2.08.2008

08/02/2008 - Arnaldo Faria de Sá quer evitar abusos no uso da medida.


Arnaldo Faria de Sá quer evitar abusos no uso da medida.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1304/07, segundo o qual o juiz só poderá decretar prisão temporária nos casos de crime inafiançável, hediondo, de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo. Apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41). O parlamentar alega que a legislação vigente abre em demasia a possibilidade da prisão temporária, permitindo a prática de inúmeros abusos contra os cidadãos. "É necessário adotar parâmetros mais razoáveis para essa medida cautelar", recomenda.Atualmente, a prisão temporária, com duração de cinco dias, pode ser decretada em muitas hipóteses, bastando, por exemplo, que o juiz a considere "imprescindível para compelir o indiciado, ou acusado, ao cumprimento de ônus a que está sujeito no processo ou inquérito policial". Da mesma forma, o juiz pode decretá-la sempre que julgar que o indiciado esteja "perturbando o curso da investigação", independentemente da natureza do crime do qual é acusado. Pode ser decretada, ainda, quando o indiciado, apesar de regularmente intimado, deixar de comparecer a ato necessário à instrução do inquérito policial.Pelo projeto de Arnaldo Faria de Sá, em qualquer dessas hipóteses, a prisão temporária só poderá ser decretada se o crime em questão for algum dos mencionados em seu texto.TramitaçãoA proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 124/03, do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia, que torna os infratores dos "crimes do colarinho branco" passíveis de prisão temporária. Os textos serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Os textos estão sujeitos à análise do Plenário.
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