7.08.2008

08/07/2008 Notícias Agência Brasil

Agência Brasil de Comunicação
Deputados e ministérios discutem situação de anistiados

Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil


Brasília - Dezenas de pessoas lotaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados para assistir a audiência pública na Comissão Especial de Anistia. Eram perseguidos políticos, militares afastados durante o regime militar e ex-funcionários de empresas estatais demitidos durante o governo Collor.Durante a audiência, os representantes dos ministérios da Defesa, Justiça e Planejamento falaram sobre dificuldades estruturais em suas comissões de anistia – para justificar a demora em atender essas demandas – e foram unânimes ao dizer que todos os processos devem ser concluídos até o fim do mandato do presidente Lula, em 2010.“Eu sou bastante otimista. Hoje existem esforços não só do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo, visando ampliar as condições de trabalho da comissão de anistia para dar cabo desses 25 mil processos que hoje estão protocolados e aqueles que ainda estão por protocolar”, disse o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. Segundo ele, hoje existem mais de 60 mil requerimentos para abertura de processos na comissão do Ministério da Justiça.Já no Ministério do Planejamento, que é responsável pela previsão dos gastos com o pagamento das indenizações, existe uma outra preocupação: os 14 mil requerentes de processos sobre ex-funcionários públicos demitidos inadequadamente durante o governo Collor. O diretor de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, explicou que parte dessas pessoas já havia sido anistiadas no governo Itamar Franco, mas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso as anistias foram anuladas, ou revistas.“Hoje nós temos um parecer sustentado pela Advocacia Geral da União que nos permite avaliar que, pelo menos, 8 mil dessas pessoas devem ser reintegradas, sendo que cerca de 1300 já foram reintegrados no ano passado”, afirmou Paiva. Outro grupo que foi ponto de discussão durante a audiência são os militares anistiados. O relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que este é o ponto que o preocupa mais.“Os processos da área militar são de arrepiar, parece que não acabou a revolução. Eles continuam tratando aqueles anistiados como se fossem páreas das três forças, com total descaso. Inclusive, uma carta-patente de um militar anistiado veio com esse carimbo – militar anistiado político”, salientou.
O representante do Ministério da Defesa, coronel Henrique Cardoso, garantiu que os anistiados serão tratados como militares “com seus direitos e deveres”.

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