7.08.2008

08/07/2008 PEC 555/2006



Deputado Arnaldo Faria de Sá é pela admissibilidade da PEC 555/2006

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, na Comissão de Constituição e Justiça, emitiu parecer pela admissibilidade da matéria. A PEC nº 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados é uma das “mais cruéis medidas contra esse segmento da população”.
Como se trata de Proposta de Emenda Constitucional, após aprovação na CCJ, a matéria será apreciada por Comissão Especial, a ser criada especialmente para essa finalidade.
Por iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá, com o apoio do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), a PEC nº 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), foi desarquivada e se encontra aguardando para entrar em pauta.
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