11.11.2008

10/11/2008 Faria de Sá pede pressão popular pela votação da PEC do Nepotismo

Faria de Sá pede pressão popular pela votação da PEC do Nepotismo
O esclarecimento de dúvidas sobre as formas de controle e aplicação da Proposta de Emenda à Constituição do Nepotismo (PEC 334/96) foi a tônica do bate-papo que a Agência Câmara promoveu na quarta-feira com o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta tramita na Câmara há 12 anos e o parlamentar tenta votar seu substitutivo em Plenário desde 2005, quando a matéria foi aprovada numa comissão especial. Durante o chat, o relator pediu aos internautas que pressionem seus representantes para agilizar a votação da PEC.
Os internautas fizeram críticas a uma forma de nepotismo indireto, que é o apadrinhamento de parentes na distribuição de cargos em comissão entre servidores concursados. A preocupação era com servidores aprovados em concurso para uma função e aproveitados, em decorrência de amizade ou de parentesco, em uma função superior. O relator explicou que a proibição dessa prática está contemplada no texto da PEC: são estabelecidos requisitos mais rigorosos para o provimento de cargos em comissão e de funções comissionadas, com a adoção de critérios técnicos e de mérito.
Faria de Sá esclareceu que, segundo o seu relatório, nos casos em que o funcionário já trabalhava quando o parente se tornou autoridade ou assumiu cargo de chefia não estará caracterizada a prática de nepotismo. Ele também deixou claro que servidores concursados casados podem exercer cargos de confiança, desde que não haja a subordinação de um cônjuge a outro - eles precisão estar em departamentos diferentes.
Súmula vinculante - De acordo com o deputado, essas situações não estão devidamente reguladas pela súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a demissão de parentes não concursados de dirigentes e autoridades nos Três Poderes.
Para Arnaldo Faria de Sá, a proposta em discussão na Câmara é mais completa também pelo fato de atingir o chamado “nepotismo cruzado ou triangular”, que ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra para disfarçar o nepotismo. A súmula também não considera como nepotismo, conforme ele lembrou, a indicação de parentes para os cargos políticos de primeiro escalão (secretários de Estado, por exemplo).
Durante o chat, Faria de Sá afirmou que o Congresso não pode ser o único alvo das denúncias de nepotismo. “Eu espero que o presidente do STF [o ministro Gilmar Mendes], que fiscaliza o Poder Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça, determine o total cumprimento da súmula”, afirmou.
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