardo Campos, também pelos amigos Pedro Valadares e Percol”, disse o parlamentar, que foi a Santos acompanhar as investigações do acidente.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o debate eleitoral ficará comprometido sem Eduardo Campos. “O país e o processo eleitoral perderão muito do debate que a inteligência do Eduardo iria protagonizar", disse o líder.
Já o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), pediu aos colegas que suspendam as campanhas por três dias para respeitar o luto anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também lamentou. “Um baque grande que nos deixa atordoados. Difícil de expressar qualquer sentimento que não seja de grande consternação e de luto”, afirmou.
Sucessor
O PSB agora tem dez dias para indicar um sucessor para a chapa de Eduardo Campos entre os partidos integrantes da Coligação Unidos pelo Brasil (PSB-Rede-PPS-PPL-PRP-PHS-PSL). O substituto deve ser apoiado pela maioria absoluta das direções dos partidos coligados.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSB tem a preferência na indicação do substituto, mas pode renunciar ao direito para permitir a eleição de um integrante de qualquer outro partido integrante da coligação.
Atuação parlamentar 
Eduardo Campos foi eleito deputado federal três vezes, entre 1995 e 2007, e ocupou a liderança do PSB em três ocasiões. Um dos projetos de sua autoria, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, é o PL 5718/05, que estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e punições voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais.
A proposta, que Campos chamou de Lei de Responsabilidade Eleitoral, estabelece teto para gastos nas campanhas eleitorais, a ser definido pela Justiça Eleitoral.
Campos também participou, em 2001, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Nike-CBF, que investigou o tráfico de jogadores menores e a falsificação de passaportes. Ele foi sub-relator sobre o tráfico de jogadores menores.
Reportagem – Carol Siqueira e Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

19/08/2014 - 16h41

Pesquisa revela insatisfação com SUS; propostas na Câmara buscam amenizar problemas

Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (19) mostra que 87% dos brasileiros estão insatisfeitos com os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento foi encomendado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Paulista de Medicina (APM).
Os pontos mais críticos em relação ao SUS estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. A pesquisa revela que apenas dois entre cada dez entrevistados (20%) conseguiram ser atendidos em até um mês na rede pública, enquanto quase metade da população enfrenta espera de um a seis meses.
Valter Campanato/ABr
Saúde - Hospitais - hospital emergência atendimento maca SUS
Grande tempo de espera para atendimento é uma críticas ao SUS apontadas pela pesquisa do Datafolha.
Segundo os dados, 57% dos entrevistados apontam a saúde como tema prioritário para o governo federal. Foram ouvidas 2.418 pessoas entre os dias 3 a 10 de junho – 60% delas residentes no interior.
Gestão
Para o presidente do CFM, Roberto D’ Ávila, os números demonstram problemas de gestão e de má aplicação de recursos. “Em 40 anos de profissão, nunca vi um estado de total sucateamento como o atual, tantos pacientes pelo chão dos hospitais. Isso porque, desde 2005, 25 mil leitos foram fechados, 13 mil só nos últimos três anos”, disse.
Como médico aposentado do SUS, ele destaca o gerenciamento da rede pública de saúde como o principal gargalo. “Há desperdício, fraude e corrupção, que precisam ser corrigidos por um gerenciamento competente”, acrescentou. Na avaliação dele, não faltam verbas e o SUS estaria operando subfinanciado por falta de vontade política.
O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), ex-ministro da Saúde no governo Lula, informa que, desde a criação do SUS, todos os governos têm concentrado esforços na ampliação do sistema, em prejuízo do custeio de atendimentos e procedimentos prestados na rede pública. “O governo federal vem ao longo dos anos, desde 1988, destinando a grande maioria dos recursos para investimentos, ou seja, cada vez mais construindo Upas [Unidades de Pronto Atendimento], mais unidades básicas de saúde, e quando você chega lá não tem pediatra, clínica medica e material”, disse.
Para Felipe, a melhoria dos serviços prestados no SUS esbarra ainda na falta de recursos. “Com a pretensão do SUS de atendimento universal e integral, o Brasil precisa gastar mais. Em qualquer País do mundo que pretende assegurar esse tipo de atendimento, o gasto público em saúde corresponde a 70% do gasto total. Aqui, o setor público investe apenas 44% do volume total gasto com saúde”, completou. Proposta de iniciativa popular conhecida como Saúde+10 determina que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde. A medida (PLP 123/12) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Propostas na Câmara
Outros textos em tramitação na Câmara dos Deputados apresentam sugestões para resolver ou, pelo menos, amenizar parte dos problemas da saúde no País. Uma das propostas, por exemplo, estabelece o prazo máximo de 30 dias para que as unidades do SUS realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes. A sugestão, prevista no Projeto de Lei 3752/12, é do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). “A minha visão de médico do SUS é que, no início, eu conseguia atender pela manhã e fazer um cateterismo [exame] à tarde. Hoje isso é impossível”, declarou o presidente da CFM.
Arquivo/Alexandra Martins
Saraiva Felipe
Para Saraiva Felipe, gasto público em saúde ainda é pequeno.
O levantamento mostra ainda que mais da metade dos entrevistados que buscaram serviços médicos considera difícil ou muito difícil conseguir atendimento, especialmente no caso de cirurgias, atendimento médico domiciliar e procedimentos específicos como hemodiálise e quimioterapia. A percepção mais negativa está em serviços de emergência em prontos-socorros, principal “porta de entrada” do sistema.
Também em análise na Câmara, o PL 6804/13, do deputado Reguffe (PDT-DF), obriga o poder público a publicar em sites oficiais a lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias em estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde. “O objetivo é garantir transparência nos atendimento do SUS que envolvem cirurgias, disponibilizando informações claras e precisas da lista de espera dos pacientes”, explica o deputado.
Já o deputado Vilson Covatti (PP-RS), autor do Projeto de Lei5170/13, pretende obrigar os postos e centros do SUS a afixar em local visível os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde, com as respectivas especialidades. Ele argumenta que a medida vai permitir aos pacientes “saber rapidamente” se poderão ser atendidos ou se deverão dirigir-se a outro local.
Outros projetos em discussão na Casa pretendem assegurar atendimento prioritário na rede pública a vítimas de violência doméstica (PL 2481/07), a pacientes com cânceres do colo uterino e de mama (PL 3595/12); para tratamento da Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (PL 6858/13); e para estabelecer prazos máximos para a realização do exame mamográfico (PL 1752/11).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

06/08/2014 - 17h20

Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs

Prorrogação do mandato do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, reajuste da tabela do Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que perderão a eficácia até o próximo esforço concentrado, em setembro.
O calendário das eleições vai comprometer três medidas provisórias, editadas pelo Executivo, que não foram votadas no esforço concentrado desta semana e perderão a validade antes do próximo período de votações, marcado para a primeira semana de setembro.
A MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos perderá a validade no dia 23 de agosto. A ampliação do mandato do diretor atual, Hermes Chipp, está garantida, já que a MP teve força de lei durante os 120 dias de vigência, mas não haverá permissão para a prorrogação de mandatos futuros.
Ficarão sem votação, no entanto, outros pontos incluídos na MP 643 pelo relator do projeto, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que pretendeu retomar as regras para leilões de energia elétrica e mudanças na tributação de bebidas frias, como refrigerantes, previstas na MP 641/14. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (5), mas não foi votado pela comissão mista. O texto de Santos também incluiu mudanças nas regras dos aeroportos e a autorização para o capital estrangeiro em hospitais, planos de saúde, laboratórios, serviços de fisioterapia e outros serviços de saúde.
Tabela do IR
Já a MP 644/14, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2015, perderá a validade em 30 de agosto. Como o reajuste só valerá para o ano que vem, o cidadão não terá perdas imediatas com a derrubada da proposta, que poderá ser retomada depois das eleições. O governo até tentou antecipar a discussão da tabela, ao incluir o texto da 644 na MP 634/13, que foi votada no final de maio, mas a oposição ameaçouobstrução e esse ponto foi retirado da MP aprovada. A MP 644 também não foi votada pela comissão mista.
A outra MP que tem grandes chances de perder a validade é a 645/14, que amplia o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012. Como o texto foi incorporado pela MP 635/13, que já virou lei, não haverá prejuízos com a queda dessa proposta, que também não foi analisada pela comissão mista.
Voz do Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar, em setembro, a votação da MP648/14, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. O texto da comissão mista autoriza as emissoras de rádio comerciais a transmitir o programa no intervalo entre 19 e 22 horas, tornando regra o regime especial instituído para a Copa do Mundo. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional, às 19 horas.
A MP não foi votada nesta semana depois de obstrução do PV. Já o PT adiantou que defende o texto original da proposta, que prevê o horário especial durante a Copa do Mundo ou períodos determinados por ato do Executivo.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Janary Júnior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

06/08/2014 - 20h43

Presidente da Câmara vai avaliar com líderes esforço concentrado de setembro

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Votação da Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Alves destacou o trabalho do Plenário nesta semana, com a aprovação da MP do biodiesel.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (6) que vai tentar convencer os líderes partidários a não desistirem do esforço concentrado do mês de setembro, negociado entre ele e os líderes em julho.
Henrique Alves disse que vai aguardar para saber se haverá clima e quórum para as votações da Medida Provisória 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que susta o decreto do Executivo que criou a Política Nacional de Participação Popular.
“Não adianta ter matérias polêmicas, que vão gerar discussões, e se não houver um consenso dentro desta Casa, não conseguiremos aprovar em setembro. Então, vamos aguardar o passar do mês de agosto. Se não for em setembro, será em outubro a retomada para valer dos trabalhos”, disse Alves.
O presidente ressaltou a importância das aprovações do mês de agosto, como a MP 647/14, que aumenta o percentual de biodiesel no óleo diesel, e o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Houve ainda votações nas comissões permanentes da Casa.
Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas de esforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. Entraves políticos podem, porém, impedir as sessões de votação. Em 2010, por exemplo, ano em que houve eleições gerais, a Câmara só conseguiu realizar o esforço concentrado no mês de agosto. Em 2006, houve votações nos dois meses.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Janary Júnior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

18/08/2014 - 10h25

Parecer que pede cassação de André Vargas pode ser votado na quarta

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode votar nesta quarta-feira (20) o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR). Segundo Delgado, que é relator do processo contra Vargas, ele quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. Para o relator, Vargas também errou ao viajar em um jatinho providenciado pelo doleiro.
Para o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro. "Youssef e André Vargas tinham uma relação íntima. A primeira concretização disso era o contrato firmado no Ministério da Saúde e já estavam caminhando para haver uma relação com a Funcef, o fundo dos economiários da CEF." Delgado afirmou que essa relação de Vargas é incompatível com o decoro parlamentar.
Votação
O parecer do relator foi apresentado no último dia 6, mas os deputados Sibá Machado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA), Izalci (PSDB-DF) e Rosane Ferreira (PV-PR) pediram vista do processo, o que atrasou a votação.
Se o parecer de Júlio Delgado for aprovado pelo conselho, ele ainda terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara em votação aberta. Para cassar um deputado são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta da Casa.
A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 11 horas, no plenário 11.
Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

18/08/2014 - 09h19

CPI mista ouve na quarta-feira dois funcionários da Petrobras

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras retoma as atividades na quarta-feira (20), a partir das 14h30, com os depoimentos do gerente jurídico internacional da estatal, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, e do diretor de Segurança Empresarial da empresa, Pedro Aramis de Lima Arruda.
Por causa da morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, a reunião da comissão do último dia 13 foi cancelada. Naquela ocasião, seria ouvido o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Não há ainda uma nova data para esse depoimento.
O pedido para a convocação de Borromeu foi apresentado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Sibá Machado (PT-AC). O parlamentar paranaense explicou que foi o gerente jurídico internacional da Petrobras quem defendeu que a estatal continuasse a disputa judicial com a empresa belga Astra Oil, em torno da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
“Apesar de o prejuízo da Petrobras na disputa, naquela época, já ter alcançado 639 milhões de dólares, Borromeu afirmou que a estratégia mais inteligente era prosseguir litigando de modo a evitar quaisquer pagamentos adicionais à Astra, a quem atribuiu uma postura belicosa", informou Bueno.
Já Pedro Aramis de Lima Arruda foi convocado a pedido de Sibá Machado e outros parlamentares para explicar as denúncias de pagamento de suborno a funcionários da Petrobras pela SMB Offshore. De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a companhia holandesa, que aluga navios-plataforma a petroleiras, teria pagado 139,2 milhões de dólares a empregados e intermediários da Petrobras.
A reunião da CPMI será realizada no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Investigações
A CPMI da Petrobras funciona paralelamente à CPI exclusiva do Senado. As duas comissões de inquérito têm a missão de investigar denúncias de superfaturamento na construção de refinarias; falhas de segurança no lançamento de plataformas ao mar; prejuízos sofridos pela Petrobras na compra de Pasadena; e suposto pagamento de propina a funcionários para o fechamento de contratos internacionais.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS PRF

LOTAÇÃO DE 500 NOVOS PRFs DEVERÁ SER DIVULGADA AMANHÃ (19)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18) a autorização para a nomeação de 500 novos servidores para a Polícia Rodoviária Federal, aprovados no último certame iniciado em agosto do ano passado. Os futuros policiais encerraram a última etapa do concurso no dia 23 de maio, com a formatura no Curso de Formação Profissional, realizado na Academia Nacional da PRF, em Santa Catarina. A nomeação será efetivada na próxima segunda-feira (25).
A PRF solicitou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) a retificação da portaria, que continha erros e, após a correção, publicará ato normativo nomeando os aprovados. Após essa publicação, prevista para próxima segunda-feira (25), os nomeados terão o prazo de trinta dias para tomarem posse e, a partir dessa data, quinze dias para entrarem em exercício.
Para serem empossados no cargo, os candidatos deverão apresentar-se no setor de Recursos Humanos da Superintendência Regional na qual serão lotados. As superintendências da PRF estão localizadas nas capitais dos estados.
A unidade de lotação dos novos servidores será disponibilizada no site da PRF amanhã (19) e obedecerá a classificação dos alunos no certame.
Todas as etapas do concurso foram concluídas por 950 candidatos, que estão aptos a exercerem as funções do cargo de policial rodoviário federal. Durante o Curso de Formação, os alunos tiveram aulas de abordagem e tiro, direitos humanos, ética, defesa policial e fiscalização de trânsito, entre outras.
A Polícia Rodoviária Federal já enviou estudos ao MPOG corroborando a necessidade de nomeação dos 450 candidatos remanescentes e a expectativa é que até o final ano a pasta sinalize sobre a autorização.