12.03.2008

02/12/2008 MPV 440 - Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Sessão: 300.2.53.O
Hora: 17:04 Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 02/12/2008
VI - ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 440-C, de 2008.Votação, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440-A, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de várias carreiras do funcionalismo público federal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos não, porque entendemos que temos etapas a vencer. A primeira etapa é a Câmara dos Deputados aprovar a emenda, a outra etapa é brigar para que o Governo não vete essa emenda. Portanto, temos tempo para isso. O primeiro tempo é aqui e agora, porque, se a Câmara dos Deputados não acolher a emenda, não vai adiantar nada a discussão se vai sancionar ou se vai vetar, porque ela nem existirá na medida provisória. Primeiro precisamos garantir a emenda no PLV. Depois de ter garantido a emenda no PLV, vamos lutar para que o Governo não vete essa medida. E queremos mostrar para ele a necessidade que constou da minha própria exposição. Tenho certeza de que a mistura de obstrução com tentativa de aprovação da emenda é inócua. Na verdade, temos de aprovar a emenda e depois lutarmos, junto ao Governo, para que não seja vetada essa medida que vai garantir principalmente a questão da sustentabilidade da Receita Federal, como já fiz outrora no encaminhamento do requerimento. O pessoal da UNASLAF está consciente do risco. Vamos primeiro votar aqui e depois lutar para que o Presidente não vete essa medida. O voto é não.

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