12.17.2008

16/12/2008 Pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá

“Discurso proferido pelo Exmo. Sr. Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, na Sessão da Câmara dos Deputados de 16 de dezembro de 2008”


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Assumo a Tribuna para registrar matéria publicada no “Diário de São Paulo”, edição de ontem, segunda-feira, 15 de dezembro, intitulada “Trabalhador deve atualizar dados para garantir aposentadoria maior” – INSS começa em janeiro a conceder benefícios por idade em até 30 minutos. Cadastro verificará contribuições do segurado, matéria essa de autoria da Jornalista Elisa Campos – Diário de São Paulo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a concessão mais rápida é uma conquista para o trabalhador que vê assim a tramitação mais eficaz no seu processo de aposentadoria. A única preocupação é que segurados com contribuições ao INSS anteriores a 1994 venham a receber menos por faltarem informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS.
O Valor da aposentadoria por idade é calculada pela média dos salários de contribuição do segurado, portanto, ele corresponde a 70% dessa média, mais 1% dela para cada ano trabalhado. Resumindo, após trinta anos de contribuição o trabalhador tem direito ao benefício integral. Dessa maneira, caso o cadastro usado pelo INSS não esteja completo, o segurado pode sair perdendo por ter o valor de sua aposentadoria rebaixado. Posto isto, o trabalhador deverá procurar a Agência do INSS mais próxima de sua residência para realizar a atualização de seu cadastro. O trabalhador que quiser verificar os dados do CNIS, também, deverá se dirigir a uma Agência do INSS.
Em março será a vez da aposentadoria por tempo de contribuição, tendo o aperfeiçoamento de sua base de dados se fazendo necessária para estender a concessão automática para outros benefícios previdenciários. A aposentadoria por morte e salário maternidade também serão contemplados por tempo de contribuição.
Era o registro que tinha a fazer Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Muito obrigado!


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