6.11.2008

10/06/2008 Arnaldo Faria de Sá - Sessão Noturna

O SR. PRESIDENTE (Nárcio Rodrigues) -Passo a palavra ao próximo orador, ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está sendo realizado, no Hotel San Raphael, em São Paulo, um workshop da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. É um evento extremamente importante, que congrega outras áreas de serviços, além das de turismo e hospitalidade. Todos estão preocupados com a Portaria nº186, do Ministério do Trabalho, que vai dividir o movimento sindical. Na verdade, as Centrais têm que ficar atentas à essa posição. Elas já conseguiram o seu espaço através de uma votação aqui no Congresso Nacional. E não podem agora quererem, através da Portaria nº 186, dividir o movimento sindical com essa disputa predatória que as Centrais estão promovendo. Estivemos na abertura, lá em São Paulo, onde conversamos com o Moacir e com todos os dirigentes que estavam fazendo parte desse evento: Calazans, Rogerinho, Paulinho, Luizinho, e todos estavam preocupados com essa portaria. Temos certeza de que há necessidade de, primeiramente, um questionamento judicial dessa medida através de uma ADIN, ou até um projeto de decreto legislativo, para revogar essa Portaria nº 186, que sem dúvida nenhuma acaba trazendo muito prejuízo para a classe trabalhadora como um todo. Lembro que estamos aguardando ansiosamente a sanção do Presidente da República do projeto de conversão da medida provisória que proíba a comercialização por parte dos estabelecimentos comerciais ao longo das rodovias, principalmente das zonas urbanas, o que já foi decidido, primeiramente, por esta Casa, ampliado pelo Senado, depois retornado a esta Casa, onde manteve-se aquela situação, mas enquanto não for sancionado o projeto de lei de conversão pelo Presidente da República, continua em vigor a medida provisória, que tem força de lei, mesmo tendo expirado o seu prazo, prejudicando, sem dúvida nenhuma, vários estabelecimentos. Aqueles que já conseguiram liminar têm essa cobertura, mas os que não têm acabam ficando altamente prejudicados. Convoco todos os Parlamentares que fazem parte da Comissão da Anistia para uma importante reunião a ser realizada amanhã. Sou Relator-Geral dessa matéria, o Deputado Daniel Almeida é o Presidente, várias entidades compõem os anistiados aguardam ansiosamente uma decisão da Comissão da Anistia. A questão dos Cabos da Aeronáutica, (ininteligível.) 64, que estão com sua situação do retroativo paralisado por culpa de uma decisão extemporânea do Tribunal de Contas da União, decisão extemporânea e solitária do Ministro Augusto Shermam. Não foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas. Temos certeza de que se for ao Pleno, haverá uma solução. Mas é preciso que a Comissão da Anistia, o Ministério da Justiça e a nossa Comissão cobrem rapidamente uma solução, pois os anistiados não podem esperar mais tempo.
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