12.12.2008

10/12/2008 Faria de Sá (E): crime de tortura é imprescritível e pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado.


Comissão da Anistia encaminha representação contra torturador
Faria de Sá (E): crime de tortura é imprescritível e pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado.


O tenente da reserva José Vargas Jiménez, militar que se confessou torturador durante a ditadura, poderá responder a processo judicial. A Comissão Especial da Lei de Anistia encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o tenente, que comandou a repressão do Exército à guerrilha do Araguaia, no Pará. Jiménez prestou depoimento na comissão no último dia 3, quando confirmou o teor de uma entrevista à revista Isto É, na qual confessou ter torturado presos políticos e ter mantido documentos secretos do Exército. O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), argumenta que o crime de tortura é imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo pelo Estado. "Ele [Jiménez], inclusive, entendia que os crimes que havia praticado já estavam prescritos. Só que nós lembramos a ele que tortura é crime imprescritível e, por essa razão, estamos mandando cópia do áudio de todas as declarações para que a Procuradoria tome as providências cabíveis e necessárias contra esse reles torturador", disse Faria de Sá. Em e-mail para a comissão, nesta quarta-feira, o tenente Jiménez informou ter enviado aos deputados, pelos Correios, as cópias dos documentos secretos do Exército que diz possuir.

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