5.14.2008

21/04/2008 Ex-grevistas pressionam por indenizações

Ex-grevistas pressionam por indenizações
Entidades de sindicalistas, servidores e militares fazem lobby no Congresso para reconhecimento do status político de paralisações

Comissão parlamentar composta por deputados sugeridos pelas associações analisa estender benefícios ao período democrático
UOL.com.br
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de 21 entidades de funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta um lobby no Congresso que pretende ampliar concessões de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada ao Ministério da Justiça. O grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais.
"Conversamos com a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estará fazendo articulações políticas para apresentar o relator naquela comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela comissão", diz uma carta da Fentect (federação nacional dos funcionários dos Correios). "Pedimos a todos os sindicatos filiados nacionalmente que vistam a camisa do projeto [de lei] 7.320 e façam lobs [sic] políticos em seus Estados para alcançarmos mais essa vitória", afirma outra carta da entidade.
O projeto de lei citado, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a reintegração de trabalhadores demitidos "por participação em greve ou perseguição política desde 1989". A proposição amplia o previsto na lei 11.282/ 06, que anistiou ex-funcionários dos Correios.

Avalanche de processos
Desde sua criação em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 60 mil pedidos de indenização. Deferiu reparações econômicas a 9.620 pessoas, num total de R$ 2,9 bilhões (só R$ 99 milhões foram pagos até agora). Caso os grupos de pressão tenham sucesso, espera-se uma avalanche de mais de 100 mil processos.
A primeira vitória dos grupos de pressão ocorreu no início do mês, com a criação, no Congresso, de uma Comissão Especial para "fiscalizar a aplicação das leis de anistia". Os nomes dos deputados que comporiam a comissão foram sugeridos pelas associações, como revela a cópia de uma carta enviada pelas entidades à presidência da Câmara em setembro de 2007.
Dos 17 deputados titulares da comissão, oito nomes fazem parte da carta, incluindo Daniel Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente presidente e vice da comissão. Faria de Sá foi o relator do PL 7320. Também está na pauta da comissão a aplicação das leis 10.559/02 e 8.878/ 94, além da 10.790/03, que anistiou dirigentes ou representantes sindicais. "Há muita pressão para a anistia das vítimas dos planos Collor, Bresser e da privatização do governo FHC", afirma Almeida.

Metalúrgicos do ABC

Por enquanto, Almeida quer resolver o problema de 171 antigos colegas do pólo petroquímico de Camaçari (BA). "Esses companheiros foram demitidos na greve geral de 1985 e merecem a anistia. O movimento foi político." O mesmo argumento é usado por mais dez categorias cujos processos serão julgados em bloco. As associações apostam no reconhecimento do status político de greves gerais de 1978 a 1987.
A fatia das associações no bolo de R$ 2,9 bilhões concedidos pela Comissão da Anistia pode chegar a R$ 300 milhões. O anistiado tem de pagar 10% do valor da indenização ao advogado e 1% para a associação.
Na fila das chamadas sessões temáticas há cerca de 3.000 casos de ex-metalúrgicos, militares, petroquímicos, bancários e petroleiros. Sem contar os mais de 2.000 recursos. Até agora são mais de 3.400 processos. Só de ex-funcionários dos Correios são 1.200, segundo Guarabira Pereira de Souza, dirigente da Anapect (Associação Nacional de Anistiados Políticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Ele informou que cerca de 600 casos foram analisados no passado, 400 foram deferidos e 200 indeferidos.
"Houve erro nos cálculos de indenização. Vamos recorrer", disse Souza. Um dos recursos será de Antônio Lisboa, anistiado e reintegrado aos Correios após ser demitido em 1987. "Depois da greve de 85, me transferiram e dois anos depois me demitiram por justa causa."
João Barbosa Coelho Neto, demitido pela Volkswagen de Taubaté no dissídio coletivo de 1985, está entre os ex-metalúrgicos que buscam reparação.
No processo encaminhado à Comissão de Anistia, ao qual a Folha teve acesso, Neto alegou motivação política para a perda do emprego. Ele disse que encabeçava a "chapa 2" na corrida pela direção do sindicato local.
A causa de Neto é assinada pelo diretor da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Carlos Fernandes, e o advogado Anderson Bussinger Carvalho, militante do PSTU e secretário-geral do IDHH (Instituto dos Defensores do Direitos Humanos).
No documento, eles alegaram que a "dispensa arbitrária" de Neto e de outros metalúrgicos se deu por "ato de exceção". O episódio, segundo os defensores, "guarda relação intríseca com as punições perpetradas contra os ativistas sindicais desta mesma empresa no ABC paulista". "O requerente e demais companheiros tentavam organizar resistência operária no Vale do Paraíba, ecoando na região o movimento sindical e político iniciado por Lula em São Bernardo do Campo", afirmam Fernandes e Carvalho.
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