2.16.2009

11/02/2009 Arnaldo Faria de Sá - MPV Recolhimento de Tributos

SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Quem falaria contra? Todos já falaram, e já falaram a favor vários, falaram 3. Há um requerimento aqui para o encerramento da discussão da presente medida provisória. Quem estiver a favor ...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou inscrito para falar contra.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem quem fale contra. (Pausa.) Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, encaminhei contra o encerramento da discussão, no sentido de tentarmos alguma negociação, porque se for encerrada a discussão logicamente não será possível mais nenhuma tentativa de negociação. Entendemos, e queria chamar a atenção do Líder Maurício Rands, que a medida é positiva, mas queremos ampliá-la. Ninguém está contra a medida. Queremos que ela seja mais abrangente, que ela possa contemplar o maior número de setores, o maior número de tributos, até porque essa é a expectativa daqueles que aguardam que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal possam melhorar a medida provisória, que está sendo votada no seu texto original, que teve mais de 150 emendas. Na verdade, estamos reduzindo a votação a apenas o texto original. Por esta razão que não concordo com o encerramento. Acho que é possível tentarmos encontrar uma alternativa para que seja contemplado no próprio projeto de conversão, se admitido pelo Relator, algumas propostas que são extremamente importantes. Já tive oportunidade de fazer anteriormente o encaminhamento e, quando desse encaminhamento, lembrei que antes que o processo altamente inflacionário os prazos eram muito mais longos: o INSS recolhia no último mês do último dia do mês subsequente, o FGTS a mesma coisa, o PIS recolhia depois de 180 dias, várias classificações de IPI, os prazos eram de 45, 90, até 230 dias, o próprio ICMS tinha prazo, que não é o caso de se tratar nesta medida provisória. Aqui só se trata dos tributos federais, mas essa gama de tributos tinha o prazo muito mais amplo. Hoje em dia o que acontece? Aquelas empresas que vendem a prazo estão obrigadas a pagar o tributo antes de receberem aquilo que foi faturado. Por isso estamos tentando apenas alargar o prazo. Não somos contra a medida, mas entendemos que há necessidade de um atendimento mais amplo, até porque louva-se o Governo, não só este, mas também o anterior, no sentido de que controlaram a inflação. Ora, se controlaram a inflação, pode-se permitir o alargamento do prazo de tributos. Para isso não há a mínima boa vontade por parte do Governo, porque este quer, como na derrama, só arrecadar, arrecadar e arrecadar. Só admitiu a possibilidade de mexer nos prazos agora por causa da dita crise. Se não fosse isso, jamais poderia pensar em ampliar esse prazo. Por isso, Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, fiz um elenco de emendas no sentido de atender à reivindicação da classe contábil, que acaba sendo muito sobrecarregada com essa redução intempestiva de prazo. Queremos ampliar esses prazos e incluir uma daquelas que estão contendo as emendas. Razão pela qual não podemos ter o encerramento de discussão. Obrigado, Sr. Presidente.
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