2.18.2009

16/02/2009 Período de Votação Entidades Filantrópicas

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que essa matéria tem que ser discutida e, na hora em que ela estiver discutida, votar-se a urgência. Essa matéria é de extrema importância. Na verdade, está-se querendo dar urgência em resposta à votação da semana passada, em que foi dada a inadmissibilidade à medida provisória que tratava dessa matéria. Nós temos que tomar cuidado. Há muitas entidades de assistência social. Entidades de assistência social que atuam na área de saúde e também na área de educação estão sendo tratadas como se todas fossem suspeitas. E não podemos admitir e permitir que essa condição seja impingida ou imposta, até porque essas entidades substituem o Governo, que deveria fazer esse trabalho e que não o faz. Pela falta de ação do Governo, essas entidades fazem um trabalho extremamente importante. Ao colocar um prazo determinado para votar essa matéria, nós temos de lembrar um aspecto importante: todas essas entidades ficaram com a faca sob o pescoço durante todo o período em que vigeu essa medida provisória.Portanto, entendo que, após o conhecimento do relatório, verificadas realmente as entidades de assistência social, aquelas que fazem o trabalho que o Governo deveria fazer e não faz, aquelas entidades que cuidam da área de saúde e aquelas que cuidam da área de educação, merecem ter atenção especial. Eu não posso admitir e aceitar que votemos simbolicamente essa urgência. Votarei contra essa urgência porque tenho certeza de que, ao defender as entidades de assistência social, saúde e educação, estou defendendo aquelas entidades que lutam com muita dificuldade para se manter, que não recebem a ajuda que deveriam receber dos Governos e ainda enfrentam todo tipo de empecilho criado por aqueles que não fazem o que deveriam fazer e acabam atrapalhando aqueles que fazem. Portanto, Sr. Presidente, em defesa das entidades de assistência social sérias, honestas, que prestam serviços em substituição ao Governo que não faz, em defesa das entidades que fazem o tratamento à saúde e à educação, nós votaremos contra essa urgência. Entendemos, Sr. Presidente, que o prazo de 15 dias após o relatório pode ser um paliativo. Lembro, ainda, de um detalhe extremamente importante: estamos no período de pré-Carnaval, e depois do Carnaval, no início de março, se instalam as Comissões e, a partir daí, vem uma avalanche, e nós não podemos permitir que essas entidades sejam colocadas na vala comum.Respeito àqueles que fazem o trabalho de assistência social, substituindo o Governo, que é falido nessa assistência. Respeito àqueles que fazem o trabalho complementar na área de saúde e educação. Não podemos simplesmente virar as costas a essas entidades. Quero lembrar das entidades chamadas APAEs e o brilhante trabalho que fazem por todo o Brasil. Lembro também as Santas Casas e o seu brilhante trabalho.Não concordo em jogar tudo num balaio, numa única votação. Por isso eu voto contra, Sr. Presidente.
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