2.05.2009

04/02/2009 PEC dos Vereadores

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendi a colocação de V.Exa. no sentido de que vai processar essa PEC. Mas só gostaria de chamar a atenção para uma coisa. O Senado Federal votou parte da PEC, não alterou a PEC. Se tivesse alterado, a Câmara dos Deputados poderia processar essa matéria novamente. A Câmara dos Deputados não tem o que processar, porque o Senado Federal votou uma parte da PEC e a outra não. Se o Senado Federal tivesse alterado a PEC, aí, sim, ela teria que ser processada pela Casa. (Palmas nas galerias.) O Senado Federal não alterou a PEC.E, em não tendo alterado por acréscimo ou por adoção, a Câmara dos Deputados não terá que processar novamente. O Senado Federal tem que decidir a outra parte que não votou. Não é a Câmara dos Deputados que tem de processar essa matéria.
Salvo melhor juízo, quero submeter a V.Exa. esta avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Olha, o que acontece é o seguinte, o que acontece...
Vou responder à questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Peço, por gentileza, às galerias que não se manifestem. Os senhores se manifestem com o seu coração, com a sua mente, com o seu raciocínio, mas não fisicamente, portanto, sem palmas.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem, eu apreciaria muitíssimo acolher a questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá, mas, lamentavelmente, sou obrigado a ficar com os termos da contradita do Deputado Ricardo Barros. Aliás, isso foi eu quem inaugurou quando fui Presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez, no caso da reforma da Previdência. O que ocorria, no caso da reforma da Previdência, é que, em havendo uma modificação na emenda constitucional, qualquer que fosse, ela ficava no pingue-pongue, voltava para o Senado. Eu decidi, naquela oportunidade, que se uma parte da emenda tivesse, digamos assim, autonomia própria, não houvesse conexão com uma outra, segunda ou terceira parte, aquela parte seria promulgada e a outra ficaria no pingue-pongue. Mas no caso da PEC dos Vereadores, há uma conexão entre uma e outra parte. E havendo conexão — e nem iria eu desautorizar a Mesa anterior — , não é possível promulgá-la. Por isso que é possível processá-la.
Como houve modificação, Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós temos que processá-la aqui. E processando aqui — e aqui volto a dizer — , V.Exa. poderá, com o prestígio que tem, agilizar junto aos Líderes a tramitação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto na Comissão Especial e depois no plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeitosamente, quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eu não insisto na promulgação, mas não concordo com o novo processamento.
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