3.17.2009

17/03/2009 Mendonça Prado trabalha pra acelerar a tramitação da PEC 300

Mendonça Prado trabalha pra acelerar a tramitação da PEC 300
O deputado federal Mendonça Prado foi designado pela CCJ como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 300/2008) que determina um aumento salarial para a Polícia Militar. Agora ele trabalha junto com o autor Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para acelerar o processo de votação. “Nós estamos uma mobilização com os deputados na Câmara e vamos entrar em contato com representantes da Polícia Militar e Bombeiros em todos os estados”, informa Prado.
O parlamentar informou que tem recebido apoio de toda a polícia em Sergipe e inclusive tem recebido centenas de e-mails sobre o assunto. “Isso serve de estímulo pata continuarmos trabalhando em busca de uma tramitação célere dessa PEC”, diz.A Casa Civil da Presidência da República promulgou a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008 que melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal.
Assim, a PEC quer assegurar que os policiais das Unidades Federativas da União tenham esse mesmo benefício porque a maioria delas apresentam índices de criminalidade muito maiores do que o Distrito Federal. Nesses casos, a idoneidade física de seus policiais militares estão mais em risco.
Após o relatório de Mendonça Prado ser aprovado em reunião pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
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