2.18.2009

Informes do PTB - Prazo maior do Supersimples vai a votação

Prazo maior do Supersimples vai a votação

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo. Este é o objetivo de um dos principais destaques a serem apreciados pelo plenário da Câmara dos Deputados, na conclusão da votação da Medida Provisória nº 447, em vigor desde novembro. É uma das MPs editadas pelo governo em 2008 para combater a crise econômica mundial, informa o Diário do Comércio e Indústria.
A sessão deliberativa de hoje, o que raramente acontece numa segunda-feira, foi convocada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para compensar os feriados do carnaval, na próxima semana.
Pelo texto da MP 447, houve aumento de cinco a dez dias dos prazos de recolhimento de diversos tributos federais, que antes variavam do 10º ao 20º dia do mês seguinte. Praticamente unificou os prazos em duas datas: 20º dia e 25º dia. A intenção do governo foi manter na economia cerca de R$ 21 bilhões até o recolhimento dos tributos a fim de compensar a escassez de crédito.
'Queremos abrir uma brecha na legislação para beneficiar um segmento que representa 98% das empresas constituídas no País', disse, ao jornal DCI, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do destaque que favorece as optantes do Supersimples.
No texto da proposta, Sá propõe apenas a dilatação para 60 dias dos impostos devidos em novembro de 2008, pelas micro e pequenas empresas optantes do Supersimples. Mas disse acreditar que, se isso passar, a dilatação se repetirá nos meses seguintes

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