10.29.2008

29/10/2008 Arnaldo Faria de Sá - AFJP/Fator Previdenciário




CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
SEM SUPERVISÃO
Sessão: 256.2.53.O
Hora: 15:22
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 29/10/2008

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida encerraremos a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta crise econômica financeira mundial vai deixar seqüelas para a chamada previdência privada, e aqueles que, tanto na primeira reforma da previdência quanto na segunda, defenderam o fim da previdência social pública e os fundos de previdência privada devem estar acordando para a realidade. Lá nos Estados Unidos, a Washington Mutual quebrou e a AIG — American International Group recebeu subsídio governamental. No Chile, a Presidenta Michelle Bachelet criou uma previdência assistencial e uma previdência complementar. Aqueles que não recebem nada passam a receber uma previdência assistencial e aqueles que estão recebendo a sua aposentadoria privada, tão pequena, precisam de uma complementação do Estado. Agora, na Argentina, as AFJPs — Administradoras de Fondos de Jubilaciones y Pensiones foram todas extintas pela Presidenta Cristina Kirchner, e o valor daqueles fundos, transferido para o Governo. Não dá para entender o que é isso. Quem tanto defendeu a previdência privada hoje está chegando à conclusão de que ela não pode ter sustentabilidade. Nós, que defendemos a previdência social pública durante tanto tempo, estamos cobrando que esta Casa vote o mais rapidamente possível o projeto de lei já aprovado pela Comissão Especial, que vai garantir a possibilidade de revisão dos benefícios da previdência no mesmo percentual do salário mínimo, que é o que esperam todos os aposentados e pensionistas. Há também em tramitação outro projeto, já votado pela Comissão de Seguridade Social, que determina o fim do fator previdenciário, o grande sonho de todos aqueles que estão perto da aposentadoria e que perdem grande parte dos seus benefícios ao se aposentarem com base no fator previdenciário. É lamentável, Sr. Presidente, que esta Casa, ao ter votado esta matéria, contra a qual votei e trabalhei tremendamente, tenha dado ao IBGE uma delegação, para que, por meio de portaria, mude a expectativa de vida, complicando ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira.

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