7.04.2008

Agência Câmara

Deputados apóiam volta de demitidos por Collor e FHC


Toffoli, da AGU, defendeu a reintegração imediata dos anistiados
Durante seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputados manifestaram-se nesta quarta-feira a favor do retorno dos servidores públicos demitidos por causa dos Planos Collor e FHC. O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que os servidores que aderiram à demissão voluntária foram enganados e até hoje são vítimas da burocracia e da lentidão da Justiça.Na avaliação de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o governo não cumpriu integralmente sua parte, pois tinha outras obrigações além de pagar a indenização, como atuar para recolocar os demitidos no mercado de trabalho. Por isso, destacou, os demitidos têm amparo legal para retornar aos seus cargos.O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara para as Anistias, aconselhou os demitidos a seguir pressionando "enquanto temos um governo democrático". Segundo ele, o presidente Lula tem vontade política para atender aos anistiados, "mas acaba atrapalhado pela burocracia federal".Busca de apoioA reunião foi presidida pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Este último propôs que o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) seja procurado para apoiar o retorno dos demitidos durante a sua gestão na Presidência da República. "Seria uma forma de o ex-presidente se redimir e se livrar do fogo do inferno", disse Chico Lopes, ganhando o aplauso da platéia.O deputado Magela (PT-DF) lamentou que a Lei 8878/94, que prevê o retorno dos demitidos, até hoje não tenha aplicação plena. Para ele, o governo Lula avançou na questão dos demitidos, mas não o suficiente: "Um dos obstáculos é o preconceito de alguns burocratas que resistem a aprovar o retorno; pessoas que há 14 anos assinaram a demissão permanecem lá e estão hoje dificultando o retorno." Ele afirmou, porém, estar otimista: "O presidente Lula quer o retorno e está superando a concepção neoliberal do Estado, e não serão os burocratas que vão impedir", previu.Motivação políticaLuiz Couto qualificou as garantias oferecidas para a demissão como "mero blá-blá-blá". Ele elogiou o compromisso do ministro da Advocacia Geral da União, Antonio Dias Tóffoli, de apresentar em breve um parecer conclusivo sobre a situação dos anistiados. Segundo Luiz Couto, não há mais dúvida de que as demissões tiveram motivação política, depois que o próprio ex-presidente Collor reconheceu esse fato.A deputada distrital (do Distrito Federal) Érica Kokay (PT) sustentou queas demissões foram uma injustiça não só contra os servidores, mas também contra o Brasil, "que precisa do trabalho de cada um". Ela destacou que 110 mil servidores foram demitidos "por uma canetada" do ex-presidente Collor, que, cassado por oito anos, agora se tornou senador, enquanto os demitidos ainda precisam lutar pelo direito ao retorno. "Eles precisam retornar, a bem do serviço público", propôs, sugerindo que seja formada uma comissão, com demitidos e parlamentares, pelo retorno imediato. "Não dá para esperar até o fim do governo; os processos não podem continuar dormitando", disse.Leonardo Picciani sustentou que a melhor solução é a readmissão, "inclusive porque o governo precisa de servidores qualificados". Ele aconselhou os demitidos a negociar com as Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça a elaboração de uma proposta legislativa regulando o retorno.
Postar um comentário