3.24.2009

24/03/2009 PEC Vereadores - CCJ

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/03/2009
A - Recursos:
1 - RECURSO Nº 240/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 333/2004) - que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)". RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO PARECER: a proferir PARECER DO RELATOR, DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA), PELO PROVIMENTO.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, JEFFERSON CAMPOS, PASTOR MANOEL FERREIRA E WOLNEY QUEIROZ.DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS REGIS DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS ALELUIA E ANTONIO CARLOS BISCAIA. MANTIDAS AS INSCRIÇÕES DOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS, VICENTE ARRUDA, ROBERTO MAGALHÃES, JOÃO CAMPOS, ARNALDO FARIA DE SÁ, GONZAGA PATRIOTA, EDUARDO CUNHA, MÁRIO HERINGER E PAES LANDIM.

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