5.07.2009

05/05/2009 - Sessão Noturna - Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Vejam bem, eu quero esclarecer ao Plenário o seguinte: havia um acordo, pois há 2 decretos legislativos em regime de urgência. Iria consultar Plenário. Se ele estivesse de acordo, passaríamos o item 4 para o item 2. Não sei se podemos voltar a essa forma.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos seguir a ordem aqui. Tem quem fale a favor, tem quem fale contra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só queria sugerir a V.Exa. o seguinte: como precisaria aprovar o requerimento de urgência para a matéria vir a voto, e não háacordo, então, como há 2 outras matérias na sequência em que há acordo, depois discutimos essa matéria. Se criarmos um problema aqui, poderemos atrapalhar a votação de duas matérias que são pacíficas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Projeto de Decreto Legislativo nº 2.528-A, de 2006. Discussão, em turno único, do referido projeto de decreto legislativo que aprova o texto da convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com relação ao imposto sobre a renda. Não há oradores inscritos. E se houver, quem sabe, S.Exas. abrem mão. Há oradores inscritos, tanto a favor ....
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Todos abrem mão? (Pausa.)Todos abrem mão. Então vamos encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.528, de 2006.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Projeto de Decreto Legislativo nº23-A, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Discussão, em turno único, do aludido projeto de decreto legislativo, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília em 14 de março de 2006.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em discussão.Não há oradores inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.Passa-se à votação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2007.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Projeto de Lei Complementar nº 217-A, de 2004. Discussão, em turno único, do aludido projeto de lei complementar, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; tendo apensado os Projetos de Lei Complementar nºs 305/02, 327/02, 29/03, 176/04, 241/05, 258/05, 75/07, 250/07, 272/08 e 279/08.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Há oradores inscritos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para poder ordenar o andamento dos trabalhos. Este projeto é de lei complementar, então ele terá que ser votado em 2 turnos, a não ser que votemos, antes, a urgência. A urgência dele não foi votada. Se for votada a urgência suprirá 1 turno. Se não for votada a urgência teremos que votá-los em 2 turnos. Este é o alerta que quero fazer à Mesa Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Na verdade, este projeto está voltando do Senado Federal.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, mesmo que ele tenha voltado do Senado Federal ou vota-se a urgência ou temos que votá-los em 2 turnos. Tanto que, anteriormente, V.Exa. queria votar a urgência e nós voltamos atrás.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. tem razão.
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