2.18.2009

16/02/2009 Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O material já foi distribuído. O autor é o Deputado Vilson Covatti. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente quero cumprimentar este Plenário pelo resultado da votação anterior. O Plenário mostrou que tem independência e soberania e que certos aspectos da medida provisória e a posição da relatoria nem sempre hão de prevalecer. A próxima emenda aglutinativa merece ter o mesmo resultado da votação anterior, porque simplesmente amplia o prazo de recolhimento. Lembro que antigamente tínhamos prazos muito mais largos do que esse, mas, com a inflação, esses prazos foram sendo diminuídos constantemente. Depois, com o controle inflacionário, desde 1994 para cá, passaram-se 15 anos e nunca se devolveram os prazos necessários. Esta medida provisória está produzindo efeito desde o ano passado. Mas a emenda aprovada agora só produzirá efeito a partir da sanção presidencial. Portanto, não mexe com o ano fiscal. Recolher no decênio ou 25 dias depois não faz diferença nenhuma. Você estará recolhendo dentro do exercício fiscal. Essa é a grande luta que estamos começando. Quero cumprimentar o Governo por começar a devolver os prazos, mas sem dúvida nenhuma bebidas, carros, todos tinham um prazo decenal, que foi transformado em prazo mensal. Só um único setor, o do fumo, ficou nessa condição decenal. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a emenda aglutinativa permite que esse prazo seja estabelecido de forma mensal, dando inclusive oportunidade para o setor ampliar a sua atividade comercial, a sua atividade industrial neste momento em que está difícil a possibilidade de crédito. Todo mundo está vendo o que está acontecendo com a questão do crédito, que rareou. O crédito está escasso. Então quando se permite que um prazo que era de 5 dias e passe para 10; de 10, passe para 15; e o decenal passe para mais 20 dias, também se deve permitir que se tenha uma grande solução. Sei que muitos Parlamentares querem aprovar a emenda, e ela é fundamental, sabendo no entanto que a Receita Federal é contra. E tive oportunidade, na quarta-feira passada, de ler o relatório de um auditor da Receita Federal dizendo que a emenda está errada, está equivocada. Ora, nós somos os agentes políticos. Nós é que temos de decidir o que votar. Portanto, neste momento, é importante que apoiemos a emenda aglutinativa do Deputado Vilson Covatti e, a partir daí, possamos corrigir uma grande injustiça que acontece com o setor. Pensa-se apenas na empresa final, no chamado oligopólio da multinacional, como trata a Receita. Não importa se é nacional ou multinacional; importa o recolhimento. Mas estou preocupado com a base, com os plantadores de fumo, aqueles que certamente terão uma grande conquista. Sim à emenda aglutinativa.
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