6.26.2008

24/06/2008 Discursos

O SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo. Depois, Deputado Chico, Deputado Biscaia, e passarei à discussão da matéria.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. tomou conhecimento dos dados, como Presidente do Poder ou do processo que deu origem à ação aqui na Câmara?

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não, está em segredo de justiça.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mesmo estando em segredo de justiça, V.Exa., como Presidente do Poder, tem que tomar conhecimento, até para poder avaliar corretamente se extrapolou ou não a ação da Polícia Federal. O Deputado Ricardo Barros tem razão, já vimos outras ações da Polícia Federal envolvendo o Judiciário, o Ministério Público e não houve a devassa do local de trabalho. Na verdade, acho que a extrapolação foi nesse sentido de macular, ofender, diminuir. A ação contra o Parlamentar, se tem algo a ser apurado, tem que prosseguir, mas não se pode tentar atingir o Poder como um todo. E esta Casa tem até parcela de culpa do que está acontecendo, porque quando a Polícia Federal invadia escritórios de advogados que têm o direito constitucional de não ser invadidos nós nos calamos. Agora está acontecendo com esta Casa.Portanto, acho que V.Exa. como Presidente do Poder tem o direito de saber o que tem neste tal inquérito, para ver se justifica-se ou não essa ação truculenta da Polícia dentro da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Isso pode compor parte desse trabalho que vamos desencadear, atéporque saberemos, no momento em que tomarmos a decisão ou que sair do segredo de Justiça. Mas acato a sugestão de V.Exa..

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, mesmo em segredo de justiça, a Procuradoria Parlamentar da Casa tem o direito — repito, temos direito, não é favor algum — de conhecer o que estáacontecendo. Simplesmente por algo que está em segredo de justiça, toma-se essa atitude e a Casa não reage?

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, como teremos algumas iniciativas, e eu já disse que não vou tomá-las agora, estou recolhendo as observações para criarmos inclusive um espaço de discussão para ter iniciativas com começo, meio e fim, inclusive essa.

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