2.05.2009

05/02/2009 - Temer reafirma que PEC dos Vereadores deverá ter tramitação normal na Câmara

Presidência
Temer reafirma que PEC dos Vereadores deverá ter tramitação normal na Câmara

Oscar Telles
O presidente Michel Temer confirmou ontem, em Plenário, que a PEC dos Vereadores vai tramitar normalmente na Câmara, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na comissão especial, antes de ser apreciada pelo Plenário. “Se houver uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandando promulgar, nós cumpriremos tal decisão”, disse o presidente.
A decisão da Mesa tomou boa parte dos debates de ontem em Plenário.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) discordou da decisão da Mesa e recorreu à CCJ. Ele observou que o Senado é que deve decidir a questão. No seu entendimento, aquela Casa votou apenas parte da PEC, devendo, por isso, votar a outra parte. “Se o Senado tivesse alterado a PEC, aí sim a matéria teria que ser novamente processada pela Câmara. Mas o Senado não alterou a PEC, e, em não tendo alterado por acréscimo ou por adoção, a Câmara não terá que processá-la novamente”, afirmou. Silvio Costa (PMN-PE), por sua vez, informou aos suplentes de vereadores presentes nas galerias que a PEC não terá validade para as eleições passadas. “Não fiquem gastando dinheiro com passagem de avião e hospedagem, porque uma lei ou uma PEC não podem ser retroativas. Só teriam validade para as eleições de 2012”, lembrou. 24 faixas - A Câmara aprovou em maio de 2008 proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios, e aumenta em mais de sete mil o número de vereadores do País. No entanto, a Câmara reduziu os gastos das câmaras municipais. O Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda constitucional e o caso foi parar no Supremo.

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