7.09.2008

09/07/2008 ANISTIA - Arnaldo Faria de Sá Cobra Explicações


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu tenho uma questão de ordem que não é sobre esse assunto. Quero saber de V.Exa. se a faço agora ou se aguardo momento oportuno.


O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pode fazê-la agora. Em seguida, vou dar a palavra à Líder Luciana Genro.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou Relator da Comissão Especial Lei da Anistia, autorizada por V.Exa. Convidamos o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Sherman Cavalcanti para prestar esclarecimentos à Comissão. O Tribunal de Contas da União é sabidamente órgão auxiliar da Câmara dos Deputados. Por estranho, recebemos ofício de seu Presidente, baseado nos seguintes termos, dirigido ao Deputado Daniel Almeida, Presidente da Comissão: Ao cumprimentá-lo e diante e com(?) V.Exa. convida o Ministro Substituto Augusto Sherman Cavalcanti para participar de audiência pública a ser realizada no próximo dia 2 de julho sob adesão dos Militares da Aeronáutica. A propósito, encaminho a V.Exa. cópia do Ofício 4/2008, por meio do qual o referido Ministro apresenta as razões que o impossibilitam, no momento, de comparecer à aludida audiência. Ora, Sr. Presidente, o Ministro do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar da Casa, diz que está impossibilitado de vir prestar esclarecimentos e lastreia sua proibição no art. 39, dizendo que: É vedado ao Ministro do Tribunal manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de ordens judiciais, ressalvada a crítica nos autos em obras técnicas ou no exercício do Magistério. Sr. Presidente, nós não estamos querendo manifestação em órgão de comunicação, nós estamos querendo manifestação do Ministro na Casa, na Câmara dos Deputados, de um órgão auxiliar. Dizer que o Ministro está impedido, sem dúvida nenhuma, é falta de respeito e atenção para com esta Casa. Por esta razão apresento a seguinte questão de ordem a V.Exa.: pode um Ministro do Tribunal de Contas da União se negar a participar de reunião em Comissão da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu recebo a questão de ordem de V.Exa., que analisarei e darei resposta oportunamente. O.k.?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.


Postar um comentário