12.04.2008

04/12/2008 - Boletim do PTB - Líder do governo adverte que emendas são inconstitucionais

Líder do governo adverte que emendas são inconstitucionais
Vania Alves
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), advertiu os deputados de que as duas emendas do Senado aprovadas ontem são inconstitucionais e deverão ser analisadas posteriormente. Cobrado pelos líderes da oposição sobre o compromisso do governo de não vetar as mudanças, Fontana não disse explicitamente que o governo vetará os dispositivos, mas ressaltou que elas mudam a remuneração desses servidores. Elas são, portanto, inconstitucionais, porque somente o presidente da República pode tomar a iniciativa de aumentar o salário das carreiras do Poder Executivo. “Eu respeito os servidores e os líderes partidários pela opção de aprovar as emendas, mas devo informar que o assunto deve ser melhor estudado”, afirmou.
Depois de apelar para que o presidente da República não vete as emendas, o líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), afirmou que a transferência dos funcionários da Receita da Previdência para a Receita Federal foi o início da reforma tributária. Como outros líderes da oposição, ele afirmou que nada justifica um tratamento diferenciado entre servidores que desempenham a mesma função.
Pelo PTB, Arnaldo Faria de Sá (SP) disse que os analistas e técnicos da Previdência “prestam um apoio logístico inestimável à Receita”. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que esses fiscais compõem, juntamente com os fiscais da Receita Federal, o quadro da Super Receita e que não há por que receberem tratamento diferenciado. “Essas emendas evitam injustiças”, avaliou.
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