2.10.2009

06/02/2009 Salário Mínimo - Emenda Arnaldo Faria de Sá - INFORME DA FRENTE PARLAMENTAR

Arnaldo Faria de Sá apresenta Emenda à

medida que trata sobre o reajuste do salário mínimo

Grande defensor dos aposentados e pensionistas na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou, no último dia 6, uma emenda à Medida Provisória n° 456/2009, que trata sobre o reajuste do salário mínimo, justificando que “mais uma vez, a tão almejada Medida Provisória não contemplou NOSSOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS!

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA 456/2009

Inclua-se, após o artigo 1.º renumerando-se seu parágrafo, os seguintes parágrafos ao art. 1.º na Medida Provisória em epígrafe:

"Art. – 1.º .............................

Parágrafo 1.º – Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

Parágrafo 2.º - O referido percentual, a título de reajuste, previsto no artigo primeiro desta Medida Provisória é estendido à todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social”.

JUSTIFICATIVA Anos e anos se passam e, é lamentável que se esteja cometendo a mesma injustiça de governos anteriores. Por mais uma vez, a tão almejada Medida Provisória que trata sobre o reajuste do Salário Mínimo não contemplou os nossos aposentados e pensionistas da Previdência Social causando assim, novamente, uma enorme injustiça e desrespeito para com aqueles que contribuíram durante tantos e tantos anos. Como é do conhecimento geral, nossos aposentados e pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social já sofrem as defasagens de seus proventos, com perdas acumuladas há muitos anos. Nossa Emenda, por mais uma vez, visa corrigir tal omissão, de modo que os nossos aposentados e pensionistas da Previdência Social possam ter o mesmo tratamento que é dispensado àqueles que ganham um salário mínimo ou um pouco além do mesmo, é o "mínimo" que se pode fazer em favor desses trabalhadores, que, acima de tudo, merecem respeito, eqüidade social e um salário digno, nossos aposentados e pensionistas. Por todo exposto, reiteramos nossa proposta, apresentada através de Emendas nas Medidas Provisórias do Salário Mínimo editadas anteriormente, contando com o imprescindível apoio e compreensão do Poder Executivo e de nossos pares para e aprovação da presente Emenda.


ARNALDO FARIA DE SÁ

Deputado Federal - São Paulo


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