2.16.2009

10/02/2009 Arnaldo Faria de Sá - Entidades Filantrópicas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 006.3.53.O Hora: 18:00 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 10/02/2009
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Ciro Gomes, meu amigo, tenho certeza de que essa medida provisória acaba encontrando nesse relatório a saída natural. Realmente, o pastelão de devolver, de não devolver, de valer, de não valer... O Prof. Mozart, Secretário-Geral da Mesa, já havia alertado, àquela época, que na data oportuna essa matéria travaria a pauta. Sem dúvida nenhuma, a solução é votar pela inadmissibilidade. Essa medida provisória é desnecessária. Já tramitava na Casa um projeto de lei que trata dessa matéria. A desculpa é que iria vencer no final do ano uma série de certificados e que, portanto, teriam de ser renovados. Pergunto: por que os órgãos competentes não apreciaram os processos antes do prazo de vencimento? Todos podiam ter sido apreciados. Na verdade, sabemos que essas entidades de assistência social, de saúde e de educação fazem um trabalho que deveria ser feito pelo Governo. Mas, como ele é incompetente no atendimento à área de assistência social, são necessárias essas entidades. E elas não podem ser execradas agora, colocadas aqui como se fossem entidades filantrópicas ou entidades que estão atrás de isenção. São essas entidades que sustentam o segmento social do País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é duro admitir que, na Casa, pessoas que não têm o verdadeiro conhecimento, por ouvirem falar isso ou aquilo, saem achincalhando as entidades de assistência social. Faço uma pergunta: se todas as entidades de assistência social fecharem, o que será do Governo? O Governo não terá condição nem capacidade de resolver essa questão. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se pode jogar ao léu todo o trabalho de tantas entidades de assistência social. Inclusive, eu tenho tido um trabalho muito grande. Fiz várias emendas a essa medida provisória. Não podia concordar, por exemplo, com o art. 11, que inviabiliza o trabalho de entidades de assistência médica, como o SEPACO, hospital que atende os trabalhadores da área de papel e papelão, e com a ajuda da própria entidade patronal. O art. 11 inviabiliza esse atendimento.Quero ver que substituto irá fazer isso. Será o SUS, que, sabemos, deixa muito a desejar? O Sistema Único de Saúde terá a capacidade de fazer o atendimento de saúde que essas entidades fazem? Logicamente que não.Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que essa saída proposta inicialmente pelo Prof. Mozart e agora encampada pelo Relator é a única possível, porque a medida provisória não é urgente nem relevante.Primeiro, o Governo deveria ter pedido urgência urgentíssima para o projeto que já tramitava nesta Casa sobre essa matéria. E não pode, agora, achincalhar todas as entidades. Será, Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, que o Governo tem condição de prestar a mesma assistência social que essas entidades prestam?Eu acho que falta sensibilidade a este Governo, que nunca foi visitar uma entidade de assistência social para saber sobre o que ela faz, o atendimento que presta e quem substitui: o Estado incompetente. Portanto, não podemos admitir que, neste momento, essas entidades sejam jogadas na vala comum e tratadas dessa forma.Essa medida provisória tem de ser inadmitida, Sr. Presidente. Nem deveria ter sido emitida. E, certamente, se não o fosse, nós teríamos muito a discutir na Comissão de Seguridade Social e Família. Lá, sim, é o foro competente para discussão dessa matéria.Somos contra a medida e votamos pela sua inadmissibilidade.
Postar um comentário