4 de mar de 2009

04/03/2009 Arnaldo Faria de Sá - Artigo

Arnaldo Faria de Sá – Ele briga por sua causa

Como contribuir para a Previdência e ter seus direitos assegurados
As dúvidas relativas à Previdência Social aumentaram consideravelmente com as mudanças ocorridas recentemente. “Todos os sábados atendemos cerca de 500 pessoas, que vêem em nosso escritório em busca de esclarecimentos sobre seus direitos”, afirma o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
Para evitar transtornos futuros fica o alerta: a Previdência Social é um seguro para quem contribui, salvo casos especiais.

Preste Atenção!
A partir dos 16 anos os cidadãos que quiserem já podem se inscrever na Previdência Social e assegurar os seus direitos e a proteção de sua família.
Os empregados e trabalhadores avulsos, com carteira assinada, já estão automaticamente inscritos.
Trabalhar sem carteira assinada é um risco: o fato pode ser denunciado no sindicato da categoria e também à Delegacia do Trabalho.
Os trabalhadores contribuintes individuais, ou seja, autônomos, empresários, estudantes, donas de casa, empregados domésticos e segurados especiais devem fazer sua inscrição.
Para mais informações: http://www.previdencia.gov.br/ ou pela Central-Fone: 135

LOAS: Benefício pode virar aposentadoria por idade?

O idoso que recebe o amparo assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e que comprova 11 anos de contribuição ao INSS como empregado ou contribuinte individual, pode solicitar a transformação do seu benefício em aposentadoria por idade.
Quem começou a receber o LOAS antes de 2003, e teve período de contribuição não considerado pelo fato de até aquela época, a falta de contribuição continuada, implicar na perda da qualidade de segurado, e falta de carência, pode ter direito a revisão, se tiver o mínimo de contribuição. Dependendo do ano em que a pessoa completou o limite de idade, 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), se for antes de 2003 o período mínimo poderá ser menor (06 seis meses) a menos a partir de 2003. Por exemplo: se o ano for 2001 o tempo será 10 anos.
A Lei 10.666/03, aprovada com a participação do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, supera a falta de carência, e da qualidade de segurado. “A vantagem, alerta o parlamentar, o novo benefício terá direito ao décimo terceiro salário, que hoje o LOAS/Assistencial ainda não tem, bem como ser benefício previdenciário com direito a pensão”.

Aposentadoria pode ser concedida em meia hora

O INSS já concede a aposentadoria em apenas meia hora, sem a necessidade de o segurado apresentar os documentos que comprovem as contribuições. Basta mostrar a identidade.
É preciso fazer antes o agendamento pela internet ou Central-Fone: 135, o que é bastante simples.
“Se tiver dúvidas, orienta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, contate nosso gabinete”

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá
Atendimento: De segunda a sexta-feira,das 9h às 18h.
Aos sábados: das 9h às 12h
(Presença do Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá)

Av.Engº George Corbisier, 1127 – próximo Metrô Jabaquara
Fone: (11) 5011-8285
E-mail: deputadoarnaldo@hotmail.com
Programa da UltraFarma,
Sidney Oliveira recebe o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e o Dr.Márcio Coelho, que tiram dúvidas sobre Aposentadoria e Direito dos Idosos.

Tenho 70 anos e recebo pensão por morte. Fui contribuinte por muitos anos. Posso solicitar minha aposentadoria ou perco a do meu falecido marido?
Inicialmente solicite uma contagem de tempo de contribuição na agência mais próxima de sua residência. Se tiver o tempo mínimo de contribuição, poderá, sim, fazer sua solicitação, sem perder a pensão que já recebe atualmente.

Gostaria de saber se todas as crianças deficientes têm direito a Benefício? Tenho dois filhos, ambos com paralisia cerebral, porém só um recebe o benefício.
Precisamos saber se a renda per capta da família ultrapassa ¼ do salário mínimo. Poderá solicitar o outro benefício se atender a exigência acima. No caso do INSS negar, poderá fazer a solicitação ao Juizado Especial Federal.

Todos os domingos, ás 7h30, pela Rede TV!
e-mail: sidneyoliveira@ultrafarma.com.br
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