12.02.2008

01/12/2008 Jornal do PTB

Deputados aprovam regulamentação da profissão de motorista

Arnaldo Faria de Sá avaliou a constituicionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (27), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 99/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de penosidade, de no mínimo 30%, para esses profissionais. A matéria agora segue para o Senado.Pela proposta, será considerado motorista quem trabalhar habilitado nos seguintes ramos de atividade: - transporte de passageiros em geral (táxis, ônibus, microônibus e vans no transporte urbano, intermunicipal, interestadual, internacional e em fretamento e turismo);- transporte de cargas em geral; - entrega de mercadorias;- transportes diferenciados que atuem nas diversas categorias econômicas (comércio, indústria, educação, saúde, esporte e lazer);- operação de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação, quando em via pública.Os motoristas, de acordo com o projeto, terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho; a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão; e a adicional de penosidade equivalente a 30% do salário. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da proposta.
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