12.10.2008

09/12/2008 Votação MPV 441

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 198 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.Item 1. Medida Provisória nº 441-B, de 2008. Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (Medida Provisória nº 441-A, de 2008), que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e de várias outras carreiras.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para orientar, PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos a favor da aprovação do relatório remanescente do Senado com suas emendas à MP 441, porque, sem dúvida nenhuma, há uma grande expectativa de que possamos resolver. Estão embutidas nesse projeto de lei de conversão a questão dos novos Delegados da Polícia Federal, a questão dos Analistas e Técnicos Previdenciários que foram transferidos para a Receita Federal, resolvida também complementarmente, e a questão médico-pericial, que é extremamente importante. Então, nossa opinião é no sentido de que devemos aprová-la rapidamente, até para destravar a pauta, porque essa medida provisória trava a pauta, e qualquer eventual divergência com o relatório do Deputado Marcelo poderá estar nos destaques apreciados.Sem dúvida, é de bom alvitre que aprovemos rapidamente o relatório da Medida Provisória nº 441.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Em votação as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 22, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queira anunciar quais são os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.Eu estava na contagem regressiva do tempo do Deputado Arnaldo Faria de Sá e, na hora em que ele terminou, eu falei... Ato falho. Os destaques são seguintes: destaque à Emenda nº 1, à Emenda nº 2, à Emenda nº 3, à Emenda nº 6, à Emenda nº 13, 14, 16 e 22. Então, vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que o entendimento do Deputado José Genoíno não é aquele que atende aos interesses da categoria dos médicos peritos ou peritos médicos, como diz a emenda. Portanto, acho que a manutenção da emenda atende à carreira dos médicos peritos. É extremamente importante. Lembro do detalhe de que tínhamos filas intermináveis nos postos da Previdência Social em razão da perícia médica. Atualmente, esse caso foi resolvido, com grande número de médicos peritos. A carreira é importante. Na verdade, essa emenda complementa esse trabalho. Queremos resolver a situação daqueles que precisam da perícia médica, da Previdência Social. Temos de aprovar a emenda no Senado. Rejeitar essa emenda é caminhar para o atraso. Sem dúvida alguma, os médicos peritos e os peritos médicos, como diz a emenda, entendem que é extremamente importante a carreira de supervisor médico pericial. Não entendo a tentativa de derrubar a emenda, até porque ela simplesmente estabelece a situação da carreira, não vai gerar despesa. Sem dúvida alguma, em defesa da perícia médica, dos médicos peritos, eu queria que fosse mantida a emenda como vinda do Senado, porque, sem dúvida alguma, é uma emenda que os Srs. Senadores tiveram uma sensibilidade muito maior do que nós, da Câmara dos Deputados, ao aprovar essa emenda. Portanto, a emenda diz o seguinte: São transpostos para a carreira de que trata o caput do cargo de perito médico da Previdência Social, da carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a Lei nº 10.876 e os cargos de Supervisor Médico Pericial da Carreira de Supervisor Médico Pericial, de que trata a Lei nº 9.620. Sr. Presidente, é uma mera adequação e, portanto, somos pela aprovação da emenda vinda do Senado, acolhida pelo Deputado Marcelo Castro. Sem dúvida, é extremamente importante essa emenda. Eu provoco, Sr. Presidente, a manifestação do próprio Relator, para ver que o encaminhamento que faço é o caminho correto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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