6.10.2008

09/06/2008 Finanças aprova Conselho Federal de Cabeleireiros

Finanças aprova Conselho Federal de Cabeleireiros

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 4 o Projeto de Lei 4111/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros. Os conselhos vão orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões.Segundo o projeto, os cabeleireiros e os barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.O relator da proposta na comissão, deputado Vignatti (PT-SC), ressaltou que a medida não altera os tributos e contribuições em vigor e que os conselhos federal e estadual terão autonomia administrativa e financeira.TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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