4.30.2009

30/04/2009 Agência Câmara - Seguridade vincula aumento da aposentadoria ao salário mínimo

Aconteceu - 29/04/2009 16h25 Seguridade vincula aumento da aposentadoria ao salário mínimo - Rodolfo Stuckert

Faria de Sá: "A cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre os valores."
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4434/08, do Senado Federal, que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. AchatamentoO relator do projeto na comissão foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que defendeu a aprovação da medida. O parlamentar explicou que a adoçãode indexadores diferenciados para o piso (salário mínimo) e para os demaisvalores de benefícios (Índice de Preços ao consumidor - INPC) tem produzidogrande achatamento nas aposentadorias e pensões. "A tal ponto que, a cadareajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valorese o do salário mínimo", ressaltou Faria de Sá. TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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