3.05.2009

04/03/2009 Votação MPV 449 Requerimento

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Sobre a mesa háum requerimento no sentido de retirar de pauta a aludida Medida Provisória 449, de 2008, constante do Item 1 da presente Ordem do Dia, assinado pelo Líder Ronaldo Caiado.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acredito que é de suma importância apreciarmos a matéria na tarde de hoje, até porque, se não o fizermos, como a pauta está travada, acabaremos ficando sem apreciar nenhuma outra matéria.A matéria que está contida nesta medida provisória é extremamente importante porque permite a anistia de alguns valores e o parcelamento de outros que são muito importantes.É lógico que o relatório do Deputado Tadeu Filippelli ainda não foi distribuído. Mas já sabemos que o relatório de S.Exa. procura ampliar algumas dessas condições e estabelecer nova forma de parcelamento, permitindo que, neste momento difícil por que passa a economia, algumas pessoas possam encontrar alternativas de parcelamento e, a partir daí, encontrar a solução.Essa medida provisória foi editada no ano passado. Quando foi editada, no ano passado, certamente, ela já tinha algumas colocações que foram melhoradas pelo Relator, Deputado Tadeu Filippelli. Entendo, Sr. Presidente, que há necessidade de entrarmos na discussão dessa matéria. E, ao discutirmos essa matéria, poderemos fazer alguma alteração ou modificação em algumas emendas que foram apresentadas, que certamente não foram acolhidas pelo Relator, mas que, regimentalmente, teremos oportunidade de melhorar no seu relatório. Principalmente o que está contido no Jornal da Câmara de hoje é extremamente importante. Éparte daquilo que foi antecipado e que consta... É, sem dúvida nenhuma a oportunidade para que as pessoas possam recompor suas dívidas e encontrar uma forma de parcelamento.É lógico que, sabemos que a área econômica vai ser contra isso que está contido no Jornal da Câmara de hoje, de que o Relator amplia para até vinte anos o prazo de pagamento das dívidas com a União, dando, inclusive, a oportunidade para as pessoas que deixaram de cumprir situações por culpa da movimentação econômica financeira, que não tiveram oportunidade de cumprir o REFIS, o PAES, o PAEX dentre outros.Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, essa é aquela oportunidade que queremos para rediscutir a situação. Se há crise econômica, se hácrise financeira, precisamos encontrar uma alternativa e uma saída. E aquela balela de que esse parcelamento vai desestimular outras pessoas, sem dúvida nenhuma, isso tem que ser deixado de lado, até porque é a oportunidadede trazer para a legalidade aqueles que, por culpa da situação econômica financeira, deixaram de encontrar a oportunidade para pagamento.Portanto, Sr. Presidente Michel Temer, acho que esta é a grande oportunidade. Nós participamos de uma reunião com as entidades sociais que estão preocupadas com a reforma tributária, de que cerca de 240 bilhões serão retirados do orçamento da Seguridade Social. Esta é a importância que queremos trazer para a discussão, neste momento, dessa medida provisória: ela pode ser a oportunidade de recuperação tributária de muitas entidades, de muitas empresas, garantindo, acima de tudo, emprego e oportunidade no momento em que sabemos que, por causa da crise econômica mundial, existe desemprego em grandes empresas. Precisamos encontrar soluções e alternativas. Tenho certeza que o relatório do Deputado Tadeu Filippelli, depois de melhorado pelo conjunto dos Srs. Parlamentares, poderá dar a muitas empresas que tenham dívidas com a União a oportunidade para que possam realmente encontrar soluções e alternativas. Também é importante ouvir a declaração do Deputado Ronaldo Caiado, de que não adianta você (ininteligível) dívidas de cinco anos atrás, até porque já existe a chamada prescrição. Precisamos retardar esse momento para o momento atual.Muito obrigado, Sr. Presidente.

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