4.27.2009

22/04/2009 - MPV 456

IV - ORDEM DO DIAPRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A lista de presença registra o comparecimento de 408 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.Item 1.Medida Provisória nº 456-A, de 2009.Continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 456-A, de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para falar a favor, com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou a favor do salário mínimo, mas também quero a extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Aqui não se trata de nenhuma carona. O Regimento permite a apresentação da emenda, como também o Regimento permite que o Relator draconianamente coloque a inadequação financeira, para impedir que a emenda seja votada.Os aposentados esperam ansiosamente por essa votação. Por que esperam? Porque hoje a Previdência Social paga 26 milhões de benefícios. Desses 26 milhões, 15 milhões são previdenciários, e 11 milhões são assistenciais — LOAS, renda mensal vitalícia e FUNRURAL. Desses 11 milhões, todos têm aumento integral do salário mínimo. Daqueles 15 milhões, metade recebe pouco mais de 1 salário mínimo. E é essa metade que está sendo prejudicada ano após ano. E nós chegaremos à oportunidade lamentável em que todo o mundo receberá apenas 1 salário mínimo. Neste ano, a Previdência Social apresentou aumento de 5%. O salário mínimo sobe 12%. Essa defasagem se acumula ao longo dos anos. Isso é ironia, Sr. Presidente! Os aposentados e pensionistas esperam que esta Casa tome vergonha e decida a questão de uma vez por todas. E a oportunidade é agora. Aqueles que não querem votar assumam a sua parcela de responsabilidade! Não querem atender os aposentados e pensionistas, como lembrou o Deputado Marcelo Itagiba. A inflação para a terceira idade e para os aposentados é muito maior do que a inflação normal. A despesa com medicamentos éabsurda. E simplesmente negamos aos aposentados e pensionistas a oportunidade de continuarem sobrevivendo, pagando a eles apenas uma miséria, que não lhes permite nem manter a sua condição de vida.Sabemos, Sr. Presidente, que a saúde é deficitária e decadente, e o aposentado tem que recorrer ao plano de saúde. E o que acontece no plano de saúde? Quando ele passa do patamar dos 60 anos, o valor aumenta em 100%, e ele não tem condição de continuar pagando. Morra! Fica mais barato! É isso o que querem? Não podemos admitir! O Governo Lula, em campanha em 2002 — eu estava nessa reunião aqui, na Câmara dos Deputados — , prometeu no Auditório Nereu Ramos que recomporia a perda de aposentados e pensionistas durante o seu Governo. Isso foi em 2002. Passaram 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009. Sete anos, e nada está decidido! E, ainda, quando se quer permitir regimentalmente que o Congresso dê sua resposta, vêm dizer que estamos tomando carona. Carona no quê? Para garantir o direito de um aposentado, de uma pensionista? Tenham vergonha! Assumam a responsabilidade! Querem derrotar, derrotem, mas assumam que não querem atender ao direito de aposentados e pensionistas.Tenho certeza de que muitos daqueles que tomarão essa posição aqui, de maneira vergonhosa e escondida, não enfrentarão nas ruas um aposentado e uma pensionista, que veem, a cada ano, o seu benefício sendo reduzido. Éduro encontrar um aposentado que diz: Eu ganhava 3,5 e hoje estou ganhando menos de 2,5. Eu ganhava 2,5 e estou ganhando hoje menos de 1. Na verdade, esse éo jogo que foi estabelecido tanto pelo Governo passado quanto pelo Governo atual nas 2 reformas da Previdência, em que tentaram fazer o jogo da previdência privada.E é por essa defesa, pela dignidade de um aposentado, pela dignidade de uma pensionista que queremos garantir o direito de votar um recurso. Se for provido o recurso, queremos garantir a votação da emenda que vai permitir que esse mesmo percentual seja estendido a todos os aposentados e pensionistas. Certamente, eles estão esperando isso. Esta Casa, lamentavelmente, está preocupada com todas as outras coisas e se esquece daquele compromisso maior, que é votar em defesa de um aposentado e de uma pensionista.Todos os Srs. Parlamentares devem ter pai e mãe. Por eles, tenho certeza de que poderão pensar um pouco, a não ser que sejam filhos de chocadeira. E aí votem como quiserem. Obrigado, Sr. Presidente.
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