2.05.2009

04/02/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho a consciência de que o encaminhamento contra praticamente é inócuo, porque já háo grande acordo para a aprovação desta medida provisória, mas quero chamar a atenção para um detalhe: por esta medida tanto o Banco do Brasil como a Caixa Econômica estão autorizados a constituir subsidiárias integrais ou controladas, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social.
Uma das propostas que me deixa bastante incomodado é que a autorização prevista no caput deste artigo — o art. 1º — é válida até 30 de junho de 2011 — e aí o absurdo — , podendo ser prorrogada por mais um ano, mediante simples ato do Executivo. Quer dizer, eles pedem autorização, e ela vale até junho de 2011, mas poderá ser aumentada em mais 1 ano, por um simples ato do Poder Executivo. É simplesmente negar a nossa ação legislativa aprovar essa condição. E também, no seu art. 4º, fica autorizada a criação da Caixa-BI, a Caixa - Banco de Investimentos S.A. Estamos autorizando, por medida provisória, a criação da Caixa - Banco de Investimentos. Outra coisa me chama a atenção: fica autorizado um crédito ao BNDES de 3 bilhões de reis, mediante emissão de títulos da dívida pública federal, cujas características serão definidas pelo Ministro da Fazenda. Então, só um dos agentes do Poder Executivo pode definir de que forma serão emitidos 3 bilhões de reais de títulos da dívida pública.
Vemos toda essa farra aqui, quando chamamos a atenção de que algumas emendas feitas pelo Senado poderiam aumentar o controle e, na verdade, elas são praticamente relegadas ao plano secundário. E o que me chama a atenção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que existe dinheiro para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem todo título de dívida podre que está por aí, na tentativa de salvar a crise a qualquer preço e a qualquer custo. Quando vimos brigar pela votação de um projeto que trata da recomposição das perdas de aposentados e pensionistas, aí não existe dinheiro, aí é impossível dar dinheiro; mas, para bancos, para financeiras, para construtoras e montadoras, existe dinheiro. E, quando vimos lutar para que os aposentados e pensionistas possam ter um reajuste maior do que 6,22%, aí não tem dinheiro, enquanto, no mesmo diapasão, os aposentados que ganham um pouco mais de 1 salário mínimo veem aqueles que nunca contribuíram para a Previdência terem o aumento de 465 reais. E o pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos que ganhavam um pouco mais do que um salário mínimo, a partir do aumento do salário mínimo, terão seu benefício reduzido ao piso de um salário mínimo. É uma injustiça total, Sr. Presidente. No mesmo momento em que constatamos essa injustiça, estamos vendo aqui uma medida provisória dando dinheiro, um cheque em branco para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal usarem como querem e como bem entendem. Aí o BNDES pode aumentar em 3 bilhões de reais a dívida pública federal, e, quando se quer recuperar uma injustiça, que é o tratamento que se dá a aposentados e pensionistas, não existe dinheiro. Para acabar com o fator previdenciário, quebra a Previdência; para aumentar a situação de aposentados e pensionistas, não existe dinheiro. Lembro-me, inclusive, de um detalhe, que já trouxe a esta tribuna: dos 26 milhões de benefícios que a Previdência Social paga, 11 milhões são benefícios assistenciais. E aí o Tesouro, esse mesmo Tesouro que agora quer um cheque em branco, teria condições de resolver e sustentar esses 11 milhões de benefícios e não sobrecarregar os outros 15 milhões que são benefícios previdenciários. É uma injustiça que se faz com os aposentados e pensionistas.
É contra o meu voto, Sr. Presidente!

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