4.27.2009

22/04/2009 - Discurso Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Destaque simples para votação em separado da Emenda nº4 apresentada à Medida Provisória nº 455, de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta emenda é extremamente importante, porque vai permitir que dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição que está prevista nesta emenda poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório.Qual é a ideia da emenda? É que possamos efetivamente valorizar a produção local, garantindo a qualidade, principalmente porque esses alimentos serão produzidos sem a carga de agrotóxicos com que são produzidos normalmente os alimentos da grande produção agrícola. Valorizam-se os produtos naturais e a comunidade local. A proposta do Deputado Nazareno Fonteles dará oportunidade de valorizar a aquisição de produtos locais e de boa qualidade.Certamente, a própria população local vai fiscalizar esse tipo de produção. Esta emenda, sem dúvida alguma, será extremamente importante, não só para incentivo da produção, como também para a boa qualidade da merenda escolar.Tenho certeza de que esta emenda, do Deputado Nazareno Fonteles, deve ter a acolhida dos pares.Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Carlos Abicalil.O SR. CARLOS ABICALIL (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se estamos tratando da Emenda nº 4, estamos nos referindo ao art. 14 do relatório.Quero deixar bastante claro para o Deputado Arnaldo Faria de Sá que a emenda foi praticamente integralizada no texto do relatório.O art. 14, Deputado Nazareno Fonteles, tem os seguintes caput e parágrafo, praticamente uma cópia do que V.Exa. propõe:Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Corrigimos a expressão: empreendedor familiar rural é a que está regulada em lei. O caput do art. 14 guarda, portanto, íntima relação com a Emenda nº 4.§ 1º A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição, e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.Portanto, o conteúdo da Emenda nº 4, proposição do Deputado Nazareno Fonteles, está quase ipsis litteris transposto para o projeto de lei de conversão da medida provisória.Por essa razão, Deputado Arnaldo Faria de Sá, à frente do proponente da emenda, que é o Deputado Nazareno Fonteles, peço a V.Exa. que considere com atenção o texto do relatório, de modo a, quem sabe, atépodermos dispensar o processo de votação.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acolho a sugestão do Deputado Carlos Abicalil, que é o nosso Relator, e retiro o destaque.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Está retirado o destaque.

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