6.26.2008

25/06/2008 Entidades Filantrópicas - Conquista de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, ontem foi sancionada lei oriunda da Medida Provisória nº 413, que tem um artigo que permite às entidades comunitárias, que deixaram de entregar a declaração de Imposto de Renda como isentas, ter redução da multa: apenas 10%. Todas elas, a partir de agora, têm essa oportunidade. Já comunicamos a quem de direito, para fazer jus a essa luta muito intensa, pois as entidades comunitárias, por não terem sua situação legalizada com a Receita Federal, estavam sendo prejudicadas nos programas do leite e de cestas básicas e em vários outros. Foi, portanto, uma grande luta que fizemos. Isso, acima de tudo, está garantido por essa lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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