3.04.2009

04/02/2009 Relator do Projeto de Lei 4434/2008, que trata da Recomposição das Perdas dos Benefícios da Previdência Social apresenta seu PARECER:

Brasília - O Relator do Projeto de Lei 4.434/2008, do Senador Paulo Paim, que trata da recomposição das perdas que atinge os benefícios da previdência social, apresentou na data de hoje seu parecer. Arnaldo Faria de Sá, que foi nomeado Relator quando da antiga composição dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, teve que aguardar o início dos novos trabalhos da nova composição biênio 2009/2010 para apresentar seu parecer. Arnaldo Faria de Sá, sempre trabalhando em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos, em tempo recorde, exauriu parecer ao PL 4434/2008. Recebendo em seu gabinete na manhã do dia 17 de fevereiro, Arnaldo Faria de Sá proferiu seu parecer na mesma noite do dia 17. A celeridade agora na Comissão será para a votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(íntegra do PARECER)
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 4.434, DE 2008 (do Senador Paulo Paim)

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.”
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei sob exame dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Para tanto, propõe alterar a redação do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando observação no disposto desse artigo, o índice de correção previdenciária. Em sua justificativa, o Autor argumenta que, a proposta mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.
Por disporem sobre matéria análoga, foi apensado à proposição o seguinte Projeto de Lei:
1 – Projeto de Lei 1.732, de autoria do Deputado Vicentinho, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
E seus apensados:
1 – Projeto de Lei nº 2.206, de 2007, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia, que “dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a aplicação do índice de reajuste do salário-mínimo para todos os benefícios de prestação continuada”;
2 – Projeto de Lei nº 2.229, de 2007, de autoria do Deputado Índio da Costa, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário-mínimo”;
3 – Projeto de Lei nº 2.380, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Bornhausen, que “Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe § 5º, dispondo sobre recomposição periódica dos valores dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”; e
4 – Projeto de Lei nº 2.816, de 2008, de autoria do Deputado Renato Molling, que “Dá nova redação ao “caput” do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
5 – Projeto de Lei n.º 3.197, de 2008 de autoria do Deputado Wellington Fagundes que Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
6 – Projeto de Lei n.º 3.198, de 2008 de autoria da Deputada Solange Amaral, que Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas, em virtude de invalidez permanente, pela Previdência Social.
7 – Projeto de Lei n.º 3.273, de 2008 de autoria do Deputado Silvinho Peccioli que Altera a redação do § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
8 – Projeto de Lei n.º 4.147, de 2008, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli que Institui fundo para o financiamento da recomposição dos valores dos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
9 – Projeto de Lei 4.509, de 2008, de autoria do Deputado Olavo Calheiros que Altera o art. 41- A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto de Lei 4.434/2008.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR:
É, sem dúvida, crucial a questão do reajustamento das aposentadorias e pensões da Previdência Social. A adoção de indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor – INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões, a tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo. Frente a tal situação, o Projeto de Lei ora sob análise postula modificar o índice de correção previdenciária. Essa proposição defende a adoção de índice próprio, construído com base na variação do salário de benefício do segurado na data de sua concessão, pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social na data da concessão de seu Salário Benefício. Diante do exposto, entendemos que a proposição corrige esse equívoco de forma adequada que estabelece o reajuste dos benefícios em manutenção. Isto posto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.434/2008 do nobre Senador Paulo Paim, e pela rejeição do Projeto de Lei 1.732 de 2007, e de seus apensados Projeto de Lei nº 2.206, de 2007; Projeto de Lei nº 2.229, de 2007; Projeto de Lei nº 2.380, de 2007; Projeto de Lei nº 2.816, de 2008, Projeto de Lei 3.197, de 2008, e Projeto de Lei 3.198 de 2008, Projeto de Lei 3.273 de 2008, Projeto de Lei 4.147, de 2008, e Projeto de Lei 4.509 de 2008.
Sala da Comissão, em 18 de fevereiro de 2009.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo R E L A T OR
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