5.29.2008

27/05/2008 Arnaldo Faria de Sá - Posicionamento MPV Bebidas Alcóolicas

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar a favor, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lógico que queremos definir essa questão, porque, como medida provisória tem força de lei desde janeiro, todos os estabelecimentos que ficam na chamada zona urbana estão altamente prejudicados. Ainda que o projeto de conversão apresentado pela Câmara, pelo Relator Deputado Hugo Leal, corrija essa distorção, essa correção só produzirá efeitos depois que for sancionado o projeto de conversão. O fato de ter ido ao Senado, e o Senado ter feito outras alterações, remete-o novamente para a Câmara, que acolhe 2 das emendas. Na verdade, as emendas que a Câmara acolhe são irrelevantes. O que nós precisamos, na verdade, é da sanção presidencial. Enquanto não for sancionada a proposta do projeto de lei de conversão, estaremos sob o jugo da força da lei prevista na medida provisória. Vários estabelecimentos, as chamadas zonas urbanas das cidades que ficam no limítrofe das rodovias, estão prejudicados. Vários estabelecimentos estão, na sua situação financeira, altamente prejudicados. Portanto, o que queremos, na verdade, é resolver essa situação que a estapafúrdia proposta da medida provisória criou, antes do carnaval, com o intuito de criar um clima, criar uma situação que não produziu efetivamente nenhum resultado, haja vista que o número de acidentes no período de carnaval foi, em comparação com o ano anterior, na mesma proporção. Tendo ou não a medida provisória, não é essa a solução. A solução é uma fiscalização maior. Esse tem que ser o papel da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Estadual, tem que ser o papel de todos aqueles que trabalham no sentido de evitar acidentes de trânsito. Também lembro de um detalhe. Se esse é o caso que tem sido colocado aqui como o grande causador dos acidentes de trânsito, são causadores também de acidentes de trânsito os buracos, a má sinalização e as deficiências nas rodovias. Eu canso de andar por rodovias e ver as placas de sinalização totalmente cobertas pelo mato. Isso é obrigação do Poder Público. Vai cortar o mato, vai sinalizar melhor as estradas, vai tapar os buracos. Aí nós teremos, sem dúvida nenhuma, a redução de acidentes. Não adianta tentar imputar essa responsabilidade àqueles estabelecimentos. Foi demonstrada, através de estudos, uma grande causa do desemprego ao longo das rodovias dessas atividades.Portanto, queremos o encerramento da discussão, para ser aprovada imediatamente essa medida provisória, ser enviada ao Presidente da Republica para que possa sancionar o projeto de lei de conversão, com os vetos que quiser apresentar. Por enquanto, está em vigor essa malfadada medida provisória, que só tem trazido prejuízo a todos os que neste País precisam trabalhar e empreender, Sr. Presidente.
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