4.20.2009

15/04/2009 Votação MPV 453

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 069.3.53.O Fase: OD
Data: 15/04/2009
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor: Sr. Presidente, requeiro a V.Exa, nos termos do art. 186, inciso II, do Regimento Interno, que a votação do mérito da MP nº 453, de 2009, seja feita pelo processo nominal. Assina o requerimento o Líder do Democratas, Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, até neste momento da sessão, não tivemos nenhuma verificação de votação. Portanto, qualquer votação poderá ter o pedido de verificação nominal sem a necessidade de cumprir o interstício. Está claro que o Democratas está tentando conseguir duas votações nominais. Se aprovado este requerimento, ele fica com direito de uma votação nominal e, posteriormente, sem a quebra de interstício, tem direito a uma outra votação nominal. Portanto, o objetivo é tentar impedir o bom andamento dos trabalhos no sentido de conseguirmos a aprovação da MP nº 453, que procura o quê? Procura dar crédito ao BNDES, a fim de que o banco possa fomentar a atividade econômica e industrial e gerar emprego. Inclusive, há uma alteração do Relator que é extremamente importante. Permite ao Poder Executivo incluir condicionamentos, garantindo emprego e impedindo a demissão imotivada. Portanto, o que precisamos é votar o mais rapidamente esta matéria e, a partir da votação, termos soluções importantes para enfrentarmos a crise que o País vive. Na verdade, não é ele, país Brasil, o culpado por esta crise econômico-financeira mundial. Se votarmos rapidamente, poderemos desobstruir a pauta e, a partir daí, votarmos matérias de interesse dos Srs. Parlamentares — projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda constitucional — , o que permitiria a revalorização da própria avaliação da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, claramente ainda há possibilidade regimental de ser pedida verificação de votação, porque não foi feita nenhuma verificação na sessão de hoje. No mérito, essa medida provisória é extremamente importante para o combate à crise, e se a votação ocorrer na Câmara, não será a votação definitiva, a matéria ainda irá ao Senado. O Senado, como Casa revisora, poderá fazer algumas das alterações que estão sendo propugnadas na Casa na data de hoje. Queremos votar rapidamente esta matéria. Não há necessidade de que seja por votação nominal. O Regimento garante o pedido de verificação. Entendemos, regimentalmente, qual é a intenção do Democratas: que seja garantida a votação nominal sem a quebra de interstício para que haja uma outra votação nominal. Não há necessidade disso, porque sabemos que esta medida é extremamente importante para que o BNDES possa ter recursos para o enfrentamento da crise econômico-financeira, acima de tudo dando condição para que a indústria e o comércio brasileiros possam ter recursos. Aquela preocupação já foi expendida ao Sr. Relator, no sentido de garantir cláusulas condicionantes, proibindo a demissão imotivada e garantindo o emprego. Votamos contra esse requerimento, Sr. Presidente.
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