12.10.2008

09/12/2008 Pedagogo Reconhecimento

Comissão aprova regulamentação de pedagogo

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), por unanimidade, o relatório do Projeto de Lei 4746/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. A proposta torna obrigatória a inclusão de um pedagogo nas equipes governamentais encarregadas da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos educacionais e exige a contratação desse profissional como responsável técnico pelas empresas de prestação de serviços educacionais. Para o autor da proposta, a regulamentação da profissão é fundamental. “Esse trabalho é extremamente importante. O Brasil carece de uma melhor estrutura educacional e quem pode fazer isso é a pedagogia”, destacou Faria de Sá.De acordo com o texto, é permitido ao pedagogo o exercício de atividades como a elaboração, planejamento, implementação, coordenação, acompanhamento, supervisão e avaliação de estudos, planos, programas e projetos relacionados aos processos educativos escolares e não-escolares, à gestão educacional no âmbito dos sistemas de ensino e de empresas de qualquer setor econômico, e à formulação de políticas públicas na área de educação, entre outras atribuições. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

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