3.31.2009

31/03/2008 - PEC dos Vereadores

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2009 às 14h30
Recursos
1 - REC 240/2009 => PEC 333/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 333/2004) - que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)".RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.PARECER: pelo provimento.Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Jefferson Campos, Pastor Manoel Ferreira e Wolney Queiroz, em 24/03/2009.Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira apresentaram votos em separado em 31/03/2009.RESULTADO:
Durante apreciação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Roberto Magalhães e Indio da Costa, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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