4.14.2009

13/04/2009 PEC 300 Salário de PM´s e Bombeiros do País

CCJ admite nivelar por cima salário de PMs e bombeiros do País
Informe da Liderança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (7) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa a remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, a maior do País, como piso para essas corporações nos estados.
Relator da matéria na comissão, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirmou que a proposta não contém "conflitos de conteúdo com os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição", e que, portanto, pode ser analisada no mérito pela Câmara.
Salário atual
Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59. A remuneração dos agentes de segurança pública do DF são em geral mais altas que nos estados porque são custeadas pela União e mantém certa equivalência com as que são pagas aos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira.
Tramitação
A proposta será analisada, em seguida, por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
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