7.09.2008

09/07/2008 Lei Pelé - Comissão Define Roteiro de Trabalho

Hoje - 09/07/2008 09h27 AGÊNCIA CÂMARA Comissão da Lei Pelé define roteiro de trabalho

A Comissão Especial da Lei Pelé se reúne hoje para elaborar seu roteiro de trabalho e definir a realização de audiências públicas. A comissão, instalada na semana passada, analisa o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que altera a Lei Pelé (9.615/98) e disciplina a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas. O projeto já foi discutido por uma comissão especial na legislatura passada, mas não chegou a ser votado.Na última reunião, foram eleitos como presidente, o deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) e vice-presidentes, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Sílvio Torres (PSDB-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP).

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