11.20.2008

19/11/2008 Arnaldo Faria de Sá Cobra Votações de Matérias


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 284.2.53.O
Hora: 17:22 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 19/11/2008
SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para discutir favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é chegado o momento de esta Casa mostrar que realmente quer mudar alguma coisa. Não adianta viver reclamando pelos cantos, reclamando para a imprensa, e na hora que tem oportunidade de mudar, não querer mudar. A hora de querer mudar é agora, esta é a grande oportunidade, até porque sabemos que a Emenda Constitucional nº 32, que alterou a tramitação em relação à situação anterior... é só lembrar que, naquele período, houve medida provisória que não foi votada até hoje, antes de 2001. Naquela época, em 2001, as reuniões eram no Congresso, não nas Casas separadas. Ao separar as Casas, a Câmara ficou prejudicada porque ela fica na Câmara do 45º dia até o 110º dia. Só perto do fim ela vai para o Senado. No Senado, ela tranca alguns poucos dias a pauta; na Câmara está permanentemente trancada a pauta. Iniciamos este ano, Sras. e Srs. Parlamentares, com 20 medidas provisórias trancando a pauta. A partir de agora, se fizermos essa mudança, teremos oportunidade de votar projetos do interesse dos Srs. Parlamentares. Eu lembro, inclusive, que o projeto de lei que redundou na atual Lei Arouca levou mais de 10 anos para ser votado nesta Casa. Vários outros Parlamentares têm milhares de propostas e projetos que ficam aguardando a oportunidade de serem votados. Quando? Agora é a oportunidade. Vamos destravar as pautas da Câmara e do Senado. Logicamente o que nos interessa é a pauta da nossa Casa, da Câmara. E a Câmara terá a oportunidade, ao votar esse novo rito das medidas provisórias, de parar com essa ladainha e de ficar chorando. Não adianta reclamar de Supremo, de Executivo, nós é que temos que decidir. Agora é a oportunidade de decidirmos. Criticamos muito o Executivo, mas quero lembrar um detalhe, há várias pessoas que hoje estão aqui que no Governo passado criticavam o Executivo. Hoje usam o benefício dessa medida provisória, até porque Governo sempre é Governo não importa de qual partido ele seja. Então, a oportunidade de valorizar e de resgatar esta Casa é a oportunidade de aprovarmos esta nova possibilidade de rito das medidas provisórias, até porque com essa proposta de que não será trancada a pauta nós teremos oportunidade de votar vários projetos.Uma outra coisa muito importante, aliás, extremamente importante: quem vai decidir sobre admissibilidade é a Comissão de Constituição e Justiça de cada uma das Casa. Não é mais essa Comissão faz de contas, até porque a Comissão Mista, para decidir essas matérias, até hoje nunca se reuniu.E eu não estou falando apenas desta nova fase, a fase de 2001 para cá. Antes de 2001 era a mesma história. Não havia reunião das Comissões Mistas para decidir a admissibilidade. Certamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agora nós teremos oportunidade de fazer aquilo que essa Casa quer e que tem vontade. E eu queria cumprimentar o Presidente Arlindo Chinaglia porque foi ele que, de uma forma determinada e objetiva, buscou fazer tramitar esta Comissão Especial. E lembrar de um detalhe: na Comissão Especial, este texto aqui foi aprovado por unanimidade com duas ressalvas. Vamos trazer as ressalvas para aqui e vamos discuti-las agora, mas obstruir e tentar impedir a votação, porque quem obstruir, quem tentar impedir a votação está fazendo o jogo da continuidade da atual legislação das medidas provisória. Quem quer mudar muda, e a oportunidade é agora.Este é o momento. Jamais teremos uma outra oportunidade. A partir de votarmos esta matéria podemos dizer que buscamos a independência do Poder Legislativo. Quem quer não adianta falar nos cantos, não adianta dar recados pelo jornal, tem que dar o recado no voto, na hora oportuna, no momento que se apraze, que é agora. E tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que teremos a grande oportunidade de mudar o rito das medidas provisórias. Teremos essa oportunidade a partir desse momento, encerrada a discussão, encerrado o encaminhamento poderemos decidir, no voto, que queremos uma nova tramitação das medidas provisórias que venha a dar independência à Casa. Aquele que não quiser essa independência não reclame depois, não reclame no momento seguinte, porque a oportunidade é agora. Essa oportunidade certamente só teremos agora porque abrimos uma janela. E essa janela foi aberta por quê? Por uma pressão muito grande da Mesa da Câmara dos Deputados, exigindo que o Poder Executivo limitasse a edição das medidas provisórias.E há uma outra coisa muita importante que está neste texto: matéria estranha a uma medida provisória não poderá ser levada a apreciação.Portanto, Sras. e Srs. Deputados, nós que reclamamos muito, nós que esperamos muito temos a grande e única oportunidade. Não deixem de usar essa oportunidade agora. Do contrário, chorem onde quiserem chorar.

Postar um comentário