2.16.2009

10/02/2009 Arnaldo Faria de Sá e as Entidades Filantrópicas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 006.3.53.O Hora: 18:00
Fase: OD Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 10/02/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu insisto em dizer uma coisa extremamente importante. Na verdade, o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal não atendem a área da assistência como deveriam e transferem a responsabilidade a um projeto de lei ou a uma medida provisória para resolver a questão. Não é isso, não. É falta de ação do Governo. O Governo tem que agir, não tem que ficar com lei para cá e lei para lá não. É ação de governo que resolve essa questão. A área da assistência social é um abandono só. Só tem algum tipo de atendimento porque verdadeiros missionários fazem alguma coisa. E como é difícil fazer alguma coisa!Eu me lembro, Sr. Presidente, de que, no ano passado, consegui aprovar duas emendas para a área de assistência social. Contemplei duas entidades de São Paulo, a CIPS, da Yasmin, e a ABECAL, do Roberto. E sabe o que aconteceu? O dinheiro foi para a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo e não chegou às entidades. Por que não chegou? Por causa da burocracia.E o que quis fazer a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo? Quis fazer um concurso entre as entidades para dar o dinheiro que destinei especificamente para duas entidades que conheço e que sei que precisam. E até hoje a CIPS e a ABECAL não viram a cor desse dinheiro.Onde a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo pôs esse dinheiro? Eu não sei até agora. Estou procurando saber. Estou querendo saber. E na verdade não estou falando de uma pequena Prefeitura, não, estou falando da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo. Imaginem, então, o que acontece no resto do País, Deputado Raimundo. Nós que somos da Comissão de Seguridade Social sabemos a dificuldade dessas entidades. Se o Governo foi incompetente na fiscalização, não pode querer jogar todo o mundo numa vala comum, até porque essa decisão que estamos tomando não resolve o problema. Ela só vai inadmitir a medida provisória, mas a questão não estará resolvida.Queremos, Sr. Presidente, neste momento, cumprimentar a Câmara dos Deputados, que está enfrentando o problema e buscando solução, porque o que aconteceu até agora foi um mero pastelão, Presidente Michel Temer: devolver o indevolvível, não resolver aquilo que deveria ter sido resolvido e deixar a situação totalmente indefinida e inacabada. E a nossa decisão agora vai resolver a questão, até porque, se era para se atingir algumas "pilantrópicas", como se diz por aí, atingiu todas as filantrópicas também. Isso não pode acontecer. Se há uma tal de Operação Fariseu, essa MP é uma MP de fariseus também, porque ela não traz nenhum resultado prático. Nós vamos apenas agravar a situação sem buscar solução.Tenho certeza de que entidades decentes de assistência social, de saúde, de educação não merecem ser tratadas como estão sendo por essa maldita medida provisória.
Postar um comentário