2.10.2009

06/02/2009 REQUERIMENTOS

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, incansável Parlamentar atuante na Câmara dos Deputados, não está disperso para as suas lutas de anos anteriores e, na última semana, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, visando a viabilidade e agilização das propostas, os requerimentos:


Requerimento á PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002 que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Requerimento: 4038
Requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

Requerimento: 4037
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.

Requerimento: 4033
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.

Requerimento: 4032
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

Requerimento: 4031
"Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 366, de 2005".

Requerimento: 4030
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.

Requerimento: 4029
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".

Requerimento: 4028
Requer apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas pelo Plenário desta Casa.

Requerimento: 4027
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.




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