4.27.2009

22/04/2009 Votação MPV 456/2009

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos votar, então.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqueles que quiserem manter o parecer permaneçam como se acham. Os que estiverem contra levantem o braço. (Pausa.)

MANTIDO O PARECER.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação a Medida Provisória nº 456, de 2009.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para orientar bancada.Como vota o PTdoB?PHS.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, e os encaminhamentos?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Agora já é a votação da medida provisória e; antes, a orientação de bancada. V.Exa. orienta a bancada.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Quero pedir desculpas ao Plenário porque houve um equívoco da Mesa. Na verdade, foram rejeitadas as emendas apenas. Portanto, agora vamos votar a parte do parecer em que o Relator manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos de relevância e urgência. Portanto, há encaminhamento.Desse modo, a Mesa refaz sua posição...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava certo quando reclamei?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Certíssimo, como costuma acontecer.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Com a palavra o Deputado Ivan Valente, para encaminhar contra. (Pausa.) S.Exa. abriu mão. Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, para falar a favor.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, uma correção aritmética. Para quem não conhece, vou dar os dados. A Previdência paga 26 milhões de benefícios: 15 milhões, previdenciários; 11 milhões, assistenciais. Desses 15 milhões, metade recebe mais do que 1 salário mínimo. Portanto, 30% recebem mais do que 1 salário mínimo; e não 90% recebem 1 salário mínimo. Quem não sabe fazer a conta, no afã de agradar, comete esses equívocos. E ninguém ganha mais do que 10 salários mínimos. Todos ganham, no máximo, 10 salários. Começam nesse patamar, que, depois, vai caindo, caindo e muitos deles chegam a abaixo de 1 salário mínimo; então, paga-se 1, que éo piso mínimo. Na verdade, temos que entender uma solução. Se o Brasil tem condição de emprestar 4,5 bilhões de dólares para o FMI, não pode pagar um pouco mais para o aposentado e pensionista! Esse é o verdadeiro cidadão no Brasil. Não são aqueles que estão pendentes ou dependentes do Fundo Monetário Internacional. É preciso respeitar o aposentado e o pensionista. Muitos deles estão, certamente, acompanhando esta sessão, indignados com a cara de pau de alguns de dizerem que o aposentado está ganhando muito, que o aposentado estáganhando demais, que o aposentado não precisa gastar dinheiro com medicamentos, que o aposentado não precisa gastar dinheiro com plano de saúde; que, para ele, a inflação não é maior do que aquela. A Previdência, Sr. Presidente, tem possibilidade de arcar com essa condição. E ninguém quer quebrar a Previdência. Queremos apenas pagar o mesmo percentual que é pago para o salário mínimo. O aposentado não aceita, não admite e não entende que haja essa discriminação. Essa discriminação é feita pelo Executivo e por esta Casa. Esta Casa é conivente com o que acontece com a decisão do Executivo.Que os Deputados, todos eles, tenham a liberdade, a decência, a dignidade de perguntar para qualquer aposentado se ele está satisfeito com o que está ganhando. É lógico que não está, porque está regredindo a cada ano o seu patamar de recebimento. É uma vergonha querer dizer que o aposentado é bem pago e está satisfeito. É só perguntar nas ruas e sentir a resposta, é só perguntar ao Deputado Cleber Verde, que éPresidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, se, nas ruas, os aposentados que lhe procuram estão contentes. Não estão. A COBAP está apresentando milhares e milhares de manifestos, querendo que possamos votar o PLP nº 1, que está na pauta e até agora não foi votado; o fim do fator previdenciário, que está na Comissão de Finanças e Tributação, e até agora não foi votado; o projeto do Senador Paulo Paim, que está na Comissão de Seguridade, que trata da recuperação das perdas, sem pagar o atrasado, e ainda parcelando em 5 anos, daqui para frente, o que os aposentados querem.Quem quer quebrar a Previdência! Que história é essa! Estamos mostrando que foi aprovado agora, no final do ano passado, na Lei da Micro e Pequena Empresa, a possibilidade da aposentadoria chamada de meia hora, com os dados do CNIS. E vejam como aumentaram os índices de aposentadoria, porque a pessoa tem como única renda a sua aposentadoria. Mas aposentadoria tem que ser digna, aposentadoria tem que ser decente. Aposentadoria tem que dar independência para aquela pessoa que trabalhou a vida toda e espera poder continuar subsistindo, sem depender de favor de ninguém, sem precisar de nenhuma benesse e de nenhum favor. Vamos pagar apenas o que ele quer, o que foi pago inicialmente no seu benefício, e que está sendo corroído todo o tempo. É preciso evitar a corrosão. Ninguém quer dar nenhum prêmio, nenhuma vantagem, nenhuma condição excepcional para aposentado e pensionista. Só que ele tenha a recomposição de suas perdas, a manutenção sem corrosão do seu benefício. Tenho certeza de que todos aqueles que tiverem oportunidade de defender o aposentado e o pensionista estarão agindo com dignidade, com decência e com determinação. Aqueles que quiserem servir ao rei, sirvam ao rei, mintam o quanto quiserem, inventem histórias, falem absurdos, cometam heresias. Tenham certeza de que o troco virá, e não virá por causa de um aposentado ou pensionista, virá pela decisão divina.

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