6.27.2008

26/08/20008 Proposições de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com movimentação.

Proposições de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com movimentação.


PEC 573/2006 - Altera os artigos 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
- 25/06/2008 Apense-se a esta a PEC-266/2008.


PL 2179/1999 - Prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas.

- 25/06/2008 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
- 25/06/2008 Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emenda.

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