8.19.2008

06/08/2008 Votações - Câmara amplia prazo de benefício para a produção do pão comum

Votação

Votações - Câmara amplia prazo de benefício para a produção do pão comum


O Plenário aprovou a Medida Provisória 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). O texto aprovado foi o do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estendeu de 31 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009 a data final de vigência da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Segundo o relator, a MP é meritória porque “ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres”. O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. A matéria será analisada ainda pelo Senado.Com a MP, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Adicional –

As empresas também não precisarão mais recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante no transporte de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação. No caso de importação, ela é de 25% sobre o valor transportado.Segundo o Executivo, a renúncia fiscal alcança R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária.Arnaldo Faria de Sá lembrou que a Argentina é o maior exportador de farinha de trigo para o Brasil, mas não consegue sozinha suprir a demanda brasileira, o que justifica a importação do produto de outros países, como Canadá e Estados Unidos.

Medida provisória é aprovada com apoio de todos os partidos

Apesar das observações da oposição de que “a medida já vem tarde”, a votação da MP 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre as matérias primas do pãozinho, contou com amplo apoio do Plenário. “O pãozinho é alimento essencial para a população brasileira e, com a edição da MP, já houve redução de preço que, espero, se torne definitiva com a aprovação do projeto de lei de conversão”, disse o relator, Arnaldo Faria de Sá.

A oposição questionou em que medida o benefício está garantido. “Nos últimos 12 meses, foram 25% de aumento do pãozinho. No entanto, o próprio governo reconhece que essas medidas deverão baixar o preço em 9%”, observou o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).O deputado Zonta (PP-SC) alertou que a redução do valor do pãozinho não ocorreu em todo o País e sugeriu a ação dos órgãos de defesa do consumidor para garantir que o benefício seja repassado à população. Ele e o deputado Afonso Hamm (PP-RS) também defenderam uma política de auto-suficiência na produção do trigo.Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a demora na tomada dessa medida colocou em risco a estrutura moageira de trigo no País. Segundo ele, essa mesma lentidão em agir já provocou a fuga da indústria de moagem da soja para a Argentina.

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