1.29.2009

28/01/2009 TRABALHO ANTERIOR A 1976 PODE NÃO ESTAR NO CNIS


Aposentadoria por idade como fica
TRABALHO ANTERIOR A 1976 PODE NÃO ESTAR NO CNIS
Os trabalhadores que começaram a contribuir à Previdência antes de 1976 podem não conseguir se aposentar por idade na hora, como promete o sistema que começou a valer em 2009. Outra situação possível é que o segurado pode até conseguir se aposentar -mas com o benefício menor, já que o trabalho antes de 1976 pode não ser contado. A não ser que tenha o registro na carteira profissional e seja solicitado a inclusão no CNIS ou se abrir mão do tempo anterior poderá se aposentar, mas perderá 1% de cada ano. Futuramente poderá ser reclamada a inclusão, conforme esclarece o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.O INSS já concede a aposentadoria por idade automaticamente, sem a necessidade de o segurado apresentar os documentos que comprovem as contribuições -basta mostrar a identidade. Para isso, usa a base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O aposentadoria demora, em média, 30 minutos.Mas o CNIS usa os dados do PIS-Pasep, que foi criado em 1976. Quando entrou em vigor, as empresas tiveram que enviar ao governo os dados dos funcionários que estavam trabalhando naquele momento, por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Portanto, segundo o INSS, os dados anteriores, referente às outras empresas, podem na ter sido cadastradas.Quem mudou de emprego até 1975, portanto, poderá não ter o período contabilizado. A orientação é levar a documentação referente a esse período, como as carteiras de trabalho. O ministério da Previdência, recomenda que os segurados levem a comprovação de todo o período, inclusive após 1976, porque o sistema pode apresentar falhas, E ai terá que ser pedida a inclusão no CNIS conforme decreto 6.722/08., alerta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.É preciso fazer antes o agendamento pela internet ou pelo 135, o que é bastante simples, se tiver dúvidas contate nosso gabinete.
É possível, no posto, conferir se os dados do CNIS estão corretos antes da aposentadoria. O segurado também pode acompanhar as contribuições pela internet -é preciso criar senha na agência do INSS. Para tanto compareça a qualquer agência com o número do PIS e tenha senha pessoal.A aposentadoria por idade é concedida a quem tem 15 anos de contribuição e 60 anos (mulher) ou 65 anos de idade (homem). Quem se filiou ao INSS antes de 24 de julho de 1991 e completar essa idade neste ano a contribuição minima é de 14 anos. Quem completou 65/60 (homem/mulher) antes deste ano, e começou a contribuir antes de 07/1991, o período exigido poderá ser menor (6 meses a menos por cada ano ex. 2008 = 13 anos e meio – 2007 = 13 anos ... 2003 = 11 anos).
O valor da aposentadoria por idade será de 70% do salário de benefício, mais 1% para cada ano a mais de contribuição -por isso é melhor garantir que as contribuições feitas até 1976 sejam incluídas no cálculo.
Quem tem mais de cinco anos de contribuição ou emprego antes de 07/1991 pode reclamar o direito no Juizado Federal Previdenciário. (estação Trianon-Masp de Metrô).
Quem não tem o número de contribuições e completou 65 anos de idade, homem ou mulher, poderá requerer o benefício assistencial. E de acordo com o Estatuto do Idoso (Art. 34) poderá ser cumulativo para ambos os conjuges, como orienta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
Para maiores esclarecimentos faça contato com nosso gabinete – 5011-8285.
ATUALIZE O SEU CNIS:
Veja como fazer para incluir as contribuições faltantes no cadastro do INSS
COMO FAZER
Agora, o INSS concede a aposentadoria por idade na hora;
Isso é possível porque o regulamento da previdência Social foi alterado, permitindo que o INSS use os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova do tempo de contribuição dos segurados;
A mudança permite a concessão da aposentadoria em até 30 minutos. Decreto 6722 de 30/12/2008 – Lei complementar 128/08.
COMO É O ATENDIMENTO
Quando é atendido no posto do INSS, o segurado recebe um extrato com o tempo de contribuição que tem registrado no CNIS;
Se estiver tudo certo, e o segurado concordar com as informações apresentadas pelo INSS, o benefício será concedido no mesmo dia;
O segurado terá apenas que apresentar um documento de identidade para sair do posto com a aposentadoria concedida.
1976 – é apartir de quando o INSS tem os dados do segurado.
Uma Semana – é o tempo médio de espera para ser atendido no posto após o agendamento do pedido da aposentadoria por idade.
Os dados do CNIS foram criados com o PIS-Pasep, que entrou em vigor em 1976
Portanto, os dados do segurado antes disso podem não estar cadastrados.
Funciona Assim:
O cadastro começou em 1976;
Se o trabalhador estava na empresa quando o cadastro foi criado, todo esse vínculo foi considerado;
O tempo antes porém, não entrou.
Informações Incompletas
se as informações NÃO estiverem corretas, ou algum período estiver de fora da contagem, é possível fazer a correção;
a lei afirma que o segurado poderá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações do CNIS;
para isso, deverá apresentar documentos que provem essa correção.
Quais os documentos necessários para inclusão:
contrato de trabalho, carteira profissional, carteira de trabalho, carteira de férias, carteira sanitária, caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões, caderneta de inscrição pessoal visada pela capitania dos Portos, pela Superintendência do desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e declarações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;
Contrato Social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembléia geral e registro de empresário;
Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos.
POR SEGURANÇA LEVE SEUS DOCUMENTOS
Apesar de não ser mais necessário apresentar toda a documentação, ainda é recomendável que o segurado leve seus comprovantes de contribuição, como a carteira de trabalho, ao INSS;
O ministro da Previdência, disse que o sistema pode ter algumas falhas nos primeiros dias de funcionamento;
Além disso, o sistema pode não ter todas as informações anteriores a 1976;
Ou seja, as contribuições feitas antes de 1976 podem não estar cadastradas.
COMO CONFERIR
O segurado pode checar se seus dados estão corretos antes de pedir o benefício;
Ele pode pedir as informações em um posto do INSS;
Também é possível acompanhar as informações pela internet, no site http://www.previdencia.gov.br/
Nesse caso, ele deverá cadastrar uma senha;
A senha pode ser cadastrada no posto do INSS;
Para mais informações, basta ligar para a central 135 do INSS.
Com o tempo os dados do CNIS confirmados são a partir de 1994, a DATAPREV está providenciando acumular a partir de 1976, quando isso acontecer, a previsão é até o meio do ano, todos os benefícios, serão concedidos imediatamente.
Essa luta foi árdua e na Lei complementar 128/08 da micro e pequena empresa, conseguimos incluir as mudanças que permitem essa conquista. Essa Lei permite quem tinha empresa abandonada, inapta, seja encerrada e permita ao autonomo ou empresário individual resolver sua situação com a receita e a previdência, conforme esclarece o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, um dos responsáveis pela aprovação dessa Lei.
Gabinete do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá em São Paulo
Avenida Engenheiro George Corbisier, 1.127 – Jabaquara – Próximo a estação do Metro Jabaquara – Tel. 5011-8285. Atendimento todos os sábados das 08:00 às 12:00.
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